Acessibilidade salvaria vidas na Boate Kiss de Santa Maria-RS

“NO ESCURO DA BOATE, TODOS ERAM DEFICIENTES VISUAIS”

A tese é que ninguém lembrou no ocorrido, e deve ser investigada mais uma irregularidade na boate, o descumprimento da lei federal n° 5296/2004 que poderia no mínimo ter salvado muitas vidas.

A lei não cumprida pelos proprietários, não cumprida ou não exigida pelo poder público municipal, e não cumprida pelos engenheiros responsáveis pela obra, lei 5296/2004, que trata da Acessibilidade nas edificações, poderia ter salvado muitas vidas, independente do funcionamento do sistema de combate a incêndio.

A adequação a Acessibilidade também prevê na NBR 9050/2004 da ABNT, rotas de fuga, sinalização sonora e visual de emergência, saídas de emergência, corrimãos, guarda-corpo, locais de resgate, caminhos podotáteis e sinalização de orientação com material fotoluminescente, entre outros itens que auxiliam deficientes visuais em rotas de fuga, e era a situação de todos no escuro da boate, todos estavam na situação de deficientes visuais e em pânico, inclusive um degrau na saída e outro na entrada da boate,  obstáculos na fuga, pelas normas de Acessibilidade não existiriam.

Esta linha de investigação já foi enviada por mensagem do Engenheiro Ernesto Luiz Muniz Moreira para o Dr. Marcelo Mendes Arigony, delegado responsável pelas investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria-RS, segue abaixo parte do texto da mensagem.

A tragédia que abateu Santa Maria/RS no dia 27/01, teria sido minimizada em parte, se no local, tivesse sido aplicada as normas e leis de Acessibilidade, em conjunto ou não, com as normas de segurança contra incêndio.

A NBR 9050/2004, prevê em muitos itens normativos, descrições de segurança que se somam, acrescentam, ou se confundem com itens de segurança das normas de segurança contra incêndio, como por exemplo, corrimãos, guarda-corpo, locais de resgate, rotas de fuga, saídas de emergência, sinalização de emergência sonora e visual, sinalização fotoluminescente, etc.

O decreto federal 5296/2004, em seu Artigo 11 e parágrafo 1º especifica:

§1º As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, ao anotar a responsabilidade técnica de projetos, exigirão a ART de responsabilidade às Normas de Acessibilidade da ABNT.

No local da tragédia de Santa Maria/RS no dia 27/01, uma pessoa com deficiência teria as suas chances de vida reduzidas ao mínimo, devido a falta das condições de Acessibilidade, previstas por decreto anterior ao início do funcionamento da boate.

É certo, que se o local tivesse cumprido as leis e normas de Acessibilidade, muitas vidas teriam sido salvas somente pela adequação e cumprimento do projeto de Acessibilidade do local, independente das condições e funcionamento dos sistemas de combate a incêndio.

O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) com instrução normativa junto aos CREA’s (Conselhos Regionais), orientou que as ART’s (registros de projetos no CREA) devem constar declaração do profissional a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto n° 5.296/2004, que provavelmente não foi cumprida pelo profissional responsável e não foi cobrada pelo poder público municipal.

ERNESTO LUIZ MUNIZ MOREIRA

CVI-FLORIPA 

Anatel abre consulta pública para promoção de acessibilidade nos serviços de telefonia fixa

Até o dia 25 de janeiro, a Anatel está com consulta pública sobre promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de telefonia fixa. O edital n° 52/2012, objetiva a padronização do formato e identificação das teclas do telefone. As contribuições serão recebidas via portal na internet, carta, fax ou e-mail.

De acordo com os dados que forem coletados, a proposta vai acrescentar dois parágrafos ao artigo 48 do Regulamento da Interface do Usuário - Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em que estabelece as características técnicas, funcionais, e de sinalização.

A partir da nova resolução, os fabricantes de telefonia fixa deverão dispor as teclas de forma sequencial e uniforme, possibilitando a identificação para o usuário com deficiência visual a partir da tecla 5. O acréscimo estabelece também que, os terminais de vozes que utilizem a tecnologia de tela sensível ao toque, estejam dispensados da obrigação.

No site da Agência Nacional de Telecomunicações está disponível a íntegra da Consulta Pública, assim como o endereço físico e eletrônico para envio das manifestações, além de telefone-fax. As manifestações serão recebidas até às 18h do último dia de consulta. O encaminhamento deve ser para Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, Consulta Pública n° 52, de 3 de dezembro de 2012, Setor de Autarquia Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca, CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Fax: (61) 2312-2002 - ou por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br. 

Fonte: Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Hoje é o Dia Mundial do Braile - nascimento do educador francês Louis Braile

IMPORTÂNCIA

O Dia Mundial do Braile é hoje. Surgiu em 1825 para homenagear o educador francês Louis Braille, que nasceu em 4 de janeiro de 1808 e ficou cego aos 3 anos. No Brasil, o sistema que permite a leitura e a escrita chegou em 1850 pelas mãos do jovem cego José Álvares de Azevedo.... Porém, só na década de 1940, pela Fundação para o Livro dos Cegos (Dorina Nowill), que a produção do alfabeto ganhou força.
Mesmo com tantos avanços tecnológicos, como o comando de voz, o braile nunca perderá seu espaço. Quem afirma é a gerente-geral da Associação de Cegos do RS, Fabiane Dias da Silva, que considera pequena a presença do sistema em diversos locais.
"Nos supermercados quase nenhum produto da prateleira tem. Nos restaurantes, apesar da nossa campanha de adesão realizada no ano passado, os cardápios não foram modificados. Isso mostra o pouco que se tem avançado." Para ela, a conscientização de que o mecanismo é fundamental para a qualidade de vida dos deficientes deve partir do próprio governo. "Além das associações e ONGs que atuam na área, o braile deveria ser ensinado na rede pública." Na associação, as aulas têm duração de até quatro meses e ocorrem, em média, uma vez por semana, na modalidade individual ou em dupla.
Outro problema é a instalação do mecanismo de forma errada. "Na Rodoviária de Porto Alegre por exemplo, o piso tátil que foi colocado para orientação do deficiente, as bolinhas foram ampliadas de forma errada e alguns deficientes já reclamaram disso."

HISTÓRICO

O alfabeto Braille surgiu da necessidade sentida por Louis Braille de ter acesso à cultura escrita. Surge em 1824, na França, quando Braille tem acesso à “Escrita Noturna” do Capitão Charles Barbier de la Serre. Barbier cria uma escrita em relevo, quando Capitão da Artilharia do Exército de Louis XIII, para que os militares pudessem receber ordens de batalha e lê-las mesmo no escuro.
Braille teve acesso a essa escrita no Instituto Real para Cegos, para onde foi quando tinha 10 anos. Na verdade, ele nasceu com a visão normal, porém com 3 anos de idade, ao brincar com as ferramentas da oficina de seu pai, Louis Braille perfurou seu olho esquerdo e, por uma infecção não tratada, perdeu a visão do olho direito aos cinco anos.
O contato com a escrita de Barbier deu base para que Braille, aos 15 anos, criasse um alfabeto em relevo, de leitura tátil, usado até hoje, pelos cegos do mundo todo. Tal invenção recebeu seu nome: Alfabeto Braille.
As possíveis 63 combinações que formam esse alfabeto, além das letras, originaram a pontuação, a acentuação, os sinais matemáticos e a notação musical.
Em 1843, o Instituto Real para Cegos aceitou e adotou o Sistema Braille. Depois de 11 anos, o Sistema Braille chegou ao Brasil pelas mãos de Álvares de Azevedo*, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.
O Sistema Braille, constituído por 63 sinais, organiza-se em uma estrutura de duas colunas com três linhas, resultando seis pontos, que recebem a numeração 1-2-3-4-5-6.