No dia 7 de Outubro será comemorado o Dia Mundial do Trabalho Decente, com manifestações em todos os continentes apoiadas pela Confederação Sindical Mundial.Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Decente é “um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
O Brasil possui leis que garantem acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas continuam ignoradas porque não são divulgadas, tão pouco fiscalizadas e desobedecidas até por membros do Poder Judiciário.
Ato realizado em 21 de setembro reuniu órgãos públicos, entidades especializadas, centrais sindicais, escolas e entidades empresariais para aprovação do Manifesto pelo Avanço e não Retrocesso das conquistas legais destinadas à Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Alguns Participantes do movimento exibiam resultados de estudos da Fundação SEADE indicando que em São Paulo o emprego formal destinado às pessoas com deficiência era altamente discriminatório em relação a RAÇA/COR. Os trabalhadores negros representam apenas 21,3%, os não negros 71,3%, e os não identificados ou ignorados eram 7,5%. Além disso, 54,7% das pessoas incluídas têm deficiência física, enquanto a somatória das pessoas com deficiência visual, intelectual e múltipla atinge apenas 10,7% das vagas ocupadas. Os dados foram extraídos da RAIS – 2009.
A propósito, para dar mais subsídios acerca do Trabalho Decente, apresentamos um balanço do cumprimento da Lei de Cotas por estados brasileiros, quando completou 19 anos.
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Estado | (1) Estimativa de vagas
| (2) Inserções por Ação Fiscal |
Índice de Cumprimento |
| Ceará | 29.322 | 13.295 | 45,3% |
| São Paulo | 246.656 | (2a)107.324 | 43,5% |
| Rio Grande do Sul | 46.249 | 19.776 | 42,8% |
| Amazonas | 14.583 | 5.354 | 36,7% |
| Rio Grande do Norte | 12.490 | 3.073 | 24,6% |
| Goiás | 23.516 | 5.347 | 22,7% |
| Amapá | 2.670 | 561 | 21,0% |
| Espírito Santo | 14.121 | 2.921 | 20,7% |
| Distrito Federal | 30.241 | 6.061 | 20,0% |
| Maranhão | 14.516 | 2.708 | 18,6% |
| Rondônia | 5.836 | 1.013 | 17,3% |
| Mato Grosso | 9.480 | 1.601 | 16,9% |
| Acre | 2.482 | 300 | 12,1% |
| Pernambuco | 33.497 | 3.900 | 11,6% |
| Sergipe | 7.768 | 885 | 11.4% |
| Piauí | 8.120 | 906 | 11,1% |
| Bahia | 43.950 | 4.789 | 10,9% |
| Minas Gerais | 81.808 | 8.819 | 10,8% |
| Mato Grosso do Sul | 9.957 | 1.028 | 10,3% |
| Alagoas | 12.597 | 1.218 | 9,7% |
| Pará | 22.145 | 1.909 | 8,6% |
| Rio de Janeiro | 83.230 | 5.978 | 7,2% |
| Tocantins | 5.128 | 275 | 5,4% |
| Paraíba | 14.077 | 651 | 4,6% |
| Roraima | 1.142 | 51 | 4,5% |
| Paraná | 45.258 | 1.879 | 4,1% |
| Santa Catarina | 30.239 | 1.030 | 3,4% |
| Brasil | 851.078 | 202.652 | 23,8% |
Projeção do Espaço da Cidadania a partir das seguintes fontes:
1- RAIS 2008 – Estimativa de vagas nas empresas com cem ou mais empregados
2- Resultados acumulados das inserções de pessoas com deficiência obtidos por meio de ação fiscal entre 2000 e Junho de 2010, divulgados pelo MTE.
2a Resultados divulgados pela SRTE São Paulo para o mesmo período.
Em tempo: haverá reunião em São Paulo dia 07/10/2010 para avaliar o resultado da Manifestação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
FONTE: Espaço Cidadania
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