CONPED recebe até dia 25 de outubro inscrições de entidades da sociedade civil para eleição de seus representantes ao biênio 2013-2015 - CONFIRA O EDITAL

EDITAL DE SETEMBRO DE 2012

Convoca eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED, para o período de 2013-2015 .

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e o Presidente da Comissão Eleitoral responsáveis pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED, com fulcro na Lei Estadual n.º 13 .799, de 21 de dezembro de 2000 e no art . 9º, inciso II, do Decreto

Estadual n .º 43 .613, de 25 de setembro de 2003, publicam o presente edital que fixa as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o CONPED no período de 2013 – 2015 .

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art . 1º Ficam convocadas todas as entidades e/ou instituições de promoção, de atendimento direto, de defesa e de garantia dos direitos da pessoa com deficiência legalmente constituídas, para participarem do procedimento de escolha dos 12 (doze) membros da sociedade civil

no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED, para o período de 2013 – 2015, a realizar-se no dia 26 de Novembro de 2012, das 09h00min às 17h00min horas, na sede do CONPED, na Rua da Bahia, n .º 1148, 3º andar, sala 334, Bairro de

Lourdes, Belo Horizonte/MG .

Parágrafo único .

O processo eleitoral será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital .

Art . 2º Os representantes das entidades não governamentais que desejarem participar como eleitores e/ou candidatos no processo eleitoral deverão habilitar-se junto à Comissão Eleitoral no período de 24 de Setembro a 25 de Outubro de 2012, segundo os procedimentos previstos no presente Edital .

Art . 3º Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros representantes da sociedade civil a Comissão Eleitoral designada através de Resolução da SEDESE, com a seguinte

composição:

I – Juliana de Melo Cordeiro Chiari, MASP 11689866;

II - Maria de Lourdes Requeijo de Carvalho, MASP 929389-5;

III - Rodrigo Batista Rodrigues, MASP 1304354-2;

Iv - Walter Guedes e Silva, MASP 385661-4 .

Art . 4º O regulamento do processo de eleição dos representantes da

sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa

Portadora de Deficiência – CONPED estará à disposição para consulta

no portal do Conselho, no endereço eletrônico http://www .conselhos .

mg .gov .br/conped e no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da

Pessoa Portadora de Deficiência - CONPED, situado à Rua da Bahia,

nº 1 .148, 3° andar, sala 334, Bairro de Lourdes, telefone (31) 3224-

6923/3273-6097 .

Art . 5º O processo eleitoral seguirá o seguinte cronograma:

I – 24 de Setembro a 25 de Outubro de 2012: habilitação e registro

de entidades;

II – 5 de Novembro de 2012: divulgação da listagem de entidades habilitadas e registradas para votarem e/ou serem votadas;

III – 6 a 12 de Novembro de 2012: apresentação de pedidos de reconsideração referentes à decisão de habilitação e registro de entidades;

Iv – 21 de Novembro de 2012: divulgação das decisões relativas ao

julgamento dos pedidos de reconsideração;

v – 26 de Novembro de 2012: eleição dos Conselheiros da Sociedade

Civil, no horário compreendido entre 09h00min às 17 horas .

§ 1º O presente cronograma poderá ser alterado pela Comissão Eleitoral, mediante justificativa fundamentada, seguida de ampla divulgação no portal do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONPED, no endereço eletrônico http://www.conselhos .mg .gov .br/conped/ .

§ 2º A participação no processo de seleção está condicionada à comprovação, pelos candidatos, dos requisitos constantes deste edital .

Art . 6º Compete à Comissão Eleitoral:

I - iniciar o processo eleitoral, através da publicação do Edital de

Eleição;

II - receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes;

III - receber e processar toda a documentação referente ao processo

eleitoral;

Iv - organizar e coordenar todo o processo eleitoral, em especial os

atos e procedimentos relativos à habilitação e registro das entidades

da sociedade civil;

v - promover a apuração dos votos;

vI - avaliar e decidir sobre recursos eventualmente interpostos;

vII - decidir sobre os casos omissos relacionados com o processo eleitoral;

vIII - desempenhar outras atribuições decorrentes da condução do processo eleitoral .

II - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REGISTRO DAS CANDIDATURAS

Art . 7º Os pedidos de habilitação e de registro da candidatura deverão estar assinados pelo representante legal da entidade e dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral .

Art . 8º Poderão habilitar-se para o presente processo eleitoral as entidades que comprovarem o atendimento dos seguintes requisitos:

I - estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos;

II - estar sediada no Estado de Minas Gerais, com atuação estadual;

III - atuar em pelo menos uma das seguintes áreas:

a) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência auditiva;

b) assistência ou apoio pessoas portadoras de deficiência visual;

c) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência física;

d) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência mental;

e) assistência ou apoio a pessoas portadoras de sofrimento mental;

f) prestação de serviços na área de habilitação e reabilitação das pessoas

portadoras de deficiências;

g) atuação profissional na área de especializados na habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

§ 1º A entidade, ao requisitar sua habilitação e registro de sua candidatura, especificará qual a sua área de atuação, para os fins previstos no art . 5º da Lei 13 .799, de 2000 .

§ 2º Caso a entidade se enquadre em mais de uma alínea do art . 5º da Lei 13.799, de 2000, deverá especificar, no ato da requisição de sua habilitação e registro de candidatura, a qual cadeira deseja concorrer .

Art . 9º O processo de habilitação das entidades integrantes da sociedade civil para concorrer a um assento no CONPED terá início com a apresentação da documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos elencados no art . 8º deste Edital para apreciação da Comissão Eleitoral .

Art . 10 . Os pedidos de habilitação deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral entre os dias 24 de Setembro a 25 de Outubro de 2012, no CONPED, à Rua da Bahia, n .º 1148, 3° andar, sala 334, CEP 30160-906, pessoalmente ou por via postal .

§ 1º Caso a entidade opte pelo encaminhamento da documentação relativa à habilitação por via postal, deverá ser eleita a modalidade de envio

SEDEX 10, sendo considerada, para efeitos do cronograma constante do art . 5º, a data da postagem .

§ 2º Caso a entidade opte pelo encaminhamento pessoal da documentação relativa à habilitação, esta deverá ser entregue na sede da Comissão Eleitoral, no horário de 09h00min as 18h00min, mediante protocolo .

§ 3º Não serão aceitos pedidos de habilitação por outros meios que não os descritos nos parágrafos antecedentes, vedados correio eletrônico e fac-símile .

Art . 11 . O pedido de habilitação será instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

I - estatuto da Entidade registrado em cartório;

II - atas da eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório;

III - dois últimos relatórios de atividades anuais;

Iv - duas últimas atas de assembleias gerais ordinárias, registradas em cartório;

V - procuração com firma reconhecida em cartório outorgando poderes especiais ao mandatário para habilitar a entidade, quando seu representante legal não o fizer pessoalmente;

vI - atestado de funcionamento;

vII - comprovação de atuação em âmbito estadual .

§ 1º As cópias dos documentos deverão ser autenticados por cartório ou ser conferidas mediante o cotejo com o original, pelos servidores do CONPED .

§ 2º Serão aceitos atestados de funcionamento, a que se refere o inciso vI do art . 11, fornecidos:

I - pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

II - nas localidades onde não existir o Conselho Municipal de Assistência Social, admitir-se-á seu fornecimento por uma autoridade do município sede da entidade .

§ 3º Para os fins do inciso II do parágrafo anterior, entende-se por autoridade do município sede da entidade, Prefeito, Promotor de Justiça, Juiz de Direito da Comarca, Delegado de Polícia, devendo a assinatura da autoridade credenciada ser carimbada .

§ 4º Para os fins previstos no presente edital, entende-se que têm atuação em âmbito estadual as entidades que desenvolvam atividades, direta ou indiretamente, em dois ou mais municípios do Estado .

§ 5º O formulário de solicitação de habilitação encontra-se à disposição

dos interessados na CONPED - Rua da Bahia, 1148, 3° andar, sala 334 Bairro de Lourdes - Belo Horizonte e no Portal do CONPED: www .conselhos .mg .gov .br/conped .

§ 6º A documentação exigida nos incisos I a vII do art . 11 poderá ser substituída por Certificado emitido pelo Conselho Estadual de Assistência Social, pelo Conselho Estadual de Saúde ou pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aquelas entidades cuja inscrição em um dos Conselhos acima mencionados encontrar-se atualizada .

Art . 12 . Não será permitido o pedido de habilitação condicional, devendo a entidade comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no art . 8º no ato do pedido de habilitação .

Parágrafo único .

A complementação de informações apenas será permitida para sanar obscuridades e a pedido da Comissão Eleitoral, através do pedido de reconsideração a que se refere o art . 14 .

Art . 13 . A Comissão Eleitoral deverá avaliar os pedidos de habilitação recebidos tempestivamente, divulgando, até o dia 05 de Novembro de 2012, a listagem provisória das entidades que tiveram seus pedidos deferidos .

Art . 14 . Do indeferimento do pedido de habilitação caberá pedido de reconsideração dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, no período de 06 a 12 de Novembro de 2012 .

§ 1º Os pedidos de reconsideração poderão ser encaminhados pessoalmente ou por via postal, observadas as disposições pertinentes ao encaminhamento dos pedidos de habilitação .

§ 2º Não serão aceitos pedidos de habilitação, de registro ou de reconsideração por outros meios que não os descritos nos parágrafos antecedentes, vedados correio eletrônico e fac-símile .

Art . 15 . Juntamente com a divulgação das decisões relativas ao julgamento dos pedidos de reconsideração a que se refere o art . 14, a Comissão Eleitoral divulgará em 21 de Novembro de 2012 a relação de entidades habilitadas e registradas, através do Portal do CONPED:

 www .conselhos .mg .gov .br/conped

III - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO

Art . 16 . Poderão habilitar-se para votar no presente processo eleitoral as entidades que comprovarem o atendimento dos seguintes requisitos:

I - estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos;

II - estar sediada no estado de Minas Gerais;

III - atuar em pelo menos uma das seguintes áreas:

a) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência auditiva;

b) assistência ou apoio pessoas portadoras de deficiência visual;

c) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência física;

d) assistência ou apoio a pessoas portadoras de deficiência mental;

e) assistência ou apoio a pessoas portadoras de sofrimento

f) prestação de serviços na área de habilitação e reabilitação das pessoas

portadoras de deficiências;

g) atuação profissional na área de especializados na habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

§ 1º No ato de solicitação de habilitação para participação no pleito, as

entidades deverão especificar sua área de atuação, dentre as definidas

no art . 5º, II, da Lei 13 .799, de 2000 .

§ 2º Cada entidade habilitada nos termos do art . 16 terá direito a sete (7)

votos, sendo um voto para cada categoria de vaga a ser preenchida .

Art . 17 . Aplicam-se ao processo de habilitação de entidades para participação no pleito às disposições relativas à habilitação .

Iv - DAS ELEIÇÕES

Art . 18 . O pleito para escolha dos representantes da sociedade civil no

CONPED realizar-se-á no dia 26 de Novembro de 2012, das 09h00min

às 17h00min, no CONPED, na Rua da Bahia 1148, 3° andar, sala 334,

Bairro de Lourdes em Belo Horizonte/MG .

Art . 19 . A votação será secreta e os votos serão depositados em urna

inviolável, perante representantes da Comissão Eleitoral .

Art . 20 . As cédulas serão confeccionadas pela Comissão Eleitoral e

serão rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral .

Art . 21 . Cada entidade habilitada nos termos do art . 16 terá direito a sete

(7) votos, sendo um voto para cada categoria de vaga a ser preenchida,

da seguinte forma:

I – entidade ligada à pessoa com deficiência auditiva;

II – entidade ligada à pessoa com deficiência visual;

III – entidade ligada à pessoa com deficiência física;

IV – entidade ligada à pessoa com deficiência mental;

v – entidade ligada à pessoa com sofrimento mental;

vI – entidade prestadora de serviço na área de habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência;

VII – categoria de profissionais especializados na habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

Parágrafo único .

 Os mais votados em cada categoria serão os eleitos, de acordo com as vagas estipuladas no art . 5º, II, da Lei 13 .799/2000 .

Art . 22 . Será permitido o voto por procuração, desde que seja apresentada procuração com poderes específicos, assinada pelo representante legal da entidade, com firma reconhecida em cartório.

Parágrafo único .

 Além da procuração será exigida, na ocasião da votação, a apresentação da documentação do procurador .

Art. 23. Os votos em branco e nulo não serão computados para fins de apuração dos votos válidos .

v - DO RESULTADO

Art . 24 . Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente a contagem dos votos e sua apuração, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral .

Art . 25 . Concluída a apuração dos votos decididos e os eventuais recursos dos candidatos, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará o resultado, providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados no Diário Oficial, com números de sufrágios recebidos.

Art . 26 . Serão considerados eleitos:

I - como titulares, os mais votados em cada categoria de representação;

II - como suplentes, os mais votados, após os titulares, da mesma categoria de representação .

§ 1º . O primeiro suplente exercerá exclusivamente a suplência do primeiro titular na mesma categoria de representação, e o segundo suplente, a do segundo titular .

§ 2º . No caso de empate, em cada categoria, será considerada vencedora a entidade com maior tempo de funcionamento, comprovado pelo registro .

Art . 27 . As entidades eleitas encaminharão ofício ao CONPED, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do resultado, comunicando o nome do seu representante no CONPED .

Art . 28 . Os representantes das entidades eleitas tomarão posse no dia 07 (sete) de Janeiro de 2013 .

vI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art . 29 . O Ministério Público Estadual, por seu representante com assento no CONPED, atuará como fiscal da lei, em todas as fases do certame .

Art . 30 . Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral .

Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2012 .

 WALTER GUEDES E SILVA

Diretor de Intersetorialidade de Direitos Humanos

Presidente da Comissão Eleitoral

CÁSSIO SOARES

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social

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Cidadãos Unidos lançam Frente contra a corrupção e a impunidade na ALMG

 

 Cidadãos, Entidades, Movimentos Sociais e Órgãos Públicos de diferentes regiões do Estado lançarão, na próxima quarta-feira, 10 de outubro de 2012, a partir das 9 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Frente CIDADÃOS UNIDOS contra a corrupção e a impunidade, pela Ética, Transparência e Controle Social.

O objetivo da Frente é somar esforços para potencializar (multiplicar) os resultados das ações e iniciativas dos parceiros. Quem nos diz isso é uma das entidades parceiras: “A ideia da Frente é formar e fortalecer parcerias, em uma soma de esforços, para que o resultado das ações e iniciativas seja potencializado, sem quaisquer envolvimentos políticos partidários ou de cunho promocional de pessoas físicas ou jurídicas. ”

Três ações já estão na pauta da Frente CIDADÃOS UNIDOS: a primeira é a Campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público, cuja coordenação nacional atual é do Estado de Minas Gerais; a segunda é o trabalho de fortalecimento da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão de controle social; e a terceira, é o acompanhamento do trabalho do legislativo estadual, através da Comissão de Representação do Fórum Técnico “Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência”, instalada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2010, que deverá ser ampliada para receber novos membros.

Os interessados em integrar a Frente CIDADÃOS UNIDOS contra a corrupção e a impunidade e/ou participar de seu lançamento devem preencher a ficha de inscrição disponibilizada no blog http://frentecidadaosunidos.blogspot.com/. Informações pelo telefone (31) 3422.9769.

ONGs podem concorrer em edital com projetos de até R$ 25 mil

Edital Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano recebe inscrições

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, irá doar até R$ 300 mil para apoio a projetos que visem a defesa e a promoção de direitos humanos de grupos ou comunidades das regiões metropolitanas das Capitais brasileiras. Trata-se do edital Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano, lançado na Cúpula dos Povos, durante a Rio +20.
Esse pode ser considerado um dos poucos legados do evento que beneficiará na prática a sociedade civil organizada. A proposta é apoiar grupos vulneráveis a impactos adversos resultantes da preparação ou implementação de projetos de desenvolvimento urbano de larga escala ou de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos.
As propostas devem ter como foco a defesa e promoção de direitos, incluindo capacitação de lideranças, mobilização comunitária e ações de advocacy voltadas à implantação de políticas públicas relacionadas ao tema. Iniciativas com enfoque de gênero, raça, etnia e respeito à diversidade serão especialmente consideradas.
Cada projeto inscrito deve ter orçamento de R$ 10 mil a R$ 25 mil, para ser realizado em até um ano; e as organizações proponentes devem ter tido receita anual de, no máximo, R$ 300 mil, em 2011, visto que a prioridade é apoiar aquelas com poucos recursos.

Só serão aceitas inscrições pelos Correios, até o dia 23 de julho de 2012, segundo as orientações do edital.

Sobre o Fundo Brasil
O Fundo Brasil tem por missão promover os direitos humanos no Brasil. Seu compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.
Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano é o primeiro Edital Específico lançado pelo Fundo Brasil. Com essa modalidade, a proposta é apoiar projetos de regiões geográficas e/ou temas específicos, em parceria com outras organizações e/ou empresas, como é o caso da Fundação Ford.
Desde 2007, o Fundo Brasil têm realizado editais anuais, com foco mais amplo no combate à discriminação e à violência institucional. Até 2011, já foram apoiados 141 projetos em todo o País. Foram doados R$ 3,380 milhões a pessoas e pequenas organizações que enfrentam a discriminação e a violência institucional nas mais diversas áreas dentro do campo dos direitos humanos.

O resultado do Edital Anual 2012 será divulgado ainda neste mês no site: www.fundodireitoshumanos.org.br.  

Reunião Preparatória Conferência Metropolitana RMBH - SOCIEDADE CIVIL

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

A 1ª Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pela Presidência da República e organizada nacionalmente pela Controladoria-Geral da União - CGU, tem por objetivo promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

A Conferência Nacional acontecerá entre os dias 18 a 20 de maio de 2012 e deverá ser precedida das conferências municipais e estaduais.

O Decreto Estadual 45612/2011 convocou a Conferência de Minas Gerais para os dias 14 e 15 de março de 2012, estabelecendo seus objetivos e definindo a Controladoria Geral do Estado - CGE como responsável por sua organização.

Cientes da importância deste Fórum, A Controladoria Geral da União Regional Minas (CGU), o Instituto Ethos e o Movimento Nossa BH, com o apoio da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão o I Encontro da CONSOCIAL em Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar o tema para a sociedade civil organizada.

É imprescindível que todos os conselhos, movimentos e entidades que lutam pela transparência da gestão das políticas públicas acompanhem esse processo para que, de fato, possa-se avançar no aprimoramento do controle social e da democracia participativa.

O papel de cada Conselho de Política Pública e demais instâncias de controle social é de suma importância neste processo. Muitas das propostas e diretrizes construídas nas etapas preparatórias serão oferecidas ao Poder Público local para que sejam adotadas no desenvolvimento de ações para o incremento das políticas de transparência e controle social em cada região.

Portanto, a 1ª Consocial não é apenas um fórum de discussões de âmbito nacional ou de interesse exclusivo do Governo Federal.

A apresentação sobre a Consocial será realizada no dia 04 de agosto de 2011 às 14:30 horas no auditório da CGU, localizado na Rua Timbiras nº 1778 (quase esquina com Espírito Santo e Álvares Cabral) em Belo Horizonte.

Saiba mais consultando o site www.cgu.gov.br/consocial
ou pelo email cons-consocial@cgu.gov.br.

Governador de Minas apresenta "Movimento Minas" para ativa participação da sociedade junto ao Governo

O governador Antonio Anastasia apresentou o Movimento Minas aos integrantes do Fórum Minas de Ideias, iniciativa inédita, lançada nesta terça-feira (12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
O Movimento Minas é uma criativa e interativa plataforma de comunicação digital criada para incentivar a participação dos cidadãos na definição de ações e políticas públicas para melhorar a realidade do Estado. Dentre as ações desta iniciativa está a ativa participação voluntária de um grupo formado por 21 mineiros ilustres, de vários segmentos.
O inédito Fórum Minas de Ideias integra o Movimento Minas e conta com a diversidade de opiniões de autoridades, personalidades e de membros de entidades representativas dos setores empresarial, ambiental, científico, jurídico, artístico, intelectual, da moda e do esporte.
Durante a apresentação, o governador conversou com os participantes e ouviu as primeiras ideias do grupo, que se reunirá periodicamente para contribuir com a ação pioneira no Brasil. Antonio Anastasia destacou que a união do governo à sociedade civil organizada pode gerar boas políticas públicas e que os desafios para melhorar o futuro do Estado devem ser superados com essa participação.
“O Movimento Minas significa uma participação mais efetiva, plena e verdadeira de cada cidadão, de cada mineiro dentro das políticas públicas, usando as ferramentas de internet. É um processo gradativo, uma maturação, é um sentimento de participação que é muito importante. Dentro desse movimento, estamos lançando hoje aqui o Fórum Minas de Ideias. Convidamos personalidades mineiras ilustres, que moram em Minas e fora de Minas, pessoas vinculadas a essas novas ideias, para trazerem sugestões e novos conceitos para que o governo vá se aprimorando cada vez mais. É bom sempre lembrar que o governo não pode agir sozinho, precisamos fundamentalmente da sociedade”, disse o governador em entrevista.
O Fórum Minas de Ideias é coordenado pela presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, e pelo diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, que também coordena o Movimento Minas.
“Esta é uma oportunidade muito especial, porque aqui estamos vendo nascer aquela que é a matéria prima, realmente transformadora, de qualquer sociedade: a ideia. Ideias realmente comprometidas com o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais. A partir de hoje marcamos um tempo novo, seja do ponto de vista de participação popular, seja do ponto de vista de contribuições de mineiros, que vivendo dentro ou fora de Minas, vêm exercitar aquilo que eles têm de mais profundo, o seu sentimento de amor com a nossa terra”, afirmou Andrea Neves.
O Fórum Minas de Ideias é formado pelos mineiros Ângelo Machado (ambientalista), Affonso Romano de Sant´Anna (escritor), Carmen Lúcia Costa (Pastoral da Criança), Daniel Castanho (empresário), Eduardo Costa (cientista), Fernando Brant (músico), Gilman Viana (produtor rural), Giovane Gávio (desportista), José Eustáquio Oliveira (ABI-Minas), José Murilo de Carvalho (historiador), Lázaro Luiz Gonzaga (Fecomércio), Olavo Machado Jr. (Fiemg), Otávio Marques de Azevedo (empresário), Robson Andrade (CNI), Ronaldo Fraga (estilista), Ruth Lies Scholte Carvalho (Ministério Público), Samuel Rosa (músico), Terezinha Santos (designer), Wilson Brumer (empresário), Ronaldo Lemos (advogado) e Ziraldo Alves Pinto (cartunista).
“Essa multiplicidade pode trazer grandes benefícios para a transformação que a gente tanto almeja, que comece em Minas Gerais e contamine o Brasil inteiro”, desejou o vocalista da banda Skank, Samuel Rosa.
O cartunista Ziraldo disse estar orgulhoso em contribuir com Minas Gerais. “A paixão pela pátria da gente, essa pátria nacional da gente aqui, estadual, é grande porque o que se adquire na infância não vai para o coração, vai para as vísceras e você não tem como se livrar dele”, explicou.
O diretor-presidente da Usiminas, Wilson Brumer, acredita que essa união ajudará melhorar o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. “É uma parceria efetivamente entre o setor privado e o setor público, de tal forma que a gente possa atingir os objetivos que são comuns, que é o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais”, disse.
“Juntando tantas pessoas com visões e experiências muito boas, acho que a gente pode acrescentar realmente, trazer boas ideias, trazer alguma coisa que a gente viu fora que deu certo”, considerou o atleta Giovane Gávio, que atualmente é técnico de vôlei do Sesi-SP.
Cidadania
O Movimento Minas é um dos projetos da Gestão para a Cidadania que o Governo do Estado está implantando este ano. O objetivo é permitir e incentivar o cidadão a participar das ações governamentais que vão superar os desafios do desenvolvimento sustentável no Estado, diminuindo a pobreza, ampliando e modernizando a infraestrutura e os serviços públicos por meio da mobilização social.
“Desejamos que a sociedade se engaje na superação dos desafios do nosso futuro. São desafios muito grandes e sabemos que o Estado sozinho, que o governo sozinho não consegue resolver estes problemas. Temos uma grande responsabilidade, mas precisamos de todos os cidadãos para resolver esse desafio. E é isso o Movimento Minas. Já temos uma plataforma virtual e cada vez mais ela será melhorada para que a participação seja de qualidade, com método, com retorno e que as boas ideias, os bons projetos, as boas práticas sejam levadas naqueles que podem implementá-las, tanto agentes públicos quanto agentes privados. Mas o importante é que seremos uma plataforma para acolher boas ideias fundamentadas, baseadas em conhecimento, em experiência prática”, disse Tadeu Barreto.
O cidadão poderá conhecer e contribuir com ideias e sugestões para os 10 desafios que integram a visão de futuro traçados pelo Governo de Minas no seu planejamento estratégico por meio do endereço www.movimentominas.com.br. Esses desafios são: reduzir a pobreza e as desigualdades; aumentar a empregabilidade e as possibilidades de realização profissional; garantir o direito de morar dignamente e viver bem; desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação; viver mais e com mais saúde; transformar a sociedade pela educação e cultura; aumentar a segurança e a sensação de segurança; promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais; ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos; e assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã.
Cada desafio representa a meta que o Estado pretende alcançar a longo prazo e tem como objetivo guiar as discussões e organizar a interação. Além disso, esses desafios podem ser desdobrados em questões mais específicas, permitindo que o cidadão seja realmente o foco das ações governamentais.
A plataforma do Movimento Minas foi desenvolvida a partir do uso de tecnologias da Web 2.0, possibilitando o trabalho de forma colaborativa entre sociedade e governo. De linguagem simples, leve e direta, o site quer atrair usuários dos mais diferentes perfis para a discussão das ações e políticas públicas. Dessa forma, quem está fora dos órgãos estaduais, terá mais facilidade em trocar experiências e ideias que contribuam para o aperfeiçoamento e a efetividade das políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
Para fomentar as inspirações e discussões com embasamento teórico, foi criada uma sessão para documentos técnicos, a biblioteca dos desafios. Nesse ambiente virtual estão disponíveis artigos, estudos e relatórios sobre assuntos que são abordados na plataforma virtual. E por meio do blog movimentominas.com.br/blog, o cidadão também terá acesso a um espaço com entrevistas de especialistas, notícias sobre os bastidores do projeto e histórias e estudos dos desafios estabelecidos. Todo o conteúdo do blog estará integrado a outros canais e redes sociais da internet como Facebook e Twitter.
As construções realizadas na rede terão dois destinos. No primeiro, serão encaminhadas por meio do Escritório de Prioridades Estratégicas a líderes governamentais, para que tomem conhecimento e entrem como parceiros para dar consequência à ideia. No segundo, poderão ser levadas aos encontros presenciais itinerantes do Movimento, onde serão apresentadas e discutidas iniciativas bem-sucedidas, seja nos governos municipais, estaduais e federais, no terceiro setor ou setor privado, além das melhores experiências que surgirem no site do Movimento

O endereço do Movimento é http://www.movimentominas.com.br/

Fundação Itaú Social oferece curso gratuito de avaliação econômica de projetos sociais

Estão abertas as inscrições para o curso de Avaliação Econômica de Projetos Sociais da Fundação Itaú Social que será ministrado em Belo Horizonte (MG). O curso oferece aos participantes acesso a metodologias e ferramentas específicas para avaliar o impacto de projetos e calcular o retorno econômico para a sociedade. Aulas de 25 de março a 17 de junho, das 10h às 17h (sextas-feiras).

LOCAL: Rua Bernardo Guimarães, 3071 – Santo Agostinho - Belo Horizonte

Inscrições até 21 de março

Apoio: Fundação Dom Cabral

Saiba mais: www.fundacaoitausocial.org.br

Encontro debate alianças intersetoriais

O Encontro Nacional do Terceiro Setor de Minas Gerais, em sua VII Edição, traz para os gestores e colaboradores novidades em tecnologias de gestão e palestras que busquem exemplificar o grande alcance das parcerias entre governo, mercado, associações e fundações. Nesta edição o evento sediará também o I Encontro Nacional de Direito do Terceiro Setor.

Realizado em parcerias entre o Ministério Público Estadual - através do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (CAO-TS), o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), o 7º Encontro Nacional do Terceiro Setor tem por objetivo central divulgar e estabelecer discussões a respeito da gestão administrativa e jurídica das entidades que compõe o terceiro setor, com foco nas parcerias entre as mesmas e os demais setores.

O Encontro acontecerá entre os dias 20 e 22 de junho no Teatro Ney Soares - Uni-BH, localizado na rua Diamantina, 463. As inscrições já estão abertas! Para mais informações e inscrições ligue (31) 2535-0028.

Mais informações pelo site www.cemais.org.br/terceirosetor

Acontece a reunião "Movimento pelo Terceiro Setor" em dezembro.

A FUNDAMIG promoveu no dia 9 de novembro a 3ª reunião do Movimento do Terceiro Setor. A reunião contou com a presença de dirigentes de Fundações e Associações de diversas regiões de Minas Gerais.
As ações jurídicas indicadas nas reuniões anteriores como ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um mandado de segurança, estão conquistando importantes parcerias para se tornarem viáveis ao movimento.
Dr. Renato Dolabella, advogado, especialista no Terceiro Setor e representante da OAB, sinalizou com a possibilidade de apoio da Ordem para o ajuizamento da ADIN. Também será constituído um comitê articulado pelo Dr. Daniel Monteiro de Andrade, assessor jurídico da Fundação Felice Rosso, para viabilizar um mandado de segurança.
Para ir além das questões da inconstitucionalidade da lei e buscar um posicionamento mais forte para todo o terceiro setor, o movimento será composto por três eixos: jurídico, político e mobilização social. Leia a ata.
A próxima reunião será no dia 14 de dezembro, às 11 horas, no auditório da FUNDAMIG – Rua dos Goitacazes, 71, conj. 813, Centro de Belo Horizonte.

Este é um marco no Terceiro Setor,

Participe!

Fonte: FUNDAMIG

Pela participação no Fórum Social Mundial

Caras e caros, membros do movimento de e para as pessoas com deficiência

Estou enviando esse e-mail com o objetivo de ínformá-los do processo em curso de construção do Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Dacar (Senegal) de 6 a 11 de fevereiro de 2011. Quero ainda incentivar e dialogar sobre o interesse dos movimentos de pessoas com deficiência em participar deste processo e deste encontro mundial da sociedade civil organizada, voltados para implementação de um outro mundo, baseado na justiça social e na sustentabilidade ambiental.
O Fórum Social Mundial (FSM) é o maior encontro dos movimentos e organizações da sociedade civil planetária. Lançado no Brasil em 2001, em Porto Alegre, em oposição ao Fórum Econômico de Davos, o FSM conseguiu deixar sua marca e convencer a humanidade que "Um outro mundo é possível!" e até em muitos aspectos já começou, à iniciativa dos movimentos sociais... A última edição do FSM também ocorreu no Brasil, em 2009 em Belém. Certas edições, como em Porto Alegre, tiveram uma maior participação de pessoas com deficiência, mas as condições de acessibilidade muitas vezes deixaram a desejar e dificultaram esse envolvimento. A próxima edição, em Dakar, está colocando a acessibilidade como um elemento importante na construção do evento. Devo ressaltar que entrei no Comitê internacional do FSM este ano, como representante da ABONG (Associação brasileira de ONGs) e levei essa questão da necessidade de uma maior acessibilidade. Teve uma excelente repercussão, sensibilizando tanto os membros dos diversos países quanto do comitê africano, incluindo os arquitetos a frente da organização espacial do FSM. Visitamos inclusive a universidade Cheik Anta Diop, onde acontecerá o evento, com esse olhar. Mas não devemos esquecer que o FSM é uma construção coletiva!
É nesse sentido que venho sugerir esse envolvimento das organizações de pessoas com deficiência no evento e no processo do FSM. Seria uma forma muito importante de sensibilizar os outros movimentos sociais e envolvê-los na nossa luta, assim como envolver o movimento das pessoas com deficiência nas lutas dos outros movimentos sociais, buscando convergências nessas lutas... Essa articulação e essa busca de convergência entre os diversos movimentos sociais e suas agendas e propostas constitui-se como um dos principais objetivos desta próxima edição do FSM.
Como participar então? Várias modalidades podem ser pensadas:
- Estando presente no evento, de 6 a 11 de fevereiro em Dakar. Uma presença mais ampla de redes nacionais, regionais e internacionais de pessoas com deficiência poderia fazer toda diferença!
- Organizando atividades autogestionadas sobre os temas ligas aos direitos das pessoas com deficiência (seminários, oficinas...) e até aproveitando para utilizar o espaço do Fórum para fortalecer nossas alianças assim como nossa dinâmica (como muitos movimentos estão fazendo). Encontros de movimentos de pessoas com deficiência do Oeste africano, ou ainda dos países de língua portuguesa, poderiam ser pensados...
- Fazendo já contribuições no processo de construção do evento, por meio da participação no Comitê africano, e talvez participando da próxima reunião preparatória internacional que deve ocorrer no início de novembro (data a confirmar ainda: 6 a 8 de novembro de 2010).
- Orientando a acessibilidade do evento,
- E até buscando e viabilizando recursos para efetuar essa implementação da acessibilidade... Deve ser informado que o FSM passa pelas mesmas dificuldades de sustentabilidade enfrentadas por uma grande parte das nossas organizações, de tal forma que a captação de recursos também coloca-se como desafio para organização do Fórum.
O que acham de tudo isso? Haveria interesse em pensarmos juntos e juntas estratégias de construção e de "ocupação" do Fórum Social Mundial? Na realidade, acredito que se trata de uma oportunidade sem precedente!
É isso. O que acham? Vamos pensando nestas possibilidades e montando estratégias? Me coloco a disposição para dialogar...
Deixo o site do FSM para maiores informações ( www.forumsocialmundial.org.br e www.fsm2011.org ), e coloco abaixo os grandes eixos temáticos do evento.
Abraços para todas e todos
Damien HazardCoordenador geral da ONG brasileira Vida Brasil (unidade Salvador), diretor executivo da Associação Brasileira de ONGs e membro do Comitê internacional do FSM
Os 11 eixos do FSM, que passaram por um processo de consulta até 10/09/10 (sensíveis alterações assim podem ainda surgir na versão final), são os seguintes:
1. Por uma sociedade humana fundada sobre princípios e valores comuns de dignidade, diversidade, justiça, igualdade entre todos os seres humanos, independentemente dos gêneros, culturas, idade, deficiências, crenças religiosas, condições de saúde, e pela eliminação de todas as formas de opressão e discriminação baseadas no racismo, xenofobia, sistema de castas, orientação sexual e outros.

2. Por uma justiça ambiental e por um acesso universal e sustentável da humanidade aos bens comuns, pela preservação do planeta como fonte de vida, especialmente da terra, da água, das florestas, das fontes renováveis de energia e da biodiversidade, garantindo os direitos dos povos indígenas, originários, tradicionais, autóctones e nativos sobre seus territórios, recursos, línguas, culturas, identidades e saberes.

3. Pela aplicabilidade e efetividade dos direitos humanos - econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos - especialmente os direitos à terra, à soberania alimentar, à alimentação, à proteção social, à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, ao trabalho decente, à comunicação, à expressão cultural e política.

4. Pela liberdade de circulação e de estabelecimento de todas e todos, mais particularmente dos migrantes e solicitantes de asilo, das pessoas vítimas de tráfico humano, dos refugiados, dos povos indígenas, originários, autóctones, tradicionais e nativos, das minorias, das pessoas sob ocupação, dos povos em situação de guerra e conflitos, e pelo respeito de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

5. Pelo direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade, pela democratização dos saberes, das culturas, da comunicação e das tecnologias, valorizando os bens comuns com o fim de visibilizar os saberes subjugados, e pelo fim do conhecimento hegemônico e da privatização dos saberes e das tecnologias, e por uma mudança fundamental do sistema de direitos de propriedade intelectual.

6. Por um mundo livre dos valores e estruturas do capitalismo, da opressão patriarcal, de todas as formas de dominação por potências financeiras, das transnacionais e dos sistemas desiguais de comércio, da dominação colonial e por dívidas.

7. Pela construção de uma economia social, solidária e emancipatória, com padrões sustentáveis de produção e de consumo e um sistema de comércio justo, com suas prioridades centradas nas necessidades fundamentais dos povos e no respeito à natureza, garantindo sistemas de redistribuição global com taxas globais e sem paraísos fiscais.

8. Pela construção e ampliação de estruturas e instituições democráticas, políticas e econômicas – locais, nacionais e internacionais – com a participação dos povos nas tomadas de decisão e no controle dos assuntos públicos e dos recursos, respeitando a diversidade e a dignidade dos povos.

9. Pela construção de uma ordem mundial baseada na paz, justiça e segurança humana, no direito, ética, soberania e autodeterminação dos povos, condenando as sanções econômicas a favor de regras internacionais sobre o comércio de armas.

10. Pela valorização das histórias e lutas da África e da Diáspora e sua contribuição à humanidade, reconhecendo a violência do colonialismo.

11. Pela reflexão coletiva sobre os nossos movimentos, o processo do Fórum Social Mundial e nossas perspectivas para o futuro.

Programa Novas Alianças lança cadernos de formação - Orientações para incidir em políticas públicas

O Programa Novas Alianças lança em 2010 a coleção “Cadernos Novas Alianças – Orientações para incidir em políticas públicas”. Os conteúdos foram produzidos pelos parceiros que integram o programa, com a coordenação da Oficina de Imagens, e refletem a experiência acumulada pelo Novas Alianças nos últimos três anos. Inicialmente, a série conta com três cadernos, organizados a partir dos temas preconizados pelo Novas Alianças: orçamento público, parlamentos e comunicação social. Os livretos trazem um passo-a-passo para o desenvolvimento de estratégias que busquem ampliar e garantir a efetiva participação da sociedade civil nos processos de elaboração e deliberação das políticas públicas.

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