quarta-feira, 30 de março de 2011

Dia Muncial da Concientização do Autismo em Belo Horizonte

















































Em Prol da melhoria da qualidade de vida destas PESSOAS, acontecerá em Belo Horizonte a concentração de pessoas, familiares e demais cidadãos que apoiam esta luta na Praça da Liberdade no dia 02 de abril a partir das 9 horas. Convide sua família, seus vizinhos acione sua comunidade para estar lá vestido de AZUL e ilumine os locais por onde passar com a mesma cor.
Essa luta é de toda sociedade pelo respeito e pela dignidade do Autista
TE ESPERAMOS LÁ!!

terça-feira, 29 de março de 2011

Acessibilidade e Vigilância Sanitária

Muito se fala em acessibilidade como em comerciais de TV, novelas, filmes, internet, campanhas eleitorais, etc.. as pessoas estão começando a saber que existe Lei para o tema, mas pouco são os exemplos de cidades que realmente colocam em prática a aplicação desta Lei, que no caso da acessibilidade a mais recente seria o Decreto Federal 5296 de 2004.


Diferente de outras Leis este Decreto “fala” quem irá executar sua cobrança, gostaria de me ater em relação a vigilância sanitária pois sou fiscal sanitarista a 10 anos na cidade de Joinville, todos sabem que fiscalizamos bares, lanchonetes, restaurantes, cinemas, supermercados, panificadoras, academias de musculação, clinicas médicas, consultórios odontológicos, entre outras atividades de interesse a saúde e o habite-se que é a habilitação dos imóveis.


O Decreto Federal 5296 de 2004 em seu art. 13§1o diz: “Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade”... e no seu §2o diz: “Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação”...


Diante disso o fiscal da vigilância sanitária só pode entregar o alvará sanitário ou o habite-se se o estabelecimento estiver dentro das normas de acessibilidade ABNT 9050.


Em Joinville cobramos este Decreto é claro que principalmente na renovação do alvará nos temos dado um prazo para que o local faça as melhorias, é um trabalho que não acontece da noite para o dia, mas hoje os empreendedores já sabem que para receber o alvará sanitário tem que respeitar a acessibilidade.


Qualquer pessoa pode cobrar dos responsáveis deste setor que se cumpra a Lei em caso de negativa sugiro que procure o Ministério Público.


IRAN LUIZ OLIVEIRA

FISCAL SANITARISTA

iranluizoliveira@hotmail.com

quinta-feira, 24 de março de 2011

Curso Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

O curso intensivo itinerante Elaboração de Projetos e Captação de Recursos irá apresentar uma forma mais pragmática, simples e objetiva de conceber e viabilizar a elaboração, o gerenciamento e a captação de recursos. O treinamento oferece aos participantes a visualização das diversas etapas que compõem o projeto, desde a concepção da ideia até a avaliação final.

Reserve já o seu lugar e desenvolva todo o potencial da comunicação na captação de recursos.

Data: 09 de maio de 2011 - 2ª feira - das 13h as 19h
Facilitador: Ricardo Falcão
Investimento: R$ 200,00 (até 09 de abril) e R$ 290,00 (após 09 de abril)
Local: Auiditório da Fundamig (Rua dos Goitacazes, 71 - Cj. 815, Centro, Belo Horizonte/MG)

Conteúdo programático:
Apresentação, análise e debate de cada tópico necessário à elaboração de projetos para a captação de recursos;
Metodologia para facilitar e resultar em eficiência na elaboração e gerenciamento do projeto;
Quem são e como chegar aos agentes financeiros;
Agentes financeiros governamentais e privados do Brasil;
Agentes financeiros governamentais e privados internacionais;
Relação de financiadores, onde encontrá-los e como avaliar seus interesses;
Conquista de parceiros para a captação de recursos sob o ponto de vista da instituição e do financiador;
Indicadores de avaliação, acompanhamento e gerenciamento;
Fatores de risco e elaboração de cronograma;
Orçamento, fluxo de caixa e uso de fontes;
Comportamento das organizações na elaboração de projetos.

Público-alvo:
Gestores, presidentes, diretores, gerentes, supervisores e voluntários de organizações sem fins lucrativos;
Profissionais que atuam na área de administração, comunicação, marketing, projetos e/ou captação de recursos de ONGs;
Profissionais liberais que atuam no Terceiro Setor, educadores ou interessados no tema.
Estudantes de Comunicação, Jornalismo, Marketing e Serviço Social
Funcionários de órgãos públicos ligados à área de saneamento, assistência social, educação e saúde.

terça-feira, 15 de março de 2011

Mercado de trabalho formal exclui pessoa com deficiência, revela estudo

Tese mostra que “lei de cotas” e políticas públicas não garantem a inclusão

Pesquisa conduzida pelo economista Vinícius Gaspar Garcia revela que, apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos com a implementação de políticas públicas e, também, pela chamada “lei de cotas”, a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é muito baixa. Segundo o autor do trabalho, se for levada em conta a faixa etária considerada “produtiva” – entre 15 a 59 anos – e os critérios “técnicos-jurídicos” que estabelecem quem tem uma deficiência, teríamos cerca de seis milhões de pessoas nestas condições no Brasil. De acordo com os dados obtidos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2007 o número de pessoas com deficiência contratadas formalmente era de 350 mil pessoas; em 2008, 320 mil e, em 2009 esse índice cai para 290 mil. “Isso dá uma ideia do abismo que ainda existe entre aqueles que estão trabalhando e os que poderiam estar no mercado formal”, argumentou o economista. As estimativas encontradas apontaram que Campinas emprega 12% de sua população com deficiência; o Estado de São Paulo, 10% e o Brasil, apenas 5%.

Na opinião de Garcia, esses indicadores sinalizam que um número muito elevado de pessoas com limitações físicas, sensoriais e/ou cognitivas continua exercendo atividades informais e precárias, muitas vezes sem continuidade. Ou simplesmente não possui ocupação, vivendo com base em aposentadorias, pensões e, ainda, com o suporte familiar. Também deixa claro que a “lei de cotas”, embora necessária, é insuficiente para fazer a inclusão. Até porque, se for cumprida na íntegra ela garantirá cerca de 800 mil vagas de empregos, ou seja, mais do que cinco milhões de pessoas com deficiência ficariam de fora do mercado se dependessem só da Lei. “A questão da legislação precisa ser repensada e melhorada”, acrescentou.

Garcia avalia ainda que, mesmo sendo um instrumento de ação afirmativa insuficiente, sem a lei de cotas o quadro de empregos seria ainda pior. Em sua visão, ela gerou um debate necessário nas empresas e na sociedade em geral. No entanto, ela poderia ser encarada como um instrumento temporário, com avaliações constantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa lei começou a ser cumprida e fiscalizada logo após o término da II Guerra Mundial, porque muitos soldados retornavam com sequelas do campo de batalha. Essa lei vigorou, grosso modo, de 1950 a 1990. “Deixou de existir por pressão das próprias pessoas com deficiência. Atualmente, eles não necessitam mais desse tipo de mecanismo de ação afirmativa porque estão plenamente integrados no mercado”, contou. A “lei de cotas” brasileira tem quase vinte anos – é de 1991 –, mas só foi fiscalizada com maior rigor a partir de 2001.

Apesar de considerar a reversão do quadro de baixa participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho uma tarefa complexa, Garcia elencou cinco aspectos que seriam fundamentais e as ações correspondentes que podem colaborar nessa mudança.

O primeiro deles concentra-se na ampliação do conhecimento público acerca das pessoas com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho. Sobre esse aspecto, Garcia observa que o Censo de 2000, que pela primeira vez pesquisou de forma mais abrangente a questão da deficiência, apurou também diferentes níveis de dificuldade funcional para andar, enxergar e ouvir. Dessa maneira, acabou encontrando um contingente maior de pessoas do que aquele cuja deficiência é definida, por exemplo, pelos critérios da lei de cotas. Essa lei estabelece um percentual e define as deficiências por meio de critérios técnicos, como acuidade visual ou paraplegia, por exemplo. “Tivemos muito cuidado para extrair dos dados oficiais as pessoas com mais limitações, sejam de ordem física, sensorial ou cognitiva para se aproximar do universo que se imaginava poderia fazer jus a essa lei de cotas”, assegurou.

Associado a isso, é preciso conhecer mais profundamente a situação socioeconômica das pessoas com deficiência, de maneira geral. Garcia explicou que a utilização do Censo 2000 foi feita em função da não-disponibilidade dos dados do Censo 2010, quando da realização da pesquisa. Portanto, os dados utilizados estão defasados, mas poderão ser atualizados pela metodologia proposta na tese. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MET) possui uma base de dados riquíssima acerca do mundo do trabalho e nela ainda não existe a variável deficiência. “Falta ter acesso a essa realidade, até para avaliar melhor os motivos pelos quais a lei não está sendo cumprida na íntegra. Há uma insegurança sobre qual é a realidade de fato”, disse.

O segundo aspecto trata sobre as questões ligadas à legislação – não só em relação à chamada “Lei de Cotas”, mas também à legislação trabalhista/previdenciária. Existem, segundo o autor, algumas barreiras que impedem que alguns empregos sejam ocupados por pessoas com deficiência. Além das questões culturais – relacionadas a preconceito e discriminação – fruto muitas vezes da insegurança e falta de informação, durante muito tempo prevaleceu a opção de aposentadoria por invalidez daqueles que adquiriam uma deficiência. Como, nesse caso, a pessoa tem que atestar sua incapacidade para o trabalho, ela não pode voltar a exercer funções formais, a não ser que abra mão da aposentadoria. Além da aposentadoria, há também o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que atende pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, a Lei foi alterada e a pessoa pode abrir mão temporariamente do benefício, trabalhar formalmente e, se for o caso, retornar ao programa de assistência. O mesmo poderia ser pensado para a aposentadoria por invalidez.

O fortalecimento da inclusão escolar e das possibilidades de qualificação profissional, inclusive dentro das empresas, é o terceiro aspecto. Para Garcia, ela é fundamental para suprir o déficit existente e, também, para o desenvolvimento pessoal da pessoa com deficiência, rompendo com situações de dependência que ainda existem.

O quarto aspecto aborda a acessibilidade como conceito-síntese de uma sociedade inclusiva. Para Garcia, o termo sugere muito mais que rampas ou adaptações de ambientes. Significa criar condições para que as pessoas com deficiência possam se utilizar de produtos, serviços e informações como qualquer outro cidadão. “Existem recursos disponíveis, mas que não estão massificados”, afirmou.

Por fim, o quinto e último aspecto trata da consolidação de novos paradigmas e formas de pensar a temática da deficiência, na sociedade em geral, mas especialmente entre os empregadores (empresários ou gestores públicos) e as próprias pessoas com deficiência. Ademais, observou o economista, é preciso que as condições econômicas e sociais do país evoluam positivamente. O crescimento econômico acelerado, acompanhado de uma melhor distribuição de renda, com serviços públicos de qualidade e programas sociais eficazes, dentre outros, são benéficos para todos, inclusive, naturalmente, para aqueles com algum tipo de deficiência. Para Garcia, por mais que existam especificidades, não há um mundo “específico” das pessoas com deficiência. “Elas também sentirão os efeitos da melhora social mais geral, por isso que as políticas específicas – gratuidades, cotas, isenções, benefícios, etc – não podem ser um fim em si mesmo, mas parte de uma estratégia mais ampla na qual, equiparando oportunidades, todos possam construir um país melhor, mais justo e humano”, concluiu.

Expressões reforçam estereótipo

Muitas pessoas, por falta de conhecimento ou até mesmo familiaridade com o assunto, acabam por adotar termos como, por exemplo, “portadores de necessidades especiais” ou “portadores de deficiência” para designar alguém que possui esta condição. Sem querer, acabam por provocar e reforçar estereótipos, uma vez que, dessa maneira, camuflam a palavra deficiência ou se esquecem do termo “pessoa”.

Por isso mesmo, desde a metade da década de 1990 o termo correto adotado internacionalmente é “pessoa com deficiência”. Ele foi usado na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, que discutiu exaustivamente esse assunto, com a participação de quase 200 países, inclusive o Brasil, que ratificou o documento com força de emenda constitucional. Garcia disse ainda que as leis brasileiras que tratam do assunto serão revisadas à luz desta Convenção, utilizando esta terminologia, substituindo o termo “pessoas portadoras de deficiência”, que está na Constituição brasileira desde 1988 e nas leis publicadas até agora.

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Publicação
Tese de doutorado: “Pessoas com deficiência e Mercado de Trabalho – Histórico e Contexto Contemporâneo”
Autor: Vinícius Gaspar Garcia
Orientador: Waldir José de Quadros
Unidade: Instituto de Economia (IE)

FONTE: Jornal da UNICAMP

segunda-feira, 14 de março de 2011

CONVITE Plenária do Fórum Pró-Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitado

CONVITE
Plenária do Fórum Pró-Trabalho

Prezado(a) Senhor(a),

Belo Horizonte, 12 de março de 2011.

Reafirmamos a data da próxima plenária mensal do Fórum, a realizar-se nesta segunda-feira, dia 21 de março às 14 horas, no CONPED (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Minas Gerais), na Rua da Bahia, 1148 / 3º andar – sala 334 – Centro (Edifício Maleta).

Pauta:

01 – Abertura, data e local para próxima Plenária

02 – Aprovação da Ata da Plenária de Fevereiro

03 - Planejamento 2011: Propostas

04 – Jornal Fala Fórum e Rede de Inclusão

05 – Apresentação CVI-BH: Presidente Kátia Ferraz Ferreira

06 - Comissões Temáticas do Fórum Pró-Trabalho: ações para 2011

Reiteramos a importância do seu comparecimento pela especial contribuição a ser dada nesse foro, caminho para a construção e consolidação de uma sociedade inclusiva.

Atenciosamente,

Mesa Diretora

Fórum Pró-Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitado

sexta-feira, 11 de março de 2011

II Seminário Paulista do Espectro do Autismo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceira com o Movimento Pró Autista realizará no sábado de 26 de Março de 2011, o II Seminário Paulista do Espectro do Autismo, no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda – São Paulo.
Data: 26 de março
Horário 8h.

Inscrições gratuitas: Através do site: www.movimentoproautista.com.br
Eventos gratuito com exigência de inscrição prévia.

Café da manhã com RH - como implantar a Lei de Cotas de forma eficiente e eficaz

O Sinthoresp e o Instituto Pró-Cidadania organizam eventos que tem como finalidade o debate sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e como implantar a Lei de Cotas de forma eficiente e eficaz.
Data: 17 de Março
Horário: 08h
Local: Hotel Escola Sinthoresp
Rua: São Joaquim, 257-1º andar-Liberdade
SÃO PAULO

Inscrições até 11/03 pelos e-mails:
anderson.like@sinthoresp.org.br;paula.lion@sinthoresp.org.br

3º reunião da Câmara de Estudos para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal

Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo
Data: 15 de Março
Horário: 14 as 17h
Rua: Martins Fontes, 109-2º andar, Centro – SP
Próximo a Estação Anhangabaú do Metro
Informações pelo e-mail leandro.antonialli@mte.gov.br

Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência

As inscrições para participação no Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência já superaram 50% da capacidade do auditório. Quem “dormir de touca” pode perder a vaga por falta de espaço.
O Fórum trará informações sobre Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, mostrará a radiografia do trabalho formal oferecido às pessoas com deficiência, trará detalhes das Conferências sobre Trabalho Decente, além de apresentar as idéias construídas na Câmara Paulista de Estudos para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. Ele é organizado pelo Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão.

Dia: 15 de Abril

Horário 12h às 14h
Local: X-Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade - Reatech
SÃO PAULO - SP

Centro de Convenções Imigrantes

Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5

(Transporte gratuito a partir da Estação Metrô Jabaquara)

A programação completa do Fórum será enviada aos inscritos, no início de abril. evento gratuito, mas exige disciplina com inscrição prévia

As vagas são limitadas à capacidade do auditório. As inscrições gratuitas já estão abertas através do e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br

quarta-feira, 9 de março de 2011

Susanne Bruyère afirma: adaptações para pessos com deficiência não são caras

03/03/2011

Susanne Bruyère, diretora do Employment and Disability Institute, afirmou, em palestra no 24º Fórum Serasa Experian de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, que as adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência não são caras. Segundo ela, 80% das mudanças para facilitar a vida dessas pessoas custa menos de US$ 1 mil, nos EUA.

A especialista afirmou que, no final das contas, a recusa a adaptar o ambiente de trabalho aos deficientes acaba saindo mais caro, com o pagamento de direitos por desligamento e processos. "Os patrões precisam dar assistência e fornecer as condições de trabalho adequadas às pessoas com deficiência", afirmou.

Segundo Bruyère, é necessário que as empresas deem aos seus funcionários com deficiências as mesmas oportunidades de crescimento profissional proporcionada aos outros funcionários.

Ela ainda salientou o poder de compra. Nos EUA, US$ 220 bilhões estão na mão de pessoas que tem algum tipo de deficiência.

Ainda falaram no evento da Serasa e do portal Terra: José Pastore, professor titular aposentado da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, e Hélio Zylberstajn, professor titular da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

FONTE:http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/03/03/susanne-bruyere-adaptacoes-para-deficientes-nao-sao-caras/

Lançamento do livro Os Direitos Humanos na perspectiva de Marx e Engels

A Editora Alfa-Ômega e a Livraria Jurídica

têm o prazer de convidar para o lançamento do livro

Os Direitos Humanos na

perspectiva de Marx e Engels

Seu autor é José Damião de Lima Trindade, Procurador do Estado, ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e autor do livro História Social dos Direitos Humanos – este, publicado pela Editora Peirópolis.

Data: 12 de março de 2011, sábado próximo, a partir das 10 horas

Onde: Livraria Jurídica - Rua Senador Feijó, 155, São Paulo - SP

(ao lado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco)

SOBRE O LIVRO - Não havia até agora, surpreendentemente, uma única obra publicada em língua portuguesa voltada a investigar em quais termos pode-se situar contemporaneamente a relação entre o marxismo e os Direitos Humanos – o que dá a medida de nosso relativo atraso teórico nesse debate. Mas, nesta época de crise internacional dos Direitos Humanos, este livro, Os Direitos Humanos na perspectiva de Marx e Engels, vem suprir essa lacuna, estabelecendo claramente a relação teórica entre marxismo e Direitos Humanos – para tornar clara a relação prática que pode ser instaurada entre ambos. Trata-se de uma obra jusfilosófica conceitualmente consistente, mas redigida em uma linguagem que a torna acessível inclusive ao público não-especializado. O livro tem 326 páginas.

Veja e leia também no Google Books - História Social dos Direitos Humanos

Artigo - A inclusão escolar ainda usa fraldas?

IMAGEM - foto de Dan Keplinger, pintando um quadro com sua cabeça através de um pincel extenso, hoje artista consagrado, que teve sua vida documentada e premiada no filme KING GIMP, Oscar de melhor documentário de 2000, realizado por Susan Hadary e Whiteford William. Dan foi o roteirista de seu documentário e nos dá uma lição de superação e de criatividade, demonstrando a importância da singularização do uso de novas tecnologias no processo de inclusão escolar, revelando-se, humanamente, rico e plural na sua vivência como um sujeito com paralisia cerebral.

INCLUSÃO&ACESSIBILIDADE
VIDA ESCOLAR E AS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS AMBIENTAIS

A partir da indagação da Profª Drª Regina de O. Heidrich, uma amiga que trabalha com crianças e jovens com paralisia cerebral, de como resolver uma questão, aparentemente simples: "...como e quem deve levar uma pessoa com paralisia cerebral, jovem com 14 anos, ao banheiro da escola, se ele tem a altura de 1,80, e a temperatura aqui é de muito frio, é Inverno, mas no verão chegamos aos 40º... ?", e, diante dessas condições e dificuldades "muitas escolas estão levando os cadeirantes a usarem fraldas novamente"..., além disserem, aos pais, que: "só na escola especial é que se leva um aluno(a) ao banheiro", reforçando ainda mais uma polêmica sobre o atendimento educacional especializado.

Esta questão envolve a complexidade do processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência. Esse processo, que também ainda engatinha, experimenta seus passos e tropeços. Talvez, pela sua própria heterogeneidade, assim como de cada forma, tipo, gravidade ou complicações dos modos de ser e estar em situação de deficiência, em muitas situações ainda, a educação inclusiva é levada ao uso de suas próprias fraldas novamente. O tema é instigante, além de vir ao encontro de algumas reflexões que venho fazendo sobre o uso de tecnologias assistivas ambientais, a partir de minha própria vivência pessoal da redução de mobilidade e as barreiras que ando, com meus passos, dolorosamente claudicantes, constantando/enfrentando.

Hoje já estamos até no tempo de uma visão do desenho universal e da acessibilidade ampliada, abrindo-se, na macropolítica, aos espaços urbanos, como o Programa Cidade Acessível. Mas minhas expectativas caminham, mesmo tropeçando, na direção micropolítica.

Primeiramente é necessário esclarecer aos que não sabem o que são as tecnologias assistivas, pois sua introdução no espaços físicos é razoavelmente nova, em especial nas escolas. Podem ser definidas, conforme a visão oficial, como: " A tecnologia assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos,n metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" (Comitê de Ajudas Técnicas, Corde/SEDH/PR, 2007).

Portanto são todos os meios e recursos básicos que devem e deveriam estar à disposição de pessoas com deficiência nos diversos locais onde temos,como cidadãos e cidadãs, o direito ao seu usufruto e participação. Mas as múltiplas realidades que são vividas são bem diferentes. Ainda encontramos muitos espaços totalmente inacessíveis, com barreiras de todo tipo (das atitudinais às arquitetônicas). Portanto, incluir em espaços de ampla e plural convivência, como as escolas, torna-se cada vez mais uma exigência do cumprimento da lei e um dever com a equiparação de oportunidades, surgem, entretanto, os pequenos entraves que se tornam os 'analisadores' desse processo de institucionalização.

Aparecem os fatos "pequenos" que precisarão de um esforço e de uma determinação micro e macropolítica para sua solução ou resolutividade, como dizem, por exemplo no campo da saúde pública. O simples fato de termos as chamadas AVD (Atividades de Vida Diária) demonstram que um sujeito precisa além de uma cadeira adaptada no espaço onde se come a merenda escolar, junto com todos os outros alunos.

Mas seja aqui ou nos EUA, vimos, diferentemente do que desejamos, em um primoroso documentário,King Gimp, o protagonista, Dan Keplinger, ser levado, por uma auxiliar, para tomar os lanches dentro de um almoxarifado de sua escola. E esta cena já deve ter ocorrido em algum lugar do Brasil, apesar da história Dan ser um sucesso coroado até os dias de hoje. Dan é um renomado artista com paralisia cerebral, que convido a todos e todas ao seu re-conhecimento.

Dentro dessas realidades que vem sendo vivenciadas nas escolas, como a questão da fralda ou do direito de usar um sanitário ou banheiro dentro das normas de acessibilidade, é que irão nos nortear ou desnortear no desejo da chamada "inclusão radical". Surgem aí os impasses entre o que oferecemos de autonomia ou de assistencialismo, nas políticas públicas educacionais, assim como tem ocorrido no campo da Reforma Psiquiátrica, o que espero deva ter sido uma das constatações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, recem ocorrida em Brasília. As mudanças que devem ocorrer nos territórios são as mesmas que devem ser estimuladas na derrubada de novos muros invisíveis que podemos re-institucionalizar, se esquecermos nosso principal aliado: o sujeito e sua autonomia em direitos humanos.

Mas precisamos responder às indagações de minha amiga. Precisamos ir além do que está previsto em lei ou normatizado. Precisamos da ousadia de acreditar no futuro e na distribuição equitativa de recursos e de políticas públicas que se fundamentem em reais avanços tecnológicos. Indo além do que está nos protocolos,indo além do suporte físico a quem dele necessita, ou seja não bastará colocarmos auxiliares para os professores levarem os cidadãos com paralisia cerebral até o banheiro, isso já é indispensável. Precisaremos modificar os banheiros, suas rampas, suas portas ou pias, assim como sua estrutura e proximidade das salas de aula. Enfim, melhorar sua acessibilidade com inventividade e determinação política.

Porém, tudo isso não consolidará uma mudança se, além de um olhar ético sobre o direito de nos sentirmos humanos ao fazermos nossas "necessidades fisiológicas", para não dizer o termo aplicado ao que fazem algumas autoridades, gestores e políticos, estes últimos caso não forem instigados/cobrados a destinar "reais" recursos humanos, econômicos, financeiros e, principalmente, tecnológicos de forma estruturante. E, quando estes existirem na escola, que seja feita uma aposta em cada um, em cada uma, fazendo, para além do coletivo, uma aposta no sujeito, na singularização e suas multiplas possibilidades... Aí, novamente vivenciamos a necessidade de uma revolução molecular.

Como então transformar esses analisadores do processo de inclusão escolar em atitudes micropolíticas? é a resposta que estou tentando articular para a Profª Regina. Gostaria que os familiares das crianças ou jovens com paralisia cerebral começassem a se manifestar, pois quase sempre são os que cuidam, convivem e muitas vezes também se distanciam, por diferentes e singulares motivos, fazendo uma confrontação de suas práticas cotidianas no seio das escolas. Assim como os especialistas e educadores que se indignam com as condições de atendimento escolar especializado. Mas também que os diretores, professores e todo pessoal das escolas onde se deve dar a inclusão pudessem ser ouvidos, valorizados e capacitados, profissionalmente, entre os muros da escola, no desejo de mudança de paradigmas acerca das pessoas com deficiência.

Tanto os familiares como a escola ainda têm, em muitos lugares desse imenso país continente, uma visão reabilitadora ou adoecedora dos quem vivem uma situação de deficiência. O processo de inclusão ainda esbarra em diferentes interesses macropolíticos. Os jovens, por exemplo com paralisias cerebrais, em muitas situações ainda são tratados apenas como "tetraplégicos, epilépticos ou espásticos", e estas condições são vistas, por força do modelo biomédico, como "doenças" que os mantêm em posição vitimizada e alienada. Passam de potências a desvendar a 'sofredores ou portadores' que precisamos apenas reabilitar. Somente "edureabilitar".

É preciso dizer novamente: as paralisias cerebrais não são doenças... Deve-se afirmar, como na Convenção (2006) os seus direitos com base no direitos humanos, e tentar, individual e coletivamente, construir um novo olhar, uma nova visão, um novo paradigma: eles são sujeito e não objeto de direitos.

Portanto, dêem meios alternativos, suplementares ou tecnologicamente avançados, como os da Comunicação Alternativa, que muitos desses jovens irão, como Dan Klepinger ou Guilherme Finotti, ir além da simples construção de um modelo paradigmático novo, eles se afirmarão como plenos de cidadania e brilho próprio. E, já se provou, como o trabalho da Profª Regina e muitos outros, que eles e elas estam estarão se beneficiando, tanto para suas relações sociais significaticas, como nas suas subjetividades, com o uso ético das tecnologias assistivas. Estas que precisam ser, urgentemente, universalizadas tanto quanto revistas e recriadas, podem ser socialmente incorporadas para se maximizar os seus efeitos positivos, desde a saúde até a educação.

ENFIM, cabe, por ser um tema inexgotável, indagar sobre como incluir orientações éticas e bioéticas para o desenvolvimento "sustentável" dessas novas tecnologias assistivas, nesse momento, em especial as "ambientais" tão dependentes de "atudinais e do cuidado". Desejemos, pois, a inclusão escolar, deixando suas próprias fraldas, ao entender como dignidade tanto o formato de um assento sanitário, ou a altura de uma barra de apoio, dentro do banheiro de uma escola, quanto a uma mudança de atitudes e de suporte humano real para quem tem 'direito' de acesso e permanência com qualidade e respeito na escola, assim como o 'dever' de quem deve, constitucionalmente, criar condições para uma VIDA ESCOLAR com a efetivação plena da cidadania de cada um de nós.

Amiga e professora Regina, aos pais e aos seus alunos ou orientandos, envio meu desejo de que se tornem ativos defensores da INVENÇÃO DE OUTROS MODOS DE EFETIVAR NOSSOS DIREITOS, aguerrida e docemente combativos, lúcidos, amorosos porém sempre críticos e criadores de novas cartografias, novas suavidades e, com elas, novas tecnologias.
Ao buscarmos a inclusão não podemos nos esquecer que a exclusão ainda é o sua principal fonte e usina invertida, fundada e mantida no preconceito.
Vamos aprender a aprender como tirar as fraldas de nossos próprios modos inconscientes de restringir as potencialidades do Outro?

copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 (favor citar as fontes e autorias na difusão e republicação livre na internet ou outros meios de comunicação de massa)

Vejam e difudam o BLOG - INCLUSÃO UTILIZANDO AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC's)http://inclusodepneesnaescola.blogspot.com/
leiam também neste BLOG - SEREMOS 300 ? - UM PC PARA CADA PC - A história de Guilherme Finotti
http://infoativodefnet.blogspot.com/2009/11/infoativo.html

INDICAÇÕES E REFERÊNCIAS:
TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS ( Recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoas com deficiência) ITS BRASIL
http://www.itsbrasil.org.br/pages/23/TecnoAssistiva.pdf

KING GIMP - DAN KEPLINGER http://www.kinggimp.com/index_static.html

sábado, 5 de março de 2011

Artigo - Nunca vai acontecer comigo

Para especialista, a “síndrome de heroi” é o que ocasiona o comportamento imprudente nos jovens.

Levantamento da Rede de Hospitais Sarah aponta acidentes de trânsito como a maior causa de internações.


Embora ainda traga as consequências do déficit de atenção, Maurício Nezze, de apenas 22 anos, não esquece a data de 20 de janeiro de 2007. Nesse dia, ele sofreu um acidente de automóvel que mudaria completamente a sua realidade. “Eu estava na casa de um amigo e fui para casa; não estava bêbado, mas tinha 18 anos e apenas quatro meses de carteira; ou seja, me achava um Ayrton Senna. Eu realmente considerava que nunca nada aconteceria comigo”, conta.
Maurício pontua que a memória da experiência, que resultou em 12 dias de coma e inúmeras sessões de fisioterapia, ficou mesmo no relato de amigos e família: “Não tenho lembrança do momento exato do acidente porque sofri traumatismo craniano e minha memória apagou o evento, mas acredito que estava na velocidade de, aproximadamente, 170 km/h já que meus amigos falam que eu passava pelo local sempre desse jeito”, diz.

A história do estudante de administração é semelhante à de milhares de jovens que não sobreviveram para decidir que não queriam mais dirigir com imprudência. “Logo após o acidente eu não gravava nada na memória e fui melhorando gradativamente. Hoje penso duas vezes antes de acelerar, vai que acontece de novo. É difícil falar sobre conscientização, eu era muito novo, me achava o super-homem não ouvia o que meu pai falava, não tinha responsabilidade”, reflete Maurício.

E é exatamente esta “síndrome de super-heroi” que o programa ‘Vida Urgente’ combate. Fundado há 14 anos, no Rio Grande do Sul, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga trabalha com a conscientização de crianças e jovens no trânsito. Diza Gonzaga, mãe de Thiago, que perdeu sua vida num acidente, sempre esteve à frente da organização. “Quando se tem 18, 20 anos vive-se a cultura do heroi. ‘Eu tenho braço, dirijo melhor quando bebo!’ Só que essa cultura é mentirosa e está matando impiedosamente, precisamos desmitifica-la urgentemente!”, alerta Diza.
Ela fala sobre o trabalho que desenvolve no Rio Grande do Sul e Espírito Santo: “Quando começamos a atuar, cerca de sete jovens morriam no trânsito por final de semana em Porto Alegre; hoje ainda morrem dois, mas já conseguimos reduzir. É importante que o motorista entenda que não é caretice pedir que o amigo não dirija quando está bêbado, que ele reduza a velocidade. É caretice morrer aos 18 anos!”, diz.


Programa Vida Urgente – há 14 anos trabalhando na educação de jovens e crianças


A criadora do programa ‘Vida Urgente’ acredita que o trânsito vai além da alçada das secretarias de Transporte. “É uma questão de educação. Hoje, temos muita tecnologia para fiscalizar, mas sabemos que o que realmente mata é o mau comportamento” e alerta os pais sobre a responsabilidade: “Nossos filhos não aprendem a dirigir com 18 anos, mas aos dois anos de idade, no banco de trás, vendo pai ultrapassar em sinal vermelho e não respeitar o trânsito. É ali que começa a formação deles como condutores”, conclui.

A PRINCIPAL CAUSA DE INTERNAÇÕES DA REDE SARAH: Um levantamento da Rede Sarah de Hospitais – referência no tratamento de traumas e reabilitação de patologias do aparelho locomotor – aponta que, desde 1995, os acidentes de trânsito constituem a principal causa de internações de pacientes com lesão medular traumática e também de pacientes que sofreram traumatismos crânio-encefálicos.

A partir de 1997, o Centro de Pesquisas da instituição vem ampliando sua atuação junto ao universo das crianças e jovens por meio de programas de educação abrangendo estudantes dos níveis Fundamental e Médio. A aproximadamente 60.000 jovens já participaram de aulas ministradas pela equipe do Centro de Pesquisas para estudantes em Brasília, Salvador, Belo Horizonte e São Luís.

O conteúdo ministrado abrange noções sobre a biomecânica dos neurotraumas (particularmente a lesão medular e a lesão cerebral) no trânsito e sobre como esses traumas podem advir de práticas inadequadas, tais como o excesso de velocidade, o uso incorreto do cinto de segurança e o consumo de álcool associado ao ato de dirigir. O repasse desses conhecimentos técnico-científicos fundamenta, ainda, discussões sobre o exercício da cidadania no trânsito e a questão do incapacitado físico no Brasil.


Fonte: Perkons

"Se sua realidade muda, seu sonho não precisa mudar"

sexta-feira, 4 de março de 2011

IBDD afirma que Termo de Ajuste de Conduta (TAC) cria vácuo de autoridade no cumprimento da Lei de Cotas para deficientes

Em artigo publicado no Jornal da Tarde, de São Paulo, no último dia 28 de fevereiro, a superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral, afirma que existe nas empresas
um fragrante desrespeito à Lei de Cotas para deficientes no mercado de trabalho. E que os Termos de Ajuste de Conduta – TACS, entre o Ministério Público do Trabalho
e as empresas, e as fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho, acabam criando um vácuo de autoridade que só prejudica o cumprimento da lei.
Leia, a seguir, a íntegra do artigo:
20 anos de descumprimento da lei
Teresa Costa d’Amaral
Completa 20 anos a Lei 8213 que estabeleceu o Plano de Benefícios da Previdência. Embutida nela, em algumas poucas linhas, foi estabelecida a determinação de uma
cota de empregados com deficiência nas empresas. Encaixava-se perfeitamente, ao lado dos reabilitados da previdência, essa atenção às pessoas com deficiência e aí
nascia uma esperança para que se conseguisse uma transformação no olhar da empresa sobre sua capacidade profissional e uma mudança no seu dificílimo desafio de conseguir
emprego.
Estivesse a lei em prática e teríamos um grande número de deficientes formalmente empregados, sustentando suas famílias, sendo cidadãos. Mas a realidade é outra.
Existe nas empresas um flagrante desrespeito à legislação vigente, a grande maioria pouco se preocupa com o cumprimento da cota. Desconhecem seu texto, desqualificam
o espírito da lei, pior ainda, quando se preocupam relegam sua execução a um segundo plano, perpetuando o desrespeito a um verdadeiro estado de direito.
Por outro lado, a existência no Brasil de um grande mercado de trabalho informal torna propício que pessoas com deficiência agarrem-se a ele como única saída para não se deixarem vencer pelo descaso das empresas quanto à sua capacidade profissional.
O preconceito ronda com absoluta tranqüilidade o problema do emprego e do cumprimento da cota para pessoas com deficiência. E apresenta-se nas mais variadas aparências.
Deficiente “leve” é aquele que toda empresa se dispõe a empregar, mas essa deficiência não está descrita em lei ou manual, é apenas a forma encontrada pelas empresas para dizer “quanto menos deficiente, melhor”. A falta de profissionais com deficiência qualificados é outra desculpa moldada no preconceito. Inúmeras dificuldades para fazer acessibilidade, mais uma. Será sempre muito difícil fazer valer a lei, enquanto essas discriminações veladas forem a forma dominante do olhar sobre o tema.
Mais ainda, entre os Termos de Ajuste de Conduta – TACS, feitos pelos Ministérios Públicos do Trabalho com as empresas, e que propiciam uma protelação sem fim da execução da cota, e as amigáveis fiscalizações feitas nas empresas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, cria-se um vácuo de autoridade que só prejudica o cumprimento da lei.
Quando penso na grande maioria das empresas brasileiras que desrespeitam a lei de cotas para empregados com deficiência, tenho sempre presente uma pergunta bem simples: as leis existem para não serem cumpridas?
Apenas 21.4 % do percentual de vagas determinado pela cota é respeitado no Brasil. Apenas 289 mil pessoas com deficiência estão empregadas. 20 anos teriam bastado
para que as empresas brasileiras cumprissem o artigo 93 da Lei 8213.

Teresa Costa d'Amaral
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência e-mail: informativo@ibdd.org.br
www.ibdd.org.br

Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência, durante a Reatech-2011

O encontro focará o direito à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mundo do trabalho e no rastro das conferências do Trabalho Decente que ocorrem em 2011 pelo Brasil afora.
Os participantes conhecerão os registros sobre o tema e as propostas da Câmara Paulista de Estudos sobre Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.
O encontro estará aberto a organizações sindicais, empresariais, entidades especializadas, órgãos públicos, escolas, membros do Poder Judiciário e outros setores da sociedade civil que desenvolvem ações visando derrubar preconceitos culturais que ofuscam a plena presença de pessoas com deficiência no trabalho.

O Fórum será dia 15 de Abril das 12h às 14h
Local: X-Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.
Centro de Convenções Imigrantes
Rodovia dos Imigrantes, Km 15
(Transporte gratuito a partir da Estação Metrô Jabaquara)A programação completa do Fórum será enviada aos inscritos, no início de abril.
As vagas são limitadas a capacidade do auditório. As inscrições gratuitas já estão abertas através do e-mail:
ecidadania@ecidadania.org.br

quarta-feira, 2 de março de 2011

ARTIGO - Os irmãos de pessoas com deficiência e seus sentimentos.

Escrito por Sonia B. Hoffmann
Porto Alegre, março de 2011.

Um amplo repertório de sentimentos pode ser vivenciado intimamente ou externalizados através de diferentes linguagens pelos irmãos de pessoas com deficiência. Seu alvo é variável, abrangendo desde o próprio irmão, os pais, ela ou ele mesmo, as demais pessoas, o mundo enfim.
Estes sentimentos se alternam em intensidade, em significado e em sua motivação, exprimindo geralmente sua raiva, alegria, excitação, tristeza, medo, ciúmes, frustração, culpa e solidão. É claro que todas estas expressões da emoção também estão presentes na relação entre irnãos sem deficiência, no entanto, naquela situação há uma realidade a qual poderá no máximo ser
amenizada, mas não modificada: a deficiência. A não ser que pensemos em intervenções com células-tronco para alguns casos.

Talvez, algumas pessoas pensem ser um exagero dizer que muitos irmãos de alguém com deficiência sintam raiva, mas inicialmente pelo menos esta é uma reação bastante comum. Eles podem enraivecer-se ou odiarem tanto a pessoa e sua deficiência quanto seus pais, os profissionais na sua opinião incapazes, a sociedade e Deus porque sentem-se desvalorizados,
ignorados e colocados à margem da dinâmica familiar e dos acontecimentos. Esta raiva também pode surgir quando percebem que os pais ficam tempo demasiado com a pessoa com deficiência, abandonando-os; quando sua vida social e o lazer são restringidos em função da deficiência do seu irmão ou irmã; quando pressentem a injustiça na qual a família está envolvida, planejando diferentes e discrepantes expectativas para os filhos, ficando para um segundo ou qualquer outro plano que certamente será desviado ou perdido no tempo e no espaço.

A sensação ou a veracidade de sentir-se rejeitado pode levar o irmão de uma pessoa com deficiência a buscar na solidão e no isolamento o seu porto seguro, o seu oásis de sossego ou a sua ilha povoada por fantasmas. Há momentos e fatos que os levam a considerar seus amigos,
outros membros da família, seus vizinhos e colegas como verdadeiras ameaças, constrangendo-se por terem um irmão com deficiência, por ele não ter atitudes e comportamentos adequados e socialmente aceitáveis, por ele utilizar equipamentos ou instrumentos de adaptação que chamam a atenção dos outros para a deficiência e para a família ou, simplesmente,
porque seu irmão com deficiência poderá ser foco de piedade, de maltrato ou de rejeição quando apresentado a um colega, a um namorado ou a qualquer outra pessoa da sua rede social próxima ou distante.

A confusão é outro sentimento instalado facilmente na mente dos irmãos de alguém com deficiência, pois em determinadas circunstâncias perdem o referencial de sua função e dos papéis por eles exercidos: ora são irmãos, ora são cuidadores, ora são pais substitutos, ora não são nada e veem, a todo momento, prioridades e desigualdades de tratamento serem indisciplinadamente atribuídas e esbanjadas por seus próprios pais, pressionando os demais filhos para unirem-se a sua neurose de atendimento vip das necessidades nem sempre tão urgentes da pessoa com
deficiência.

A carência informativa sobre a deficiência do irmão é outro fator importante para a sua confusão mental e emocional. Daí para o medo existe um breve intervalo, que parece ser transposto rapidamente em algumas situações. Eles podem recear e amedrontar-se realmente com a possibilidade ou com ahipótese de "pegar" ou desenvolver a deficiência do irmão sem nem mesmo terem sido alertados dela ser ou não genética, hereditária ou transmissível por alguma via. A preocupação escessiva com o futuro e a vulnerabilidade do seu irmão, da sua família e dele mesmo podem deixá-los literalmente congelados e sem ação, com medo inclusive de um dia terem filhos porque não desejam que estes passem pela condição de deficiência, por suas limitações, por suas implicações, por sua fragilidade à exposição aos abusos, violências e hostilidades.

Constantemente rejeitado, abandonado, relegado para outro patamar inferior, é natural que um irmão sem deficiência fique ressentido e enciumado quando ele já possuia a fragilidade emocional antes da chegada daquela pessoa ou não receba, nem mesmo de outros familiares e profissionais, o apoio e o suporte necessários para sua (re)estruturação psíquica. A percepção contínua de que não representa para ninguém naquele grupo familiar um ser com necessidade de atenção e de
acolhimento, que rotineiramente é injustiçado com a irregularidade de humor e afeto dos pais e que não é lembrado ao longo das conversas ou presenteado com o mais insignificante sorriso de saudação por algum visitante pode desencadear no irmão da pessoa com deficiência uma verdadeira avalanche concentrada com o ciúme e com os demais sentimentos dele derivados.

Em cadeia e agindo cumulativamente, estes sentimentos reúnem-se fermentando outras emoções, exacerbando o estresse emocional, liberando energias nocivas à saúde mental, afetiva e social do irmão sem deficiência, sem resultarem necessariamente na construção sadia de uma
relação pelo menos respeitosa. A culpa e a frustração constituem, nesta hora, sentimentos controladores e sinalizadores da presença do desequilíbrio e da possível devastação deste filho sem deficiência. Sentindo-se como algoz ou como vítima de alguém já marcado pelo comprometimento motor, sensorial e mental, depois de breves vislumbres da sua situação ou de ouvir interminavelmente que deve agradecer por não estar na condição do seu irmão, a culpa passa a corroê-lo por ter sentido raiva, ressentimento ou o desejo da sua morte. Procura, então,
na (auto)punição redimir-se, reprimindo-se e agindo submissa e servilmente a qualquer pedido ou necessidade do irmão afetado pela deficiência. No entanto, esta não é uma relação natural e espontânea, assim frustra-se e todo um ciclo reinicia-se.

É difícil precisar a qualidade, a intensidade e a origem dos sentimentos circulantes entre os irmãos quando a deficiência está presente. Foram, entretanto, identificados vários fatores que podem influenciar a manifestação de emoções e sentimentos negativos ao convívio adequado e
saudável, tais como: gravidade da deficiência; idade e sexo da pessoa comprometida; tamanho da família; pressões exercidas pelos pais e profissionais quanto a alteração de papéis, funções e responsabilidades; situação financeira da família e despesas excessivas com a pessoa com deficiência; maltratos com o irmão sem deficiência pelos pais e pelo
próprio irmão com deficiência.

Neste último fator, surge um alerta que deve ser considerado com alto grau de preocupação: os sentimentos destrutivos e doentios nem sempre tem a direção do irmão sem deficiência para aquele com deficiência. Ressentimentos, mágoas, ciúmes, inveja e hostilidade também podem
acontecer por parte do irmão com deficiência por sentir-se desconfortável com a condição de seu irmão não apresentar comprometimentos, limitações e desvios posturais, motores, sensoriais ou
mentais.

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