sábado, 19 de dezembro de 2009

Câmara aprova tarifa social de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/12) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O texto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limite do Bolsa-Família) para R$ 225 o teto de renda familiar per capita para ter direito ao benefício da tarifa social. Também estão incluídas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e as que usam equipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito à tarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dos municípios onde residem.

FONTE: ENVOLVERDE Revista Digital

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Escola de Saúde Pública lança cartilha de saúde mental

BELO HORIZONTE (14/12/09) - A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) realizou nesta segunda-feira (14), o lançamento da cartilha “Saúde Mental em Letras Mineiras”, iniciativa resultado da parceria entre o Grupo de Produção Temática em Saúde Mental da ESP-MG (GPT-SM) e a Associação dos Usuários de Saúde Mental de Minas Gerais (Assussam).
A diretora geral da ESP-MG, Tammy Claret Monteiro, ressalta a importância da cartilha, que tem o objetivo de ser um dicionário mineiro, “falar da importância deste material, é falar da importância de ser uma escola do serviço, para o serviço, que passa a ser protagonista também fora da sala de aula e que respeita os vários espaços do saber”. A Escola foi a facilitadora na construção da cartilha.
A coordenadora de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Marta Elizabeth de Souza, defende a iniciativa. “O objetivo é levar para o interior a conversa sobre saúde mental e trazer esse usuário para a discussão, além de uni-los aos conselhos de saúde”, propõe. A publicação, escrita por usuários e para usuários, traz, de maneira leve, o significado de termos inseridos no âmbito da saúde mental, como “hospitais psiquiátricos”, “reforma psiquiátrica”, “serviços substitutivos”, entre outros.
Este ano, durante a abertura do Seminário Saúde Mental: os desafios da formação, a ESP-MG lançou seu “2º Caderno Saúde Mental - Universidade e Reforma Psiquiátrica: Interrogando a distância”. Outra iniciativa foi a criação do Espaço Virtual Saúde Mental, destinado à promoção de debates, divulgação de notícias, disponibilização de material e outras atividades na perspectiva da reforma psiquiátrica.

FONTE: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/component/controlemultimidia/noticia?id=29903%3Aescola-de-saude-publica-lanca-cartilha-de-saude-mental-

domingo, 13 de dezembro de 2009

Plenária do Conselho Municipal de Saúde PARTICIPE

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, convida os conselheiros para participarem da reunião ordinária deste conselho, que será realizada no dia 17/12/2009 ás 14h, no Plenário Conselheiro Evaristo Garcia, situado na Av. Afonso Pena, 2336, 14º andar, Funcionários.

Pautas:

Informes gerais – 14h;
Abertura e verificação do número de conselheiros presentes para início da reunião – 14h30;
Informes da Mesa Diretora – 14h45;
Aprovação das atas das reuniões ordinárias do CMSBH, realizadas nos dias 08/10/2009 e 12/11/2009 – 15h;
Apresentação, apreciação e aprovação do Programa de Educação pelo trabalho em Saúde – PET - 15h10;
Apresentação e apreciação do Relatório Circunstanciado – 16h;
Avaliação da X Conferência Municipal de Saúde Conselheiro Evaristo Garcia – 17h;
Homenagem aos 25 anos do PSINDMG – 17h30;
Encerramento – 18h

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Estudo do Observatório do Trabalho comprova que 53,8% das pessoas com deficiência que trabalham têm ensino médio completo ou superior

A RAIS (Relação de Informações Sociais) de 2007 derruba o argumento utilizado por empresários que dizem que a falta de escolaridade é um empecilho para a contratação de pessoas com deficiência. De acordo com a análise feita pelo Observatório do Trabalho de Osasco, 53,8% das pessoas com deficiência que trabalhavam naquele ano em 15 cidades da região Oeste da grande São Paulo tinham completado o ensino médio, ou completaram ou estavam por concluir o ensino superior. A informação foi divulgada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, num evento apoiado pelo Espaço da Cidadania e seus parceiros, na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Osasco.

Inédito - Esse tipo de levantamento é inédito, já que há pouca divulgação dos dados da RAIS relativos às pessoas com deficiência, por parte do Ministério do Trabalho. “A alegação do Ministério é que, por ser um dado recente, ainda é preciso analisá-lo [para depois divulgar]”, explicou um dos autores do estudo, Alexandre Guerra, que discorda desta postura. “Nossa postura é que dado bom é aquele que temos na mão para que possamos construir políticas públicas”, enfatizou.

Vídeo – Na oportunidade foi lançado o vídeo “2º Mutirão pela Inclusão” e simultaneamente disponibilizado no You Tube (acesso www.youtube.com buscar por: 2º Mutirão pela Inclusão - Espaço da Cidadania), no site do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (acesso www.sindmetal.org.br) e distribuído para cerca de 750 organizações empresariais, sindicais, escolas, entidades especializadas e órgãos públicos que realizam ações de inclusão defendendo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
A consultora de inclusão Marta A. Gil informou aos cerca de 100 participantes do encontro sobre a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), que garante às pessoas com deficiência o direito “à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência”. 
A Assistente Social, Nanci Rebelo, da Secretaria de Assistência e Promoção Social de Osasco apresentou o estudo sobre Trabalho e Educação dos Beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada (antigo LOAS). 

 O evento contou com apresentações culturais e o encerramento ficou por conta da cantora Giovanna Maira.

FONTE: http://www.ecidadania.org.br

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

TÊNIS PARAOLÍMPICO: BETIM/MG SE PREPARA PARA TORNEIO INTERNACIONAL

Pela primeira vez, Betim (região metropolitana de Belo Horizonte) será sede de um torneio internacional de Tênis em Cadeira de Rodas. Com a realização do Winner Brasil Wheelchair Tennis Open (10 a 13/ dezembro) no Teuto Esporte Clube, Betim/ MG entra no roteiro internacional do Tênis em Cadeira de Rodas.
O torneio, credenciado pela International Tennis Federation, com classificação ITF Future e premiação em dinheiro, é promovido e organizado pela ONG Tênis Para Todos, e será realizado em parceria com o Teuto Esporte Clube. Para a realização deste importante evento, os organizadores recebem o apoio da Prefeitura Municipal de Betim, da Confederação Brasileira de Tênis – CBT, e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB. 
Os jogos serão disputados nas quadras de saibro do Teuto, de 5ª feira a domingo, sempre a partir das 9:00h, com entrada franca. No sábado (12/12), à tarde, haverá a final de Duplas e no domingo (13/12) acontecerão as finais de simples, seguidas de premiação.
Entre as atrações já confirmados, estão os atletas mineiros Daniel Rodrigues e Rafael Medeiros, campeões de duplas no torneio internacional “SP Open” (20-23/11), e a dupla medalha de ouro do ParaPan Rio 2007, formada por Carlos “Jordan”/ DF e Maurício Pommê/ SP.
Entre as atividades que acontecerão durante o torneio, haverá a Clínica de Tênis em Cadeira de Rodas (12/12), com o objetivo da abertura de um núcleo da modalidade no local e uma Clínica de Tênis Adaptado para professores e estudantes universitários, professores de tênis e outros interessados (12/12), além de visitas monitoradas de escolas (10 e 11/12). Quem desejar participar é só fazer a inscrição pelo e-mail: tenisparatodos@gmail.com.
O Circuito NEC Wheelchair Tennis Tour é composto por 154 torneios credenciados pela International Tennis Federation - ITF, ocorrendo em todos os continentes, oferecendo premiação em dinheiro, e tem como objetivos: 
- Prover oportunidades para milhares de pessoas com deficiências físicas competir profissionalmente em eventos esportivos organizados;
- Oferecer ânimo e alta intensidade competitiva para homens, mulheres, quads e jovens desde a recreação até níveis profissionais;
- Dar aos jogadores de tênis em cadeira de rodas o reconhecimento como atletas de alto nível;
- Criar oportunidades para os atletas e o público em geral apreciarem a prática do esporte com ou sem deficiência física;
- Criar oportunidades para a integração dos universitários com atletas desta modalidade paraolímpica e a capacitação desses estudantes para o trabalho com a modalidade.

TÊNIS PARA TODOS: ESPORTE COM QUALIDADE E RESPONSABILIDADE - A ONG Tênis Para Todos, sediada em Belo Horizonte, foi registrada oficialmente em janeiro de 2004, e desenvolve os Programas “Tênis Sobre Rodas”, “SuperAção”, “Tênis nas Vilas”, “Tênis na Escola” e “Tênis no Parque”.
A entidade especializou-se no planejamento e administração de programas sócio-esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida de todas as faixas etárias e classes sociais, e treinamento de atletas de alto rendimento de tênis paraolímpico para competições. 
Através do seu Programa “Tênis Para Todos Universitário”, proporciona a integração de universitários com alunos e atletas de tênis paraolímpico, capacitando-os para a modalidade e o trabalho com a mesma, além de fomentar pesquisas para a elaboração de material científico.
A organização além de promover torneios estaduais, nacionais e internacionais, desenvolve palestras sobre Motivação, Esporte, Inclusão e Progressão Social, Esporte Adaptado, Organização de Eventos e outros temas.

VISITE NOSSO SITE: www.tenisparatodos.com.br

OUTRAS INFORMAÇÕES: Gerson Carlos (31) 8524.4603 / 9952.3778 / 9222.8826 / 3421-2193 

TÊNIS PARA TODOS: ESPORTE COM QUALIDADE E RESPONSABILIDADE
ONG Tênis Para Todos
Utilidade Pública Municipal – Lei 9293 de 15/12/06
Utilidade Pública Estadual – Lei 16.937 de 08/08/07
Conheça mais nossos programas e eventos. Visite o site www.tenisparatodos.com.br

Realização de prova do Enem no sábado é vitória para Guilherme

Jovem hamburguense teve paralisia cerebral ao nascer, que o deixou com sequelas motoras e de fala.

João Ávila/ Da Redação 

Novo Hamburgo - Por volta das 12 horas de ontem o estudante Guilherme Finotti, 17 anos, chegou ao Câmpus 1 do Centro Universitário Feevale, em Novo Hamburgo. Seu pai o colocou em uma cadeira de rodas elétrica e ele ganhou os corredores da instituição, comandando a cadeira com o pé esquerdo. Depois que sua mãe falou com a imprensa, Guilherme pegou o elevador e subiu até o quarto piso, onde começou a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na sala, apenas ele e técnicos do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (Inep) e policiais federais. Finotti utilizou um computador adaptado e a fiscalização ocorreu
para que não haja fraude.

O jovem estudante hamburguense teve paralisia cerebral ao nascer, que o deixou com sequelas motoras e de fala. Até acompanhar o filho para o início das provas ontem, a dona-de-casa Eunice Finotti, 45 anos, batalhou durante seis meses para conseguir que ele realizasse a prova. "Estou sentido o gosto da vitória. Finalmente conseguimos", disse a mãe, que acionou inclusive o Ministério Público Federal na tentativa de ver o filho realizando a teste.

Para a diretora da Escola de Aplicação Feevale, Cecília Mariano da Silva, o caso de Finotti representa toda a possibilidade do aluno com inclusão ter acesso ao Ensino Superior. "Preparamos ele ao longo de vários anos para este
desafio", afirmou, com sorriso no rosto. "Ele está seguro."

Pai também fez o exame

Logo que o filho começou a prova, Eunice Finotti contou que ele pretende seguir carreira profissional na área de tecnologia. Ele prestou vestibular no curso Sistemas para Internet na Feevale e passou em nono lugar. A partir da realização da prova do Enem, o estudante pretende concorrer a uma das vagas do ProUni. Enquanto o jovem prestou prova sozinho em uma sala, seu pai, o manobrista Luis Carlos Finotti, prestou o Enem na sala 42 do Colégio 25 de Julho.

Prova é feita por 4,5 milhões de estudantes

O desafio do Enem continua hoje para Guilherme Finotti e outros 4,5 milhões de brasileiros. Em 22 municípios da região são 36 mil candidatos. As provas serão aplicadas a partir das 13 horas. Os estudantes responderão a questões sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, Matemática e suas tecnologias. Os portões de acesso às escolas que sediam as provas são abertos
ao meio-dia e fechados cinco minutos antes do início da aplicação das provas.

É importante que os candidatos não se esqueçam de levar junto o cartão de confirmação da inscrição. Ontem, no primeiro dia de provas, durante quatro horas e meia foram respondidas questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Ao contrário de anos anteriores, o Enem 2009 não separa as perguntas por disciplinas, mas as interliga conforme suas áreas de conhecimento. Ontem foram registrados transtornos em diversos pontos do País.

Foto: Luís Félix/GES 
FONTE: http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/ensino,canal-8,ed-149,ct-730,cd-231960.htm

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

ONU celebra Dia Internacional das Pessoas com Deficiências

O mundo celebra nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Segundo comunicado emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, a data serve para relembrar a importância da ratificação da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor em maio de 2008.

PROGRESSO

Vinte países ratificaram o tratado o ano passado, número que aumentou para 75 em 2009. A Convenção garante a melhora nas vidas de 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo.
Segundo o Comitê pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão independente do Alto Comissariado formado por especialistas no assunto, ainda há muito progresso a ser feito.
O Comitê cita a privação pelo direito de agir como um dos exemplos, já que as pessoas com deficiência tem quase sempre o seu poder de decisão transferidos para outra pessoa em tribunais e processos legais.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência celebra criação de Subsecretaria e 10 anos do Conade

Quinta-feira, 3 de dezembro, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data será celebrada, em Brasília, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Muitas batalhas ainda são necessárias, mas várias conquistas já podem ser comemoradas, entre elas: a transformação da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) em Subsecretaria Nacional; os 10 anos da criação do Conade e o primeiro ano de ratificação no Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A comemoração contará com a presença de representantes de instituições e personalidades pública que vão assinar o Termo de Adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade, liderada pelo Conade.  
O ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, irá anunciar oficialmente a nova estrutura da SEDH e a transformação da Corde em Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A solenidade contará ainda com a presença do presidente do Senado, José Sarney, que presidia o Brasil em 1989 e sancionou a Lei 7.853, que criou a Corde –- primeira estrutura no âmbito do governo federal para tratar de políticas públicas para pessoas com deficiência. 
Durante o evento, vão aderir oficialmente à Campanha da Acessibilidade o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela. Além das três entidades, personalidades públicas também firmam seu compromisso com a causa: o músico Marcelo Yuka, o sambista Noca da Portela, Gabrielzinho do Irajá, as jogadoras de vôlei Shelda e Adriana Samuel, o jornalista e blogueiro Jairo Marques e o cantor Da Gama. A cerimônia contará com a apresentação do próprio Noca da Portela, da bateria mirim da escola e da ala "Nós Podemos", formada por pessoas com deficiência.  


Subsecretaria Nacional - Izabel Maior, ex-coordenadora da Corde, assumirá o cargo de subsecretária e continuará à frente da política nacional da pessoa com deficiência. “O alcance do novo status é resultado do trabalho ininterrupto de militantes das associações da sociedade civil e de muitos órgãos governamentais”, afirma Izabel, que se tornou uma das principais referências em seus 32 anos de luta pelo movimento.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá um papel mais forte na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Em sua estrutura funcional, a antiga Corde ganha um gabinete, uma diretoria de políticas temáticas e quatro coordenações gerais. A criação Subsecretaria reafirma a vinculação do tema pessoas com deficiência aos Direitos Humanos e faz parte do compromisso do governo do presidente Lula com 24,5 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência.

Conade - “Muito mais do que influir nas decisões, articular pautas e agendas e atuar como consultor para os três poderes da República, o Conade se destaca hoje pela sua capacidade de fomentar o debate e despertar na sociedade a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma Denise Granja, presidente do Conade. Segundo ela, não basta apenas garantir os direitos por meio de uma legislação moderna e abrangente. “É preciso que a sociedade promova as mudanças e incorpore as conquistas do segmento como algo natural”, avalia.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de tornar perenes as ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países, demarcando o fim e os bons resultados da Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência que perdurou de 1982 a 1992, apos o lendário Ano Internacional das Pessoas com Deficiência em 1981.

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/ultimas_noticias/4-02.12

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Convite - Plenária do Conselho Municipal pelos direitos das Pessoas com Deficiência - CMPPD/BH

O Presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, convoca seus conselheiros titulares 1 suplentes e convida os colaboradores para a Plenária Ordinária, que será realizada no dia 14 de dezembro ¬2ª feira de 9:00 as 11,30 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais - rua Espírito Santo, n° 505 - 18° andar - Centro. 

PAUTA:

01 – Aprovação da ata de n° 168;

02 - Informes: - Mesa Diretora, Conselho Municipal de Assistencia Social, CONADE, Fórum Pró-Trabalho e plenária. 

03 - Proposta de alteração da Portaria BHTRANS DPR n° 031/2008 de 28/02/2008 que "Altera e consolida regras e procedimentos relativos à emissão da denominada "Credencial para Estacionamento Especial" para uso das vagas de estacionamento reservadas a pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção" - Capitulo V - Da Comprovação do Direito ao Benefício - tendo em vista a implantação da Resolução 304 do CONTRAN, de 18 de dezembro de 2008 (Resolução do CONTRAN, em anexo); 

04 - Proposta de capacitação dos conselheiros, para o ano de 2010: disponibilidade de horário, legislação, papel dos Conselhos e dos Conselheiros, Direitos Humanos e Orçamento Municipal. 

05 – Confraternização de Final de Ano.

Att

Kellerson Souto Viana 
Presidente do CMPPD/BH