Secretário Antonio José fala sobre o Autismo em entrevista para a TV NBR

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Pessoas com deficiência, idosos e cuidadores: a nova relação trabalhista ameaça os dois lados

É inadiável equilibrar as relações do trabalho de uns com o “capital” finito de outros, essencialmente quando são idosos e pessoas com deficiência

Izabel Maior*.

Com a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 (PEC das empregadas domésticas), entendo que os legisladores e a sociedade conseguirão melhorar a vida de muitos trabalhadores domésticos antes desvalorizados por patrões “capitalistas selvagens”. Entretanto, é muito difícil contornar a diferença desprezada pela PEC, ao equiparar o tomador de serviços “pessoa física” com “pessoa jurídica – empresa lucrativa” em muitos aspectos. Como decorrência, surgiu um óbvio desequilíbrio e sérias consequências. Os “empregadores dentro da lei” irão manter trabalhadores domésticos até onde puderem arcar com as novas obrigações. Fatalmente, muitos não conseguirão encarar com as exigências. Quero destacar que não cabe responsabilizar os trabalhadores domésticos pelo desajuste, já que não foi causado por eles na busca dos direitos trabalhistas presentes no texto constitucional para outros trabalhadores urbanos e rurais.

Por criação e tradição familiares sempre remunerei corretamente as pessoas que me prestam serviços domésticos, pois se trata de trabalhadores assalariados como eu, sempre com carteira assinada no valor verdadeiro, INSS, férias acrescidas de um terço e 13º salário. Por saber que o trabalho deles contribuiu para minha maior dedicação aos estudos e à minha carreira profissional, procurava compartilhar algum adicional conseguido. Essa é prática de relações trabalhistas na qual acredito.

No momento, minha imensa preocupação se assenta sobre os cálculos que estou tentando fazer e absorver. As pessoas idosas, pessoas com deficiência e outras, que precisam de cuidadores para sobreviver e viver com dignidade, autonomia e independência foram esquecidas com a nova ordem, como infelizmente acontece. Esses cidadãos não existem em nenhum artigo, parágrafo ou inciso da nova legislação. Adeus equiparação de oportunidades, pois sabemos que o elemento de despesa que mais sobrecarrega o custo adicional da deficiência é a contratação dos serviços dos cuidadores.

Em média, para não haver exploração do trabalhador doméstico e do cuidador, uma pessoa que necessita de 24 horas de atenção para as atividades da vida diária como alimentação, asseio, banho e acompanhamento em outras tarefas, contrata duas a três pessoas que se revezam em sua casa. De repente, a maneira como a medida historicamente justa foi tomada desconheceu as consequências para um grupo em desvantagem. Foram alteradas as regras de contratos existentes e toda a viabilidade de receber o cuidado. Nas contas a serem feitas, de um lado estão aposentadorias, pensões e salários minguados dos “patrões dependentes”. O mercado de trabalho no Brasil rejeita trabalhadores com deficiência ou os contrata, ilegalmente, por salários abaixo dos demais. Esses “patrões” não podem assumir as tarefas dos cuidadores, justamente porque os cuidadores existem para lhes atender, com dignidade para as duas partes, naquilo que é básico: ir ao banheiro (que não tem hora marcada), receber alimento e um copo de água e apoio em atividades de estudo, trabalho e lazer. Caso a assistência do cuidador ultrapasse, mesmo que em poucos minutos, as oito horas diárias, já serão horas extras, adicional noturno e tudo mais. Mesmo no período diurno, se a pessoa com deficiência ou a idosa não conseguir “se virar” durante o intervalo de descanso do cuidador, a lei não irá socorrê-las e mesmo o cuidador que vier em seu auxílio estará infringindo a lei. Na nova empresa-casa as regras são as do cartão de ponto. Por quê?

Até aqui, tanto para mim, pessoa com deficiência, servidora pública, que precisa de cuidador, como para minha sogra de 92 anos, pensionista federal, portanto ambas com recursos que não acompanham o reajuste do mínimo salário desse país e a inflação, teremos de pensar imediatamente em outra forma de existir que não seja indecente. Com a nova equação, não fecham os cálculos para manter o emprego dos cuidadores e a nossa sobrevivência. Se nos transformássemos em empresas lucrativas, aí sim, a carga de direitos trabalhistas estaria condizente.

Meu ponto é que não se trata de usurpar os direitos conquistados tão tardiamente pelos trabalhadores domésticos. O que percebo como inadiável é equilibrar as relações do trabalho de uns com o “capital” finito de outros, essencialmente quando são idosos e pessoas com deficiência, os quais não se caracterizam por ter rendimentos altos nem serem exploradores de ninguém. A alternativa será a institucionalização dessas pessoas em casas de repouso e abrigos? Não seria mais humano e solidário aproveitar o debate e resgatar aqueles que não conseguem “pagar” de forma alguma?

Sem a mediação do Estado e da sociedade, que não pensaram no caso de cuidadores e naqueles que dependem de sua presença, o cobertor curto vai desfavorecer os dois lados. É urgente a instituição de política pública que ofereça serviços de cuidadores e outras boas alternativas. Com a palavra os órgãos de promoção dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

 

Referências: EM nº 72, de 2 de abril de 2013, disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc72.htm, acesso em 08/04/2013.

* Médica fisiatra e docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consultora em inclusão social, políticas públicas e acessibilidade. Foi coordenadora da CORDE e Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2002 a 2010.

 

Fonte: Rede SACI.

Reunião na ALMG vai tratar da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde

Comissão aprova audiência pública sobre distrofia muscular

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4/4/12), requerimento para realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos. O requerimento é de autoria da deputada Rosângela Reis (PV) e do deputado Durval Ângelo (PT).

O objetivo é discutir a situação das pessoas que sofrem de distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por servidores efetivos.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados:

Rosângela Reis e Durval Ângelo em que solicitam seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Direitos Humanos e de Saúde para debater em audiência pública a situação das pessoas com distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos;

Dalmo Ribeiro Silva (5), em que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado - Detran-MG - pedido de providências para que seja implantada uma banca examinadora regional ou itinerante para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado;

seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para que seja concedida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência;

seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se mude os critérios de seriação e classificação atualmente adotados, uma vez que esses critérios dificultam o trabalho das entidades que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência auditiva, conforme demanda apresentada pelo Instituto Filippo Smaldone, do Município de Pouso Alegre;

seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam ampliados os programas voltados à qualificação profissional da pessoa com deficiência; e

seja encaminhado ao Minitério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que haja o aumento da fiscalização em relação ao cumprimento da lei de cotas que reserva, no setor público e privado, vagas de emprego para as pessoas com deficiência;

CVI promove a inclusão social em Maringá

Promover a independência, a individualidade e a inclusão social da pessoa com deficiência são alguns dos objetivos do Centro de Vida Independente de Maringá (CVI), que atua em Maringá há 15 anos. O serviço prestado à comunidade, segundo a psicóloga da entidade, Luciana Alves, é de caráter informativo.
"Trabalhamos com assessoramento e garantia de direitos, mostrando que eles não precisam viver isolados, escondidos, mas podem ter uma vida normal, como uma pessoa qualquer, um cidadão."
O centro atende às pessoas com deficiência com palestras e orientações. "No ano passado, fizemos palestras em todos os Centros de Referência da Assistência Social de Maringá, para esclarecer à população como deve lidar com as pessoas com deficiência."

CONDIÇÃO

“A instituição é que deve
se adequar para receber a
pessoa com deficiência”

Luciana Alves
Psicóloga da CVI

A psicóloga explica que a função do CVI não é institucionalizar a questão da deficiência e sim incluir. "Se a pessoa com deficiência quiser fazer natação não precisa necessariamente procurar escolas específicas; a instituição é que deve se adequar para receber a pessoa com deficiência", exemplifica.

Para os funcionários e voluntários do CVI, todas as pessoas com deficiência têm direito de ter uma vida independente. "É o que chamamos de empoderamento. A pessoa pode ser dona da própria vida e lutar por seus direitos. A tendência da nossa sociedade é segregar e é isso que procuramos combater", diz a psicóloga.

Para a especialista, a principal dificuldade encontrada na defesa dos direitos da pessoa com deficiência é o preconceito. "A segregação vem do preconceito e o preconceito vem do medo. Infelizmente as pessoas têm medo do diferente e para não confrontarem fingem que não existe, preferem ser indiferentes", observa a psicóloga.

Ela acrescenta que em Maringá, 14% da população possui algum tipo de deficiência e este é um número significativo. "São muitas pessoas que não podem viver isoladas, devem estar envolvidas na sociedade."

Todos os anos, o CVI realiza um show de talentos, que normalmente acontece no teatro Calil Haddad. "Convidamos todas as entidades e instituições que desenvolvem trabalhos relacionados à cultura voltados para às pessoas com deficiência e fazemos uma apresentação aberta a toda população maringaense."

FONTE: O DIÁRIO

Utilidade Pública - Atendimento Clínico

A partir de agosto de 2008, a Faculdade Pitágoras (BH) tem oferecido, por meio do Curso de Fisioterapia, vagas para o atendimento clínico nas especialidades de Ortopedia, Neurologia, Pediatria, Cardiologia Respiratória e Uro-Ginecologia para a comunidade em geral.
O horário de atendimento é de 7h30 ás 13h00, conforme a agenda da especialidade. As consultas são realizadas pelos alunos da Clínica-Escola do próprio curso da Universidade.
Os interessados deverão comparecer à rua Timbiras, 1375, próximo à Igreja da Boa Viagem, bairro Funcionários, ou ligar para o tel. 0300 210 3500 e falar na Clínica Escola - campus timbiras.

Fonte: Forum Pro-trabalho contra a Discriminação