quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Pela participação no Fórum Social Mundial

Caras e caros, membros do movimento de e para as pessoas com deficiência

Estou enviando esse e-mail com o objetivo de ínformá-los do processo em curso de construção do Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Dacar (Senegal) de 6 a 11 de fevereiro de 2011. Quero ainda incentivar e dialogar sobre o interesse dos movimentos de pessoas com deficiência em participar deste processo e deste encontro mundial da sociedade civil organizada, voltados para implementação de um outro mundo, baseado na justiça social e na sustentabilidade ambiental.
O Fórum Social Mundial (FSM) é o maior encontro dos movimentos e organizações da sociedade civil planetária. Lançado no Brasil em 2001, em Porto Alegre, em oposição ao Fórum Econômico de Davos, o FSM conseguiu deixar sua marca e convencer a humanidade que "Um outro mundo é possível!" e até em muitos aspectos já começou, à iniciativa dos movimentos sociais... A última edição do FSM também ocorreu no Brasil, em 2009 em Belém. Certas edições, como em Porto Alegre, tiveram uma maior participação de pessoas com deficiência, mas as condições de acessibilidade muitas vezes deixaram a desejar e dificultaram esse envolvimento. A próxima edição, em Dakar, está colocando a acessibilidade como um elemento importante na construção do evento. Devo ressaltar que entrei no Comitê internacional do FSM este ano, como representante da ABONG (Associação brasileira de ONGs) e levei essa questão da necessidade de uma maior acessibilidade. Teve uma excelente repercussão, sensibilizando tanto os membros dos diversos países quanto do comitê africano, incluindo os arquitetos a frente da organização espacial do FSM. Visitamos inclusive a universidade Cheik Anta Diop, onde acontecerá o evento, com esse olhar. Mas não devemos esquecer que o FSM é uma construção coletiva!
É nesse sentido que venho sugerir esse envolvimento das organizações de pessoas com deficiência no evento e no processo do FSM. Seria uma forma muito importante de sensibilizar os outros movimentos sociais e envolvê-los na nossa luta, assim como envolver o movimento das pessoas com deficiência nas lutas dos outros movimentos sociais, buscando convergências nessas lutas... Essa articulação e essa busca de convergência entre os diversos movimentos sociais e suas agendas e propostas constitui-se como um dos principais objetivos desta próxima edição do FSM.
Como participar então? Várias modalidades podem ser pensadas:
- Estando presente no evento, de 6 a 11 de fevereiro em Dakar. Uma presença mais ampla de redes nacionais, regionais e internacionais de pessoas com deficiência poderia fazer toda diferença!
- Organizando atividades autogestionadas sobre os temas ligas aos direitos das pessoas com deficiência (seminários, oficinas...) e até aproveitando para utilizar o espaço do Fórum para fortalecer nossas alianças assim como nossa dinâmica (como muitos movimentos estão fazendo). Encontros de movimentos de pessoas com deficiência do Oeste africano, ou ainda dos países de língua portuguesa, poderiam ser pensados...
- Fazendo já contribuições no processo de construção do evento, por meio da participação no Comitê africano, e talvez participando da próxima reunião preparatória internacional que deve ocorrer no início de novembro (data a confirmar ainda: 6 a 8 de novembro de 2010).
- Orientando a acessibilidade do evento,
- E até buscando e viabilizando recursos para efetuar essa implementação da acessibilidade... Deve ser informado que o FSM passa pelas mesmas dificuldades de sustentabilidade enfrentadas por uma grande parte das nossas organizações, de tal forma que a captação de recursos também coloca-se como desafio para organização do Fórum.
O que acham de tudo isso? Haveria interesse em pensarmos juntos e juntas estratégias de construção e de "ocupação" do Fórum Social Mundial? Na realidade, acredito que se trata de uma oportunidade sem precedente!
É isso. O que acham? Vamos pensando nestas possibilidades e montando estratégias? Me coloco a disposição para dialogar...
Deixo o site do FSM para maiores informações ( www.forumsocialmundial.org.br e www.fsm2011.org ), e coloco abaixo os grandes eixos temáticos do evento.
Abraços para todas e todos
Damien HazardCoordenador geral da ONG brasileira Vida Brasil (unidade Salvador), diretor executivo da Associação Brasileira de ONGs e membro do Comitê internacional do FSM
Os 11 eixos do FSM, que passaram por um processo de consulta até 10/09/10 (sensíveis alterações assim podem ainda surgir na versão final), são os seguintes:
1. Por uma sociedade humana fundada sobre princípios e valores comuns de dignidade, diversidade, justiça, igualdade entre todos os seres humanos, independentemente dos gêneros, culturas, idade, deficiências, crenças religiosas, condições de saúde, e pela eliminação de todas as formas de opressão e discriminação baseadas no racismo, xenofobia, sistema de castas, orientação sexual e outros.

2. Por uma justiça ambiental e por um acesso universal e sustentável da humanidade aos bens comuns, pela preservação do planeta como fonte de vida, especialmente da terra, da água, das florestas, das fontes renováveis de energia e da biodiversidade, garantindo os direitos dos povos indígenas, originários, tradicionais, autóctones e nativos sobre seus territórios, recursos, línguas, culturas, identidades e saberes.

3. Pela aplicabilidade e efetividade dos direitos humanos - econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos - especialmente os direitos à terra, à soberania alimentar, à alimentação, à proteção social, à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, ao trabalho decente, à comunicação, à expressão cultural e política.

4. Pela liberdade de circulação e de estabelecimento de todas e todos, mais particularmente dos migrantes e solicitantes de asilo, das pessoas vítimas de tráfico humano, dos refugiados, dos povos indígenas, originários, autóctones, tradicionais e nativos, das minorias, das pessoas sob ocupação, dos povos em situação de guerra e conflitos, e pelo respeito de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

5. Pelo direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade, pela democratização dos saberes, das culturas, da comunicação e das tecnologias, valorizando os bens comuns com o fim de visibilizar os saberes subjugados, e pelo fim do conhecimento hegemônico e da privatização dos saberes e das tecnologias, e por uma mudança fundamental do sistema de direitos de propriedade intelectual.

6. Por um mundo livre dos valores e estruturas do capitalismo, da opressão patriarcal, de todas as formas de dominação por potências financeiras, das transnacionais e dos sistemas desiguais de comércio, da dominação colonial e por dívidas.

7. Pela construção de uma economia social, solidária e emancipatória, com padrões sustentáveis de produção e de consumo e um sistema de comércio justo, com suas prioridades centradas nas necessidades fundamentais dos povos e no respeito à natureza, garantindo sistemas de redistribuição global com taxas globais e sem paraísos fiscais.

8. Pela construção e ampliação de estruturas e instituições democráticas, políticas e econômicas – locais, nacionais e internacionais – com a participação dos povos nas tomadas de decisão e no controle dos assuntos públicos e dos recursos, respeitando a diversidade e a dignidade dos povos.

9. Pela construção de uma ordem mundial baseada na paz, justiça e segurança humana, no direito, ética, soberania e autodeterminação dos povos, condenando as sanções econômicas a favor de regras internacionais sobre o comércio de armas.

10. Pela valorização das histórias e lutas da África e da Diáspora e sua contribuição à humanidade, reconhecendo a violência do colonialismo.

11. Pela reflexão coletiva sobre os nossos movimentos, o processo do Fórum Social Mundial e nossas perspectivas para o futuro.

sábado, 25 de setembro de 2010

Pessoas com deficiência serão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) fez publicar, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 706, que insere todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único de Programas Sociais do governo.
A medida auxiliará na atualização de dados dos beneficiários e, consequentemente, ampliará o acesso a outros programas sociais. A partir de outubro, todas as pessoas que recebem o benefício deverão ser cadastradas no Cadastro Único.
Com a medida, serão incluídas mais de 2 milhões de pessoas que estavam fora do cadastro. Atualmente, 3,3 milhões recebem o BPC em todo o País. Com a inclusão, o MDS poderá melhorar o planejamento dos serviços ofertados aos beneficiários.
Para a diretora de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, a inclusão dessas pessoas no cadastro surge como mais uma maneira de acompanhar o beneficiário. “O cadastro amplia as informações do beneficiário e isso contribui para o processo de acompanhamento dele, sua inserção em serviços”, avalia Maria José.
O BPC é um direito garantido pela Constituição para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade e sem condições para o trabalho. A renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. É importante lembrar que o recurso é diferente de aposentadoria: para ser receber o BPC, a pessoa não precisa ter contribuído com a Previdência Social.

Parceria internacional

Buscando aprender novas formas de enfrentamento dos obstáculos pelas pessoas com deficiência, o MDS aproveitou a cooperação técnica entre Brasil e Espanha para conhecer a experiência daquele país nesse tipo de atendimento. O trabalho vem sendo desenvolvido em etapas. Uma delas se deu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
O encontro reuniu o MDS e os ministérios do Planejamento e da Previdência Social com a Enap e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). A cooperação entre os dois países segue agora para nova etapa: o monitoramento do modelo de avaliação do idoso e da pessoa com deficiência para o Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
Para a coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Nacional do MDS, Patrícia Souza De Marco, os três anos da cooperação Brasil-Espanha foram marcados por avanços na proteção social. “A cooperação tem sido frutífera. Ela nasceu junto com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).”
Para a coordenadora, a próxima fase deve se estender até 2011. “Contamos com avaliação médica e de um assistente social para verificar se há mecanismos que ajudem a diminuir a incapacidade do beneficiário”, explica, citando como exemplo o uso da uma tecnologia assistiva (próteses ou hastes que facilitem a acessibilidade).

Semana de Luta

Nesta quinta-feira (23), o MDS participou da Semana de Luta das Pessoas com Deficiência, na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), com a palestra da coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Elyria Credidio, sobre o BPC e as pessoas com deficiência.

Diariamente, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) desenvolvem atividades de orientação e apoio a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

fonte http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=22&id=131517

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

PGR quer implementação imediata da audiodescrição

News - Acessibilidade

terça-feira, 21 de setembro de 2010

A implementação da audiodescrição na programação televisiva brasileira continua gerando polêmica na Justiça. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação movida por entidades civis para que o sistema de acessibilidade às pessoas com deficiência visual seja instituído imediatamente na televisão brasileira. Para a PGR, a demanda das entidades civis é legítima e a implementação da audiodescrição não poderia ter sido prorrogada pelo Ministério das Comunicações. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai além. Chancela a análise redigida pela vice-procuradora Geral da República, Deborah Duprat, de que o Minicom foi omisso na questão.
A adaptação da programação para que as pessoas com deficiências possam ter acesso pleno aos programas veiculados pelas concessionárias de radiodifusão está previsto desde 2000, na Lei 10.098. Com base nessa lei, o Minicom regulamentou em 2005 a implementação da audiodescrição nas TVs brasileiras. Esse sistema consiste na narração da dinâmica dos programas veiculados, possibilitando que o deficiente visual possa compreender as imagens que estão sendo mostradas na televisão.
Acontece que nos últimos cinco anos a implementação do serviço foi sendo sucessivamente adiada pelo Minicom. Ao todo, o ministério publicou quatro portarias protelando a exigência da oferta da audiodescrição. A última portaria, nº 985/2009, fixou o início da implantação do sistema em 1º de julho de 2011. Mas deu nada menos do que 10 anos de prazo para que o serviço esteja acessível em closed caption nas 24 horas de programação das radiodifusoras. E esta portaria que tem sido contestada judicialmente.
A ação foi movida pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a União. Ambas alegam o descumprimento de diversos "preceitos fundamentais", como cidadania, dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade. Para as entidades, a protelação na implementação do serviço discrimina o acesso dos portadores de deficiência à um serviço prestado por concessionárias públicas, como é o caso da radiodifusão.
A PGR concorda com os argumentos das entidades e diz ainda que a exigência legal de tornar disponível a audiodescrição deve ser considerada "descumprida" desde a edição da portaria nº 1/2006 do Minicom, onde foi definido prazo de dois meses para as emissoras adequarem-se. "É importante o breve julgamento da presente ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que possa produzir resultado útil e fazer a efetiva censura ao descaso governamental para com os direitos fundamentais das pessoas com deficiência visual", afirma a vice-procuradora Deborah Duprat.

Críticas

Deborah Duprat criticou as empresas de radiodifusão em seu parecer e também o Minicom por conta das sucessivas protelações. Com relação ao ministério, a vice-procuradora afirmou que "esse quadro de omissão administrativa faz perdurar a situação de exclusão por falta de acessibilidade, em violação aos preceitos fundamentais invocados". Mas a crítica mais dura foi às radiodifusoras.
Deborah classificou como "pérfido" um dos argumentos usados pela Abert para alegar uma suposta ilegalidade na obrigação da audiodescrição. "Inicialmente, é alegada a ilegalidade da regulamentação, sob o pérfido argumento de que a Lei 10.098/2000, no art. 19, garante o direito de acesso à informação apenas às pessoas portadores de deficiência auditiva." Para a vice-procuradora, não há "ilegalidade alguma na extensão analógica do direito de acesso à informação" com o objetivo de incluir os deficientes visuais na regulamentação.
As radiodifusoras, inclusive as classificadas como "públicas federais" (TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça), também alegaram falta de profissionais qualificados para a adaptação dos programas, custos altos de implementação e entraves técnicos. A PGR não aceitou nenhum dos argumentos em sua análise. A proposta final da PGR é o STF conceda liminar suspendendo a portaria atual e dê prazo de 60 dias para adaptação e início da oferta do sistema. Ainda não há previsão de quando a ação será julgada pelo Supremo.
O parecer encaminhado ao STF está disponível para download na home page de TELA VIVA. Mariana Mazza.

Acessibilidade e desenho universal são temas de debate em plenário da Câmara Municipal de Uberlândia - lançamento do SELO ACESSIBILIDADE

Acessibilidade. Esse foi o tema do principal debate realizado hoje, quarta-feira, 15 de setembro, durante a nona reunião ordinária, a penúltima do período. Dentro desse contexto, também foi apresentada a lei que deu origem ao certificado que será entregue
Para o promotor da área da saúde, Lúcio Flávio de Faria Alvim, a cidade é uma referência nacional em acessibilidade

Acessibilidade. Esse foi o tema do principal debate realizado hoje, quarta-feira, 15 de setembro, durante a nona reunião ordinária, a penúltima do período. Dentro desse contexto, também foi apresentada a lei que deu origem ao certificado que será entregue, em breve, a pessoas físicas e jurídicas que muito tem lutado pelos direitos das pessoas com deficiência e têm feito por eles muito mais do que determina a legislação em vigor no país.
A vice-presidente do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência Física - Compod - Márnia Santos Muniz concorda que todas as construções devam oferecer acessibilidade a todos, sem distinção. Ela explica que a instituição tem trabalhado incansavelmente para fazer da cidade um mundo melhor para todos, lembrando que houve avanços, mas que ainda há muito o que fazer, principalmente para os deficientes visuais. Para ela, a mudança de comportamento é o primeiro passo para que ocorra realmente a inclusão das pessoas com deficiência no cotidiano das cidades brasileiras.
A partir do dia 21 de setembro estarão abertas na Câmara Municipal de Uberlândia as inscrições para o Programa Selo de Acessibilidade, do qual podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para o promotor da saúde, Lúcio Flávio de Faria, dizer que a cidade é uma referência nacional em acessibilidade não é nenhum exagero. Ele lembra, por exemplo, que toda a frota de ônibus do transporte coletivo urbano - 100% - é adaptada para facilitar o acesso dos cadeirantes.
Os critérios para que as empresas se inscrevam e participem do Programa Selo de Acessibilidade também foram enumerados e detalhados, assim como foi apresentada a composição da comissão julgadora, formada por Idari Alves da Silva - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gilmar Borges Rabelo - representante do Compod, Omar Felipe - representante do Crea - MG, Celso Vilela , representante da CDL, Fernando de Morais , representante da Aciub e Lúcio Flávio de Faria, representante do Ministério Público (MP).

Para acessar Edital que está disponível no site da CAMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA clique
AQUI

II Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência

A marca do Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência, que este ano chega à sua Segunda Edição, é a organização, coordenação e realização de atividades voltadas à difusão de tecnologias assistivas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Assim, o II Encontro tem por objetivos: incentivar a inovação tecnológica no desenvolvimento de pesquisas, fabricação e comercialização de produtos e serviços voltados ao aumento da autonomia, funcionalidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência, permanente ou temporária; além de fornecer subsídios à elaboração de políticas públicas e estratégias voltadas à garantia de igualdade de oportunidade, ao combate à discriminação e ao empoderamento das pessoas com deficiência, numa perspectiva de promoção de seus direitos fundamentais.

Como na edição anterior, contaremos com profissionais renomados das áreas de Tecnologia Assistiva, de instituições, universidades, centros e laboratórios de pesquisas, bem como de empresas nacionais e internacionais, e representantes do poder público, para juntos discutirmos os avanços da tecnologia e inovação.

O II Encontro Internacional será composto por:

* Seminário Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência - 21 a 23 de outubro de 2010

* Exposição de Inovação em Ajudas Técnicas - 21 a 24 de outubro de 2010

Saiba mais
Fonte: http://www.sedpcd.sp.gov.br/2-encontro/oevento.php

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

A comunicação dos Resultados do Investimento Social





INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Formação trabalha métodos de aprendizagem para pessoas com deficiência cognitiva

Cinquenta e cinco profissionais da educação, de 22 municípios mato-grossenses, participam do curso de formação continuada em déficit cognitivo promovido pela Gerência de Educação Especial, por meio da Superintendência de Diversidades Educacionais. Os professores irão debater a inclusão e o aperfeiçoamento dos métodos empregados para a aprendizagem dos alunos. Durante o evento, que prossegue até o dia 25, no Hotel Palace Mato Grosso, os professores irão trocar experiências e informações sobre as especificidades do público atendido. O curso tem carga horária de 60 horas.
“Muito mais do que teoria, nós queremos é exercitar a prática. Procuro trabalhar com o ponto de vista do professor, mas a teoria não pode dar conta, por si só, do processo. Não vamos discutir somente conteúdos teóricos e sim, a ação e reflexão. Minha expectativa é fazer com que o grupo reflita sobre a sua prática”, explica a professora mestre em Educação e Cultura, especializada em Educação para Deficiente Mental, Maria Tereza Costa. Ela ainda complementa “trabalhamos com o a diferença temos de ter a compreensão de que as respostas nem sempre serão as previstas, teremos de aprender a ter outro olhar para uma resposta. Temos de nos ajustar para que possamos compreender esse enfoque”.
A gerente de Educação Especial, Nágila Vieira Zambonato, explica que diversas qualificações foram ofertadas neste ano para ampliar as possibilidades de atendimento aos portadores de necessidades especiais. Ela cita ainda que a inclusão é um processo extremamente amplo, no qual a escola deve oferecer condições democráticas que possibilitem a participação dos alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino aprendizagem. Atualmente Mato Grosso conta com 11,8 mil estudantes incluídos e ainda 280 salas de recursos multifuncionais, que auxiliam no processo de aprendizagem. A rede estadual disponibiliza ainda 70 intérpretes, 15 instrutores surdos e cerca de 400 profissionais que atuam como apoio educacional.
Em breve avaliação, a gerente cita que existe uma grande demanda a ser atendida já que o Censo de 2006 apontou que existiam 43 mil pessoas portadoras de deficiência ( de zero a 16 anos), mas que a inclusão passa, fundamentalmente, por um processo de mudança das famílias, já que existem situações em que o protecionismo termina sendo prejudicial.
“A escola tem de promover não só o acesso, mas também a permanência desses estudantes e por isso é tamanha a importância dessas qualificações”, sintetiza a professora e diretora em exercício da Escola Estadual Bernardina Ricci, Liliane Rita de Arruda. “Trabalhamos diariamente para a escola inclusiva. Prestamos atendimento a alunos oriundos da Apae, Lar da Criança, Abrigo Santa Rita, Bom Jesus, dentre outros. Os alunos não possuem dificuldade nesse processo e a inclusão não é realizada somente na sala de aula. Toda a comunidade escolar, a merendeira, o agente de pátio, todos são atores fundamentais nesse processo”. A unidade atende a oito alunos incluídos e outros dez na sala especial.
A professora Cláudia da Silva Martins, que atua na escola rural Gustavo Dutra, instalada na Serra de São Vicente, avalia que “o respeito a identidade dos alunos tem de ser o norteador das ações em salas de aula”.

FONTE: O documento - uma impressão digital

Educação Inclusiva encontra obstáculos

Publicado em: 21/09/2010
Professores do Colégio John Kenedy e da direção executiva do Sintese se reuniram ontem com o secretário de Estado de Educação, Belivaldo Chagas, para resolver um problema emergencial: prestar assistência a 24 alunos especiais que não estão conseguindo acompanhar as aulas e por isso podem perder o ano letivo. Sem compreender o que está sendo dito, os alunos não estão tendo um bom desempenho escolar.
Para a diretora da Divisão de Educação Especial, Maria Aparecida dos Santos, a inclusão escolar não tem como acontecer sem um apoio pedagógico especializado. “Os alunos estão em sala de aula, mas não entendem nada do que o professor está dizendo. Este problema precisa ser resolvido com urgência”, critica.
A contratação de intérpretes para atuar diretamente em sala de aula demanda um concurso público, mas o problema é que não é possível realizar seleções e contratações no período eleitoral. Para sanar a dúvida, os professores fizeram uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas ainda não receberam um parecer final.
O secretário de Educação estima que mesmo com permissão do Ministério Público para fazer o concurso, demoraria mais de dois meses para os novos professores contratados entrarem em sala de aula. Portanto os alunos especiais chegariam ao fim do ano letivo sem intérpretes, isto é, sem entender o que está sendo ensinado. “Eu estou aqui para me somar, mas precisamos deste prazo mínimo para a contratação. Isso se contarmos com a permissão do Ministério Público”, explicou o secretário.
Os professores da escola também explicam que os intérpretes não resolvem as demandas porque não dominam os conteúdos de todas as disciplinas, portanto a contratação do intérprete não é plenamente satisfatória, mas supre a demanda neste momento inicial. A formação dos professores em libras e braile é outro passo para a real efetivação da educação inclusiva no estado de Sergipe.
O órgão que tem propiciado essas capacitações é o Centro de Assistência Social (CAS). O desafio para operar a formação de professores é conseguir inseri-la no horário de trabalho do educador. A professora Ângela Melo, presidente do Sintese, propôs que esta atividade de formação aconteça nos sábados regenciais, sem nenhum prejuízo real para alunos e professores. O secretário de Educação sugeriu que o Sintese formule uma proposta para a formação dos professores em braile e libras.

Inscrições abertas para 1º Fórum das Mulheres com deficiência

Na próxima quinta-feira (23), será realizado no Recife o 1º Encontro das Mulheres com Deficiência, que acontece durante todo o dia, das 9h às 17h, no auditório do Banco Central, localizado na Rua da Aurora, nº 1259, Boa Vista.
Os interessados em participar podem se cadastrar pela internet ou no dia e local do evento. São 150 vagas, abertas ao público em geral - preferencialmente mulheres com deficiência e outras que tenham interesse em discutir a Lei Maria da Penha, promulgada há quatro anos.
O objetivo do encontro - realizado pela primeira vez na capital pernambucana - é dialogar sobre o fortalecimento da lei, apresentando propostas de prevenção e combate à violência contra a mulher. O site para inscrições é o www.apinclusao.com.br, disponível até as 16h do dia 22. Para os que irão se inscrever presencialmente, o local do evento estará cadastrando a partir das 9h.
Durante o encontro, a Prefeitura oferecerá almoço e lanche. O evento será encerrado por um momento cultural, com a cantora Andréa Luiza interpretando clássicos da MPB.

FONTE: JC ONLINE

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Ministro Vannuchi faz balanço da gestão e apresenta desafios em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aproveitou a oportunidade para realizar uma entrevista com o ministro Paulo Vannuchi.
São seis perguntas em que o gestor da política nacional de direitos humanos realiza um balanço de sua gestão na área da pessoa com deficiência, apresenta resultados, destaca avanços, reafirma a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, chama a atenção para o legado da Copa do Mundo Fifa 2014, as Olimpíadas e Pára-Olimpíadas de 2016 e sugere desafios que ainda faltam ser enfrentados pelas políticas públicas para pessoas com deficiência.

Leia a entrevista na íntegra:

1) Lançada em setembro de 2007, a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, coordenada pela SDH/PR, tem por objetivo promover maior cobertura das ações para os 14,5% da população com algum tipo de deficiência. Por que lançar uma Agenda específica para este grupo?

A criação das agendas sociais focadas em temas e grupos específicos – como criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e registro civil de nascimento - foi uma medida adotada pelo Governo Lula para alavancar investimentos na área social nos moldes do que vem sendo feito na área de infraestrutura a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No caso das pessoas com deficiência, a Agenda Social esteve focada na realização de ações integradas e articuladas com diversos ministérios com o objetivo de promover a acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infraestrutura e intervenções urbanas. As ações são compartilhadas entre os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, a iniciativa privada, os conselhos de direitos, as organizações das pessoas com deficiência, as famílias e a sociedade. As ações integradas e transversais potencializam resultados e impactam de forma positiva a vida das pessoas com deficiência.

2) Educação inclusiva, trabalho/empregabilidade, saúde e reabilitação, assistência social, legislação,... Desde 2003, tem aumentado gradativamente o aporte de recursos orçamentários dos diversos ministérios em políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência. Quais os principais avanços que o senhor destacaria, durante o governo Lula, com relação a esta política de inclusão?

Ciente de que ainda há muito por fazer, os avanços na área das pessoas com deficiência são visíveis, em termos orçamentários, institucionais, de participação social, no marco legal e de integração entre os ministérios nestes últimos oito anos. No caso do marco legal, eu destacaria o Decreto da Acessibilidade, a Lei do Cão Guia, a ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, entre outros.
No marco institucional, o principal avanço é a mudança da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) para Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), em dezembro de 2009. Já em 2010, o Decreto 7.256/10 aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Direitos Humanos e cria a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com uma equipe maior e o novo status, o órgão gestor federal de coordenação e articulação das ações de promoção, defesa e garantia de direitos humanos desse conjunto de 24,5 milhões de brasileiros tem mais alcance, interlocução e capacidade de dar respostas às novas demandas do segmento.
No caso da educação especial, por exemplo, o orçamento de 2010 é três vezes maior do que o investido em 2002 para a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem impulsionado ações estratégicas de combate à discriminação no emprego e na ocupação, inserindo-se no esforço de governo e sociedade para promover a cidadania das pessoas com deficiência garantindo acesso ao mercado e trabalho. Na área da saúde, somente em 2009, foram realizados 17,4 milhões de procedimentos de reabilitação (física, auditiva, visual e intelectual), com recursos da ordem de 334 milhões de reais.
A realização da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2006, e sua segunda edição, em 2008, também representa um marco. A partir das conferências nacionais, foi possível introduzir nas políticas públicas conteúdos originários do exercício da democracia participativa. A I Conferência Nacional trabalhou sob o lema “Acessibilidade, você também tem compromisso” e lançou a campanha “Acessibilidade – siga essa idéia”, que ganhou apoio em todo o país. A II Conferência Nacional teve como tema “Inclusão, Desenvolvimento e Participação: um novo jeito de avançar”.

3) Entre 2002 e 2006, foi discutida e elaborada pela ONU a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Congresso Nacional adotou o rito de votação de emenda constitucional, ratificando, em 2008, de forma inédita, a Convenção e seu Protocolo Facultativo como mandamento da Constituição Federal. Qual a importância desse fato para os direitos humanos no país?

A conquista da ratificação com equivalência constitucional da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, em 2008, trouxe para este segmento a garantia do direito a ter direitos humanos especificados para as suas necessidades. Altera-se o eixo das intervenções de forma definitiva, pois são as barreiras interpostas entre a pessoa e o ambiente que determinam a deficiência. Aumentam as obrigações do Estado, em todas as esferas de governo, bem como as obrigações do segundo e terceiro setores, com ativa participação da pessoa com deficiência e das famílias. Entre os impactos que a Convenção já gerou no Brasil, destaco a provisão de acessibilidade no desenho universal e na Tecnologia Assistiva, que se tornou fator constitucional e não pode ser postergado ou negado (Decreto Legislativo n° 186/2008 e Decreto n° 6.949/2009).

4) O Brasil é um dos poucos países das Américas em que a gestão da política da pessoa com deficiência está vinculada aos direitos humanos, e não à saúde, assistência, etc. Qual o significado disso?

Ter a coordenação da política para inclusão da pessoa com deficiência na pasta dos Diretos Humanos é um reconhecimento de que esta inclusão é, antes de mais nada, um direito conquistado por este grupo a partir de muita luta. Em 2009, a OEA reconheceu que poucos são os países que vão além da ação reabilitatória e assistencialista – considerando ainda que alguns não apresentam nenhuma política pública voltada para este grupo. O Brasil foi enaltecido por coordenar medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais desta parcela da população.

5) A Copa do Mundo Fifa 2014, as Olimpíadas e Pára-Olimpíadas de 2016, com todos os seus cadernos de encargos e obrigações, podem ser uma grande oportunidade para o Brasil construir um legado social na área de acessibilidade. Como a SDH tem se preparado e se planejado pra isso?

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) integra o Comitê Gestor que vai definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo em 2014. A participação da Secretaria neste Comitê mostra que há uma preocupação do governo em inserir a perspectiva dos direitos humanos em todas as suas iniciativas. A participação da SDH no grupo visa garantir a acessibilidade para todas as pessoas que vão participar do evento, em hotéis, transportes, estádios, pontos turísticos e outros espaços. A pasta dos diretos humanos irá contribuir para que o legado da Copa seja de igualdade para todos.

6) No próximo dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Em sua opinião que desafios faltam ser enfrentados pelas políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência? Quais os principais desafios?

São vários os desafios, sendo que, o principal deles é a implementação e monitoramento da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além da garantia da acessibilidade no Programa Minha Casa Minha Vida, para a Copa da FIFA 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016.
Destacaria ainda o acompanhamento da legislação sobre pessoas com deficiência, a garantia de acessibilidade nas políticas públicas, com foco em Saúde, Educação Inclusiva, Empregabilidade e Habitação. Consolidar e ampliar o projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos”, que prevê o cumprimento de metas de acessibilidade pelas capitais e cidades de médio porte que assinaram o compromisso, e nossas cooperações técnicas com o IPHAN, INMETRO, ANTAC, CPB, MPF, CONFEA, CEF, entre outros órgãos.

2011 é ano de elaboração do PPA 2012-2015, de avançarmos na cooperação internacional: Sul-Sul, Mercosul, Iberoamericana, CPLP, Haiti, OEA e ONU; além de finalizar a concessão de indenizações da hanseníase, avaliando a inclusão de novos beneficiários.

21 de setembro - Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro instituído pela Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005, pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Data comemorativa em prol da pessoa com deficiência unirá forças pela inclusão no trabalho, em São Paulo

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), São Paulo abre luta contra o preconceito no mundo do trabalho. Em defesa do resgate do cumprimento da Lei de Cotas, diversas organizações se uniram para fortalecer o direito ao trabalho das pessoas com deficiência numa ação que começará no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e que terá caminhada pela Rua Xavier de Toledo, e será encerrada com atividades culturais em frente ao Teatro Municipal de São Paulo.
Estarão juntos o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, as Centrais Sindicais, os Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, as entidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência, escolas, órgãos públicos, Ministério Público, etc.
Na oportunidade será divulgado um documento de alerta para a sociedade porque no rol de atitudes e descaso contra o acesso ao trabalho das pessoas com deficiência já se observa até decisões "estranhas" na justiça do trabalho, lastreadas por MITOS E PRECONCEITOS dos próprios julgadores.

Fonte: Sentidos

Dia Nacional de luta está dentro da 17º semana Semana da Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte

Em sua décima sétima edição, o evento, que conta com o apoio de vários parceiros, e quer mostrar a necessidade de acelerar o processo de inclusão de pessoas com deficiência, além de destacar as suas capacidades, potencialidades e habilidades, através de conquistas no âmbito político e social, convidando à ações e reflexões acerca do processo de inclusão.
Mesmo acontecendo na semana de 18 a 28 de setembro de 2010 o evento contou grande parte com evento artístico, cuja programação pode ser consultada no link da PBH.
Os dias para participação de palestras com os temas que vão estimular o debate que tem como objetivo principal provocar novas reflexões que favoreçam a promoção da inclusão das pessoas com deficiência.acontece nos dias 27 e 28

E a programação para participar das palestras é a seguinte:

27 de Setembro (segunda-feira)

8h Credenciamento / Café da manhã
9h Apresentação Artística
9h20 Abertura
10h Conferência Magna “Análise da Política Nacional e as
Perspectivas Educacionais para as Pessoas com Deficiência a partir
da Convenção da ONU”.
11h30 Debate
12h Intervalo / Almoço
14h Educação Inclusiva na Perspectiva da Família.
15h Relatos de experiências educacionais
15h30 Debate
15h50 Apresentação Artística
Encerramento

28 de Setembro (terça-feira)

8h Apresentação Artística
9h Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
10h Debate
10h30 Intervalo
10h50 Formação de professores
11h40 Debate
Encerramento
As palestras acontecem na FUMEC à Rua Cobre, 200 - Bairro Cruzeiro
Informações e inscrições nos telefones 3277-6949 e 3277-4678 .

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Merck patrocina bailarina do IBDD que representará o Brasil em campeonato de dança em cadeira de rodas na Alemanha

A empresa farmacêutica Merck vai tornar possível a participação da bailarina Viviane Pereira Macedo, do IBDD, no campeonato mundial de dança esportiva em cadeira de rodas, que será realizado em novembro na Alemanha. O anúncio foi feito esta semana pela coordenadora de Responsabilidade Social da empresa, Cléo Ferreira.
Viviane ganhou a condição de representar o Brasil quando tornou-se, em julho, tetracampeã brasileira de dança esportiva em cadeira de rodas. A Confederação Brasileira de Dança em Cadeira de Rodas (CBDCR) ofereceu apoio, pagando as passagens internacionais. Ficou faltando a cobertura das despesas com estadia, alimentação e transporte.
Em agosto, durante a Feira do Saber, evento da Merck para valorização dos talentos das pessoas com deficiência, os dirigentes da empresa conheceram Viviane e se impressionaram com sua apresentação de dança. Ali mesmo se propuseram a examinar a possibilidade de patrocínio. Parceira do IBDD desde 2004, a empresa confirma, com o apoio à bailarina, sua vocação pela diversidade, apoiando talentos artísticos e profissionais, dentro e fora de seus quadros.
Viviane é um símbolo da atuação do IBDD através do esporte – usado para reabilitação, integração e conscientização do potencial da pessoa com deficiência. Vítima de poliomielite sofrida aos dois anos que lhe afetaram os movimentos da perna direita, Viviane é apaixonada pela dança desde os 20 anos, a ponto de ignorar um conselho médico ouvido há cinco anos, recomendando abandonar a dança e se aposentar por invalidez por causa de uma “síndrome pós-pólio”.
Longe da aposentadoria, ela se prepara para o campeonato mundial treinando cinco ritmos de dança três vezes por semana e fortalecendo a musculatura com pilates e kabat, método especial de fisioterapia que ajuda na respiração e melhora o condicionamento físico sem impacto. Tudo para representar bem o Brasil na competição da Alemanha com outros 28 países.

FOTO: Viviane e seu parceiro Luiz Claudio Passos, dançando na Feira da Merck

Projeto Superatleta - Finalista em Cannes - COMENTE !

Banco deve garantir acesso a pessoas com deficiência aos caixas

Por Rodrigo Haidar

Os bancos têm de garantir aos clientes com deficiências físicas o acesso a todos os serviços garantidos aos demais clientes, inclusive aos caixas eletrônicos. São as instituições bancárias que devem se adaptar às exigências do consumidor de seus serviços, e não o consumidor sair em busca de um banco que atenda às suas necessidades.
A partir dessas premissas, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação do Bradesco a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma pessoa com deficiência física. O cliente reclamou à Justiça que “não se sente bem atendido pelo banco, que jamais foi capaz de atender às pessoas com deficiência com caixas eletrônicos de acesso facilitado ou com funcionários nos pontos de autoatendimento”.
O banco também foi condenado a viabilizar a utilização dos postos de autoatendimento, ou de ao menos um deles, às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida , na agência do cliente que reclamou da falta de acesso aos caixas. O Bradesco recorreu e o caso está em discussão na 4ª Turma do STJ.
Depois do voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, que manteve a condenação do banco, excluindo apenas a multa por litigância má-fé que o Bradesco havia sido condenado a pagar, votou o ministro Raul Araújo Filho. Ele excluiu da condenação também a indenização por danos morais e manteve a obrigação de o banco facilitar o acesso do cliente aos caixas eletrônicos. Então, a definição do caso foi suspensa por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
Em seu voto, Salomão listou precedentes do STJ no sentido de que as instituições e empresas devem criar meios de acesso para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social das pessoas com deficiência. Em um dos casos, foi determinada a construção de uma rampa com corrimãos para pessoas com deficiência física e pessoas com dificuldade de locomoção para que tivessem acesso ao menos a uma das piscinas de um clube social.
De acordo com o ministro, “se uma pessoa com deficiência encontra restrição ao exercício de seu direito de — como no caso concreto — movimentar sua conta corrente, em virtude das restrições impostas pelo horário de funcionamento bancário e falta de caixas de autoatendimento fisicamente manejáveis, existe grave violação à legislação” que garante aos deficientes a inclusão.
Luís Felipe Salomão também rejeitou o argumento do banco de que não há previsão expressa para que as instituições financeiras disponibilizem caixas de autoatendimento às pessoas com deficiência física. Segundo o ministro, a omissão legal é suprida pela interpretação conjunta das leis que regem o tema em consonância com a Constituição Federal.

Fonte: Conjur
Grifo nosso: para postagem no nosso blog foram substituidas as nomenclaturas "portadores de deficiência locomotora", "pessoas deficientes" e "deficientes" conforme a Convenção da Onu Pelos direitos das pessoas com deficiência

Palestras confirmadas para Seminário Nacional da Nova Lei da Filantropia

A FUNDAMIG, em seu esforço contínuo por um serviço cada vez melhor às instituições do Terceiro Setor, confirma os palestrantes e temas que serão debatidos no Seminário Nacional da Nova Lei da Filantropia, a ser realizado no dia 5 de outubro. Agora, serão cinco palestras:

• Procurador de Justiça e coordenador do CAOTS, Dr. Tomáz de Aquino Resende dissertará sobre o tema “Atribuições do Ministério Público no velamento de Associações e suas interfaces com as novas regras da filantropia (Lei 12.101 e Decreto 7237)”;
• Gilson de Assis Dayrell, diretor da Fundamig e ex-presidente do CNAS, discursará sobre as “Aplicações práticas da Nova Lei da Filantropia e suas consequências”.
• Advogado e professor de Direito na PUC-Minas e Milton Campos, Marcelo Braga Rios irá tratar do tema “Aspectos da (não) constitucionalidade da Nova Lei da Filantropia”;
• “Perspectivas e o destino do Terceiro Setor em face da conjuntura atual” será o assunto tratado por Cássio Eduardo Rosa Resende, procurador de Justiça aposentado, ex-presidente da CEBRAF e atual presidente da Fundação Mário Penna;
• Advogado especialista em Direito Público e Empresarial, José Alfredo Borges ministrará uma palestra sobre “Aspectos relevantes sobre a Nova Lei da Filantropia”;
As inscrições realizadas até o dia 17 de setembro recebem um desconto de 10% no valor do investimento. Filiadas à FUNDAMIG pagam R$ 220,00, enquanto que para não-filiadas o valor é de R$ 290,00. Informe-se e inscreva-se pelo telefone (31) 3274-6522.
FONTE: Fundamig

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Abertas inscrições até 21/09 para Curso de Especialização na UFMG à distância

Estão abertas até 21 de setembro as inscrições para o curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. O curso é uma continuidade do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O projeto visa contribuir para a formação qualificada de conselheiros de políticas públicas, bem como de técnicos e gestores do governo e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos nas políticas participativas.
O edital para seleção está disponível no site do Programa de Formação de Conselheiros (http://www.ufmg.br/conselheirosnacionais/) e o processo de seleção ocorrerá de 24 a 28 de setembro. A divulgação do resultado está prevista para o dia 29 de setembro, no site do programa.
O curso tem carga horária de 405 horas/aula e duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses; será oferecido na modalidade ensino a distância, com alguns momentos presenciais. Serão oferecidas 150 vagas a integrantes de processos participativos que possuem nível superior em qualquer área.
As inscrições serão feitas via Internet, com envio da documentação exigida no edital em meio físico para o seguinte endereço: Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas / Departamento de Ciência Política, Projeto Democracia Participativa - sala 4.119, Avenida Antônio Carlos, 6627 - Campus Pampulha - Belo Horizonte - MG / CEP 31.270-901.
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar, de forma completa e no período de vigência de inscrição, os seguintes documentos: formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado de três fotografias 3x4; cópia dos documentos de Identidade e CPF; cópia do diploma de graduação ou documento equivalente que comprove que o candidato está em condições de concluir o Curso de Graduação antes de ser iniciado o de Pós-Graduação - Especialização; histórico escolar do curso de graduação; curriculum vitae; prova de estar em dia com as obrigações militares (homens) e eleitorais, no caso de candidato brasileiro; ou as exigidas por legislação específica aos candidatos estrangeiros.
O candidato estrangeiro deverá ainda comprovar o domínio instrumental da língua portuguesa; memorial com a descrição das atividades participativas desenvolvidas pelo candidato, relacionadas com sua trajetória em movimentos sociais, organizações da sociedade civil ou em atividades como gestor e técnico que atua profissionalmente com instituições participativas vinculadas ao poder público; e carta de apresentação redigida pelo Conselho, órgão governamental ou organização da sociedade civil ao qual está vinculado.

Informações
Secretaria-Geral da Presidência da República
Assessoria de Comunicação
(61) 3411-1407
http://www.ufmg.br/conselheirosnacionais/

Fonte: Secretaria Geral da Presidência

IBEDEC lança cartilha do consumidor em BRAILE

Em comemoração aos 20 (vinte) anos do Código de Defesa do Consumidor, o IBEDEC focou seus esforços na inclusão social dos 5 (cinco) milhões estimados de deficientes visuais em todo o Brasil e quase 200 mil no Distrito Federal.
Desta vez o IBEDEC tomou a iniciativa de imprimir a versão em Braile da Cartilha do Consumidor, de forma que os conteúdos de interesse dos consumidores possam ser assimilados por esta parcela importante da população.
Segundo José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, “a reivindicação partiu de diversos movimentos de defesa dos direitos dos deficientes visuais e é um projeto pioneiro entre os institutos de defesa do consumidor”.
O IBEDEC já havia convertido e disponibilizado no site, a versão em aúdio da Cartilha do Consumidor – 2ª Edição, e o projeto se estenderá aos demais exemplares da série.
“Nesta versão em Braile, o consumidor tem a lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor traduzida para uma linguagem mais acessível à população, ou seja, o IBEDEC comenta cada uma dos artigos do CDC e dá exemplos dos direitos assegurados por esta moderna legislação”, comentou Tardin.
Com esta iniciativa, o IBEDEC cumpre uma das missões de seu estatuto, de levar a informação sobre os Direitos do Consumidor à um número cada vez maior de pessoas.
Devido ao alto custo de impressão de cada exemplar (cerca de R$ 500,00), o IBEDEC imprimiu apenas alguns exemplares e fará a doação deles à Bibliotecas escolhidas pelos associados, entre elas a Biblioteca Nacional de Brasília, Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, Biblioteca do Senado e do Supremo Tribunal Federal, onde poderão ser consultadas pelo público em geral.
O lançamento da cartilha será na segunda-feira, dia 13 de setembro de 2010 às 9:30 horas na Biblioteca Braille Dorina Nowill, localizada em Taguatinga (DF). A biblioteca foi escolhida porque é pública – única especializada no Distrito Federal - e tem obras voltadas para o atendimento a pessoas cegas. Há tanto livros em Braille, quanto obras gravadas em fitas e CDs, em um acerco com mais de 3000 publicações. A biblioteca é mantida pela Fundação Dorina Nowil (www.fundacaodorina.org.br), foi inaugurada em maio de 1995 e também promove cursos de leitura em braille e outras atividades culturais direcionada para o público cego.
A versão em áudio da Cartilha do Consumidor – 2ª Edição já está disponível no site do IBEDEC – www.ibedec.org.br e pode ser acessado por qualquer pessoa.
Empresas ou pessoas interessadas em patrocinar mais exemplares poderão entrar em contato com o IBEDEC através do e. mail consumidor@ibedec.org.br para obter os originais da cartilha.

Maiores Informações pelo fone (61) 3345-2492 e 9994-0518 com José Geraldo Tardin.

Endereço da Biblioteca Dorina Nowill:

CNB 1, AE 1 - Taguatinga Norte
Taguatinga (DF) CEP: 72115-015
Telefone (61) 3561-4909

Lei de cotas - Entendendo a diversidade nas Empresas

“Inclusão é uma palavra rica que envolve compreensão, um novo olhar para o outro e, sobretudo, um olhar para nós mesmos.”

“A sociedade brasileira vem se esforçando para galgar um novo degrau na caminhada da construção de um contexto que reconheça, respeite e acolha, com dignidade, a diversidade que a constitui” (Nambu, 2003).

Ideal seria que os conceitos de Diversidade, tomada aqui como valor humano do indivíduo com deficiência, fossem vivenciados dentro do ambiente organizacional como uma política de Responsabilidade Social que proporcione à empresa e seus colaboradores um clima favorável à aceitação das diferenças e individualidade.
“Todas as discussões sobre a inclusão no mercado de trabalho, diversidade, qualidade de vida, liberdade de expressão e direitos humanos das pessoas com deficiência*1 giram ao redor das relações humanas. Estes valores, por sua vez, só poderão ser verdadeiramente construídos sobre os pilares do respeito, liberdade, dignidade, direito à diferença, do não-preconceito e da não-discriminação. Mas, este é um processo complexo e relativamente demorado, pois implica mudança do pensar social, das atitudes sociais e implementação de adaptações objetivas que possam atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência” (Nambu, 2003)
Abordar a questão da inclusão das pessoas com deficiência é falar das barreiras que eles enfrentam para tomar parte ativa do mercado de trabalho com oportunidades iguais às da maioria da população. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é um direito, independentemente do tipo de deficiência que apresente e de seu grau de comprometimento.
Fornecer às empresas informações confiáveis que possibilitem o acesso às pessoas com deficiência ao mercado de trabalho depende, necessariamente,de uma conscientização sobre suas peculiaridades, potencialidades e também sobre seus direitos. A inclusão é uma maneira diferente de olhar as pessoas e o mundo. Não existem pessoas deficientes, existem pessoas diferentes. A diversidade reside exatamente na criatividade humana em ultrapassar obstáculos, pois o limite existe para ser transposto.
Diversidade deve fazer parte da agenda de Responsabilidade Social da organização. Além das empresas serem apresentadas como eticamente corretas na inclusão das pessoas com deficiência na mão-de-obra institucional, é comprovado o aumento na produtividade, ampliando o respeito e a admiração dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e stakeholders, o desenvolvimento do espírito de solidariedade e a promoção da imagem empresarial socialmente responsável; a mão-deobra de um indivíduo especial é tão produtiva quanto a mão-de-obra constituída de trabalhadores “normais” (entendida a normalidade como indivíduo não-portador de deficiência).

FONTE:
Instituto SER
*1 GRIFO NOSSO: no texto foram substituídas a expressão "portadores de necessidades especiais" presente no texto original por "pessoas com deficiência" em função das conquistas efetivadas pelo movimento com a disseminação da nomenclatura adequada atualmente para denominar estas pessoas, que também foi uma conquista da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, e que corroboram com os preceitos da instituição.

Morar com dignidade, viver com acessibilidade - Luiz Baggio Neto

O caminho que trilhamos em direção às soluções afirmativas dos direitos das pessoas com deficiência em São Paulo tem se alargado gradativamente, mas ainda não chega até as paisagens áridas e desprovidas de cor do cenário urbano.

A incorporação pelo Brasil, como emenda constitucional, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU, colocou em pauta a responsabilidade do Estado de garantir aos vinte e cinco milhões de brasileiros com deficiência direitos fundamentais à educação, à saúde, ao transporte, à livre circulação sem barreiras e, entre outros mais, a viver em suas casas com autonomia e independência.

Parte das afirmações dos direitos presentes na Convenção já tem respaldo legal e políticas públicas relativamente garantidas. No caso particular da acessibilidade, o Decreto Federal 5.296, de 2004, trouxe referências mais seguras para a implantação de diretrizes para a eliminação de barreiras arquitetônicas em concordância com as Normas Técnicas NBR 9050 da ABNT. As edificações públicas e de uso público, assim como os serviços prestados às pessoas com deficiência, estão condicionados a medidas de acessibilidade total. Bancos, hotéis, restaurantes, teatros e escolas não podem funcionar sem que haja acessibilidade.

A habitação, por outro lado, ainda não é concebida para atender as necessidades do morador com deficiência ou redução na mobilidade. Morar sempre se torna um “adaptar-se às condições”, não raro com reformas demoradas e custosas, cujo preço maior é o indivíduo não se reconhecer em sua própria casa. De fato, a indústria da construção civil ainda não adotou como princípio a acessibilidade nas matrizes dos projetos habitacionais, mesmo que a adote obrigatoriamente quando projeta novas edificações de uso público.

Proporcionar meios de livre circulação e condições de orientar-se para os moradores de um edifício ou de um conjunto de residências, já deve ser entendido não mais como uma concessão, mas como o atendimento de uma exigência de usabilidade e de respeito humano às pessoas que necessitam desses recursos para viverem da forma digna que todos desejam. Não vivemos mais um mundo onde uns merecem o respeito e outros a indiferença e a discriminação. Quem pensa desse modo, mesmo disfarçadamente, atrasa o país e prejudica a todos.

O Estado tem como função estabelecer as condições necessárias e suficientes para que a sociedade se desenvolva de maneira constante e harmoniosa. Por isso, sua ação deve interferir profundamente nas questões que acentuam as desigualdades e injustiças. A habitação acessível para todos é uma dessas urgências que exigem uma atitude verdadeiramente comprometida com a justiça social, uma ação exemplar, que estabeleça um novo parâmetro para se morar e construir no público e no privado.

Com o Decreto Estadual Nº 53.485/2008, que introduz o conceito do Desenho Universal em todas as construções das habitações de interesse social, projetou-se um novo horizonte para a acessibilidade. Essa medida indica um verdadeiro avanço em duas frentes da cidadania: contemplar as pessoas com deficiência na acessibilidade a qualquer unidade habitacional - não segregando as famílias a ocuparem, por exemplo, locais vulneráveis e com menos conforto ­­– e reconhecendo a deficiência como uma condição, transitória ou permanente, possível de se adquirir em qualquer momento da vida, sobretudo na velhice.

Novas tipologias habitacionais serão planejadas, com área maior e detalhes que surpreenderão os mais conservadores, mas ficará evidente cada vez mais quanto o modelo praticado é injusto e insustentável.

O horizonte a nossa frente exige que prefeitos e vereadores privilegiem a cidadania, revendo as legislações dos municípios para contemplar os novos parâmetros habitacionais. Será tarefa de todos assegurar que o direito de morar seja exercido com liberdade e segurança.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Crepúsculo BH apresenta o Espetáculo "A Essência do Ser" na Capital e Interior de Minas Gerais


Crepúsculo - Cia de Dança - Conatus -  A Essência do Ser
Belo Horizonte

08/09 - Teatro Pio XII - 20h
14/09 - Teatro Pio XII - 20h
21/09 - Teatro Alterosa - 20h
28/09 - Teatro Marília - 20h
29/09 - Teatro Alterosa - 20h

Cidades do Interior de Minas

05/09 - Itabirito Cine Teatro PAX - 20h30
09/09 - Nova Lima Teatro Municipal - 20h
17/09 - Mariana Teatro SESI Mariana - 20h
23/09 - Itabira Fund. Cultural Carlos Drummond de Andrade - 20h
25/09 - Itaúna Teatro Vânia Campos - 20h

Associação Crepúsculo

Rua Tomé de Souza, nº 83 - Funcionários - BH-MG CEP.: 30140-130
Tel.:(31) 3225-0040 3223-4611 2555-4611

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência Assim Vivemos em Porto Alegre, Belo Horizonte e Campinas!

Em 2010, a quarta edição do Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência será exibido em mais duas cidades, inaugurando a tão esperada itinerância.

Com o patrocínio da PETROBRAS, iniciamos por Porto Alegre e Belo Horizonte a circulação do festival, que esperamos ampliar cada vez mais.

Em Porto Alegre e Belo Horizonte, será uma semana de festival, com a exibição de 16 longas e médias-metragens que representam o melhor da produção mundial sobre o tema. A programação detalhada de cada cidade está no site do festival.

  • Em Porto Alegre: de 21 a 26 de setembro, no Cine Bancários.
  • Em Belo Horizonte: de 15 a 21 de outubro, no Cineclube Savassi.

Além de Porto Alegre e Belo Horizonte, esperamos poder em breve confirmar a data e local do Festival Assim Vivemos em Campinas (SP).

Também serão realizados dois debates em cada cidade, com o objetivo de discutir questões levantadas pelos filmes. Entre os convidados, teremos educadores, especialistas nos temas, diretores de cinema, entre outros. Os temas dos debates serão:

- AUTISTA E ARTISTA, motivado pelo filme Somos todos Daniel;
- SURDO: SINALIZADO OU ORALIZADO, motivado pelos filmes Sou surdo e não sabia e Vozes de El-Sayed.

Alguns destaques dessa edição:

- O argentino Mundo Asas, sobre uma trupe de artistas com deficiência que excursiona pela Argentina, sob o comando do cantor Leon Gieco;

- Somos todos Daniel, do Canadá, filme que nos apresenta uma turma de adolescentes autistas que cantam, dançam e interpretam;

- Sou surdo e não sabia (da França) e Vozes de El Sayed (de Israel), ambos sobre questões relativas à surdez.

E ainda produções da Noruega, França e Bielorrússia.

Do Brasil, selecionamos os excelentes longas Sentidos à Flor da Pele, de Evaldo Mocarzel; Pindorama, de Roberto Berliner, Lula Queiroga e Leo Crivellare e o curta O Vôo da Cegonha, de Lally Cataguazes.

Histórico e Acessibilidade:

O Festival Assim Vivemos é bienal e teve sua primeira edição realizada em 2003, no Rio de Janeiro e em Brasília, sempre com o patrocínio do Banco do Brasil e realização do Centro Cultural Banco do Brasil. A partir de 2009, também em São Paulo.

O festival oferece todas as acessibilidades nas sessões dos filmes: audiodescrição (descrição de tudo o que aparece na imagem dos filmes e que não pode ser entendido apenas pelo áudio), catálogos em Braille, legendas Closed Caption (inclusive nos filmes brasileiros) e interpretação em LIBRAS nos debates.

Em 2007, o festival contou com o co-patrocínio da Petrobras, o que possibilitou convidar realizadores estrangeiros e debatedores de outros estados, além de incluir a produção de um DVD dos filmes Premiados do Público, editado com acessibilidade, com 2.000 cópias distribuídas para instituições de ensino e entidades de pessoas com deficiência de todo o Brasil.

Todas as sessões terão ENTRADA FRANCA.

Mais informações no site: www.assimvivemos.com.br

FONTE: Blog da Audiodescrição

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Semana do Ministério Público 2010 - "MPMG: agente de transformação social"

A Semana do Ministério Público 2010 acontecerá entre os dias 13 e 17 de setembro. Serão realizadas atividades institucionais e culturais com debates sobre assuntos comuns na rotina do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de apresentação de casos reais, lançamento do planejamento estratégico da Instituição, inauguração de novas instalações, homenagens a personalidades brasileiras e várias outras atividades. O tema do evento é "MPMG: agente de transformação social", sendo que a proposta central é refletir sobre a atuação da Instituição e, principalmente, mostrar o que já foi feito por ela.
No dia 16 de setembro (quinta-feira) às 15 horas, o Procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende e a Promotora de Justiça de Unaí/MG Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos irão apresentar um caso concreto sobre o Ciclo de Fomento das Alianças Intersetoriais realizado na cidade de Manga/MG.
O evento é aberto ao público e será sediado no Edifício Castellar Guimarães - Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à avenida Álvares Cabral, número 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

Clique aqui e confira a programação completa.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Inscrições abertas para o I SEMINÁRIO: "A Inclusão no Ambiente Educacional da Criança com Surdez"

Formação e Acompanhamento à Inclusão, Comunicação, Barreira, Diversidade, Políticas e Práticas Educacionais Inclusivas e Didáticas

O I SEMINÁRIO "A INCLUSÃO NO AMBIENTE EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM SURDEZ" acontece no dia 23 de setembro de 2010, no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Tem como tema central refletir sobre a formação e acompanhamento do trabalho realizado com alunos surdos, com vistas ao acesso a uma comunicação efetiva, no entendimento das questões ligadas à cultura surda, à diversidade, às políticas e práticas educacionais, didáticas e acessibilidade.
Sabemos do grande desafio em promover um evento de tal dimensão; entretanto, temos a certeza da contribuição que este trará para os profissionais que atuam no atendimento educacional especializado, nas classes regulares das redes estadual, municipal e particular de ensino, bem como nas escolas especiais, buscando alternativas que possam promover uma cultura de inclusão que respeite as diferenças e reconheça entre elas a importância da Língua Brasileira de Sinais - Libras e do Bilingüismo.
É um momento que oportunizará a comunicação e socialização de experiências educacionais inclusivas, propiciando espaços para reflexões sobre diversidade e seu contexto.

OBJETIVOS
1 - Compartilhar experiências que vêm contribuindo para a construção de práticas sócio-educacionais exitosas na área da surdez.
2 - Articular as políticas e programas que vêm sendo desenvolvidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, Instituições de Ensino Superior, Redes de Apoio e Comunidade em Geral.
3 - Discutir o papel da Universidade na formação de profissionais, em atenção ao Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
4 - Debater sobre a importância do ensino bilíngue.
5 - Sensibilizar a comunidade sobre a importância do acesso à informação e comunicação, garantido a equiparação de oportunidades.


PÚBLICOALVO
Secretários, gestores educacionais, professores, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, tradutores/intérpretes, pesquisadores, pessoas com deficiência, famílias e interessados.


PROGRAMA - 23 de setembro de 2010 (quinta-feira)

8h -
Credenciamento
9h - Abertura

Dra. Linamara Rizzo Battistella

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Paulo Renato de Souza

Secretário de Estado da Educação

Marcos Belizário

Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo

Alexandre Schnneider

Secretário Municipal da Educação de São Paulo

9h30 - Mesa Redonda
As políticas educacionais: propostas e soluções.
"Educação de Qualidade: Compartilhando saberes na educação de alunos com surdez e com surdocegueira"
Coordenação de Mesa: Flávio Augusto Werner Scavasin
(Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Cleonice Machado de Pellegrini
(Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação)
Maria Elizabete da Costa
(Diretora do Centro de Apoio Pedagógico Especializado, do Estado de São Paulo)
Mazé Favarão
(Secretaria de Educação do Município de Osasco)

10h45 - Coffee Break

11h - Mesa Redonda
Os novos desafios das instituições educacionais em relação à surdez e bilinguismo.
Coordenação da Mesa: Carla Mauch
(Mais Diferenças)
Ronice Muller de Quadros
(Universidade Federal de Santa Catarina)
Maria Cristina da Cunha Pereira
(Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação-DERDIC)
Neiva de Aquino Albres
(Doutoranda em Educação Especial - Tutora do Letras-Libras Pólo USP)
José Ednilson Júnior
(Bacharelado em Letras Libras - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC / Pólo UFGD)

12h30 INTERVALO

14h - Atividade Cultural
Rimar Ramalho Segala
(Mais Diferenças)

14h30 - Mesa Redonda
Dialogando sobre a interface Cultura, Educação, Saúde, Família, Esporte e Lazer
Coordenação da Mesa: Laila Sankari Camargo Rosa
(Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED)
Marina Morettin
(Fonoaudióloga - Especialista em Laboratório do Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru - USP)
Shirley Rodrigues Maia
(Ahimsa Associação Educacional para Múltipla Deficiência)
Leland Emerson McCleary
(Faculdade de Letras da USP)
Clélia Regina Ramos (Editora Arara Azul)

15h30 - Mesa Redonda
Experiências de Educação Inclusiva de Alunos Surdos e Formação de Profissionais
Coordenação da Mesa: Generosa Monteiro Ferraz
(CAPE/SEESP)
Keila Cardoso Teixeira
(Mestrada em Educação. Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP)
Héldea Ângela dos Santos Braga
(Psicóloga, professora de Língua portuguesa, graduando em Letras/Libras - CBS - Confederação Brasileira dos Surdos)

16h - Coffee Break

16h15 - Mesa Redonda
O Processo Educacional na Visão dos Surdos
Coordenação da Mesa: Geni Aparecida Fávero
(Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
•· Anahy Guedes de Mello
•·
Cláudia Sofia Indalécio
•·
Daniel Choi
•·
Neivaldo Augusto Zovico
•·
Priscilla Gaspar
•·
Regiane Agrella
•·
Ricardo Nakasato
•·
Rimar Ramalho Segala

17h30 - Atividade Cultural
•· Nelson Pimenta (ator)

18h30 - Encerramento

Inscrições Gratuitas (Vagas Limitadas). Para acessar a Ficha de Inscrição clique no link: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/Ficha_de_Inscricao_Seminario_Surdos.doc

Informações pelo telefone (11) 5212-3765
e-mail
eventos.sedpcd@sp.gov.br

Local: Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP ( Acesso: Metrô Barra Funda ou estacionamento particular no Portão 15)


Realização:
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Apoio:
SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Prefeitura de São Paulo - Acessibilidade e Inclusão
Mais Diferenças - Educação e Inclusão Social
Ahimsa - Associação Educacional para Múltipla Deficiência
IST - Instituto Santa Terezinha

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Brasil apresenta seus esforços na III Conferência da Convenção da ONU sobre Deficiência

Nova York, 1/9 – No primeiro dia de trabalhos da III Conferência dos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil apresentou em painel paralelo os esforços do governo brasileiro no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência a luz da Convenção. A Ministra Maria Teresa Mesquita Pessoa, da Missão do Brasil junto a ONU, que presidiu a mesa, apresentou a delegação formada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministérios da Educação, Assistência Social e Combate a Fome, Cidades e Trabalho e Emprego que expuseram os programas específicos e transversais para atingir em especial aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza e tem deficiência.

Flavia Vital, da Subsecretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, explicou as atribuições de coordenação de ações voltadas para as pessoas com deficiência desempenhada pela Subsecretaria e que no processo de ratificação, a Convenção assumiu status constitucional, o que da mais forca ao documento no Brasil.

A representante do MDS, Valeria Gorelli, falou sobre o BPC, Beneficio de Prestação Continuada que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ela, 72 por cento do beneficio vai para familias em situacao de pobreza e extrema pobreza. O Programa BPC na Escola interage ainda com o Ministério de Educação, identificando crianças com deficiência entre 4 e 17 anos que estão fora da sala de aula e criando as condições para que o aluno seja matriculado e permaneça na escola.

Martinha Clarete, do MEC, destacou as principais ações para permitir a entrada e progressão dos alunos com deficiência desde a pré-escola ate a pós-graduação. Entre elas, formação continuada de professores, implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas e adequação arquitetônica dos prédios.

A Conselheira do Conade, Lais Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, falou do papel da sociedade civil no monitoramento do cumprimento da Convenção? citou a campanha da Acessibilidade, promovida em estádios de futebol, pelo Conade, que, segundo ela, tem permitido levar a conscientização sobre a importância do acesso a todos a um publico grande e heterogêneo, a baixo custo.

Os preparativos para a Copa do Mundo foram destacados pelo representante do Ministério das Cidades, uma vez que as cidades sede dos jogos terão que ter instalações e entorno acessíveis. Falou ainda sobre o programa Minha Casa Minha Vida que vai passar a oferecer casas com desenho universal.

O Ministério do Trabalho e Emprego citou as ações afirmativas do governo no sentido de estimular a contratação de pessoas com deficiência, entre elas a Lei de Cotas, que garante um numero de vagas para trabalhadores com deficiência, variando de acordo com o tamanho da empresa e a reserva de vagas nos concursos públicos.

Apos as exposições os esforços brasileiros foram elogiados por alguns participantes. Um deles disse que “o Brasil não se limitou a ratificar a Convenção, mas e um dos poucos países que esta fazendo grande esforço para implementá-la”. Foi indagado ainda sobre a criação de um órgão independente para monitorar o cumprimento da Convenção, como prevê o tratado. Os representantes brasileiros informaram que, devido as eleições, este órgão só poderá ser instalado apos a votação, mas que os planos para sua implantação já estão sendo feitos.

FONTE: Inclusive