Criada a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente - Rede MVI-Brasil

MANIFESTO DE FUNDAÇÃO

21 de Abril de 2015

A Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI-Brasil), criada em 2015, é um movimento político e de ativismo social, apartidário e fundado por pessoas envolvidas com o movimento de vida independente (MVI). A criação do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) em 1988 marca o início do MVI no Brasil, tendo como inspiração o movimento norte-americano de vida independente, originado em Berkeley, na Califórnia, em 1972 por veteranos da Guerra do Vietnã e civis com deficiência.

Nos últimos 25 anos, 23 Centros de Vida Independente foram criados também pautados pela filosofia de vida independente, mas considerando as particularidades regionais (alguns continuam atuando, outros não). Em 1995, foi fundado o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) pelas seguintes entidades: CVI-RJ (RJ), CVI-Maringá (PR), CVI-Belo Horizonte (MG), CVI-Santos (SP), CVI-Paulista (SP), CVI-Aracaju (SE), CVI-Macaé (RJ) e Corde/Recife (PE), cujo principal objetivo era articular e apoiar os CVIs existentes, além de incentivar a criação de outros. Importante registrar que, de 1996 a 2009, foram criados os seguintes: CVI-Araci Nallin (SP), CVI-Curitiba (PR), CVI-Campinas (SP), CVI-São Luís (MA), CVI-Guimarães (MA), CVI-Espírito Santo (ES), CVI-Angra dos Reis (RJ), CVI-Brasília (DF), CVI-Niteroi (RJ), CVI-BA (BA), CVI-Resende (RJ), CVI-Londrina (PR), CVI-Cascavel (PR), CVI-Florianópolis (SC), CVI-Amazonas (AM) e CVI-Itagibá (BA).

A Rede MVI-Brasil é mais uma etapa neste processo que tem como característica fundamental a luta pela cidadania e inclusão social da pessoa com deficiência, sob o paradigma do “modelo social”, baseado nos princípios de autonomia e independência deste grupo populacional. A Rede MVI-Brasil irá direcionar a sua atuação em conformidade com os princípios e preceitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde logo, deixamos claro que aRede MVI-Brasil não interfere nas atividades dos CVIs que continuam ativos, os quais respondem e se responsabilizam integralmente por suas ações. Ademais, este movimento não representa a continuidade do CVI-Brasil, instituição que está sendo formalmente extinta em razão das dificuldades para o cumprimento dos seus objetivos estatutários.

A proposta de criação da Rede MVI-Brasil surge da constatação de que uma nova forma de ativismo social e político ganhou força nos últimos anos. Dadas as atuais facilidades de comunicação, as novas tecnologias, as redes sociais e outros recursos disponíveis, acreditamos ser possível atuar e interferir no debate público que envolve as pessoas com deficiência por meio de tais ferramentas. Nesse sentido, o principal objetivo da Rede MVI-Brasil é monitorar o processo político, em âmbito nacional, que diz respeito ao desenvolvimento da legislação e políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência. Para tanto, dentre as ações a serem realizadas estão as seguintes:

Manutenção de um banco de e-mails, de contatos telefônicos e de um grupo na internet para troca de informações sobre temas ligados à cidadania das pessoas com deficiência;

Utilização da internet e das redes sociais para divulgação de posicionamentos ou manifestos públicos relativos à legislação, políticas públicas ou congêneres;

Articulação com outros movimentos sociais, órgãos públicos e representantes institucionais para disseminação e encaminhamento das posições políticas consensuadas pela Rede.

Intercâmbio e articulação com organizações internacionais de pessoas com deficiência para identificação e dialogo com iniciativas de boas práticas e defesa de direitos.

A composição da Rede MVI-Brasil se dá nas seguintes categorias: a) fundadores; b) convidados (pessoas de notório saber com atuação na área da deficiência). A Rede MVI-Brasil é um movimento horizontal, sem diretorias ou dirigente máximo. Seu método de deliberação é a busca do consenso progressivo, por meio do debate construtivo. O detalhamento dos procedimentos para que a Rede MVI-Brasil emita, por exemplo, um manifesto público sobre determinado tema, política pública ou legislação será definido no seu regimento interno, a ser elaborado pelos membros fundadores.

Ao longo da história do movimento de vida independente no Brasil, como não poderia ser diferente, percalços e dificuldades coexistiram com êxitos e conquistas. Sem desconsiderar a trajetória pregressa, o que parece ser mais importante na conjuntura atual é o início de uma nova etapa no MVI brasileiro. A proposta de criação da Rede MVI-Brasil está imbuída deste espírito e quer contar com o apoio daqueles que, independentemente dos anseios particulares ou desdobramentos políticos de sua atuação, em algum momento se sentiram e ainda se sentem tocados pela filosofia original deste movimento que perpassa outros movimentos e dá alicerce para uma efetiva inclusão social, por isso deve continuar sendo disseminada.

Membros fundadores da Rede MVI-Brasil

Ana Maria (Lia) Morales Crespo, pessoa com deficiência física, 60, é jornalista e doutora em História Social. Atua no movimento das pessoas com deficiência, desde 1980, quando foi cofundadora do Núcleo de Integração de Deficientes (NID). Também participou da fundação do CVI-Araci Nallin (1996) e é autora do livro infantil “Júlia e seus amigos” (Nova Alexandria, 2005), que trata de deficiência e a importância da amizade para a construção de uma sociedade para todos.

Anahi Guedes de Mello, 39, doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde desenvolve pesquisas nos campos dos Estudos sobre Deficiência (Disability Studies) e Estudos Feministas. Ativista surda e lésbica, atua nos movimentos de pessoas com deficiência e LGBT, respectivamente desde 1998 e 2008, sendo atualmente a secretária titular da pasta Secretaria de Pessoas com Deficiência da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Foi fundadora e presidenta do Centro de Vida Independente de Florianópolis (CVI-Floripa) entre os anos 2004 a 2008.

Claudio Vereza, pessoa com deficiência física, 65, educador popular, jornalista e aposentado pelo INSS. Ex-deputado estadual por seis mandatos e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política. Militante do movimento de direitos humanos, ambientalista, poeta e violeiro nas horas vagas.

Geraldo Marcos Nogueira Pinto, pessoa com deficiência física, 56, advogado militante, especialista nos direitos das pessoas com deficiência, fez doutorado em ciências jurídicas e sociais, foi diretor executivo do CVI-Rio, fundador e diretor jurídico do CVI-Brasil, vice-presidente para América Latina da Reabilitation International, subsecretario do trabalho e emprego do Município do Rio de Janeiro, membro corregedor do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, integrou o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, foi membro da comissão multiprofissional para ingresso na magistratura de carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com deficiência (OAB/RJ).

​Hélio de Araújo, pessoa com deficiência física, 52, professor e especialista em Atendimento Educacional Especializado (AEE). Cofundador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco.

Heloisa Helena Ferrari Chagas, pessoa com deficiência física, 65, Psicóloga Especialista em Terapia Junguiana-PUC-SP; Especialista em Doença Mental/ Pinel/RS. 46 anos de experiência em várias Clinicas de Reabilitação entre 1976 e 1995: AACD.SP; Sarah Kubscheck. DF; FADERS; e Escolas Especiais entre 1995 a 2005: APAEPR, CRAIDPR; APRPR. Ativista dos movimentos sociais das pessoas com deficiência desde 1977, fundadora e presidente do CVI-Curitiba e co-fundadora do CVI-Brasil, onde exerceu cargo de diretora financeira por uma gestão. Coordenadora da Assessoria Especial para Pessoas com deficiência- Prefeitura Municipal de Curitiba PR e Conselheira do Conselho Municipal.

Ida Célia Palermo, pessoa com deficiência física, 55, Graduada em Comunicação Social – Turismo no Instituto de Comunicação e Artes da PUC-Campinas, e especialista em Organização de Acervos, no Centro de Memória, na Universidade Estadual de Campinas, Trabalhou 28 anos como Agente Cultural na Prefeitura de Campinas, Conselheira Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Campinas em varias gestões representando o Poder Público e como representante da Sociedade Civil pelo CVI-Campinas – Biênio 2009/2011. Conselheira Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD).- Biênio 2009/2011, participou das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência representando o Estado de São Paulo. Compôs a Diretoria do CVI Brasil e atualmente é Presidente do Centro de Vida Independente de Campinas ( CVI-Campinas).

Lilia Martins, pessoa com deficiência física, 76 anos; Graduada pela Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO); Curso de Pós-graduação em Psicologia Médica, do Instituto de Pós-graduação Médica Carlos Chagas, realizado no Centro de Medicina Psicossomática, do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; Curso de Formação em Psicoterapia de Grupo pela Sociedade de Psicoterapia Analítica de Grupo do Estado do Rio de Janeiro (SPAG-E.Rio). Psicóloga Clínica da Unidade de Psicologia da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR); Coordenadora da Unidade de Psicologia da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR); Coordenadora do Setor de Desenvolvimento Humano e Científico do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio). Membro fundador da Associação de Deficientes Físicos do Estado Rio de Janeiro (ADEFERJ); Presidente da Associação de Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (ADEFERJ) Membro fundador do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) Vice-Presidente do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio). Diretora de Formação e Capacitação do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil).

Kátia Ferraz Ferreira, pessoa com deficiência física, 49, é licenciada em Letras e bacharelado em Tradução e Interpretação, pós-graduada em Educação Ambiental pelo CEPEMG. Foi conselheira titular do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte por 2 mandatos. Foi conselheira titular do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, membro do Comitê de Ética e Pesquisa em Saúde da faculdade Newton Paiva. É Presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais no mandato de 2013-2015. É membro da Comissão da Pessoa com deficiência da OAB-MG e membro do Colegiado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diretora da empresa Via Acessível Consultoria

Katia Maria Fonseca Dias Pinto, pessoa com anismo, em consequência de má formação óssea, 58, jornalista, atriz e ativista na defesa dos direitos humanos. Trabalha na Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), em Campinas (SP), como webjornalista. Atua no Terceiro Setor em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tendo criado, em 1997, ao lado de outras pessoas, a ONG Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas). É membro da Federação das Organizações de Pessoas com Deficiência dos Países de Língua Portuguesa (FDLP) e da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência suas Famílias (RIADIS).

Marcio Aguiar, pessoa com deficiência visual, 47 anos, é Especialista em Administração Pública com Enfoque no Judiciário pela Escola de Administração Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – ESAJ/PJERJ. Fisioterapeuta de formação, foi fundador do Centro de Vida Independente de Niterói e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói. Atuou por 3 mandatos, de 2007 à 2012, como Conselheiro Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE; foi Diretor de Articulação Institucional do CVI-Brasil e Vice Presidente Adjunto para América Latina da Rehabilitation International – RI. Atualmente é Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, ADVERJ, e Delegado Estadual representante das entidades de cegos do Rio de Janeiro junto à Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB.

Regina Atalla, pessoa com deficiência física, 57, jornalista, mineira, carioca de criação, com experiência de 25 anos como ativista e defensora de direitos humanos das pessoas com deficiência, estudiosa da legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência, foi diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI Brasil, ex-Diretora do Centro de Vida Independente da Bahia – CVI BAHIA, ex-Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE e ex-Presidente da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS. Atualmente é Vice-Presidente da RIADIS. Participou ativamente do processo de elaboração e negociação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado na sede da ONU, em Nova York, de 2004 a 2006. Autora de artigos sobre Políticas Públicas e Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Romeu Kazumi Sassaki, 77, especialista em reabilitação profissional e consultor de educação inclusiva, na área “PcD” desde 1960. Representante titular do CVI-Brasil no Conade (gestão 2009/2010). Autor do livro “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos”. Presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea) na gestão 2014/2016.

Vinicius Gaspar Garcia, pessoa com deficiência física (tetraplegia), 39, economista, pesquisador e ativista social. Doutor em Economia Social e do Trabalho pelo Instituto de Economia da Unicamp. Foi cofundador do Centro de Vida Independente de Campinas em 1997 e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Campinas entre 2002 e 2004. Atualmente é professor na Facamp, membro da Plataforma Política e Social (Cesit/Unicamp) e colaborador do site “Brasil Debate”.

Não candidato, obrigado. Somos cidadãos, não pessoas “especiais”

25 de setembro de 2012 

 

Em evento realizado ontem – provavelmente marcado por sorrisos, aplausos e uma boa dose de emoção – o candidato a prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), apresentou suas propostas na área de atenção às pessoas com deficiência. Certamente é positivo que essa parcela da população tenha, nos últimos anos, demandado atenção dos gestores e postulantes a cargos públicos. Da mesma forma, acredito que aspectos do programa apresentados sejam do interesse das pessoas com deficiência e visem atender reivindicações legítimas.

 Porém, nesse pequeno texto pretendo criticar aquela que já tem sido divulgada como a principal proposta do candidato na área – e certamente foi confirmada ontem para euforia dos presentes: a criação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O que para grande maioria da população pode parecer como uma conquista das pessoas com deficiência é, em minha opinião, um grande equívoco e um retrocesso institucional, pelas razões que passo a expor.

Em primeiro lugar, a criação de uma Secretaria específica para tratar das questões que envolvem as pessoas com deficiência reproduz o vício – assistencialista e piedoso – de tratar este tema de maneira particularizada, segmentada e exclusiva. Ao invés de um órgão específico, a temática da inclusão social das pessoas com deficiência e da acessibilidade deve ser pauta permanente e transversal em todas as Secretarias Municipais, da Educação e de Saúde, passando pela de Transportes, Habitação e todas as outras. A própria existência de uma Secretaria única pode levar gestores e funcionários públicos a pensar que a temática da deficiência é de competência exclusiva desta instância específica, prejudicando, ao invés de melhorar, o desenho das políticas públicas.

Um segundo aspecto a ser considerado: se é válida a criação de uma Secretaria para cuidar dos interesses das pessoas com deficiência, porque não de outros grupos populacionais também historicamente discriminados e/ou socialmente excluídos? A vulnerabilidade e a discriminação atingem outros segmentos populacionais, como negros e homossexuais, por exemplo. Ocorre que, ao contrário das pessoas com deficiência, iniciativas e políticas públicas envolvendo tais grupos são permeadas por polêmicas e discussões. E quem vai ser contra a um órgão, com forte apelo emocional, para atender às pessoas com deficiência?

Minha resposta para esta pergunta é: nós mesmos! Nós, pessoas com deficiência, que deveríamos deixar de achar maravilhoso quando dizem que somos “super-heróis” ou “especiais”. Somos cidadãos com direitos e deveres, pessoas com virtudes e defeitos, assim como todas as outras. Creio que não devemos nos deixar levar por um discurso tradicional e, quiçá, bem-intencionado, mas que, aos nos sobrevalorizar, nos diferencia. É este o discurso que esta por traz da proposta de criação de uma Secretaria específica.

Em terceiro lugar, é preciso ter mente as implicações práticas da criação de uma nova pasta numa Prefeitura já inchada e com cargos de confiança em excesso. Já existem no âmbito da administração pública municipal instâncias como a Coordenadoria de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência (CMPD). O problema é que tais espaços funcionam precariamente e/ou foram esvaziados. A Coordenadoria, por exemplo, mesmo com uma estrutura enxuta, se bem qualificada tecnicamente, poderia assessorar o Prefeito e as Secretarias na execução de políticas públicas inclusivas.

A diferença entre uma Secretaria específica e uma Coordenadoria não é apenas semântica, mas reveladora da concepção de gestão pública que se pretende realizar. Ao contrário de uma Secretaria única com o mesmo status de outras pastas como Educação, Saúde e Trabalho, a Coordenadoria, sim, exerceria um papel transversal de assessoramente, não executor, mas formulador e fiscalizador das políticas públicas municipais. No limite, pode-se até pensar numa Secretaria Municipal de Direitos Humanos, composta pelas diversas Coordenadorias Temáticas, sem distinção ou privilégio para qualquer grupo populacional.

Portanto, com base nas razões expostas, ratificamos nosso entendimento de que não se justifica a criação de uma Secretaria Municipal para lidar de modo específico com as questões que dizem respeito às pessoas com deficiência. Tal experiência, iniciada na gestão de José Serra (PSDB) na Prefeitura e depois no Governo do Estado de São Paulo, não nos parece positiva, servindo muito mais como estratégia de “marketing político” (na campanha presidencial, em 2010, chegou-se ao cúmulo de se propor o “Ministério dos Deficientes Físicos”, Folha de São Paulo, 18 de Abril de 2010).

E para que não se diga que esta é uma posição de cunho político-partidária, também nos parece um contra-senso a aprovação de um “Estatuto das Pessoas com Deficiência”, nesses termos, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa é do Senador Paulo Paim, do PT. Da mesma forma, o simbolismo de um Estatuto específico é o de que “vivemos num mundo paralelo”.  Não é fácil romper com questões culturais solidificadas, que remetem ao assistencialismo, ao paternalismo e à caridade (características históricas do tratamento dado às pessoas com deficiência). Mas é preciso ter coragem para fazer esse movimento  e, quando nos é oferecida uma Secretaria Específica, dizer: não candidato, obrigado, somos cidadãos, não pessoas “especiais”.

Vinicius Gaspar Garcia, 36 anos, economista, pesquisador e ativista social. Fundador do Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas), uma ONG gerida pelas pessoas com deficiência. Tetraplégico em função de mergulho em piscina, acidente ocorrido em 1995.

FONTE: TRÊS TEMAS

"Se sua realidade muda, seu sonho não precisa mudar"

Começa aqui uma Vida Independente

Começa agora o processo de Vida Independente. Uma criação coletiva em prol da igualdade de oportunidades e do fim de todas as barreiras físicas e atitudinais que existem na nossa sociedade e que roubam a dignidade das pessoas com deficiência. 

Aqui é um espaço de todos para todos. Coloque aqui suas experiências, ideias, expectativas, perguntas, pensamentos e opiniões. Nos mostre sua atitude para enfrentar as barreiras na sua vida. Venha ensinar e aprender.

Nós temos um sonho...

Autor : Marcelo Marques