terça-feira, 19 de outubro de 2010

Nossos direitos não são apenas uma marca no chão

Por Geraldo Nogueira*

Indignamo-nos com tamanho disparate trazido à baila numa lista de discussão de pessoas com deficiência, na tentativa espúria (ainda que bem intencionados os seus propositores), de partidarizar um movimento que por história é apolítico partidário.

Achar que determinado governo, ou pior, partido político ou agente político, seja responsável pelo avanço da inclusão social em nosso país, é desconhecer a ação dos movimentos organizados existentes no Brasil, a exemplo de outros países. 

O Movimento de Luta por Direitos, aqui nascido primeiro, na então terra dos tupiniquins, representado ainda hoje pelas associações e instituições de defesa de direitos, foi o responsável por conquistas históricas de imponderável relevância na garantia de direitos e visibilidade para o segmento das pessoas com deficiência. 

Pessoas com e sem deficiência, presentemente conhecidas como “jurássicos do movimento”, dos quais, muitos partiram na esperança de dias melhores, foram os que cravaram as primeiras pedras na construção do que alcançamos até então.

 O Movimento de Vida Independente chega ao Brasil em 1988, com a fundação do CVI-Rio, juntamente com a Constituição cidadã, a qual sofrera influência dos militantes citados. Movimento esse, que trouxe a possibilidade de fortalecimento pessoal do indivíduo com deficiência e uma visão onde a pessoa com deficiência tem o poder para fazer-se representar e ter voz própria nas questões que lhe dizem respeito ou que se relacionam aos interesses e demandas do segmento, entendendo que a deficiência serve de parâmetro para o reconhecimento das diferenças existentes entre as pessoas, indicando a orientação para uma sociedade inclusiva, onde a diversidade humana possa ser reconhecida.

A bandeira da inclusão das pessoas com deficiência vem sendo empunhada pelos mais diversos atores sociais, sem privilégio de credos, ideologias políticas, classes sociais ou qualquer outra diversidade contemplada no meio social. Por isso o segmento conseguiu a magnífica façanha de aprovar o único documento internacional com força de emenda constitucional, num precedente nunca alcançado por outros movimentos no Brasil. Talvez também, pelo fato de que a deficiência seja a única diversidade humana que perpassa por todas as outras diferenças existentes.

Qualquer tentativa de partidarização do movimento é apócrifa, espúria, imprópria, inoportuna, desastrosa ou até mesmo perigosa, pois expõem as pessoas com deficiência aos interesses de prestigiação partidária, políticas e pessoais, com efetiva possibilidade de manobras de massa. 

 Assim, repudiamos qualquer forma de manifestação política partidária ou indicação política de pessoas, que sejam feitas pelos movimentos ou em nome destes. Claro que isso não contrapõe a legítima escolha, preferência ou indicação pessoal de membro dos movimentos, desde que feitas em seu próprio nome e NÃO em nome do segmento. 

Não devemos nos iludir com as ações políticas, muito menos as partidárias, sejam estas de qual partido for, pois que sem luta e organização dos movimentos sociais não se avança, não se conquista espaço e não se alcança inclusão social.

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ.

OBS: o texto acima foi produzido em função da circulação na rede de computadores de um manifesto pela inclusão das pessoas com deficiência ligada á candidatura de determinado Candidato à Presidência da República no pleito eleitoral 2010 que antecede ao segundo turno.

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