sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Biblioteca de Belo Horizonte precisa de leitores voluntários

Pessoas com deficiência visual que precisam estudar para concursos e vestibulares estão à espera de voluntários para a leitura dos livros indicados, no setor de Braillei na Biblioteca Pública de Belo Horizonte. Para participar dessa leitura especial e escolher o horário que voce pode doar, faça contato pelos telefones: (31) 3269-1218 e 3269-1221

Juliana Oliveira conversa com o advogado Geraldo Nogueira

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

ALMG instala comissão do fórum de segurança pública na sexta (5/11)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais instala, na próxima sexta-feira (5/11/10), a comissão de representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência. A solenidade será às 15 horas, no Salão Nobre, e contará com a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, de outros parlamentares e autoridades. A comissão de representação, composta por representantes de 35 entidades e mais dois cidadãos, foi eleita durante o fórum técnico realizado entre 11 e 13 de agosto deste ano, e tem como atribuição acompanhar os desdobramentos do evento.

O trabalho desse grupo inclui a discussão e o encaminhamento, junto com a Comissão de Segurança Pública da ALMG, das 42 propostas finais do fórum técnico, que podem ser transformadas em proposições legislativas ou políticas públicas e podem ser ainda objetos de novos debates ou gestões junto a órgãos oficiais. Entre as propostas finais, a plenária do fórum priorizou 20 voltadas para a prevenção e o combate ao uso de drogas. O documento final do fórum é fruto de um amplo diagnóstico da segurança pública em todo o Estado, uma vez que o evento na ALMG foi precedido de 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias e intensos debates nas comissões interinstitucionais e grupos de trabalho.

O fórum técnico foi realizado a requerimento da Comissão de Segurança Pública. Participaram de sua organização 67 entidades de todo o Estado. O fórum recebeu 698 inscrições de participantes, incluindo 492 representantes de 228 entidades. Pela primeira vez, um evento institucional do Legislativo mineiro abriu espaço para que os inscritos individualmente pudessem se manifestar e também votar no momento da elaboração do documento final. Dois cidadãos desse grupo integram a comissão de representação, o que reforça o compromisso da ALMG de buscar a participação também de pessoas que não têm vínculos com instituições.

Composição da Comissão de Representação do Forum Técnico:

1. Associação da Guarda Municipal de Nova Lima
2. Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima
3. Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais
4. Associação dos Guardas Municipais de Mariana
5. Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
6. Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais
7. Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins
8. Centro de vida Independente de Belo Horizonte
9. Centro pela Mobilização Nacional
10. Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais
11. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Barbacena – CONSEP 3
12. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica
13. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno
14. Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais
15. Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais
16. Conselho Estadual de Desportos de Minas Gerais
17. Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
18. Coordenadoria Especial da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais
19. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
20. Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizada por um Brasil Melhor! (Espasso Conseg)
21. Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas
22. Guarda Municipal de Mariana
23. Guarda Municipal de Uberaba
24. Ministério Público do Estado de Minas Gerais
25. Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais
26. Núcleo Jurídico de Políticas Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
27. Pastoral da Sobriedade – Coordenação Nacional
28. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
29. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
30. Projeto de Música – Belo Horizonte
31. Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
32. Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
33. Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais
34. Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais
35. Superintendência Regional de Ensino Metropolitana-A da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
36. Representante dos inscritos individualmente: Lilia Mirian Vinhol – Uberaba
37. Representante dos inscritos individualmente: Maryanne Pimenta Fargnoli – Sete Lagoas

Encerrada a referida solenidade, será realizada a primeira reunião das entidades participantes da Comissão de Representação, no Plenarinho I, andar SE, no mesmo prédio.

Fonte: ESPASSO CONSEG

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

MEC aplicará R$ 5 milhões em universidades para inclusão

Terça-feira, 26 de outubro de 2010 - 10:44

O Ministério da Educação selecionou 31 universidades federais, dez institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um centro federal de educação tecnológica (Cefet) para executar projetos de inclusão de pessoas com deficiência em suas sedes e campi. As verbas que serão aplicadas somam R$ 5 milhões.
Cada instituição terá entre R$ 66,6 mil e R$ 173,9 mil para investimento e custeio, recursos do programa Incluir, desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Especial (Seesp). O prazo máximo de execução dos projetos será de 12 meses, com término fixado para 12 de dezembro de 2011. As cinco regiões do país tiveram projetos aprovados. Aparecem com maior número o Sudeste, com 12 propostas, o Nordeste, com 11, e o Sul, dez.
O programa Incluir tem entre seus objetivos implantar uma política de educação com inclusão, promover ações que assegurem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior e eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação.

Projetos – O edital do Incluir 2010 ofereceu às instituições federais de ensino superior a possibilidade de apresentar cinco tipos de ações: adequações arquitetônicas para acessibilidade física (rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas); aquisição de recursos de tecnologia assistiva (computador, impressora Braille, software para acessibilidade, linha Braille, lupa eletrônica, elevador); aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessível; aquisição e adequação de mobiliário para acessibilidade; formação de profissionais da instituição para o uso dos recursos tecnológicos, da língua brasileira de Sinais (Libras) e outros códigos e linguagens para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência na educação superior.

Abaixo segue a lista das instituições selecionadas e os recursos que cada uma (consulte clicando em cada tabela)


Ou clique AQUI para download das Instituições

Incluídos elevadores em linhas de ônibus em Belo Horizonte - CONFIRA!!

Mobilidade reduzida, acesso ampliado

A partir de outubro, começam a circular em Belo Horizonte 70 ônibus com novos elevadores que, além de atenderem a pessoas usuárias de cadeira de rodas, também vão permitir o embarque, em pé, de outras pessoas com mobilidade reduzida.

Como funciona

- Os veiculos equipados com o novo elevador estão identificados com adesivo;

- O acionamento do elevador deve ser solicitado aos operadores dos veículos para o embarque e desembarque;

- O passageiro deve posicionar-se corretamente na área indicada na plataforma e utilizar os pega-mãos;

- No caso dos usuários que não tem direito a gratuidade, a passagem deve ser paga ao agente de bordo em dinheiro ou com o cartão BHBUS, verificando sempre se a roleta foi rodada.


Solicitamos apoio na divulgação para incentivar as pessoas com deficiência a utilizarem as linhas com estes novos elevadores.

Linha / Número de veículos com o novo elevador
2102 ----------------------------13
9202 ----------------------------22
9210 ------------------------------9
9410 -----------------------------21
SC03B ----------------------------5

Quem pode usar

- Qualquer pessoa com mobilidade reduzida temporária ou permanente: pessoas com problemas de saúde, idosos com mobilidade comprometida, anões, usuários de muletas, obesos, gestantes, entre outros.

A nossa atitude faz a diferença

O uso do elevador é um direito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mais do que uma gentileza urbana, respeitar esse direito é um gesto de cidadania.

Disque Prefeitura: 156
www.bhtrans.pbh.gov.br

Atenciosamente,



José Carlos Dias Filho
Coordenador Municipal
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania-SMADC
Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência-CDPPD
Rua Espirito Santo, 505 - 8.º andar - Centro
30160-030 - Telefones (31) 3277.4105/6949 - Fax (31) 3277.4678

caappdbh@pbh.gov.br

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Ministério da Cultura investe mais de 1 milhão em livros acessíveis e audiodescrição

MinC divulga selecionados para o edital de livros em formatos acessíveis.

Publicada em 26 de outubro de 2010 - 14:30


O Ministério da Cultura publicou em 25 de outubro, no Diário Oficial da União (Seção1, páginas 24/25) portaria com o resultado final do Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível. Com a disponibilização de verba adicional e avaliação de recursos dos não-classificados, o número de selecionados passou de sete para 10, totalizando R$ 1,23 milhão.

As 10 instituições selecionadas deverão cadastrar o projeto contemplado no Portal dos Convênios SICONV (www.convenios.gov.br), no período de 25 de outubro a 24 de novembro de 2010. Aqueles que não cadastrarem suas propostas serão automaticamente desclassificados.

Na primeira categoria, voltada para a criação de centros de produção de livros acessíveis, foram contemplados quatro propostas. O Instituto de Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha apresentou o projeto que visa implantar um Centro de Produção de Livros em Formato Acessível para pessoascom deficiência visual no Nordeste, com capacidade para publicação de 10 títulos por mês em Braille e outros 10 títulos por mês em formato Daisy ou Voz Sintetizada. O Instituto Sul Matogrossense para Cegos “Florivaldo Vargas” também irá implantar um centro, com mesma capacidade de produção, voltado para atender o Centro-Oeste. Já o Instituto dos Cegos do Brasil Central vai ampliar o serviço de adaptação e transição de títulos para o Sistema Braille, diversificando a produção acessível para os formatos DAISY e Voz, com capacidade para, no mínimo, 12 matrizes de títulos ao mês. Por sua vez, a Associação de e para Cegos do Pará irá implantar um Centro de Produção de Livros em Formato Acessível para pessoas com deficiência visual para atender a região Norte.

Na segunda categoria, destinada a fomentar a produção e a distribuição dos livros, foram selecionados três projetos. A Fundação Dorina Nowill para Cegos, com o projeto Ler sem Ver, pretende publicar, reproduzir e distribuir gratuitamente 90 kits literários contendo 68 títulos em formato acessível. Com o recurso do edital, o Centro SUVAG de Pernambuco pretende publicar, reproduzir e distribuir 700 exemplares do livro O Olhar Tátil: 12 Gravuras de Gilvan Samico. Já a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS) vai produzir 40 novos títulos literários, falados em voz sintetizada, 40 novos títulos literários em formato Daisy e 10 novos títulos literários em formato Braille. Além disso, vai replicar e distribuir 2.000 exemplares em voz sintetizada, 2.000 exemplares em Daisy e 100 exemplares em Braille.

A terceira categoria do edital é destinada à capacitação e difusão. Nesta categoria foram selecionados três projetos. A Fundação Dorina Nowill para Cegos irá capacitar profissionais de três organizações indicadas pela ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) e pelo Ministério da Cultura para produção e reprodução de livros acessíveis em dois formatos: livros digitais DAISY e livros falados com voz sintetizada (VS). A Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual (LARAMARA) irá capacitar 25 profissionais de diferentes segmentos para fazerem uso da Audiodescrição no desenvolvimento de suas funções. Por sua vez, a ACERGS irá desenvolver e implantar o portal da Rede Nacional de Produção do Livro Acessível e capacitar dois administradores da rede por centro de produção.

A previsão do MinC é que todos os projetos selecionados sejam iniciados em dezembro deste ano. A lista completa dos selecionados está no link Editais do site do ministério.

Fonte: Ministério da Cultura

MANIFESTO – CVI-Brasil

NÃO AO “MINISTÉRIO DOS DEFICIENTES”

PELA CIDADANIA PLENA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

17 de Outubro de 2010

Em 27 de Agosto de 2009, os Centros de Vida Independente do Brasil, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, aprovaram manifesto contrário ao projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Naquela ocasião, alertávamos que tal proposta “é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade. Desta forma, o Estatuto legitima a incapacidade e oficializa a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns”.

O que dizer de um Ministério específico para tratar das questões relacionadas às pessoas com deficiência? Da mesma forma, e ainda com mais ênfase, expressamos nossa opinião contrária a criação de um “Ministério dos Deficientes” ou algo similar, como vem sendo aventado na campanha presidencial.

Defendemos o fortalecimento da atual Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, funcionando de modo inter-setorial e preferencialmente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos ou órgão superior, como parte integrante do arcabouço institucional que atua na defesa de grupos populacionais vulneráveis ou historicamente discriminados, não como ente específico ou exclusivo.

No manifesto contrário ao projeto do Estatuto, colocamos que “deve ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir”. Analogamente, as políticas públicas de cunho universal são prioridade e devem ser pensadas de maneira inclusiva, respeitando a diversidade humana. Podem e deve haver programas focalizados, mas pensados no conjunto das ações do Governo Federal, não a partir de um Ministério específico.

Ainda em relação ao Estatuto, deve-se enfatizar que ele é equivocado e desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, bastando ajustar nossa legislação à ela (processo, inclusive, que já está em curso). As diretrizes expressas na CDPD não deixam dúvidas quanto ao caráter inter-setorial das políticas públicas nessa área, em oposição total à idéia de um Ministério específico.

Reafirmamos que na perspectiva de equiparação de oportunidades e participação plena das pessoas com deficiência enquanto cidadãos, não há lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência ou um Ministério exclusivo que cuide dos seus interesses. Todas as eventuais vantagens de instrumentos como estes “não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil”.

O que é uma Convenção das Nações Unidas? - (What is a UN Convention?)

Fica bem claro que a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência é um documento importantíssimo, que vem consolidar os esforços dedicados de muitas pessoas com deficiências que durante anos, sem esmorecer, estudaram item por item a ser colocado no documento que deve ser adotado pela maioria dos países do mundo.
Ocorreu a Inclusion International, depois do Congresso de Berlim, em junho de 2010, que muita gente, de muitos países, não tem muita idéia do que representa um documento desse porte, até que ponto ele pode ser defendido nos respectivos países, qual sua importância real, daí terem preparado uma série de informações curtas sobre a questão, o que pessoalmente achamos importante e oportuno para nós no Brasil.

Então vamos às perguntas e respostas:

O QUE É UMA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:

É um tratado internacional entre os Estados Participantes das Nações Unidas, e um documento que tem amparo legal.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência define os direitos humanos de pessoas com deficiências. A maioria desses direitos são direitos individuais tais como o direito à liberdade e a segurança de uma pessoa (Art. 14,); alguns são somente as obrigações dos Países Participantes de tomar medidas para garantir que pessoas, por exemplo, tenham acesso ao ambiente físico, a transporte, a comunicação, etc. (Art. 9).

A CDPD não cria novos direitos humanos, e sim descreve os direitos humanos existentes da perspectiva de pessoas com deficiências.

Existe, portanto, não somente uma ligação direta com outros instrumentos de Direitos Humanos das Nações Unidas, mas todos esses outros instrumentos também são aplicáveis a pessoas com deficiências.

- A Declaração Universal de Direitos Humanos – 1948

-O Compromisso Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

-A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), 1981

-A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (CAT), 1984

-A Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), 1989

-Desde que a Convenção foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 2006, 146 Países Participantes subscreveram e 91 ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, 81 Países Participantes assinaram o protocolo facultativo da CDPD e 57 deles o ratificaram. Este protocolo capacita o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (Art. 34 da CDPD) a receber reclamações de pessoas que afirmam ter sido vítimas de violação dos dispositivos da CDPD.

-Qual é a diferença entre assinatura e ratificação?

- A assinatura expressa a INTENÇÃO de um Estado Participante aceitar e implementar o conteúdo da CDPD.

-A ratificação significa que o conteúdo da CDPD passará a fazer parte da legislação nacional dos Estados Participantes tão logo o processo de ratificação seja completado.

-Tanto a CDPD como o protocolo facultativo foram ratificados pela Eslováquia em 20 de maio de 2010.

- O Brasil ratificou a Convenção com status de emenda constitucional através do Decreto legislativo 186/200 e, em 2009 foi promulgado o Decreto Executivo 6.949/09, que ratifica a Convença,o agora diretamente pelo Poder Executivo

-Processos de ratificação são diferentes e dependem de leis nacionais de um País Participante.

-Na Alemanha, por exemplo, a Constituição (lei básica) determina que a CDPD deve ser aprovada pelo Parlamento alemão (Deutscher Bundestag) como qualquer outra lei, e publicada em alemão, inglês e francês.

-Todos os direitos humanos mencionados na CDPD são de máxima importância para pessoas com deficiência.

INCLUSION INTERNATIONAL, não obstante, decidiu focalizar os seguintes três Artigos neste momento:

Art. 12 – (Igualdade diante da lei)
Art.19 – (Vivendo com independência sendo incluído na comunidade)
Art.24 – (Educação)

A mensagem é muito clara:

Nada de incapacidade de pessoas com deficiências: digamos não a leis de tutoria que incapacitam uma pessoa; não decisão substituta feita por um representante legal, mas, em lugar disso, apoio legal/assistência legal com base na confiança e parceria de uma pessoa ou uma rede de pessoas que conhecem a pessoa com deficiência.

Art. 12

Parágrafo .2 Os Estados Participantes reconhecerão que a pessoa com deficiência deve ter capacidade legal em base de igualdade com terceiros em todos os aspectos da vida.

Parágrafo 3 Os Estados Participantes tomarão medidas apropriadas para fornecer a pessoas com deficiências acesso ao apoio que possam necessitar para o exercício de seus direitos.

-O Art. 12 é um dos elementos centrais da CDPD, uma vez que evita que pessoas com deficiência sejam divididas em pessoas com direitos humanos primários e pessoas com direitos humanos secundários, isto é, pessoas com deficiências que podem reivindicar elas mesmas TODOS os direitos humanos da CDPD e pessoas com deficiências que necessitam um representante legal para reivindicar alguns ou todos os direitos humanos da CDPD.

- A CDPD é muito mais do que um simples texto legal que define direitos e habilitação legal. É um INSTRUMENTO DE POLÍTICA que descreve elementos essenciais para construir uma SOCIEDADE INCLUSIVA E LIVRE DE BARREIRAS e que capacita pessoas com deficiências a serem aceitas como cidadãs plenas de seus países e viver em sua sociedade em base de igualdade com outras pessoas.

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Algumas observações muito importantes distribuídas por Inclusion International, a organização mundial de famílias com um filho com deficiência intelectual, traduzidas do inglês e digitadas em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, Diretora para Assuntos Internacionais da FENAPAEs, Federação Nacional das APAEs, Brasília, Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Membro Honorário Vitalício de Inclusion International, eleita no 15º.Congresso Mundial de Inclusion International, Berlim, junho de 2010.

Curso de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na Educação para o Trânsito

O curso tem como objetivo principal a conscientização da população no que diz respeito às pessoas com deficiência e o processo de inclusão delas na sociedade.

A quem se destina

- Educadores;
- Profissionais de ONGs;
- Cuidadores;
- Interessados no tema.

Conteúdo

Aula 00 - Ambientação no Blackboard
Objetivos: Conhecer os recursos midiáticos do Ambiente virtual e promover integração dos participantes.
- Tutorias das ferramentas colaborativas;
- Apresentação da navegação do curso;
- Dicas de organização do tempo para estudo;
- Publicação do perfil dos participantes;
- Atividade de integração: Fórum de Apresentação.

Aula 01 - Pessoas com deficiência: história e relacionamento
Objetivos: Conscientizar o público a respeito do contexto histórico da pessoa com deficiência e o relacionamento com elas.
- Contexto mundial e brasileiro das pessoas com deficiência;
- Dados brasileiros;
- Conhecendo cada deficiência - física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

Aula 02 - Direitos das pessoas com deficiência
Objetivos: Sensibilizar o público a respeito da importância da Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência, bem como a importância e o conceito do Desenho Universal.
- Aspectos legais relevantes sobre a pessoa com deficiência;
- Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência;
- Acessibilidade - definição;
- Desenho Universal - conceito e princípio;

Aula 03 - Inclusão X Integração: o processo da pessoa com deficiência no Ensino Infantil e Fundamental
Objetivos: Apresentar ao público os processos de inclusão e integração e o processo de inclusão da pessoa com deficiência no Ensino Infantil e Fundamental.
- Inclusão e integração;
- Autonomia, independência e empoderamento;
- Alunos com deficiência no Ensino Infantil;
- Alunos com deficiência no Ensino Fundamental;
- Inclusão e exclusão.

Aula 04 - Circulação urbana da pessoa com deficiência
Objetivos: Apresentar ao público como se dá a circulação urbana da pessoa com deficiência.
- Circulação e mobilidade do pedestre;
- A cidade e a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;
- Cuidados na rua - dicas de segurança para a circulação urbana;
- A educação para o trânsito - ações direcionadas para a cidadania.

Carga horária

O curso terá carga horária de 20h distribuídas em quatro aulas, a serem cursadas durante o período de 2 semanas.

Método e avaliação

Modelo pedagógico baseado na combinação de atividades colaborativas, aprendizagem orientada pelo tutor e auto-aprendizagem. Os alunos serão avaliados, considerando a participação em 75%, no mínimo, das atividades do curso.

Início do curso

As orientações e a data de início da turma serão enviadas por email. A efetivação da matrícula e indicação de turma está condicionada ao número de participantes necessário para a realização do curso. Mantenha sua caixa postal vazia sob risco de não receber nossas comunicações.

Observações

A CET reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o programa.
A qualquer momento, poderá ser solicitado, documentação que comprove as informações prestadas pelo aluno.

Certificação

A CET confere certificado, que será enviado por email aos alunos aprovados no curso.

Requisitos tecnológicos

- Acesso à internet por linha discada (conexão mínima 56 k) ou banda larga
- Linux, Windows XP ou superior
- Possuir endereço eletrônico
- Plug-in dos aplicativos: Flash Player, Acrobat Reader, Media Player, Java Runtime Environment
- Browsers de navegação: Internet Explorer versão 7.0 ou superior; Mozilla Firefox 2.0 ou superior (sem bloqueador de pop-up)
- Mínimo de 128 Mb de memória Ram
- Drive leitor de CD Rom
- Placa de som
- Caixas de áudio ou fone de ouvido
- Microfone (em caso de conferências de áudio)

Inscreva-se para o curso acima

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Site Vida Mais Livre

Idealizado pela agência Espiral Interativa, com o apoio do Instituto Mara Gabrilli, o portal Vida Mais Livre (www.vidamaislivre.com.br) nasce com a proposta de suprir a falta de sites adaptados às pessoas com deficiência.

Além de conteúdo direcionado, como reportagens especiais, dicas de entretenimento, políticas públicas e entrevistas com especialistas, o portal favorece a troca de informações e experiências entre familiares, amigos e profissionais interessados em se aprofundar em temas pertinentes a este público.

Segundo o IBGE (Censo de 2000), só no Brasil são cerca de 27 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população brasileira, que enfrentam uma série de limitações para navegar e se comunicar com outras pessoas pela Internet. Isso acontece principalmente porque a maioria dos sites não é construída utilizando as recomendações para acessibilidade do W3C (comunidade internacional que determina padrões para Web).

O Vida Mais Livre permite, por exemplo, que as pessoas com deficiência visual ouçam as reportagens, com a ajuda de tecnologias assistivas como os leitores de tela, bem como os que possuem deficiência auditiva leiam as transcrições dos conteúdos em áudio e vídeo, além de fornecer recursos de zoom de tipografia, navegação por meio do teclado e contraste de cores para daltônicos e pessoas com dificuldade de leitura.

O projeto surgiu a partir de um desejo da equipe da Espiral Interativa de trabalhar em uma iniciativa que trouxesse um "retorno cidadão", ou seja, que de alguma forma contribuísse para a criação de uma sociedade menos individualista e mais colaborativa, por meio da Internet, que é o business da agência.

Assim que saiu do papel, o projeto foi apresentado à Mara Gabrilli que, por meio do Instituto Mara Gabrilli - uma organização sem fins lucrativos que desenvolve e executa projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência -, decidiu apoiá-lo exatamente por entender seu importante papel como ferramenta de inclusão digital e social deste público.

Além da parceria com o Instituto, o Vida Mais Livre conta ainda com o apoio institucional da Alcatel-Lucent, da I-Social e do Centro Cultural São Paulo. O patrocinador oficial do portal é a BB Seguros/Aliança do Brasil.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Tribunal Superior do Trabalho impede flexibilização da Lei de Cotas

São Paulo e o Brasil podem abrir mais oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência. Muitas empresas já se destacam por sua responsabilidade social e são lembradas quando o assunto é inclusão. Já aquelas que só lembram do tema quando o auditor fiscal chega em sua porta ou quando o Ministério Público do Trabalho resolve agir devem se preocupar.
Quem escolheu a via judiciária para retardar as contratações pode ter surpresas. Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já é um indicativo de que a lei deve ser cumprida por todos. E o recado está chegando aos tribunais inferiores (primeira e segunda instância), porque não basta ser juiz, é necessário estar atualizado.
Em 4 de outubro, o TST pôs um ponto final em nove anos de insegurança jurídica que permitia que o banco ABN AMRO (adquirido pelo grupo espanhol Santander) ganhasse tempo para cumprir a Lei de Cotas conforme previsto em lei.
O banco chegou a obter vitória nos julgamentos da questão na 57ª Vara do Trabalho e junto à 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), que considerou que a base de cálculo para as cotas legais deveria ser a unidade da empresa, não o tamanho total da empresa, compreendendo apenas uma fração do total de funcionários. Se essa lógica fosse colocada em prática, o cálculo poderia ser realizado por agência bancária, reduzindo drasticamente o número de contratados.
Diante dessa ameaça, o TST acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. De acordo com o relator Ministro Vieira de Mello Filho, quando a lei fala de “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal.
Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho. Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou portadores de deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

Mais informações: http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=170867

ALMG oferece curso de capacitação para revisão do PPAG 2010

A partir desta segunda-feira (18/10/10), estão abertas as inscrições para o curso de Capacitação para revisão do PPAG, referente ao exercício de 2010. O curso é oferecido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as inscrições devem ser feitas, até o dia 27 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível na internet. 
Voltado para integrantes dos conselhos setoriais de políticas públicas e entidades da sociedade civil e com carga horária de 8 horas, o objetivo do curso é capacitar os interessados para a compreensão do sistema de planejamento estadual, com vistas à sua atuação no processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2010. As atividades serão realizadas no dia 29 de outubro, das 9 às 17 horas, no Auditório da Escola do Legislativo.
O curso será ministrado pelas consultoras da ALMG Maria Regina Alvares Magalhães e Suzanne Bouchardet e irá abordar os seguintes temas: o sistema de planejamento estadual, a revisão anual do PPAG e os impactos orçamentárias, as principais alterações propostas pelo projeto de lei de revisão do PPAG 2010 e o processamento das sugestões populares de revisão do plano. Neste ano, estão sendo oferecidas 120 vagas (duas por entidade).

FONTE: ALMG

Nossos direitos não são apenas uma marca no chão

Por Geraldo Nogueira*

Indignamo-nos com tamanho disparate trazido à baila numa lista de discussão de pessoas com deficiência, na tentativa espúria (ainda que bem intencionados os seus propositores), de partidarizar um movimento que por história é apolítico partidário.

Achar que determinado governo, ou pior, partido político ou agente político, seja responsável pelo avanço da inclusão social em nosso país, é desconhecer a ação dos movimentos organizados existentes no Brasil, a exemplo de outros países. 

O Movimento de Luta por Direitos, aqui nascido primeiro, na então terra dos tupiniquins, representado ainda hoje pelas associações e instituições de defesa de direitos, foi o responsável por conquistas históricas de imponderável relevância na garantia de direitos e visibilidade para o segmento das pessoas com deficiência. 

Pessoas com e sem deficiência, presentemente conhecidas como “jurássicos do movimento”, dos quais, muitos partiram na esperança de dias melhores, foram os que cravaram as primeiras pedras na construção do que alcançamos até então.

 O Movimento de Vida Independente chega ao Brasil em 1988, com a fundação do CVI-Rio, juntamente com a Constituição cidadã, a qual sofrera influência dos militantes citados. Movimento esse, que trouxe a possibilidade de fortalecimento pessoal do indivíduo com deficiência e uma visão onde a pessoa com deficiência tem o poder para fazer-se representar e ter voz própria nas questões que lhe dizem respeito ou que se relacionam aos interesses e demandas do segmento, entendendo que a deficiência serve de parâmetro para o reconhecimento das diferenças existentes entre as pessoas, indicando a orientação para uma sociedade inclusiva, onde a diversidade humana possa ser reconhecida.

A bandeira da inclusão das pessoas com deficiência vem sendo empunhada pelos mais diversos atores sociais, sem privilégio de credos, ideologias políticas, classes sociais ou qualquer outra diversidade contemplada no meio social. Por isso o segmento conseguiu a magnífica façanha de aprovar o único documento internacional com força de emenda constitucional, num precedente nunca alcançado por outros movimentos no Brasil. Talvez também, pelo fato de que a deficiência seja a única diversidade humana que perpassa por todas as outras diferenças existentes.

Qualquer tentativa de partidarização do movimento é apócrifa, espúria, imprópria, inoportuna, desastrosa ou até mesmo perigosa, pois expõem as pessoas com deficiência aos interesses de prestigiação partidária, políticas e pessoais, com efetiva possibilidade de manobras de massa. 

 Assim, repudiamos qualquer forma de manifestação política partidária ou indicação política de pessoas, que sejam feitas pelos movimentos ou em nome destes. Claro que isso não contrapõe a legítima escolha, preferência ou indicação pessoal de membro dos movimentos, desde que feitas em seu próprio nome e NÃO em nome do segmento. 

Não devemos nos iludir com as ações políticas, muito menos as partidárias, sejam estas de qual partido for, pois que sem luta e organização dos movimentos sociais não se avança, não se conquista espaço e não se alcança inclusão social.

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ.

OBS: o texto acima foi produzido em função da circulação na rede de computadores de um manifesto pela inclusão das pessoas com deficiência ligada á candidatura de determinado Candidato à Presidência da República no pleito eleitoral 2010 que antecede ao segundo turno.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

2º Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência

21 a 24 de Outubro de 2010 - WTC Convention Center - São Paulo - Joint Conference FEI

Segundo Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência, a ser realizado de 21 a 24 de outubro de 2010.
A marca do Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência, que este ano chega à sua segunda edição, é a organização, coordenação e realização de atividades voltadas à difusão de ajudas técnicas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Como na edição anterior, contaremos com profissionais renomados das áreas de Tecnologia Assistiva, de instituições, universidades, centros e laboratórios de pesquisas, bem como de empresas nacionais e internacionais, e representantes do poder público, para juntos discutirmos os avanços da tecnologia e inovação.

O Segundo Encontro Internacional será composto por:
· Seminário Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência de 21 a 23 de outubro de 2010.
· Exposição de Inovação em Ajudas Técnicas de 21 a 24 de outubro de 2010.

O Segundo Encontro Internacional será realizado no Hotel Sheraton WTC, localizado na Avenida das Nações Unidas, 12.551, Brooklin Novo, São Paulo – SP.

Para mais informações e inscrições acesse o site: www.sedpcd.sp.gov.br/2-encontro

O Segundo Encontro Internacional é uma realização da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e recebe o apoio da Fundação Faculdade de Medicina e da Rede de Reabilitação Lucy Montoro.







quinta-feira, 14 de outubro de 2010

CONVITE evento Fala Mulher com Deficiência

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Coordenadoria de Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, com o Projeto FALA MULHER, abre espaço para as mulheres da Cidade trocarem experiências sobre suas questões.

“MULHERES COM DEFICIÊNCIA”
Historias de Superação

Painel com:
Dayse e Isabel Garcia, Fátima Felix de Oliveira e Terezinha Maciel Martins

18 de outubro de 2010
Segunda Feira, 14 horas no 18º andar da SMADC, na Rua Espirito Santo 505, Centro.

Atenciosamente,

José Carlos Dias Filho
Coordenador Municipal
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania-SMADC
Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência-CDPPD
Rua Espirito Santo, 505 - 8.º andar - Centro
30160-030 - Telefones (31) 3277.4105/6949 - Fax (31) 3277.4678
caappdbh@pbh.gov.br

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Conheça o Mercado Central de BH « Programa Especial

Um pouco de musica boa para relaxar - Pianista cego dá um show ao piano

Jardim Sensorial poderá ser implantado em praça pública de Rio Grande (RS)

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no início de outubro. Agora, será examinado pelo Executivo.

Publicada em 08 de outubro de 2010 - 17:45

Cadeirante está de olhos vendados para sentir um flor
Com o objetivo de implantar um Jardim Sensorial em uma praça do Rio Grande (RS)Site externo., a vereadora, Luciane Compiani (PMDB), teve aprovada na segunda-feira, 4, pela Câmara Municipal, a indicação nº 243/2010, que será encaminhada ao Executivo Municipal para atendimento. A proposta visa promover atividades para beneficiar as pessoas com deficiência que precisam de relaxamento e contato com a natureza para estimular o corpo e os sentidos.
O papel de um jardim sensorial em uma praça pública transcende o espaço terapêutico e se ancora na inclusão social da pessoa com deficiência, principalmente visual. De acordo com a vereadora, grande parte dos jardins públicos não atende esta parcela da sociedade por conta da falta de adequações de seus espaços. "Em sua maioria, os jardins não são adaptados aos portadores de deficiência e idosos, incluindo em seus espaços espécies de plantas inadequadas, além de problemas com rebaixos e desníveis que dificultam a circulação dos deficientes", destacou Luciane.

O Jardim Sensorial surge para amenizar toda essa dificuldade, além de proporcionar para esta parcela da sociedade o contato com a natureza. Sua estrutura leva em consideração passagem tanto para cadeirantes quanto para deficientes visuais e idosos. A estrutura possui influência oriental, manifestando-se através de quatro sentidos do corpo humano: o tato, através da textura das plantas; a audição, com os repuxos das fontes d´água; a visão, através das cores exuberantes, e o olfato, com os aromas das espécies. A sugestão da vereadora é que o Jardim Sensorial seja implantado na Praça Xavier Ferreira.
Em contato com a diretora da escola José Álvares de Azevedo, Marta Ribeiro Silva, a vereadora tomou conhecimento que a instituição está implantando projeto similar e colocou-se a disposição para auxiliá-la. Ainda para esta semana Luciane agendará reunião com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), solicitando auxílio para a escola, visando à implantação de calçada com guia para deficientes visuais e a colocação de plantas para desenvolver o Jardim Sensorial no pátio da instituição.

Filme sobre tetracampeão paraolímpico Antônio Tenório estreou esta sexta-feira

Depois de conquistar quatro medalhas paraolímpicas, o judoca Antônio Tenório agora é o personagem principal do filme B1, dirigido por Felipe Braga e Eduardo Hunter Moura. O documentário de longa-metragem estreou nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, São Paulo , Curitiba e Porto Alegre.
O filme mostra toda a trajetória de um campeão. Perseverança, sacrifício e disciplina somam-se na jornada de Tenório, judoca profissional classificado como B1 cego total. Isolamento e solidão são alguns dos desafios enfrentados por este brasileiro em um projeto inédito, a conquista de uma quarta medalha de ouro em Paraolimpíadas.
Filmado no Brasil , França e China, o documentário B1 Tenório em Pequim mergulha na sensibilidade de um personagem explosivo e tocante, e narra por um ponto de vista que nada tem de deficiente a preparação para este grande combate, numa emocionante viagem cinematográfica.
Mais do que ressaltar minha imagem, esse filme é importante para deixar uma herança para o esporte paraolímpico. As pessoas verão quão dura é a vida de um atleta de alto rendimento, com treinos diários pesados, explica Tenório.
Na próxima semana, dia 10, será a vez do público de Belo Horizonte e Brasília ver o filme. Na sexta-feira, 17, B1 estreia em Recife, Salvador e Fortaleza.

Sinopse

Antonio Tenório é um B1: totalmente cego, carrega na manga do quimono o círculo vermelho que o simboliza. O documentário acompanha este judoca profissional, um dos poucos no mundo a competir tanto em campeonatos paraolímpicos quanto regulares, enquanto ele se prepara para disputar uma quarta medalha de ouro, em Pequim.
Filmado no Brasil , França e China, B1 narra uma jornada internacional pelo ponto de vista de um judoca cego, revelando o homem por trás do atleta de alto-rendimento e investigando cinematograficamente sua sensibilidade.

- Antônio Tenório da Silva Data de nascimento: 24/10/1970
Deficiência: cego total (descolamento de retina)
Classe: B1
Categoria: até 100kg

FONTE: BRASIL NOTÍCIAS

Lídio Filho é o primeiro médico a operar de uma cadeira de rodas

Banco indenizará por destratar cliente barrado por portar muletas

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar - por danos morais - uma pessoa com deficiência impedida de passar pela porta giratória da agência e pelo modo rude com que o gerente se dirigiu ao autor.
A 17ª Câmara Cível do TJRS negou o recurso da instituição bancária, mantendo a indenização estipulada em sentença oriunda da comarca de Guaíba.
O autor da ação teve uma perna amputada e foi barrado na porta giratória da agência devido às muletas com as quais se locomove. O gerente do estabelecimento foi chamado e, segundo relatos de testemunhas, se dirigiu de modo grosseiro ao cliente.
O autor ajuizou a ação postulando reparação por danos morais, citando demora no atendimento - cerca de 10 minutos -, o modo como foi agredido com palavras e como foi acusado de atrapalhar a passagem dos outros clientes.
O banco alegou que o ocorrido durou apenas três minutos e que, quando o gerente chegou ao local, abriu prontamente a porta lateral para o autor. Ainda, sustentou que possuir deficiência não concede entrada livre no estabelecimento, pois é preciso proteger a coletividade.

Sentença

Na sentença, a juíza Tatiana Elizabeth Scalabrin condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 4.650,00. Ela analisou as imagens de segurança do banco e constatou a demora no atendimento, em torno de oito minutos, que considerou tempo demasiado para a prestação de um serviço a um deficiente físico.

Recurso

A relatora no TJRS, desembargadora Liége Puricelli Pires, afirmou que o consumidor tem a expectativa de ser tratado com cordialidade pelo prestador do serviço. Entendeu, ainda, que o autor teve a sua honra abalada, o que se confirmou pela prova testemunhal, que atestou o modo grosseiro como o gerente se dirigiu ao cliente.

A decisão foi unânime.

Atuam em nome do autor os advogados Rosa Maria Padula Mucenic, Solon Mucenic e Márcia Padula Mucenic. (Proc. nº 70035819283 - com informações do TJRS).

FONTE: Espaço Vital

Autismo pode estar relacionado com icterícia do recém-nascido

Um estudo levado a cabo por cientistas dinamarqueses revela que o autismo pode ser mais comum em recém-nascidos com icterícia.
Os cientistas ressalvam que ainda não percebem de que forma as duas condições estão relacionadas e garantem que os pais não devem ficar alarmados, já que a icterícia é muito comum e geralmente inofensiva.
No entanto, as condições mais graves dessa condição podem causar danos cerebrais, o que, apesar de tudo, é raro. O que os cientistas dinamarqueses avançam é que existe uma probabilidade para que crianças geneticamente predispostas para terem autismo sejam mais vulneráveis a casos graves de icterícia.
De acordo com a Associated Press, o cientista da Universidade Aarhus da Dinamarca responsável pelo estudo, Rikke Damkjaer Maimburg, declarou que para já, apesar de parecerem estar relacionadas, o estudo não responde se uma das condições provoca a outra ou não.

FONTE: deficiente forum

Fundo Avon Viva o Amanhã financia projetos

INSCRIÇÕES ABERTAS
As inscrições para o Fundo Avon Viva o Amanhã estão abertas até 15 de outubro.
Chegou a hora de contribuir para um amanhã melhor. As inscrições do Fundo Avon Viva o Amanhã já estão abertas.
As(os) Revendedoras(es) Avon podem indicar a organização sem fins lucrativos de sua preferência para concorrer aos recursos do Fundo.
Lembre-se que cada Revendedora(or) poderá indicar apenas uma organização realizadora de um projeto que se enquadre em uma das linhas de cobertura: Empreendedorismo Cooperativo ou Não violência Doméstica. Saiba mais sobre as linhas no regulamento.
Após serem indicadas, as organizações receberão por e-mail um login e uma senha para seus responsáveis inscreverem os projetos.
Em caso de dúvida, entre em contato por meio do telefone 0800 708-AVON (2866) ou pelo link Converse com a Gente do site www.avon.com.br
REVENDEDORA
Clique em Quero indicar um projeto
Quero Indicar Um Projeto
OU
Se você fez sua indicação entre com seu Registro/Asc e o CPF para acompanhar a situação da indicação
(o mesmo número que você utilizou no formulário de indicação)
Obs.: Os recursos disponibilizados para esta chamada do Fundo serão aplicados em projetos que privilegiem a participação ou o atendimento de mulheres, crianças e jovens, e serão enquadrados em uma das linhas de cobertura a seguir:
Empreendedorismo Cooperativo Iniciativas de economia solidária que visem à geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, baseadas em processos participativos democráticos, na não-violência ativa e na eqüidade de oportunidades de trabalho e aprendizado;
Não-violência Doméstica Projetos que contribuam para a prevenção e/ou extinção da violência doméstica em suas comunidades.

domingo, 10 de outubro de 2010

Debate com Dilma e Serra urgente!

Por Jorge Márcio Pereira de Andrade

Que tal um sabatina política de nossos candidatos à presidência sobre a Convenção e sobre Direitos da Pessoas com Deficiência (ONU 2006)? Esta convenção fundamentada em Direitos Humanos, foi aprovada por Decreto Legislativo e ratificada pelo governo federal – assim como seu Protocolo Facultativo – tornando-se emenda constitucional e LEI através do Decreto Lei 6949/2009. Portanto, tal convenção tem, por sua elaboração democrática e mundial, uma grande e importante contribuição para quaisquer novos passos legislativos acerca de pessoas com deficiência no Brasil.

Há candidatos que, no primeiro turno das eleições, em suas propagandas, se referiram genericamente às pessoas com deficiência (e suas mais variadas condições de ser e estar em situação de deficiência ou incapacidade) como ''deficientes físicos'', apresentando velhas propostas de novos órgãos governamentais e não a efetivação e avaliação de políticas públicas estruturais e inclusivas.

Que tal os dois candidatos à presidência apresentarem um programa e uma carta compromisso para o futuro das políticas públicas dedicadas a pessoas com deficiência no brasil? Afinal, se for por estatísticas, somos 14,6%, mais ou menos 26 a 27 milhões de cidadãos ou cidadãs com deficiência ou sua percepção, e que cada um tem mais um voto no mínimo, de um familiar ou pessoas envolvidas na vivência de ser e estar com uma ou mais deficiências, que pode mudar as estatísticas das pesquisas eleitorais!

Fonte: InfoAtivoDefnet.blogspot.com
Interaja com o autor do texto: jorgemarcio.defnet@gmail.com

enviada por Katia Fonseca - Presidente do CVIBRASIL

sábado, 9 de outubro de 2010

VII Congresso Brasileiro de Autismo

Data: 28 A 30 de Outubro

Local: João Pessoa - Paraíba

” A inteligência da criança observa amando e não com indiferença, isso é o que faz ver o invisível.” (Maria Montessori)

Tema: Saúde Mental e Educação Especial Inclusiva

PROGRAMAÇÃO DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTISMO

Dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira)

09:00 – 09:30 Credenciamento
09:30 – 10:00 Apresentação da AMA-PB
Cleomar Martins de Lima (PB)

10:00 – 12:00 MESA REDONDA “POLÍTICAS PÚBLICAS”
Coordenação: Cleomar Martins de Lima (PB
)

Políticas Públicas para Pessoas com Autismo
- ABRA: Marisa Furia Silva (SP)
- CONADE: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro Vieira (SE)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (DF)
- Ministério da Educação: Educação Especial (DF)
- Ministério da Saúde: Saúde Mental (DF)
- Secretaria Estadual da Educação (PB)
- Secretaria Estadual da Saúde (PB)

12:00 – 14:00 Intervalo para almoço

14:00 – 15:30 DEBATE
MESA REDONDA “POLÍTICAS PÚBLICAS”
Coordenação: Cleomar Martins de Lima (PB)

15:30 – 16:00 Intervalo

16:00 – 17:00 Funções Cognitivas e Comportamentais no Autismo
Luana Passos (PE)

17:00 – 17:30 Apresentação Musical
Thiago de Sandes (CE)

17:30 – 18:30 Solenidade de Abertura

18:30 – 20:30 Coquetel

Dia 29 de outubro de 2010 (sexta-feira)

9:00 – 10:00 Autismo e Sexualidade
Alex Sandro Andrade de Souza (PB)

10:00 – 11:00 Reorganização Neurofuncional
Ana Elizabeth G. Ribeiro de Albuquerque (PB)

11:00 – 12:00 A Pessoa com Autismo na Escola, como facilitar sua adaptação
Victor Eustáquio (PE)

12:00 – 14:00 Intervalo para almoço

14:00 – 15:00 Terapias Combinadas para Pessoas com Autismo
Ivalda Cesarina Gomes (BA)

15:00 – 16:00 Direitos Humanos: Inclusão e Cidadania das Pessoas com Autismo
Vivian Missaglia (RS)

16:00 – 16:30 Intervalo

16:30 – 20:30 MESA REDONDA “AUTISMO E DIREITOS HUMANOS”
Coordenação: Vivian Missaglia (RS)

16:30 – 17:30 Autismo no Brasil, um Grande Desafio!

(Anteprojeto de Lei Federal do Autismo)
Ulisses da Costa Batista (RJ)

17:30 – 18:30 O Papel do Ministério Público na Garantia dos Direitos das Pessoas com Autismo
Silvana Oliveira Almeida (BA)

18:30 – 19:30 A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça pela Garantia dos Direitos das Pessoas com Autismo
Patricia Magno (RJ)

19:30 – 20:30 DEBATE MESA REDONDA “AUTISMO E DIREITOS HUMANOS”
Coordenação: Vivian Missaglia (RS)

Dia 30 de outubro de 2010 (sábado)

10:00 – 11:00 Tratamento Psicofarmacológico
Marcelino Bandim (PE)

11:00 – 12:00 Análise Aplicada do Comportamento
João Claudio Todorov (DF)

12:00 – 14:00 Intervalo para almoço

14:00 – 15:00 Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
José Salomão Schwartzman (SP)

15:00 – 15:30 Intervalo

15:30 – 16:30 Inclusão Escolar: O Privilégio de Conviver com as Diferenças
Adriana Helena Bueno Vieira (MG)

16:30 – 17:30 O Exame da Criança com Autismo: Diagnóstico e Avaliação
Francisco Baptista Assumpção Junior (SP)

18:00 Encerramento

COMISSÃO ORGANIZADORA
Vivian Missaglia (Inclusive)
Cleomar Martins de Lima (AMA-PB)
Milene Costa (AMA-PB)
Cleonice M. de Lima Coqueijo (UFPB)
Maria José Rangel (UFPB)
Lourdes de Fátima Alves Costa (AMA-PB)
Antônio Luis Ximenes (AMA-PB)
Amires Soares (UFPB)
Gabriela Souza (AMA-PB)
Ítalo Raniere (Design Gráfico)
Yone Regina M. de Souza (Relações Públicas)

AGÊNCIA OFICIAL DE TURISMO BVTUR Brasil Operadora www.bvtur.com.br
E-mail: contato@bvtur.com.br E-mail: reservas@bvtur.com.br Fone: (83) 3513-7190/ 3513-7191

INFORMAÇÕES: http://www.inclusive.org.br/?p=17049

As inscrições podem ser feitas no link abaixo:
http://www.amapb.com.br/inscricaoonline.php

MP participa de encontro do MEC para tornar efetiva educação inclusiva

Com o objetivo de tornar efetiva a implementação dos direitos assegurados na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente sobre a educação inclusiva, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), reuniu representantes dos Ministérios Públicos dos Estados em um encontro realizado em Brasília.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, participou da atividade, reiterando o comprometimento do MPRS em buscar a inclusão dos portadores de deficiência.
“O MEC apresentou os programas disponibilizados aos Estados e Municípios para viabilizar a implantação da Convenção”, explica a Promotora. Entre as ações expostas estão o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; o Programa Escola Acessível, que abrange a adequação de prédios escolares para a acessibilidade); e o Programa BPC na Escola, que realizou levantamento da situação escolar das crianças e adolescentes que recebem benefício de prestação continuada.
A partir das palestras, a Promotora de Justiça elaborou sugestões que, após apreciadas pelo Grupo de Trabalho de Educação e pelo CAO da Infância, serão apresentadas à administração do Ministério Público, para fortalecer a atuação no sentido de ampliar a educação inclusiva e outras ações para inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Entre as propostas estão a elaboração de uma proposta de trabalho institucional que contemple o fomento do cumprimento da meta da Convenção de inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência no ensino regular, assegurando condições dignas de acesso e permanência na escola, que inclua acessibilidade, formação continuada dos professores, disponibilização de sala de recursos e atendimento educacional especializado (AEE) em todas as escolas públicas e privadas, bem como criar as Promotorias de Justiça da Educação que, entre outras atribuições de âmbito coletivo, deverão trabalhar para promover a educação inclusiva no Rio Grande do Sul.
O protocolo da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada pelo Decreto 6.949/2009.

Programadores cegos criam aplicação grátis usarem computadores

quarta-feira, 6 de outubro de 2010 por ajudas.com

Dois programadores informáticos australianos, ambos cegos, desenvolveram um leitor de ecrã gratuito, que permite a fácil utilização do computadores a pessoas com pouca visão ou cegueira.

A aplicação também está disponível em português.

A aplicação, chamada NonVisual Desktop Access (funciona apenas em Windows), é, para além de gratuita, de código-fonte aberto, o que significa que pode ser alterada por qualquer pessoa com os conhecimentos técnicos suficientes.

Uma voz sintetizada lê as palavras à medida que o cursor passa por elas. Para quem não utiliza esta tecnologia isto significa que ao passar o cursor sobre um ficheiroou texto, faz com se ouça o nome desse ficheiro. O mesmo acontece com os menus do sistema operativo ou das diferentes aplicações que o utilizador tenha abertas.

A aplicação tem também integrada uma forma de assinalar a posição do cursor, ao emitir um som cada vez mais agudo à medida que o cursor se aproxima do topo do ecrã.

O programa pode ser gravado e usado directamente a partir de uma pen USB. Não é por isso necessária a instalação no computador. Assim pode ser utilizado em computadores públicos, onde não seja possível instalar software, como acontece em escolas, por exemplo.

Um grupo de voluntários fez a tradução do NonVisual Desktop Access para mais de 20 línguas, entre as quais o português (do Brasil e de Portugal).

O projecto não tem fins lucrativos.
Conseguiu apenas um apoio financeiro da Fundação Mozilla, a organização por trás do browser Firefox.

A aplicação pode ser descarregada em www.nvda-project.org

Estatuto da Pessoa com Deficiência gera polêmica na Câmara

Portal Câmara de Notícias

A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) prossegue sem acordo na Câmara. Após quase dez anos de tramitação, parlamentares e entidades reconhecem a importância da proposta, mas reivindicam alterações no texto.

Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade - órgão da Secretaria Especial de Direitos Humanos que reúne integrantes do governo e de organizações da sociedade civil), Laís de Figueiredo Lopes, o debate gira em torno da abordagem da proposta. "O projeto, segundo alguns movimento sociais, trouxe uma visão assistencialista do grupo, o que gera resistência entre aqueles que trabalham no sentido do protagonismo das pessoas com deficiência, que não devem ser vistas simplesmente como beneficiários de certas políticas públicas."

A proposta de estatuto reúne leis e decretos que concedem benefícios ao grupo, além de propor algumas novidades, como: prioridade na tramitação de processos judiciais; programas específicos de educação profissionalizante; tipificação de crimes contra pessoas com deficiência; ampliação do perfil para recebimento do benefício de prestação continuada (BPCBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ), entre outras.
Convenção da ONU
O principal argumento contra a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma suposta dessintonia entre o texto que tramita na Câmara e o tratado internacional resultante da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pelas Nações Unidas em Nova Iorque, em 2006. Mais de 140 países são signatários do tratado, incluindo o Brasil. (ver comentário do DEFNET abaixo)

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que é presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), explica que o projeto de lei não foi debatido após a ratificação do tratado pelo País, que ocorreu em 2008. "Existem alguns temas ligados principalmente à tutela das pessoas com deficiência, à emancipação civil desse grupo e aos seus direitos políticos que precisam de maiores reflexões", argumenta.

O presidente da Associação Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer, explica que "o tratado internacional traz uma abordagem diferente daquela proposta no projeto do estatuto, tendo por base uma visão de autossuficiência da pessoa com deficiência".

Laís de Figueiredo Lopes explica que, em 2009, o Conade e a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveram uma série de encontros regionais para debater a proposta. Mas, segundo ela, ainda são necessários mais debates sobre o tema. Laís explica que a "falta de consenso" atinge pontos que variam desde a capacidade legal das pessoas com deficiência, a inserção desse público nas escolas comuns até o próprio conceito de deficiência. Para ela, "a deliberação não avança no Legislativo porque, de certa forma, o Congresso tem sido respeitoso com os movimentos sociais".

Tramitação

Hoje, o PL 3638/00 está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao Projeto de Lei 7699/06, que tem o mesmo objetivo: instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tanto o primeiro quanto o segundo texto são do mesmo autor, senador Paulo Paim (PT-RS). A diferença é que o primeiro foi apresentado na Câmara quando ele era deputado, e aprovado por comissão especial em 2006. Já o segundo foi apresentado em 2003 e aprovado em 2006 no Senado. Nesse meio tempo, segundo Paim, os textos foram sendo aprimorados de acordo com as reivindicações de movimentos sociais. Ambas as propostas já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara.

FONTE http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=344863