domingo, 23 de junho de 2013

Aposentadoria para pessoa com deficiência reduz benefício


Com a entrada em vigor da Lei Complementar 142, em novembro, que oferece aos deficientes aposentadoria diferenciada por meio da Previdência Social, a tendência é que o número de benefícios por invalidez diminua. Hoje, na região, conforme dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) existem 40.437 aposentados por invalidez (15,5% do total), que recebem rendimento mensal médio de R$ 1.105.
“Indiretamente vai acabar interferindo, pois uma pessoa que sofre de distrofia muscular, por exemplo, que não tem cura, não terá mais de passar por exames periódicos, como se de repente fosse se curar. Agora ela terá de trabalhar por um tempo menor e não correrá o risco de ter seu benefício suspenso”, afirma a superintendente do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Teresa Amaral. “O tempo diminuído de serviço é exatamente aquele tempo que fazia com que ela entrasse com pedido para se aposentar por invalidez, por não conseguir mais trabalhar.”
Hoje, o benefício concedido por tempo de contribuição exige 35 anos de trabalho para homens e 30 para mulheres. Se a deficiência for grave, reduz para 20 anos para o sexo feminino e 25 para o masculino. 
Além disso, quem ‘pendura as chuteiras’ por invalidez tem que passar por perícia médica no INSS a cada dois anos para que seja constatado que o motivo que o impossibilitou de seguir trabalhando persiste. No caso da aposentadoria especial para deficientes, será oferecido tempo de contribuição reduzido e o benefício, uma vez concedido, não poderá ser revogado.
Em comum, os dois pagam mais do que os demais benefícios, somando 100% do salário de contribuição. Por exemplo, se a maior parte dos pagamentos foi pelo teto, hoje em R$ 457, as chances de se aposentar pelo valor máximo, de R$ 4.159, são maiores, já que nas duas situações não incide o fator previdenciário (soma do tempo de contribuição, da idade e da expectativa de vida – hoje em 70,6 anos para homens e 77,7 anos para mulheres), explica o advogado previdenciário Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães. Para se ter ideia, com o fator, o valor do benefício poderia cair para até R$ 2.700 para alguém com 35 anos de contribuição e 56 anos de idade.
“Sem contar que muitas vezes os deficientes não se enquadravam no afastamento por invalidez, e tinham de cumprir o tempo normal de contribuição”, diz Guimarães.
Outro ponto positivo que é comum às duas modalidades é a possibilidade de requerer 25% a mais do montante pago para garantir o salário de um cuidador. O valor total, porém, é limitado ao teto, é cessado com a morte do beneficiário e a real necessidade está sujeita à análise da perícia do INSS


sábado, 15 de junho de 2013

Professor Marcelo Guimarães dá uma excelente visão sobre o contexto de acessibilidade para promoção de uma sociedade justa no contexto da mobilidade urbana


sexta-feira, 7 de junho de 2013

Pessoas com deficiência têm que sair do gueto. A transparência é mais saudável e humana que a invisibilidade

Rio - O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e vem sendo assumido publicamente por famosos. Cada vez mais cidadãos em todo o país saem da ‘clandestinidade’ e reconhecem sua orientação sexual diante da família, colegas de trabalho e amigos, cientes de seus direitos e respaldados pela opinião pública.
Já as pessoas com deficiência têm muita dificuldade de sair do gueto e, com isso, permanecem invisíveis aos olhos da sociedade. Um relatório do Unicef divulgado esta semana sobre crianças com deficiência traz dados assustadores. Crianças com deficiência intelectual têm 4,6 vezes mais chance de serem vítimas de violência sexual do que seus pares sem deficiência.
A mídia brasileira tem-se revelado uma aliada poderosa. Novelas retratam personagens com deficiência como o cego Jatobá, de ‘América’, a Clarinha de ‘Páginas da Vida’, que tinha síndrome de Down, Luciana, a modelo cadeirante e mãe de gêmeos em ‘Viver a Vida’, e, agora, Linda, de ‘Amor à Vida’, com autismo. É a arte imitando a vida de verdade e prestando um serviço à sociedade.
A inclusão começa dentro de casa. Temos visto figuras públicas assumirem seus filhos com deficiência. O mais notório é Romário, que, numa partida de futebol, mostrou ao mundo que tinha uma filha com Down, a Ivy. O craque assumiu responsabilidade ainda maior — elegeu-se deputado para se dedicar à causa.
Nem todo mundo abraça essa luta como fez Romário. Entende-se que algumas personalidades queiram preservar suas vidas privadas dos olhos insaciáveis das revistas de fofoca e paparazzi de plantão. Mas, felizmente, alguns estão vendo que a melhor maneira de proteger suas famílias é, justamente, falar de seus filhos e encarar o assunto de frente.
A filha de Roberto Justus e Ticiane Pinheiro, por exemplo, foi alvo de especulações e perfis maldosos nas redes sociais. Até que os pais explicaram que Rafaella tinha uma estenose crânio-facial. Os boatos cessaram e a vida seguiu seu rumo. Jô Soares foi outro que recentemente contou, no programa ‘Roda Viva’, que o filho Rafael, já adulto, tem autismo. A transparência é muito mais saudável e humana que a invisibilidade.
Gostaríamos de ver mais figuras públicas assumindo seus entes queridos como parte de suas famílias, reafirmando que pessoas com deficiência não são mais nem menos que ninguém. Aproveitando a atenção que as cerca, contribuiriam para a inclusão de seus próprios filhos e de muitos outros.
Patricia Almeida é coordenadora de conteúdo do www.movimentodown.org

sábado, 1 de junho de 2013

Crianças com deficiência têm chance maior de serem vítimas de violência



Incidência e risco de maus tratos é maior em crianças com deficiência, diz Unicef

Crianças com deficiência têm probabilidade três ou quatro vezes mais alta de serem vítimas de violência, revelou um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Unicef, o fundo das Nações Unidas para a infância.

O relatório "Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com deficiência" constatou que a incidência e o risco de maus-tratos é maior em crianças com deficiência do que em seus pares sem deficiência.

As estimativas foram baseadas na primeira revisão sistemática de estudos existentes sobre violência contra crianças com deficiência (com 18 anos ou mais) realizada por equipes da Universidade John Moores, de Liverpool, na Inglaterra, e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
No total, 17 estudos, todos de países de alta renda, atenderam aos critérios de inclusão para o levantamento.
Segundo os pesquisadores, as estimativas sobre prevalecência de violência contra crianças com deficiência variaram de 26,7%, para medidas combinadas de violência, a 20,4%, para violência física, e 13,7%, para violência sexual.
Já, em relação ao risco, o documento assinala que crianças com deficiência têm 3,7 mais chances de serem submetidas a medidas combinadas de violência, 3,6 maior probabilidade de serem vítimas de violência física e 2,9 vezes de sofrerem algum tipo de abuso sexual.
Segundo o documento, também houve indícios, ainda que não conclusivos, de que o tipo de deficiência afetaria a incidência e o risco da violência.

Estresse e exclusão

Entre os motivos para a maior incidência e o maior risco de violência em crianças com deficiência está o estresse dos genitores ou das famílias quanto aos cuidados que elas demandam.
Outro fator de risco, segundo o relatório, é que muitas dessas crianças são colocadas sob cuidados institucionais, o que aumenta o risco de abusos físicos e sexuais.
Além disso, crianças com dificuldades de comunicação ficam mais vulneráveis à violência, uma vez que a limitação pode prejudicar sua capacidade de denunciar experiências abusivas.
O estudo também diz que as crianças com deficiência são as menos propensas a receber cuidados de saúde ou ir à escola.
Como resultado, a Unicef alerta que as crianças com deficiências "estão entre as pessoas mais marginalizadas no mundo".
De acordo com o relatório, a exclusão começa nos primeiros dias de vida, com o não registro do nascimento. Na falta de reconhecimento oficial, elas são cortadas dos serviços sociais e das proteções legais, cruciais para a sua sobrevivência e perspectivas.
"Para que as crianças com deficiência sejam levadas em conta, elas devem ser contadas – ao nascer, na escola e na vida", afirma Antony Lake, diretor-executivo da Unicef.

Dados imprecisos

Segundo o estudo, o apoio e a ajuda às crianças e suas famílias esbarram na falta de dados precisos sobre o número de crianças com deficiência; o tipo de deficiência e como a deficiência afeta a sua vida.
Sem tais informações, poucos governos têm um marco confiável para a alocação de recursos no tratamento dessas crianças, acrescenta a pesquisa.
Além disso, cerca de um terço dos países ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, caso dos Estados Unidos, que apenas assinaram o documento (O Brasil o ratificou em 2008).
No relatório, a Unicef faz um apelo aos governos para que cumpram as promessas de garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos – incluindo suas crianças mais excluídas e vulneráveis.
O Brasil, no entanto, é citado pela Unicef entre os países que vêm adotando iniciativas de proteção social que incluem transferência monetária às crianças com deficiência.
Segundo dados do IBGE, existem no país 24,6 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,9 milhão de crianças e adolescentes.


http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130530_deficiencia_unicef_lgb.shtml