terça-feira, 4 de novembro de 2014

Senado aprova projeto que altera conceito de Educação Especial

Aprovada proposta que reforça educação regular inclusiva


Imagem - foto colorida da matéria, com visão das mesas do Senado, tendo a Senadora Maria do Carmo Alves, no canto direito da foto, presidindo a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com outros senadores à sua frente - fotografia de Edilson Rodrigues - Agência Senado)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que altera o conceito da educação especial no Brasil e reforça o papel da educação regular inclusiva, na forma do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados (PLS 180/2004).
Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com funções de apoio complementar ou suplementar aos serviços comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.
O substitutivo da Câmara retira três parágrafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que preveem: oferta eventual de serviços especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, em situações específicas; e o dever do Estado de ofertar educação especial de zero a seis anos, durante a educação infantil.
O texto original, da ex-senadora Ideli Salvatti buscava somente assegurar ambiente escolar propício à inclusão educacional e social de estudantes com deficiência auditiva, obrigando as escolas a ofertar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A partir das modificações aprovadas na Câmara e referendadas pela CE, o projeto agora obriga os sistemas de ensino a garantir, como parte do currículo de todas as etapas e modalidades da educação básica, não só o ensino de Libras, mas também de outros métodos de comunicação para estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas).
Esses alunos também terão direito a adequação de currículos, métodos e recursos às suas necessidades; professores especializados; e educação especial para o trabalho. Além disso, deverá ser respeitado o atendimento de necessidades educacionais específicas dos alunos nas diretrizes para cursos superiores em geral; inserção de eixos temáticos e conhecimentos favoráveis à educação inclusiva nos currículos dos cursos de formação de professores; e a oferta, pelo poder público, aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência auditiva de condições para o aprendizado de Libras.
O relator ad hoc na Comissão de Educação foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria segue agora para o Plenário e, caso seja aprovada, vai à sanção presidencial.
FONTE Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sábado, 1 de novembro de 2014

IBGE: mulher com deficiência luta para conseguir trabalho

Agência Estado

Publicação: 31/10/2014 10:49 Atualização: 31/10/2014 11:45


Mulheres com deficiência têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho do que os homens. A participação das pessoas sem nenhuma deficiência, com idades entre 16 a 64 anos, na população economicamente ativa é de 81,8% dos homens e 61,1% das mulheres. Se têm alguma deficiência, essa proporção cai para 56,4%, entre homens, e 43,1%, entre mulheres.

Mulheres com deficiência motora severa ou intelectual tem a menor participação na população economicamente ativa: 34,8% e 20,8%, respectivamente. As maiores participações de mulheres nessa situação foram encontradas em Palmas (54,5%), Brasília (54,1%) e Macapá (53,7%).

No Brasil, das 45,6 milhões de pessoas (23,9% da população total), que têm algum tipo de deficiência, 25,8 milhões são mulheres (26,5% da população feminina) e 19,8 milhões são homens (21,2% da população masculina). Em termos de deficiência "severa" (as que declararam ter "grande dificuldade" ou "não consegue de modo algum" enxergar, ouvir ou caminhar/subir escadas) ou deficiência mental/intelectual, foram identificadas 12,8 milhões de pessoas (6,7% da população total), sendo 7,1 milhões de mulheres (7,3% da população feminina) e 5,7 milhões de homens (6,1% da população masculina).

Com o envelhecimento da população - principalmente a feminina -, a proporção de pessoas idosas com deficiência severa é maior: 29% das mulheres com 65 anos ou mais e 24,8% dos homens na mesma faixa etária. O acesso à escola é um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos governos. Enquanto 97% das crianças de 6 a 14 anos, sem deficiência, frequentam a escola; esse índice caiu drasticamente para as que têm deficiência motora severa (somente 67,6% dos meninos e 69,7% das meninas nessa faixa etária vão à escola).