terça-feira, 28 de dezembro de 2010

CVI-BH deseja aos visitantes e colaboradores um FELIZ NATAL!!

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Conexão Futura entrevista Regina Atalla da RIADIS - PARTE 1

PARTE 2

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Lançamento do livro e filme documentário “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência”

Será lançado o livro e filme-documentário na noite do dia 20 de dezembro, em Brasília (DF).

O projeto foi nos últimos dois anos capitaneado pela Secretaria de Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

A versão final do livro e do filme conta a história das pessoas com deficiência no Brasil, particularmente no contexto da abertura política no final da década de 1970 e da organização dos novos movimentos sociais no Brasil.

O material terá formato acessível – contará com legenda, janela com intérpretes de Libras e audiodescrição. Nosso filme-documentário será disseminado nacional e internacionalmente, estando disponível em português, espanhol e inglês.

A presidente do CVI-Rio, Lilia Pinto Martins, deu sua contribuição a este importante projeto prestando o seu depoimento como participante do movimento

FONTE: http://blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2010/12/lancamento-do-livro-e-filme.html

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Aos Comitês de transição dos Governos Estaduais e do Distrito Federal

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 03 de dezembro –, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou o III Encontro dos Órgãos Gestores Estaduais da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência, em Brasília nos dias 1º e 2 de dezembro de 2010.
A celebração desse dia enseja a oportunidade de promover atividades com o objetivo de alcançar o pleno exercício dos Direitos Humanos e a participação na sociedade das pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. Este ano, a Organização das Nações Unidas – ONU escolheu como tema “Mantendo a Promessa: Incluindo a Deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 e adiante”.
O Brasil, em 09 de julho de 2008, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, com equivalência de emenda constitucional , assumiu, no item 5 do artigo 4º - que trata das Obrigações Gerais – que essas obrigações se aplicam, sem limitação ou exceção, a todas as unidades constitutivas do País.
Também no item 1 do artigo 33, o Brasil se obrigou a que tanto a União, como os entes federados, designassem um ou mais pontos focais no âmbito do Governo para assuntos relacionados com a implementação da Convenção e dessem a devida consideração ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos diferentes setores e níveis.
O Decreto 7.256/10 que regulamenta a Lei 11.958/09, criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que é o órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Dentre suas atribuições, salienta-se a implementação e o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ficando mantidas as competências anteriormente existentes. A Secretaria Nacional assumiu, ainda, a responsabilidade de: estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar e orientar a execução dos planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; apoiar e estimular a formação, atuação e articulação da rede de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Decreto 6.215/07 instituiu a Agenda Social “Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”, com vistas à implementação de ações de inclusão destas pessoas e conta com a adesão de 24 Estados. Cada um dos Estados tem a responsabilidade de acelerar as metas de inclusão mediante prioridade nas medidas e ações articuladas de saúde, educação inclusiva de qualidade, inserção no mercado de trabalho, habitação acessível, mobilidade urbana e transportes acessíveis e campanhas de sensibilização da sociedade.

Nesta primeira mudança dos Governos Estaduais desde a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é de fundamental importância que os 24,5 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência tenham os seus direitos garantidos, a começar pela criação e fortalecimento de órgãos gestores estaduais.
Aos órgãos gestores estaduais compete a coordenação e articulação das ações para a efetiva execução da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com dotação orçamentária própria, vinculados à área de Direitos Humanos, ou ao Gabinete do(a) Governador(a), com capacidade de promover os direitos desse segmento, de forma transversal, dentro das políticas setoriais, bem como coordenar a Agenda Social, acompanhar e monitorar os seus resultados.

A atuação dos órgãos gestores estaduais em rede e em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é imprescindível para assegurar e promover o pleno exercício dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.

Brasília, 2 de dezembro de 2010.

Izabel Loureiro Maior
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e a filosofia da Inclusão


Romeu Kazumi Sassaki
São Paulo/SP, 2010.

No próximo dia 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mas a observância do Dia não precisa resumir-se a um único dia de celebração. Ele pode e deve ser aproveitado como um ponto de referência para se realizar uma série de atividades em toda a sociedade durante 12 meses por ano. E esta foi a ideia central da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ao declarar - através da Resolução 47/3, de outubro de 1991 – o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemorado a partir de 1992 em todo o mundo.

Tema de 2010:

“Mantendo a Promessa: Inserir a Deficiência como Questão Prioritária nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Rumo a 2015 e Além”.

Objetivo e símbolo

O objetivo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é o de fomentar a efetiva inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, adequando todos os setores sociais às necessidades delas em respeito aos direitos humanos que ainda lhes são negados em todo o mundo. Contando com poucos recursos financeiros e quase nenhuma estrutura de mobilização, o segmento das pessoas com deficiência tem conseguido mudar muito pouco em seu estilo de vida, em sua qualidade de vida. O símbolo do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, que é o mesmo do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981) e da Década da ONU das Pessoas Deficientes (1983-1992), é este:


Envolvimento das Pessoas com Deficiência

No Brasil, esta data ainda não é tão conhecida, apesar de estar em vigência há 18 anos. Mas, a cada ano, vem aumentando o número de pessoas e organizações adeptas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Lembremo-nos de que existem várias datas (nacionais e mundiais) comemorativas deste segmento populacional. O problema para estas datas é que não temos uma tradição comemorativa no segmento das Pessoas com Deficiência, o hábito de divulgar estas datas pela mídia e a empolgação para mobilizar a sociedade. Mas sempre tivemos um punhado de pessoas em todo o País atentas nestas datas e empenhadas em realizar eventos.

Benefícios

São muitos os benefícios. Todos eles resultam da enorme pressão internacional, no Brasil exercida por entidades de, para e sobre pessoas com deficiência. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem gerado maior conscientização a respeito da imagem, das potencialidades, das necessidades e das contribuições de pessoas com deficiência para a melhoria da qualidade de vida para todos no mercado de trabalho, na escola e em outros setores. Ele tem ajudado a disseminar a decisão de se abrir portais e sites na internet a fim de disponibilizar uma imensa quantidade de informações pertinentes à temática das pessoas com deficiência. Neste sentido, o Dia tem inspirado a realização de eventos esclarecedores.

Papel das organizações de pessoas com deficiência

Estas organizações e entidades não têm utilizado todo o potencial que elas têm para aproveitarem melhor o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Conhecem-se poucas atividades promovidas especificamente em celebração deste Dia em nosso país.

ONU sugere a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Envolvendo: A observância do Dia propicia oportunidades para a participação de todas as organizações interessadas (do primeiro, do segundo e do terceiro setores), adotando medidas catalisadoras e inovadoras para promover a implementação de normas e padrões internacionais relacionados a pessoas com deficiência. Escolas do ensino fundamental e do ensino médio, universidades e instituições similares podem contribuir promovendo - entre seus parceiros – maior interesse e consciência sobre os direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos das pessoas com deficiência.

Organizando: Realização de fóruns, debates públicos e campanhas educativas em apoio ao Dia, focalizando questões de deficiência, assim como tendências, caminhos e meios pelos quais as pessoas com deficiência e familiares estão em busca de estilos de vida independente, meios de subsistência sustentáveis e segurança financeira.

Comemorando: Planejamento de apresentações artísticas sobre as contribuições das pessoas com deficiência à sociedade em que vivem e realização de intercâmbios e diálogos que focalizem os ricos e variados interesses, habilidades e aspirações das pessoas com deficiência.

Agindo: O foco principal do Dia é a ação prática para promover a implementação de normas e padrões pertinentes a pessoas com deficiência e a participação delas na vida social e no desenvolvimento do país, tendo por base a igualdade. A mídia tem contribuições especialmente importantes para dar em apoio à observância do Dia – e ao longo do ano – apresentando corretamente os progressos e obstáculos existentes na implementação dos programas, projetos e políticas pertinentes à deficiência, bem como promovendo a conscientização pública sobre as contribuições das pessoas com deficiência.

Perguntas sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência:
Respostas de Romeu Sassaki

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência não precisa resumir-se a um único dia de celebração. Ele pode e deve ser aproveitado como um ponto de referência para se realizar uma série de atividades em toda a sociedade durante 12 meses por ano. E esta é a idéia central da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ao declarar 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, nome este que é oficial. Contudo, nomes incorretos têm aparecido na mídia e em publicações dirigidas ao segmento das pessoas com deficiência, contribuindo ainda mais para desvirtuar o sentido desta data. Por exemplo: Dia Internacional do Deficiente Físico, Dia Internacional de Luta do Portador de Deficiência, Dia Internacional dos Deficientes, Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência Física.

1) Desde quando é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência?

Romeu Sassaki: A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 47/3, de outubro de 1991, declarou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado a partir de 1992 em todo o mundo. A organização não-governamental Solidaridad Digital vem mobilizando o mundo para a celebração deste Dia Internacional através do portal: www.solidaridaddigital.com.

2) Qual é o objetivo deste dia e em que ele mudou a vida das pessoas com deficiência?

Romeu Sassaki: O objetivo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é o de fomentar a efetiva inclusão de pessoas com deficiências na sociedade, adequando todos os setores sociais às necessidades delas em respeito aos direitos humanos que ainda lhes são negados em todo o mundo. Contando com poucos recursos financeiros e quase nenhuma estrutura de mobilização, o segmento das pessoas com deficiência tem conseguido mudar muito pouco em seu estilo de vida, sua qualidade de vida.

3) Como o senhor analisa o envolvimento da comunidade de pessoas com deficiência com relação a este dia comemorativo?

Romeu Sassaki: No Brasil, esta data ainda não é tão conhecida, apesar de estar em vigência há 16 anos. Mas, a cada ano, vem aumentando o número de pessoas e organizações adeptas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Lembremo-nos de que existem várias datas (nacionais e mundiais) comemorativas deste segmento populacional, tais como: Dia Mundial do Hanseniano (janeiro, 28), Dia Estadual [apenas São Paulo] de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência (março, 4), Dia Internacional da Síndrome de Down (março, 21), Dia Mundial de Consciência sobre Autismo (abril, 2), Dia do Ostomizado (maio, 22), Semana Nacional da Criança com Deficiência [antiga Semana Nacional do Excepcional](agosto, 21-18), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (setembro, 21), Dia Nacional do Surdo (setembro, 26), Dia [paulista] do Deficiente Físico (abril, 15), Dia [paulista] do Policial Militar Deficiente Físico (outubro, 15), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (dezembro, 3), Semana [paulistana] da Pessoa com Deficiência (dezembro, 3-10) e Dia Nacional do Cego (dezembro, 13). O problema para todas estas datas é que não temos uma tradição comemorativa neste segmento: o hábito de divulgar estas datas pela mídia e a empolgação para mobilizar a sociedade. Mas sempre tivemos um punhado de pessoas em todo o País atentas nestas datas e empenhadas em realizar eventos.

4) Após todos estes anos em que o Dia Internacional passou a ser comemorado, quais são alguns de seus benefícios para o segmento das pessoas com deficiência, para suas famílias e para a sociedade em geral?

Romeu Sassaki: São muitos os benefícios. Todos eles resultam da enorme pressão internacional, no Brasil respaldada por entidades de, para e sobre pessoas com deficiência. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem gerado maior conscientização a respeito da imagem, das potencialidades, das necessidades e das contribuições de pessoas com deficiência para a melhoria da qualidade de vida para todos no mercado de trabalho, na escola e em outros setores. Ele tem ajudado a disseminar a decisão de se abrir portais e sites na internet a fim de disponibilizar uma imensa quantidade de informações pertinentes à deficiência. O Dia tem inspirado a realização de eventos esclarecedores sobre o tema da deficiência.

5) Qual é o papel que as organizações e instituições que trabalham com e para a pessoa com deficiência têm desenvolvido com relação a esta data?

Romeu Sassaki: Estas entidades não têm utilizado todo o potencial que elas têm para aproveitarem melhor o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Assim, o papel tem sido reduzido. Conhecem-se poucas atividades promovidas especificamente em celebração deste Dia em nosso país.

Temas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

De 1992 até 1997, não houve um tema específico para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A partir de 1998, a ONU escolheu um tema específico para cada ano.

1998 - “Arte, Cultura e Vida Independente”.
1999 - “Acessibilidade para Todos no Novo Milênio”.
2000 - “Tecnologias da Informação para Todos”.
2001 - “Participação Plena e Igualdade: Exigindo Novas Abordagens para Medir o Progresso e Avaliar Resultados”.
2002 - “Vida Independente e Meios de Vida Sustentáveis”.
2003 - “O Nosso Voto”.
2004 - “Nada Sobre Nós, Sem Nós”.
2005 - “Direitos das Pessoas com Deficiência: Ações em Desenvolvimento”.
2006 - “E-Acessibilidade”.
2007 - “Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”.
2008 - “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Dignidade e Justiça para Todos”.
2009 - “Tornando Inclusivos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Empoderamento de Pessoas com Deficiência e suas Organizações ao Redor do Mundo”.
2010 – “Mantendo a Promessa: Inserir a Deficiência como Questão Prioritária nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Rumo a 2015 e Além”.


São Paulo/SP, outubro de 2010. E-mail: romeukf@uol.com.br

Declaração do dia 03 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


Declaração do dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Assembléia Geral,

• Considerando que a Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência foi um período para a tomada de consciência e de medidas de ação orientadas a contribuir com o melhoramento contínuo da situação das pessoas com deficiência e a equiparação de oportunidades para elas;

• Consciente da necessidade de ações mais vigorosas e mais amplas em todos os níveis para satisfazer os objetivos da Década e o Programa Mundial de Ação referente às Pessoas com Deficiência;

• Levando em conta a importância do desenvolvimento e o cumprimento das estratégias de longo prazo para a completa colocação em prática do Programa Mundial de Ação para além da Década, com o objetivo de construir uma sociedade para todos para o ano 2010;

• Dando boas-vindas à reunião ministerial sobre pessoas com deficiência auspiciada pelo governo do Canadá em Montreal, nos dias 8 e 9 de outubro de 1992;

• Tomando com apreço a participação de alto nível nas reuniões plenárias nos dias 12 e 13 de outubro de 1992 para demarcar o fim da Década:

1. Convida todos os Países-Membros e as organizações relacionadas a intensificar seus esforços dirigidos a manter uma ação efetiva com vistas a melhorar a situação das pessoas com deficiência;

2. Proclama o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

3. Insta os governos, assim como as organizações nacionais, regionais e internacionais a estender sua cooperação para a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Acontece a reunião "Movimento pelo Terceiro Setor" em dezembro.

A FUNDAMIG promoveu no dia 9 de novembro a 3ª reunião do Movimento do Terceiro Setor. A reunião contou com a presença de dirigentes de Fundações e Associações de diversas regiões de Minas Gerais.
As ações jurídicas indicadas nas reuniões anteriores como ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um mandado de segurança, estão conquistando importantes parcerias para se tornarem viáveis ao movimento.
Dr. Renato Dolabella, advogado, especialista no Terceiro Setor e representante da OAB, sinalizou com a possibilidade de apoio da Ordem para o ajuizamento da ADIN. Também será constituído um comitê articulado pelo Dr. Daniel Monteiro de Andrade, assessor jurídico da Fundação Felice Rosso, para viabilizar um mandado de segurança.
Para ir além das questões da inconstitucionalidade da lei e buscar um posicionamento mais forte para todo o terceiro setor, o movimento será composto por três eixos: jurídico, político e mobilização social. Leia a ata.
A próxima reunião será no dia 14 de dezembro, às 11 horas, no auditório da FUNDAMIG – Rua dos Goitacazes, 71, conj. 813, Centro de Belo Horizonte.
Este é um marco no Terceiro Setor,
Participe!
Fonte: FUNDAMIG

VI Encontro Intersetorial dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas de Minas Gerais

Planejamento Intersetorial: A origem do processo intersetorial e sua condução pelos diversos atores envolvidos.

Palestrantes:

Cláudia Bolognani
Gerente do Programa Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Tema: A origem, os caminhos e as experiências na criação de um programa com parcerias intersetoriais.

Paulo Fleury Teixeira
Pesquisador e Diretor de Pesquisa do Instituto da Atenção Social Integrada
Tema: Desafios e perspectivas do planejamento intersetorial na elaboração de políticas públicas.

Data: 30 de novembro de 2010
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório da Associação Mineira do Ministério Público/ Rua Timbiras, n° 2.928 – Barro Preto.

Na ocasião do Encontro, será lançado o livro “Direito Administrativo Democrático”, de autoria do Doutor Gustavo Justino de Oliveira.
Informações e inscrições pelo www.conselhos.mg.gov.br, pelo telefone (31) 2535-0028 ou pelo e-mail conselhos@cemais.org.br.

Seminário Estruturador PLANO METROPOLITANO


terça-feira, 23 de novembro de 2010

Webconferência Principais Políticas para as Pessoas com Deficiência na Perspectiva Intersetorial

O evento objetiva divulgar as principais Políticas Públicas voltadas às Pessoas com Deficiência.
Instituição: Escola de Saúde Pública do Paraná
Local: www.escoladesaude.pr.gov.br.
Período: 23/11/2010 a 23/11/2010

Informações: O evento pretende ainda comemorar o dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (03 de dezembro), bem como provocar a reflexão sobre o assunto, através de ação intersetorial de órgãos envolvidos na luta da Pessoa com Deficiência. A Web-conferência é um recurso tecnológico que permite, através da Internet, alcançar profissionais de todo o Estado em tempo real, com a possibilidade de interação entre platéia e palestrante. Dúvidas: acesse o site. da Escola de Saúde ou através do telefone 3330-4549 (antes do dia da web) ou 9248-4018 (Pedro - durante a web). Contato de probelmas técnicos: webespp@sesa.pr.gov.br.

sábado, 20 de novembro de 2010

Comissão isenta de IPI equipamentos para pessoas com deficiência

Dificuldades dos deficientes justificam tratamento diferenciado do Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 10, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.
A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Acessibilidade.

A medida foi proposta pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) no Projeto de Lei 6097/05. O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), foi favorável ao projeto. Ele argumenta que as dificuldades por que passam as pessoas portadoras de necessidades especiais “justificam tratamento diferenciado do Estado, que deve buscar formas de maior inclusão social”. Ele recomendou a rejeição dos PLs 2399/07 e 6180/05, apensados, por considerar que o conteúdo deles já está abrangido pela proposição principal.

Pesquisa.

O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.
A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.
Por fim, o texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Tramitação.

O projeto, de caráter conclusivo(*), será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta clique abaixo:
PL-6097/2005

Fonte: Agência Câmara de Notícias disponível em: 19/11/2010.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Só com jeitinho eleitos conseguirão ter direito de ir e vir, como diz Constituição

JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Percorrer os corredores da Câmara dos Deputados não é uma tarefa fácil. Ainda mais para um cadeirante. São quilômetros de carpete, que fazem a cadeira de rodas grudar no chão -ou reduzem o tempo de vida de bateria das equipadas com motor.
No prédio do STF, não é muito diferente. O desafio, no caso, são os degraus que levam ao centro da “arena”, onde acontecem os debates mais importantes do país.
No Palácio do Planalto, nem os próprios seguranças que me acompanharam no terceiro e quarto andares acharam um banheiro que atendesse a um cadeirante.
Nos três Poderes, certamente os três deputados cadeirantes eleitos passarão pelos transtornos que enfrentei num dia de test-drive.
Percebi não faltar iniciativas para tentar dar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas se esquecem da sinalização para cegos, por exemplo.
Os pecados, muitas vezes, estão nos detalhes, pois nem sempre a rampa acaba com o problema dos degraus se ela for íngreme demais. Um banheiro com a porta mais larga ajudaria muito a se exercer o direito de fazer xixi.
E o ato, em si, não acabará bem se, depois, não houver condições de lavar as mãos. É dignidade pela metade.
Em meu “passeio”, ouvi que a preocupação em “não mexer” no patrimônio histórico é a justificativa para a não acessibilidade em alguns pontos, como o piso de pedrinhas no Planalto, que faz a cadeira saltar como se estivesse num rodeio.
Na Europa, então, estão todos malucos, pois prédios mais antigos que os do Brasil são adaptados para priorizar o ser humano. A engenharia, a arquitetura e a tecnologia estão aí para encontrar soluções para o acesso de todos.
Com um “jeitinho” e uma camaradagem -vencer escadas indo no colo de seguranças, talvez?-, os três novos deputados devem conseguir superar os obstáculos de ir e vir, como diz a Constituição.
Outro desafio será superar o olhar de “coitadinho” lançado por colegas, funcionários e visitantes. Vão conseguir. Afinal, foram eleitos para representar a população.
Em tempo: o Planalto, após minha visita, afirmou que há, sim, banheiro para cadeirantes no terceiro e quarto andares. Agora, só falta avisar os seguranças.

FONTE: http://www.livroacessivel.org/blog/

Evento: Convenção - Conquistas e Desafios


Vergonha no Congresso Nacional!! Falta acessibilidade à Deputados com deficiência!!

Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta cobram livre circulação; Senado, STF e Planalto também têm problemas


JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Eleitos como os 510 colegas, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) começarão seus mandatos de deputados com duas graves desvantagens: não poderão subir à tribuna para discursar e não poderão integrar a Mesa Diretora (que comanda sessões no plenário).
Cinco degraus os separam da tribuna, outros quatro os levariam à Mesa. Os três deputados são cadeirantes, e a distância é intransponível.
A eleição deles tem ineditismos. Gabrilli é a primeira deputada tetraplégica e, em conjunto com os dois colegas, forma o grupo mais numeroso de deputados dependentes de uma cadeira de rodas na mesma legislatura -segundo o programa de acessibilidade da Câmara.
De mudança para a cidade, os três vão encontrar inúmeros obstáculos à livre circulação, incluindo na lista os prédios públicos federais.
A Folha visitou a Câmara, o Senado, o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MEC (Ministério da Educação), com o objetivo de mapear a acessibilidade dos locais por onde passarão os eleitos.
Na Câmara, os problemas são mais numerosos. Rampas íngremes impedirão que o deputado circule com autonomia entre o plenário e as comissões. A situação é tal que um cadeirante não vai, sozinho, do plenário à reunião interna da Comissão de Direitos Humanos.
O principal obstáculo, e o mais simbólico, é a impossibilidade de o cadeirante subir à tribuna ou compor a Mesa, pois o acesso é feito por lances de escada.
A situação é “um atraso”, na opinião do eleito Tosta. “Até por saber que já tivemos outros deputados paraplégicos. É discriminação.”

SÓ NO PAPEL

O projeto para construir uma rampa, em elaboração desde 2006, só poderá ser implementado em 2011.
Segundo Adriana Jannuzzi, coordenadora do programa de acessibilidade da Casa, a obra levará ao menos 40 dias. Com a posse da presidente eleita Dilma Rousseff em janeiro e a dos deputados em fevereiro, não há tempo para a reforma neste ano.
Entrosados, Gabrilli, Tosta e Rosinha cobram alteração na estrutura da Casa.
Gabrilli quer uma solução até fevereiro. “Como posso fazer um discurso exigindo acessibilidade se onde vou estar não tem?”, questiona.
“Vamos ter que dar um jeito, mesmo que colocando um compensado”, diz Rosinha.
Jannuzzi diz que a obra não foi feita por motivos variados, inclusive políticos.
Segundo ela, se o projeto apresentado por Gabrilli for factível, não ferir o tombamento, não for excessivamente caro e se houver tempo para licitá-lo, poderá ser implementado. Caso contrário, ficará para depois.
Gabrilli quer que seja criado um mecanismo para que ela possa votar no plenário -como o software que usa na Câmara Municipal de São Paulo, onde é vereadora.
Nas sessões, ela movimenta o mouse na tela do painel eletrônico com os olhos. Ao piscar, seleciona as opções “sim”, “não” e “abstenção”.
No STF e no Senado, há uma estrutura mais acessível que a da Câmara às pessoas com deficiência -mas ainda existem problemas.
No Senado, o elevador que leva às galerias -de onde o público assiste à sessão- está quebrado há um ano.
No STF, o púlpito de onde advogados falam é alto e tem degrau; segundo o tribunal, será reformado em janeiro.
No Planalto, a espessura dos carpetes dificulta a circulação. Os banheiros acessíveis são identificados com expressão em desuso.
A Presidência disse que analisará o problema com o carpete e, se necessário, trocará a nomenclatura dos banheiros. No MEC, os banheiros não são acessíveis em todos os andares.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

17º Seminário Anual da Coordenadoria de Direitos Humanos - "Iguais na Diferença"


Acima a programação e a ficha de inscrição do 17º Seminário Anual da Coordenadoria de Direitos Humanos que este ano terá
como tema “IGUAIS NA DIFERENÇA”, a ser realizado dia 10/12/10, no Espaço Municipal Multiuso Juscelino Kubitschek, Av. Afonso Pena, 1212,
Centro, Belo Horizonte – MG. Tal evento compõe a programação da 5ª Semana de Direitos Humanos e a agenda de Comemoração do 113º
Aniversário de Belo Horizonte. (CLIQUE NA IMAGEM)
Pretende-se com este Seminário discutir os elementos estruturais, presentes em nossa sociedade, para a compreensão do fenômeno da
violência e da violação de direitos, na perspectiva dos Direitos Humanos, bem como dar visibilidade à emergência de discursos e
experiências que têm buscado garantir novas alternativas de combate e enfrentamento da questão, considerando a necessidade de convergência
das ações do Estado e da sociedade civil.
Informações e inscrições poderão ser feitas pelo telefone 3277-6903 ou
por e-mail cdhuman@pbh.gov.br.

Atenciosamente,

Raquel Simplicio Netto
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
SMPS/Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - SMADC
Assessoria
Rua Espírito Santo, 505, 15º andar,Centro,CEP 30160-030
Telefone:(31) 3277-4887
smadc@pbh.gov.br


sábado, 13 de novembro de 2010

Cientistas brasileiros consertam 'neurônio autista' em laboratório

Ainda falta muito para recuperar o cérebro inteiro, diz pesquisador. Estudo mostra base biológica de doença altamente estigmatizada.

O biólogo molecular e colunista do G1 Alysson Muotri e cientistas brasileiros conseguiram transformar neurônios de portadores de um tipo de autismo conhecido como Síndrome de Rett em células saudáveis. Trabalhando nos Estados Unidos, os pesquisadores mostraram, pela primeira vez, que é possível reverter os efeitos da doença no nível neuronal, porém os remédios testados no experimento, realizado em laborátorio, ainda não podem ser usados em pessoas com segurança.

Muotri, pós-doutor em neurociência e células-tronco no Instituto Salk de Pesquisas Biológicas (EUA) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia em San Diego, trabalhou com os também brasileiros Cassiano Carromeu e Carol Marchetto. O estudo sai na edição de sexta-feira (12) da revista científica internacional “Cell”.

Assista ao vídeo AQUI com explicações do próprio cientista.

Para analisar diferenças entre os neurônios, a equipe fez uma biópsia de pele de pacientes autistas e de pessoas sem a condição. Depois, reprogramou as células da pele em células de pluripotência induzida (iPS) – idênticas às células-tronco embrionárias, mas não extraídas de embriões. “Pluripotência” é a capacidade de toda célula-tronco de se especializar, ou diferenciar, em qualquer célula do corpo.

A reprogramação genética de células adultas é feita por meio da introdução de genes. Eles funcionam como um software que reformata as células, deixando-as como se fossem de um embrião. Assim, as iPS também podem dar origem a células de todos os tipos, o que inclui neurônios.

Como os genomas dessas iPS vieram tanto de portadores de autismo como de não portadores, no final o trio de cientistas obteve neurônios autistas e neurônios saudáveis.

Para analisar diferenças entre os neurônios, a equipe fez uma biópsia de pele de pacientes autistas e de pessoas sem a condição. Depois, reprogramou as células da pele em células de pluripotência induzida (iPS) – idênticas às células-tronco embrionárias, mas não extraídas de embriões. “Pluripotência” é a capacidade de toda célula-tronco de se especializar, ou diferenciar, em qualquer célula do corpo.

A reprogramação genética de células adultas é feita por meio da introdução de genes. Eles funcionam como um software que reformata as células, deixando-as como se fossem de um embrião. Assim, as iPS também podem dar origem a células de todos os tipos, o que inclui neurônios.

Como os genomas dessas iPS vieram tanto de portadores de autismo como de não portadores, no final o trio de cientistas obteve neurônios autistas e neurônios saudáveis.

Comparação, conserto e limitações

Comparando os dois tipos, o grupo verificou que o núcleo dos neurônios autistas e o número de “espinhas”, as ramificações que atuam nas sinapses – contato entre neurônios, onde ocorre a transmissão de impulsos nervosos de uma célula para outra – é menor.

Identificados os defeitos, o trio experimentou duas drogas para “consertar” os neurônios autistas: fator de crescimento insulínico tipo 1 (IGF-1, na sigla em inglês) e gentamicina. Tanto com uma substância quanto com a outra, os neurônios autistas passaram a se comportar como se fossem normais.

“É possível reverter neurônios autistas para um estado normal, ou seja, o estado autista não é permanente”, diz Muotri, que escreve no blog Espiral. “Isso é fantástico, traz a esperança de que a cura é possível. Além disso, ao usamos neurônios semelhantes aos embrionários, mostramos que dá para fazer isso antes de os sintomas aparecerem.”

Os resultados promissores, porém, configuram o que é chamado no meio científico de “prova de princípio”. “Mostramos que a síndrome pode ser revertida. Mas reverter um cérebro inteiro, já formado, vai com certeza ser bem mais complexo do que fazer isso com neurônios numa placa de petri [recipiente usado em laboratório para o cultivo de micro-organismos]”, explica o pesquisador.

Entre as barreiras que impedem a aplicação prática imediata da descoberta está a incapacidade do IGF-1 de chegar ao alvo. “O fator, quando administrado via oral ou pela veia, acaba indo muito pouco ao cérebro. Existe uma barreira [hematocefálica] que protege o cérebro, filtrando ingredientes essenciais e evitando um ataque viral, por exemplo. O IGF-1 é uma molécula grande, que acaba sendo filtrada por essa barreira”, afirma Muotri. “Temos de alterar quimicamente o IGF-1 para deixá-lo mais penetrante.” Além disso, tanto o fator quanto a gentamicina são drogas não específicas, portanto causariam efeitos colaterais tóxicos se aplicadas em tratamentos com humanos.

'É possível reverter neurônios autistas para um estado normal, ou seja, o estado autista não é permanente', diz Alysson Muotri
"É possível reverter neurônio autista para um estado normal, ou seja, o estado autista não é permanente", diz Alysson Muotri. (Foto: cortesia UC San Diego)

Síndrome de Rett

O foco do estudo foi a chamada Síndrome de Rett, uma doença neurológica que faz parte do leque dos autismos. “Leque” porque o autismo não é uma doença única, mas um grupo de diversas enfermidades que têm em comum duas características bastante conhecidas: deficiências no contato social e comportamento repetitivo.

No caso dos portadores de Rett, há um desenvolvimento normal até algo em torno de seis meses a um ano e meio de idade. Mas então começa uma regressão. Além das características autistas típicas, neste caso bem acentuadas, eles vão perdendo coordenação motora e rigidez muscular.

Essa síndrome foi escolhida para o trabalho de Muotri, Carromeu e Marchetto porque tem uma causa genética clara – mutações no gene MeCP2 – e porque afeta os neurônios de forma mais acentuada, facilitando comparações e verificações de reversão.

“Talvez a implicação mais importante desse nosso trabalho é o fato de que os neurônios derivados de pessoas com autismo mostraram alterações independentemente de outros fatores. Isso indica que o defeito foi autônomo. Por isso, esse dado deve contribuir para reduzir o estigma associado a doenças mentais”, comemora Muotri. “Você não fica autista porque sua mãe não te deu o amor necessário ou porque seus pais foram ruins.”

Utilidade das iPS

Lygia da Veiga Pereira, doutora em Ciências Biomédicas e chefe do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) da USP, saudou a pesquisa: "É mais um trabalho que mostra a enorme utilidade das células iPS, não como fonte de tecido para terapia celular, mas como modelo para pesquisa básica, para entender os mecanismos moleculares por trás de diferentes doenças que tenham forte base genética."

Lygia faz uma ressalva sobre as características muito específicas da Síndrome de Rett. Como a disfunção é exclusivamente associada a uma mutação genética, ficam de fora os fatores ambientais que desencadeiam o autismo.

Ainda segundo a especialista, os resultados obtidos por Muotri também realçam "o que brasileiros podem fazer trabalhando com infraestrutura e agilidade para conseguir reagentes, por exemplo, e interagindo com uma comunidade científica de grande massa crítica".

Pessoas com deficiência querem conselhos mais atuantes

BRASÍLIA – O 4º Encontro Nacional de Representantes de Conselhos de Portadores de Deficiência vai discutir até domingo (14), em Brasília, o efetivo funcionamento desses conselhos. Cerca de 400 pessoas participam do evento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os conselhos já estão instituídos em 490 municípios.
“O que a gente tem dificuldade é que as políticas realmente passem pelos conselhos; e que as discussões sejam encaminhadas pelos poderes executivos para lá, para que possam cumprir seu papel na prática”, disse Alaor Boschetti, da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos e do Conselho Municipal de Portadores de Deficiência de Niterói (RJ).
Segundo ele, “não adianta ter instituídos os conselhos se as discussões importantes para o segmento das pessoas com deficiência não passam efetivamente pelos conselhos”.
A mesma opinião tem Luís Cláudio Pereira, vice-presidente do Comitê Paraolímpico. “O Estado deveria ter uma política para incluir a pessoa com deficiência de uma forma plena. Isso na verdade tem sido negado”, disse ao assinalar que os conselhos têm legitimidade para tratar de políticas públicas. “Embora não tenhamos um mandato parlamentar, nós temos um mandato escolhido pelo segmento”, completou.
As pessoas com deficiência terão na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas e, especialmente, nas Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, excelentes oportunidades para que as cidades brasileiras melhorem a sua infraestrutura e acessibilidade. “Os resultados nas competições servem como vitrine, mas o legado é mais importante”, afirmou Cláudio Pereira, lembrando da cidade de Barcelona (Espanha) que depois das Olimpíadas de 1984 tornou-se uma cidade com boa acessibilidade.
“Queremos ser atores principais dessa transformação; queremos fazer igual a Espanha que é uma referência em acessibilidade”, disse Márcio Rodrigues, superintendente estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro.
Para o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, “o Brasil paraolímpico é melhor que o Brasil olímpico”, e a discussão da acessibilidade é fundamental. Segundo ele, a “liberdade começa em não ter barreiras físicas”. O ministro estima que a questão da acessibilidade interessa diretamente a 25 milhões de brasileiros, e com os parentes e cuidadores este número pode chegar a 75 milhões. “Não estamos falando de pequenas minorias”, destacou.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e o Conselho Nacional de Promoção de Defesa da Pessoa com Deficiência (Conade) promovem o encontro que escolherá os representantes dos conselhos estaduais e municipais no Conade para os dois primeiros anos do próximo governo (2011/2012).
Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, o movimento social das pessoas com deficiência “avança sempre” e prevê para o próximo biênio o aprofundamento da discussão sobre a bioética e as pesquisas com célula tronco, além do incremento do Orçamento da União para políticas públicas e obras de acessibilidade.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), publicada pelo IBGE este ano investigou 16 itens de acessibilidade nas sedes das prefeituras. Em 53,1% delas não havia um item.

FONTE: Panorama Brasil

Vestibular mais acessível na UFF: aumenta número de candidatos surdos

A UFF saiu na frente na defesa dos direitos dos alunos com necessidades de apoio educacional especial. O concurso Vestibular 2011, que começa no domingo, 14 de novembro, registrou um aumento expressivo no número de candidatos surdos. O resultado é fruto da assessoria do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza UFF (Nais–UFF) à Coseac. O objetivo da parceria é promover a acessibilidade das pessoas com deficiência à universidade, contribuindo para a construção de uma universidade inclusiva.

Desde o concurso de 2010, a UFF disponibiliza intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar os candidatos. No vestibular 2011 dois candidatos surdos oralizados e 15 que usam Libras se inscreveram. O aumento do número de surdos inscritos se deve à iniciativa de duas professoras de Libras, ambas surdas, uma psicóloga e outra pedagoga, que também participam do Nais–UFF, que realizaram palestras e debates com estudantes surdos do segundo grau, divulgando os cursos oferecidos pela universidade, incentivando-os a participar do vestibular (outras informações em http://www.proac.uff.br/sensibiliza/i-encontro-de-surdos-interessados-no-vestibular-da-uff).

Vinte e seis ledores/copistas, selecionados, principalmente dentre estudantes da universidade e treinados pelo Nais–UFF prestarão apoio a candidatos disléxicos, cegos e com deficiência física. Os candidatos cegos poderão utilizar equipamentos como reglete/punção e sorobã.

Além disso, outras mudanças foram implantadas, desde o início do trabalho conjunto, como a ampliação do grupo, incluindo candidatos com dislexia, TDAH (transtornos do déficit da atenção e hiperatividade) e autismo, que podem realizar as provas no setor mais próximo ao domicílio do candidato, com o direito de mais uma hora de prova.

A segunda etapa, com duas disciplinas específicas para o curso pretendido e a prova de Redação, comum a todos os cursos, será no dia 19 de dezembro.

Fonte: http://www.noticias.uff.br/noticias/2010/11/vestibular-2011-acessivel.php

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Inscrições abertas para o VI Seminário Sociedade Inclusiva

Raça, gênero, o sujeito e as deficiências são algumas das temáticas abordadas

O VI Seminário Sociedade Inclusiva, a ser realizado dos dias 10 a 12 de novembro, no campus Coração Eucarístico (avenida Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico), está com inscrições abertas até 10 de novembro. O evento, uma iniciativa do Núcleo Sociedade Inclusiva da Pró-reitoria de Extensão (Proex), tem como objetivo promover um encontro entre a comunidade e a academia, a fim de refletir e debater as práticas sociais. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sociedadeinclusiva.pucminas.br. As taxas variam de R$50 (estudante) a R$70 (profissional).
Na programação, há duas conferências, quatro mesas-redondas, 12 relatos de experiências, 75 comunicações e 31 pôsteres. Entre os temas abordados, estão os sujeitos e as deficiências, com foco na educação, na saúde, no trabalho, na acessibilidade e na tecnologia; feminilidade e masculinidade; raça e etnia.
A conferência de abertura Violência e alteridade: sobre a lógica perversa da modernidade tardia, será proferida pelo professor Carlos Roberto Drawin, mestre e doutor em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, ele é professor de Antropologia Filosófica e de História do Pensamento Psicanalítico na UFMG e professor convidado de Ética no Centro de Estudos Superiores dos Jesuítas.

Informações e inscrições:

www.sociedadeinclusiva.pucminas.br ou (31) 3319-4977.

domingo, 7 de novembro de 2010

Portaria nº 2.344 de 3 de novembro de 2010 atualiza o nome do CONADE

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

DOU de 05/11/2010 (nº 212, Seção 1, pág. 4)

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a Resolução nº1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, que altera dispositivos da

Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005, que dispõe sobre seu Regimento Interno:

Art. 1º - Esta portaria dá publicidade às alterações promovidas pela Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE em seu Regimento Interno.

Art. 2º - Atualiza a nomenclatura do Regimento Interno do CONADE, aprovado
pela

Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005, nas seguintes hipóteses:

I - Onde se lê "Pessoas Portadoras de Deficiência", leia-se "Pessoas com
Deficiência";

II - Onde se lê "Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República", leia-se "Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República";

III - Onde se lê "Secretário de Direitos Humanos", leia-se "Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República";

IV - Onde se lê "Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência", leia-se "Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência";

V - Onde se lê "Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência", leia-se "Política Nacional para Inclusão da Pessoa com
Deficiência";

Art. 3º - Os artigos 1º, 3º, 5º, 9º e 11, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º -
............................................................................

XI - atuar como instância de apoio, em todo território nacional, nos casos de requerimentos, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou
entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, assegurados na Constituição Federal, na Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiências e demais legislações aplicáveis;

XII - participar do monitoramento e implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, para que os direitos e garantias que
esta estabelece sejam respeitados, protegidos e promovidos; e

............................................................................
" (NR).

Art. 3º - Os representantes das organizações nacionais, de e para pessoa com deficiência na forma do inciso II, alínea a, do art. 2º, serão escolhidos
dentre os que atuam nas seguintes áreas:

............................................................................
..............................

II - um na área da deficiência auditiva e/ou surdez;

............................................................................

IV - dois na área da deficiência mental e/ou intelectual;

............................................................................
(NR).

Art. 5º - As organizações nacionais de e para pessoas com deficiência serão representadas por entidades eleitas em Assembléia Geral convocada para esta
finalidade e indicarão os membros titulares e suplentes.

§ 1º - As entidades eleitas e os representantes indicados terão mandato de dois anos, a contar da data de posse, podendo ser reconduzidos.

§ 2º - A eleição será convocada pelo CONADE, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, no mínimo 90 (noventa) dias antes do término do
mandato.

§ 4º - O edital de convocação das entidades privadas sem fins lucrativos e de âmbito nacional exigirá para a habilitação de candidatos e eleitores, que
tenham filiadas organizadas em pelo menos cinco estados da federação, distribuídas, no mínimo, por três regiões do País.

............................................................................
.............................

§ 6º - O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral formada por um representante do CONADE eleito para esse fim, um representante do
Ministério Público Federal e outro da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD, especialmente convidados para
esse fim.

............................................................................
................... (NR).

Art. 9º - Os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência serão representados por conselheiros eleitos nas respectivas
Assembléias Gerais estaduais ou municipais, convocadas para esta finalidade.

Parágrafo único - O Edital de Convocação para a habilitação dos Conselhos Estaduais e Municipais será publicado em Diário Oficial pelo menos 90
(noventa) dias antes do início dos novos mandatos e definirá as regras da eleição, exigindo que os candidatos comprovem estar em pleno funcionamento,
ter composição paritária e caráter deliberativo.

Art. 11 -
............................................................................
.........

§ 1º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente dar-se-á mediante escolha, dentre seus membros, por voto de maioria simples, para cumprirem
mandato de dois anos.

............................................................................


§ 4º - Fica assegurada a representação do Governo e da Sociedade Civil na Presidência e na Vice-Presidência do CONADE e a alternância dessas
representações em cada mandato, respeitada a paridade.

............................................................................


§ 6º - Caso haja vacância do cargo de Presidente, o Vice- Presidente assumirá e convocará eleição para escolha do novo Presidente, a fim de
complementar o respectivo mandato, observado o disposto no § 4º deste artigo.

§ 7º - No caso de vacância da Vice-Presidência, o Plenário elegerá um de seus membros para exercer o cargo, a fim de concluir o mandato, respeitada a
representação alternada de Governo e Sociedade Civil.

............................................................................
(NR).

Art. 4º - Revogam-se os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º da Resolução nº 35/2005.

Art. 5º - As alterações no Regimento Interno do CONADE entram em vigor na data de publicação desta Portaria.

PAULO DE TARSO VANNUCCHI

sábado, 6 de novembro de 2010

FIS 2010, A responsabilidade social do investimento abre inscrições - VAGAS LIMITADAS

O dever de dar conta de alguma coisa que se fez ou que se mandou fazer por ordem pública ou particular é uma das definições mais claras de responsabilidade, que deve ser praticada e estar sempre à frente quando se tratar de atividades relacionadas a investimentos. A consciência da responsabilidade social, entendendo esse termo como abarcador das esferas sociais, culturais e ambientais, vem sendo desenvolvida paulatinamente pelas pessoas e sendo estendida para ações de empresas, do governo e de organizações sociais.

Por que adotar práticas responsáveis em investimento social? Como desenvolver a cultura do investimento social responsável em empresas, governo e sociedade civil? Qual o impacto e os benefícios do investimento social responsável?

Essas e outras questões serão discutidas no último encontro do Fórum de Investidores Sociais 2010 - FIS –, no dia 25 de novembro, às 19h, no auditório da FIEMG, na Avenida do Contorno, 4520, Funcionários – Belo Horizonte.

Para discutir o tema “A responsabilidade social do investimento”, contaremos com a presença de Celso Grecco, consultor em responsabilidade social, sustentabilidade e investimento social no Brasil, criador da primeira bolsa de valores social do mundo, e Danielle Carreira, economista e consultora na área de reponsabilidade social corporativa.


Tema: A Responsabilidade Social do Investimento

Palestrantes: Celso Grecco, consultor em responsabilidade social, sustentabilidade e investimento social no Brasil, criador da primeira bolsa de valores social do mundo.

Mediador: Danielle Carreira, economista e consultora na área de reponsabilidade social corporativa.

Dia: 25/11/2010 (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: FIEMG - Av. do Contorno, 4520, Funcionários – Belo Horizonte

A entrada será gratuita, lembrando que as vagas são limitadas.

Celso Grecco

Consultor em Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Investimento Social no Brasil, fundador da Atitude (Assoc. para o Desenv. do Investimento Social), com sedes no Brasil e em Portugal. Criador da primeira Bolsa de Valores Sociais do mundo (BVS) para a Bolsa de Valores do Brasil. A BVS foi adotada como Estudo de Caso pela ONU e lançada em Portugal em 2009 na Euronext Lisbon. Em 2008 recebeu o prêmio Vision Awards entregue pelo Prêmio Nobel da Paz professor Muhammad Yunus e em dezembro do mesmo ano foi homenageado na sede das ONU em Nova York. É Fellow da Ashoka (rede de empreendedores sociais presente em mais de 65 países), Senior Fellow da Synergos, co-autor do livro Financing the Future – Innovative Funding Mechanisms at Work e membro do Conselho de diversas Organizações Sociais no Brasil e na Europa. É ainda co-chairman da Social Stock Exchange Association com sede em Berlim, organização que pretende promover o conceito de mercados de capital social e, desde 2007, consultor de marketing para o Charity Bank – primeiro Banco sem fins lucrativos do mundo, com sede na Inglaterra.


Danielle Carreira

Economista, com mestrado em Finanças Internacionais pela Westminster Business School e atualmente cursando um mestrado em Desenvolvimento Sustentável pela London Universtity. Viveu doze anos em Londres, onde iniciou sua carreira trabalhando para Bloomberg e Reuters dando treinamentos e seminários para profissionais de diversos segmentos do mercado financeiro. Em 2008, começou a trabalhar para o Grupo FTSE, no departamento de Investimento Responsável, como consultora na área de reponsabilidade social corporativa, dando orientação e apoio para empresas que fazem parte do universo elegível da série de índices FTSE4Good, de forma que os requisitos sociais e ambientais dos índices fossem preenchidos.

A entrada será gratuita, lembrando que as vagas são limitadas.

Mais informações e inscrições: www.institutohr.org.br / (31) 3228-1750 ou faça a sua inscrição clicando AQUI

Fertilização in vitro pode elevar risco de paralisia cerebral, sugere pesquisa

BBC News

Problemas de fertilidade dos pais não explicam por que os bebês nascidos após tratamento de fertilização in vitro enfrentam maior risco de paralisia cerebral, informaram cientistas dinamarqueses. A informação foi publicada no site da "BBC News" nesta quarta-feira.
A Universidade de Aarhus descobriu que bebês de casais que se esforçaram para conceber naturalmente tiveram riscos semelhantes em comparação àqueles que engravidaram rapidamente.
Mas eles descobriram que o risco dobrou em bebês nascidos após fertilização in vitro.
Outras causas potenciais, como o próprio tratamento, devem ser investigadas, afirmaram os cientistas.
Especialistas britânicos disseram que, apesar do baixo risco, a questão precisa ser levado a sério.
A segurança da fertilização in vitro e de outros tratamentos de fertilidade similares foi examinada de perto desde o primeiro bebê de proveta na década de 1970.
Conforme aumenta o número de bebês por fertilização in vitro, as atenções iniciais sobre problemas de desenvolvimento desaparecem, mas ainda há preocupações sobre a maior taxa de paralisia cerebral.
Existem explicações possíveis, incluindo o risco elevado de complicações em gestações múltiplas, que recentemente são muito mais frequentes.
Médicos ainda suspeitam que as razões que causam a infertilidade podem estar relacionadas, mas as últimas pesquisas lançam dúvidas sobre isso.

PROBLEMA

A equipe analisou um banco de dados nacional de informação médica de milhares de gravidezes e partos, segundo a revista científica "Human Reproduction".
Eles compararam as taxas da condição em bebês pelo tempo que as mães levaram para engravidar a partir da primeira tentativa.
Esse tempo é usado como uma forma de avaliar a fertilidade --mais de um ano para conceber pode indicar algum tipo de problema, ainda que não grave o suficiente para evitar a gravidez completamente.
Quando as mães que conceberam rapidamente foram comparadas àquelas que levaram mais de um ano, não houve diferença significativa na taxa de paralisia cerebral.
No entanto, um grupo de bebês nascidos após a fertilização in vitro ou outro procedimento --no qual o esperma é injetado diretamente no óvulo-- tinha aproximadamente o dobro do risco de desenvolver paralisia cerebral em comparação aos concebidos rapidamente.
O risco global não era elevado --aproximadamente uma em cada 176 bebês nascidos-- embora isso represente um número significativo se comparado aos 12.000 bebês nascidos após técnicas de fertilização in vitro a cada ano no Reino Unido
.

CVI-BH presente à Solenidade de Instalação da Comissão de Representação do Fórum Técnico de Segurança Pública

Entidades pedem união de esforços para enfrentamento das drogas

A comissão de representação é composta de 35 entidades e mais dois cidadãos. Eleita durante o fórum técnico, ela tem a função de discutir e encaminhar, junto à Comissão de Segurança Pública da ALMG, as 42 propostas finais do fórum técnico. Elas podem ser transformadas em proposições legislativas, gestões junto a órgãos oficiais ou audiências e debates públicos.

"À violência presente no mundo contemporâneo e que cria uma constante tensão entre indivíduos, grupos e instituições, estamos respondendo com nosso esforço de solidariedade, que não pode ser, absolutamente, perdido", afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), durante a solenidade. Ele também defendeu um tratamento diferenciado dos usuários de drogas, para que possam ser resgatados de uma situação de vulnerabilidade.

Deputado defende programa estruturador com ações de combate às drogas

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João leite (PSDB), também reforçou a gravidade do problema das drogas no Estado, constatada nas 20 audiências públicas realizadas nas diversas reuniões do Estado na etapa de interiorização do fórum. O parlamentar defendeu que a Assembleia apresente um programa estruturador na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, voltado para essa situação com foco, sobretudo, no atendimento ao usuário de drogas. "A medida teria um caráter curativo, uma vez que a prevenção viria por meio de outras ações, como o incentivo ao esporte, por exemplo", argumentou.

Para a vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Maria Tereza Lara (PT), o fortalecimento da ação preventiva é mesmo necessário. Além dos investimentos na área de esporte, ela acrescentou a escola em tempo integral e o acompanhamento das famílias vulnerabilizadas. A deputada também manifestou a esperança de que o diagnóstico colhido na preparação do fórum contribua para a superação da violência. Ela também acredita na integração das três esferas de poder, com maior apoio aos municípios, para o sucesso das políticas de segurança pública.

A importância do Legislativo, como o "Poder do diálogo", para a construção coletiva de soluções foi destacada pelo subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides. Na opinião dele, a ALMG tem sido fundamental para a elaboração das políticas públicas do Estado. "Hoje, com essa comissão de representação, as políticas públicas entram em outro ciclo: de consolidação, melhoria da qualidade e ampliação dos avanços já conquistados", concluiu.

As representantes do poder público, da sociedade civil e dos cidadãos na comissão de representação, respectivamente, Marolinta Dutra, Kátia Ferraz Ferreira e Mariane Pimenta Fargnoli, destacaram o envolvimento dos diversos segmentos durante o fórum técnico. "Não dá para acreditar em soluções milagreiras para a segurança", lembrou a chefe de gabinete da Defensoria Pública Geral de Minas Gerais, Marolinta Dutra, defendendo a união de esforços. "Encontrar as portas abertas para a participação das entidades favoreceu a mobilização em torno do tema", acrescentou Kátia Ferraz, do Centro de Vida Independente - Belo Horizonte.

Para Mariane Pimenta, o mais importante foi compreender que a segurança pública é de responsabilidade de todos. "É uma mudança de paradigma. Não dá para esperar que tudo venha do poder público", concluiu.

Comissão de representação - No fim da solenidade, a comissão de representação realizou uma primeira reunião de trabalho para eleger a coordenação do grupo, que ficará a cargo do Centro de Mobilização Nacional. A representante é Sandra Mara Albuquerque Bossio. A secretaria será exercida pela Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, por meio da representante Iris de Lourdes Campos Silva. A suplência é da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, representada por Arlete Gonçalves Lages.

A comissão fará outra reunião para definir o cronograma de trabalho para estudo do documento final do fórum técnico. O fórum técnico foi realizado a requerimento da Comissão de Segurança Pública. Participaram de sua organização 67 entidades de todo o Estado. O fórum recebeu 698 inscrições de participantes, incluindo 492 representantes de 228 entidades.

Pela primeira vez, um evento institucional do Legislativo mineiro abriu espaço para que os inscritos individualmente pudessem se manifestar e também votar no momento da elaboração do documento final. Dois cidadãos desse grupo integram a comissão de representação, o que reforça o compromisso da ALMG de buscar a participação também de pessoas que não têm vínculos com instituições.

FOTO 1: MARIA TEREZA LARA (DEPUTADA ESTADUAL PT/MG), KÁTIA FERRAZ FERREIRA (PRESIDENTE DO CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE BELO HORIZONTE - CVI/BH), MARIANE PIMENTA FARGNOLI (REPRESENTANTE DOS CIDADÃOS DE MINAS GERAIS

FOTO 2: CLOVES EDUARDO BENEVIDES (SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS ANTIDROGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE), MAROLINTA DUTRA (CHEFE DE GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS), JOÃO LEITE (DEPUTADO ESTADUAL PSDB/MG), MARIA TEREZA LARA (DEPUTADA ESTADUAL PT/MG), KÁTIA FERRAZ FERREIRA (PRESIDENTE DO CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE BELO HORIZONTE - CVI/BH), MARIANE PIMENTA FARGNOLI (REPRESENTANTE DOS CIDADÃOS DE MINAS GERAIS NA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO)

FONTE: ALMG

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Implante eletrônico pode significar a cura de uma das causas da cegueira


Pesquisadores alemães desenvolvem aparelho que pode devolver a visão para pessoas acometidas de distrofia retinal, um tipo específico de cegueira

Atualmente existem 20 grupos de pesquisas trabalhando duro para devolver a vida normal a pessoas acometidas de perda das funções visuais da retina, mas um grupo de cientistas da Alemanha pode estar próximo de uma solução definitiva para pelo menos uma das doenças que causam perda da visão. Eles estão fazendo testes com implantes eletrônicos que poderão restaurar a visão de pessoas acometidas de distrofia retinal. A doença é hereditária, mas pode surgir também com a idade. Ela causa a degeneração dos fotoreceptores, que são células sensíveis à luz localizadas na retina, e provoca a cegueira.
Atualmente 15 milhões de pessoas ao redor do mundo sofrem da doença.
O estudo conduzido por Eberthart Zrenner e seus colegas na Universidade de Tübingen, na Alemanha, consiste em implantar um microchip na retina dos pacientes. O chip, desenvolvido pela equipe, carrega 1500 diodos fotosensíveis que fazem o trabalho dos fotoreceptores danificados. Conectados a uma fonte externa de energia, os diodos estimulam os nervos óticos a enviar sinais visuais para o cérebro.
Três voluntários que receberam o implante foram capazes de reconhecer objetos iluminados. Um deles conseguiu identificar objetos normais e chegou a ler palavras escritas com fonte grande.
Nos primeiros testes a equipe removeu os implantes como medida de precaução, mas eles já estão trabalhando em um novo sistema que, quando aprovado, poderá ser implantado permanentemente.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Curso à distância sobre planejamento e orçamento público recebe inscrições

O curso a distância "Planejamento e Orçamento Público", aberto para inscrições deste a última quarta-feira, dia 27, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Assembleia Legislativa, já está com mais de 150 alunos inscritos, de 20 diferentes municípios mineiros. O objetivo desta iniciativa da ALMG é informar a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral sobre a estrutura e o funcionamento do Planejamento e do Orçamento do Estado, com foco nos canais de participação popular.
O curso, gratuito e aberto ao público, está acessível na página da Assembleia Legislativa (
www.almg.gov.br), na plataforma de educação a distância, no endereço: http://ead.almg.gov.br/moodle/. Para acompanhar as aulas, a pessoa interessada deverá criar um cadastro na plataforma, seguindo as orientações ali disponíveis. Os participantes que seguirem todas as aulas e realizarem as atividades de acordo com os critérios estabelecidos terão acesso a um certificado de conclusão com carga horária de 12 horas-aula.
No formato autoinstrucional, o curso permite ao aluno realizar as atividades nos horários que lhes forem mais convenientes e sem o auxílio de um professor-tutor. No entanto, estão previstos espaços de interação e colaboração entre os participantes, por meio de atividades propostas pelos professores conteudistas e de um fórum de discussão, que funciona no espaço do "Cafezinho", dentro da plataforma.
O conteúdo do curso, organizado em cinco aulas, abordando temas como o sistema mineiro de planejamento e as peças orçamentárias, é apresentado em textos, vídeos, diagramas e esquemas gráficos. As atividades de fixação e de aprofundamento complementam as aulas e os alunos poderão consultar ainda um Glossário, que organiza e define os diferentes termos e conceitos relativos ao sistema orçamentário.

FONTE: ALMG

TECNOLOGIA ASSISTIVA: Favorecendo Práticas Pedagógicas Inclusivas

Teófilo Alves Galvão Filho*
(publicado na Revista PROFISSÃO MESTRE. Curitiba: Humana Editoral, ano 12, n. 133, p. 14,
outubro/2010, ISSN 1984-8528)
www.profissaomestre.com.br
Existem duas novas realidades que assumem uma relevância crescente na sociedade contemporânea: tanto o avanço acelerado das tecnologias, quanto a expansão de uma cosmovisão inclusiva, que aponta para a valorização da diversidade humana e para a superação de todos os mecanismos de exclusão social. Em meio a essas transformações, emerge a chamada Tecnologia Assistiva, uma área do conhecimento e de pesquisa que tem se revelado como um importante horizonte de novas possibilidades para autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência. Em nosso País, cerca de 27 milhões de
brasileiros são pessoas com deficiência, 14,5% da população nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Tecnologia Assistiva, entendida como qualquer recurso, produto ou serviço que favoreça a autonomia, a atividade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, tem possibilitado, nos dias de hoje, que alunos – inclusive com graves comprometimentos – comecem a poder realizar atividades ou desempenhar tarefas que, até bem recentemente, lhes eram inalcançáveis.
Existe um número incontável de possibilidades, de recursos simples e de baixo custo, que podem e devem ser disponibilizados nas salas de aula inclusivas, conforme as necessidades específicas de cada aluno com necessidades educacionais especiais, tais como: suportes para visualização de textos ou livros, fixação do papel ou caderno na mesa com fitas adesivas, engrossadores de lápis confeccionados de forma artesanal, substituição da mesa por pranchas de madeira ou acrílico fixadas na cadeira de rodas, e inúmeras outras possibilidades. Tudo isso é Tecnologia Assistiva. Com muita frequência, a disponibilização de recursos e adaptações bastante simples e artesanais como estes, às vezes construídos pelos próprios professores, torna-se, para
determinados alunos com deficiência, a diferença entre poder ou não estudar e aprender junto com seus colegas.
Mesmo quando se trata de recursos relacionados ao uso do computador e da Internet, é possível encontrar ou desenvolver soluções artesanais e de baixo custo, porém de alta funcionalidade. Hoje, controlar o computador por meio de sopros ou mesmo com o movimento voluntário de apenas um músculo do corpo, por exemplo, já é uma possibilidade real para alunos com comprometimentos severos. E uma possibilidade muitas vezes bem mais acessível e barata do que se imagina. As pesquisas, embora ainda sejam poucas nessa área, têm surpreendido a cada dia com novas descobertas, novos dispositivos, novos programas de computador, que abrem amplos horizontes para as pessoas com deficiência.
Por isso, o acesso dessas pessoas a recursos tecnológicos, como o computador e a internet, cada vez mais deve deixar de ser percebido como algo apenas opcional ou secundário. Para a pessoa com deficiência, com frequência trata-se de um direito fundamental que possibilita o exercício pleno da cidadania e o acesso a outros direitos básicos como aprender, comunicarse, trabalhar, divertir-se, etc. Assim como já existem políticas públicas de concessão gratuita de próteses, por exemplo, essas políticas devem ser estendidas a outros recursos de Tecnologia Assistiva.
Segundo revelam pesquisas recentes, essas têm sido demandas importantes dos professores em relação à Educação Inclusiva: demandas por ações mais efetivas das gestões centrais das redes educacionais públicas às quais pertencem, envolvendo formação, concessão e suporte técnico na área da Tecnologia Assistiva, assim como por políticas públicas consistentes e sistemáticas que favoreçam o processo de apropriação e uso da Tecnologia Assistiva necessária para a inclusão escolar de alunos com deficiência.

Mestre e Doutor em Educação, Teófilo Galvão Filho é pesquisador na Universidade Federal da Bahia sobre Tecnologia Assistiva para inclusão educacional de alunos com deficiência. Site: http://www.galvaofilho.net/

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Biblioteca de Belo Horizonte precisa de leitores voluntários

Pessoas com deficiência visual que precisam estudar para concursos e vestibulares estão à espera de voluntários para a leitura dos livros indicados, no setor de Braillei na Biblioteca Pública de Belo Horizonte. Para participar dessa leitura especial e escolher o horário que voce pode doar, faça contato pelos telefones: (31) 3269-1218 e 3269-1221

Juliana Oliveira conversa com o advogado Geraldo Nogueira

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

ALMG instala comissão do fórum de segurança pública na sexta (5/11)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais instala, na próxima sexta-feira (5/11/10), a comissão de representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência. A solenidade será às 15 horas, no Salão Nobre, e contará com a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, de outros parlamentares e autoridades. A comissão de representação, composta por representantes de 35 entidades e mais dois cidadãos, foi eleita durante o fórum técnico realizado entre 11 e 13 de agosto deste ano, e tem como atribuição acompanhar os desdobramentos do evento.

O trabalho desse grupo inclui a discussão e o encaminhamento, junto com a Comissão de Segurança Pública da ALMG, das 42 propostas finais do fórum técnico, que podem ser transformadas em proposições legislativas ou políticas públicas e podem ser ainda objetos de novos debates ou gestões junto a órgãos oficiais. Entre as propostas finais, a plenária do fórum priorizou 20 voltadas para a prevenção e o combate ao uso de drogas. O documento final do fórum é fruto de um amplo diagnóstico da segurança pública em todo o Estado, uma vez que o evento na ALMG foi precedido de 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias e intensos debates nas comissões interinstitucionais e grupos de trabalho.

O fórum técnico foi realizado a requerimento da Comissão de Segurança Pública. Participaram de sua organização 67 entidades de todo o Estado. O fórum recebeu 698 inscrições de participantes, incluindo 492 representantes de 228 entidades. Pela primeira vez, um evento institucional do Legislativo mineiro abriu espaço para que os inscritos individualmente pudessem se manifestar e também votar no momento da elaboração do documento final. Dois cidadãos desse grupo integram a comissão de representação, o que reforça o compromisso da ALMG de buscar a participação também de pessoas que não têm vínculos com instituições.

Composição da Comissão de Representação do Forum Técnico:

1. Associação da Guarda Municipal de Nova Lima
2. Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima
3. Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais
4. Associação dos Guardas Municipais de Mariana
5. Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
6. Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais
7. Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins
8. Centro de vida Independente de Belo Horizonte
9. Centro pela Mobilização Nacional
10. Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais
11. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Barbacena – CONSEP 3
12. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica
13. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno
14. Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais
15. Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais
16. Conselho Estadual de Desportos de Minas Gerais
17. Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
18. Coordenadoria Especial da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais
19. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
20. Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizada por um Brasil Melhor! (Espasso Conseg)
21. Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas
22. Guarda Municipal de Mariana
23. Guarda Municipal de Uberaba
24. Ministério Público do Estado de Minas Gerais
25. Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais
26. Núcleo Jurídico de Políticas Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
27. Pastoral da Sobriedade – Coordenação Nacional
28. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
29. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
30. Projeto de Música – Belo Horizonte
31. Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
32. Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
33. Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais
34. Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais
35. Superintendência Regional de Ensino Metropolitana-A da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
36. Representante dos inscritos individualmente: Lilia Mirian Vinhol – Uberaba
37. Representante dos inscritos individualmente: Maryanne Pimenta Fargnoli – Sete Lagoas

Encerrada a referida solenidade, será realizada a primeira reunião das entidades participantes da Comissão de Representação, no Plenarinho I, andar SE, no mesmo prédio.

Fonte: ESPASSO CONSEG