quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Prêmio de Direitos Humanos da República Francesa

Organizações governamentais de todo o mundo são convidadas a apresentar projetos ou missões realizadas para concorrer à edição de 2012 do Prêmio de Direitos Humanos da República Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, criado em 1998. O Prêmio dividirá 75 mil euros com os cinco vencedores.
Saiba mais www.cncdh.fr

Projeto generosidade recebe e premia história do País todo

O Projeto Generosidade, em sua sexta edição, receberá até o dia 31 de outubro histórias de organizações de todo o país. O Projeto premiará as três melhores iniciativas enviadas com até duzentos mil reais para o primeiro colocado, além de dar visibilidade às iniciativas nas revistas da Editora Globo.

Quem pode ser discriminado? Lei do Autismo - PL 1631

Há algum tempo atrás, eu já havia manifestado minhas preocupações com relação a alguns pontos do PL 1631, que tramita na Câmara Federal e que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O texto do item 4 do Art. 2º que estabelece as diretrizes da política no que se refere à educação, deixa margem para exclusão escolar das pessoas com autismo, em função de condição específicas, o que viola preceitos básicos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Veja o texto na íntegra e também os comentários de Izabel Maior em:
http://www.inclusive.org.br/?p=22562

Na época o PL 1631 tramitava na Comissão de Seguridade Social e Família com relatoria da Deputada Mara Gabrilli que propôs modificações que foram aprovadas por unanimidade pelos membros da Comissão.

Veja o caput do artigo 7º proposto pela emenda modificativa Nº1 do :
"O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar de maneira discriminatória a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punível com multa..."

O que o caput diz: Quem discriminar é punido. Muito bom.

Veja o parágrafo único do artigo 7º:

"Ficam ressalvados os casos em que, comprovadamente, e somente em função das especificidades do aluno, o serviço educacional fora da rede regular de ensino for mais benéfico ao aluno com transtorno do espectro autista"

O que parágrafo único diz:

1. Algumas pessoas com autismo podem ser discriminadas no acesso à escola, dependendo de suas condições pessoais;
2. A pessoa com autismo tem que provar que é capaz para acessar a escola - quem vai avaliar essas condições específicas da pessoa?
3. O ônus de ter condições é dá pessoa... a escola não precisa se adaptar para acolher a todos, a pessoa é que tem que se adaptar para escola de alguns.
Note que a modificação é no artigo 7º, e que permanece o texto proplemático do item 4 do artigo 2º. Na verdade a situação ficou mais complicada com relação a questão da educação depois do texto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que de forma bem intencionada, imagino, tornou mais evidente a situação de discriminação baseada na deficiência sustentada no PL.

A questão da exclusão permanece de modo muito mais sério, pois vai além da diretriz de se avaliar se um serviço é adequado ou não para alguém, e parte para requisição de prova para atestar se uma pessoa pode ou não ser discriminada em função de suas condições específicas.

De forma explícita o parágrafo único do artigo 7º anistia quem discriminar pessoas com autismo, a depender de certas condições pessoais, deixando incerta a garantia da vaga na escola regular e a punição para atos discriminatórios.

Em suma discriminar pessoas com autismo na escola será possível e, no mínimo, objeto de discussão, sujeita à prova. Fica a dúvida: quem tem que provar o quê para que o autista possa então ser discriminado com base na Lei?

O médico, que o paciente não pode ser aluno? O professor? O diretor? huum...

Será que para assistir aula o autista tem que provar que não é muito autista?

Ou será que a Escola Regular tem que provar que é pior que a Especial para poder recusar de maneira discriminatória uma pessoa com autismo?

Imagine o seguinte diálogo:
- Vim matricular meu filho.
- Será que dá? Será que não dá? Nós nunca recebemos crianças assim.
- Você não pode excluir meu filho tá lei. Ele tem direito a ser matriculado.
- Bem, na verdade, como ele é AUTISTA, a lei diz que DEPENDE...
- Mas eu QUERO e é muito importante pra ele...
- Veja, eu NÃO PRECISO aceitar ele aqui pois a escola especial é sabidamente mais preparada.

A questão é que o autismo em si pode ser interpretado como uma condição específica (e não é?).
Melhor seria uma texto que claramente dissesse que é proibido excluir e discriminar pessoas com autismo (preceito constitucional), que é fundamental garantir os apoios necessários à permanência e ao desenvolvimento na escola regular e que é necessário também desenvolver ações complementares, suplementares ou até substitutivas às escolas regulares, garantindo a opção de escolha para as famílias e aos autistas.

Em matéria de educação o PL 1631 está criando uma barreira legal à educação em vez de ampliar os espaços para pessoas com autismo, tira a opção de escolha da família em vez de reafirmar esse direito fundamental.

Como já havia falado há muitos pontos positivos no PL 1631 e a Relatoria de Mara Gabrilli melhorou alguns deles, como a inclusão de pena para quem agredir ou submeter autistas à tratamentos cruéis, no entanto, precisamos refletir e fazer mudar esses dois pontos cruciais com relação à Educação que são um grande retrocesso para as pessoas com autismo e suas famílias e uma agressão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


Alexandre Mapurunga
Associação Brasieira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça)
http://abraca.autismobrasil.org
http://inclusaoediversidade.com

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

XV Encontro Brasileiro de Usuários de DOSVOX

Realização:
Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro NCE/UFRJ.
Instituto Benjamim Constant – IBC/MEC.
Associação dos Ex-Alunos do Instituto Benjamim Constant.


07 e 08 de setembro de 2012

Programação.
Dia 07/09 – Sexta-feira:
Das 07:30 às 10 h – Credenciamento.
10:00 às 10:30 h – Abertura Solene.

Composição da Mesa:
* Sra. Maria Odete Santos Duarte.
Diretora Geral do Instituto Benjamin Constant – IBC/MEC.
* Prof. Dsc. Claudia Rabelo da Motta.
Diretora do Instituto Tércio Paccitti de Aplicações e Pesquisas.
Computacionais – NCE/UFRJ.
* Dr Antônio José Ferreira.
Secretário Nacional da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
* DR. Gilson Josefino.
Presidente da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant.
* Prof. José Antonio dos Santos Borges.
Coordenador Nacional do Projeto DOSVOX – NCE/UFRJ.
* Prof. Ethel Rosenfeld.
Coordenadora Geral de Eventos do projeto DOSVOX.

Execução do Hino Nacional.
Piano: Prof. Severino Ramos Campelo – IBC/MEC.
Violão: Leniro Alves – Rio de Janeiro – RJ.
Cavaquinho: Didi Moraes – Fortaleza – CE.
Sax: Glauco Cerejo – Rio de Janeiro – RJ.
10:50 h – Informes Gerais.

* Graciela Pozzobon da Costa – Especialista em acessibilidade e audiodescritora.
* Ethel Rosenfeld – Coordenadora Geral de Eventos do Projeto DOSVOX.
Das 11:00 às 11:50 h – História do DOSVOX Através do Tempo.
* Moderador: Ethel Rosenfeld.

* Palestrantes:
Prof. Antonio Borges – NCE/UFRJ.
Criador do software DOSVOX.
Marcelo Pimentel – Brasília – DF.
Criador da ideia de um software para cegos que inspirou a realização do DOSVOX. Autor do primeiro editor com voz sintetizada.
Das 11:50 às 12:30 h – O Papel da Iniciativa Privada na Melhoria da Qualidade de Vida das Pessoas Cegas No Brasil.
* Moderador: Edivaldo Ramos – ABEDEV.
Presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais.

* Palestrantes:
Viviane Ferreira – São Paulo – SP.
Assistente de Acessibilidade do Bradesco e Mestre em Comunicação na Web.
Elenice Oliveira Alvez – São Paulo – SP.
Funcionária da Área de Acessibilidade do Bradesco.
Das 12:30 h às 14:00 h – Intervalo para Brunch.
Das 14:00 às 15:20 h – As Novidades do Projeto DOSVOX.
* Palestrantes:
Equipe DOSVOX – NCE/UFRJ.
Das 15:30 às 16:30 h – A Socialização da Informação em nome da Cidadania.
* Moderador: Salete Semitela – Rio de Janeiro – RJ.
Licenciada em Letras.
Professora aposentada pelo Instituto Benjamin Constant.

* Palestrantes:
Valdenito de Souza – Rio de Janeiro – RJ.
Idealizador e Diretor geral da Escola Virtual José Álvarez de Azevedo.
Proposta, projetos, estatísticas e pespectivas.
Victor Alberto Marques – Rio de Janeiro – RJ.
Cordenador do Projeto Diálogos Contemporâneos.
A importância da Escola Virtual como canal de difusão de conhecimento.
José Carlos dos Santos – Rio de Janeiro – RJ.
Diretor de Projetos – Parque de transmissão – Ferramentas e aplicativos utilizados pela Escola Virtual José Álvarez de Azevedo.
Das 16:40 às 17:40 h – Acessibilidade na Web: Governo Eletrônico e W3C.
* Moderador: Marilza Vieira de Matos – Salvador – BA.

* Palestrantes:
Fernanda Lobato – Brasília – DF.
Coordenadora do Projeto de Acessibilidade do Governo Eletrônico, das diretrizes de acessibilidade brasileiras, EMAG 3.0, que orientam os desenvolvedores de sites governamentais à acessibilidade web.
Ana Paula Ruas – Rio de Janeiro – RJ.
Coordenadora do Projeto de Acessibilidade na Web do TJ-RJ.
Marco Antonio de Queiroz – Rio de Janeiro – RJ.
Acessibilidade no Mundo Virtual.
Vencedor do Prêmio Todos@Web como “Personalidade web 2012″ do W3C Brasil – Comitê Gestor da Internet no Brasil e NIC.br.
Das 17:50 às 19:20 h – Leitores de tela NVDA – VIRTUAL VISION – JAWS – ORCA – F123.
* Moderador: Jean Bernardo Vieira – Rio de Janeiro – RJ.

* Palestrantes:
Didi Moraes – Fortaleza – CE.
Vilmar Dal Toè – Urussanga – SC.
Paulo Graça – São Paulo – SP.
Tiago Melo Casal – Caucaia – CE.
Fernando Botelho – Curitiba – PR.
Das 19:30 às 20:10 h Plano Viver sem Limites.
O que o Governo pode fazer pelas Pessoas com Deficiência Visual do Brasil?
* Moderador: José Antonio Borges – NCE/UFRJ.

* Palestrantes:
Antônio José Ferreira – Brasília – DF.
Secretário Nacional da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Dia 08/09 – Sábado.
Das 09:00 às 10:00 h – Evolução dos Projetos de Acessibilidade do NCE/UFRJ para Pessoas com Deficiência.
Braille Fácil;
Musibraille;
Digitavox;
Jogavox;
Mecdaisy.

* Palestrantes:
José Antonio Borges e a equipe do NCE/UFRJ.
Das 10:10 às 11:20h – Projetos de Acessibilidade Multiplataforma para Pessoas com Deficiência Visual no SERPRO.
* Moderador: Claudio M. Dallalana.
Responsável pelo Projeto Sinal do SERPRO.

* Palestrantes:
Sergio Fernando Oliveira Theodoro dos Santos – Rio de Janeiro – RJ.
Francisco de Assis Bispo Amaro – Rio de Janeiro – RJ.
Clecio da Rosa Lopes – Rio de Janeiro – RJ.
* Convidado – Marcelo Pimentel – Brasília – DF.
Das 11:30 às 12:20 – Regulamentação Inmetro.
* Moderador: Marcos Borges.
Responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem.

* Palestrante:
Dr. Alfredo Lobo.
Diretor da Qualidade do Inmetro.
Das 12:30 às 13:50h – Intervalo para Almoço.
Das 14:00 às 15:30 h – Projetos Especiais com DOSVOX.
* Moderador: José Antonio Borges.

* Palestrantes:
Leonidia dos santos Borges – Rio de Janeiro – RJ.
Mestra em Ciência da Motricidade Humana.
A ciência da motricidade humana e a informática como facilitadoras do processo de aprendizagem da escrita na alfabetização de crianças deficientes visuais com disfunções cerebrais.
Marcos Valério Gomes Rangel – Rio de Janeiro – RJ.
Rádio na Web usando uma única ferramenta: o DOSVOX.
Prof. Luiz Carlos Martini – Campinas – SP.
Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica da UNICAMP.
Progetos de matemática para o DOSVOX.
Guilherme Lira – Rio de Janeiro – RJ.
Tecnologia Monet: gerador de gráficos táteis.
Das 15:40 às 17:00 h – Audiodescrição em suas Múltiplas Modalidades.
* Moderador: Lara Pozzobon – Rio de Janeiro – RJ.

* Palestrantes:
Graciela Pozzobon da Costa – Rio de Janeiro – RJ.
Especialista em acessibilidade e audiodescritora.
Nara Monteiro – Rio de Janeiro – RJ.
Audiodescritora para espetáculos em teatros, shows, eventos em geral.
Livia Maria Villela de Mello Motta – São Paulo – SP.
Uso da Audiodescrição na escola.
Das 17:10 às 18:00 h – Novos Mundos Informáticos – APPLE e ANDROID para Pessoas com Deficiência Visual.
* Moderador: Márcio Lacerda – Rio de Janeiro – RJ.

* Palestrantes:
Marcelo Pimentel – Brasília – DF.
Jean Bernardo Vieira – Rio de Janeiro – RJ.
Das 18:10 às 19:10 h – Espaço Aberto.
Depoimentos curtos sobre o uso Criativo do Sistema Dosvox.
* Moderador: José Antonio Borges.
Das 19:10 às 20:00 h – Encerramento:
Votação para a escolha do estado que realizará o XVI Encontro Brasileiro de Usuários de DOSVOX.
Avaliação do XV Encontro Brasileiro de Usuários de DOSVOX.
* Moderadores:
Ethel Rosenfeld.
Coordenadora geral de eventos DOSVOX.
José Antonio Borges.
Coordenador Nacional do Progeto DOSVOX.
Das 20:00 às 23:00 h – Festa de encerramento no pátio do Instituto Benjamin Constant.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Anac quer fim de reserva da 1ª fileira para grávidas e deficientes

São Paulo, terça-feira, 07 de agosto de 2012

Proposta da agência obriga empresas aéreas a ter funcionário só para atendimento especial
Companhias terão de fornecer aparelhos para transporte de bebê; texto atualiza norma de acessibilidade, de 2007


RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

Uma proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as companhias para acomodarem esses passageiros em qualquer área, desde que em assentos no corredor e com braços móveis ou removíveis.
Essa é uma das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
Ele receberá sugestões até 5 de setembro, e terá duas audiências públicas, ainda sem data. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de seis meses para adaptação.
Concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência -daí a mudança. Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também beneficiados, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e quem não pode dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com mais espaço.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte aérea.
O texto propõe ainda que:
1) As empresas sejam obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência;
2) Nenhum passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão de sua aparência;
3) As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento;
4) A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas;
6) Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros que não podem se mover sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica do país.
Há duas semanas, o escritor Marcelo Rubens Paiva disse ter sido esquecido em um voo da TAM, que nega.
CRIANÇAS
Outra mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os passageiros que precisarem de apoio devem pedi-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra. Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência? Obra do psicólogo italiano Carlo Lepri é lançada pela editora Saberes

O Blog Deficiente Ciente recomenda a leitura do livro “Viajantes Inesperados” do autor Carlo Lepri, lançado pela Editora Saberes. Um livro imperdível que analisa a condição humana e existencial das pessoas com deficiência. 
Escolhi Viajantes inesperados como título deste livro porque ele parece transmitir uma imagem poeticamente evocativa da condição humana das pessoas com deficiência. A deficiência acontece no início da vida, ou seja, um aci­dente de percurso, é sempre inesperada, por se apresentar como uma ruptura traumática na viagem existencial” (Carlo Lepri)
O livro Viajantes Inesperados trata de maneira concreta a inclusão social das pessoas com deficiência, seja ela mental ou física. Dividido em dois ensaios – o primeiro, um breve texto introdutório, e o segundo, impressões, notas e históricos do autor – este livro não é limitado a um tipo específico de deficiên­cia. O psicólogo italiano Carlo Lepri recorreu às várias “categorias” diagnósticas para descrever uma condição que é, antes de tudo, humana, existencial.
As reflexões contidas na obra, lançada neste mês pela editora Saberes, estão relacionadas a todas as pessoas que vivenciam, independentemente da causa que gerou sua deficiência, a condição de criar, pelo menos inicialmente – e quase sempre contra a sua vontade –, surpresa, desordem e mal-estar em seus interlocutores.
O autor aborda e analisa os diferentes modos da sociedade representar a deficiência: o erro da natureza, o filho do pecado, o selvagem, o doente, a eterna criança e a pessoa. E as consequências destas representações na vida cotidiana e no destino destes “viajantes”, com o a superproteção, ou ainda, a proibição social.
Originalmente, Viajantes Inesperados deveria ser somente sobre a inserção destas pes­soas no mercado de trabalho. A ideia inicial era pro­por uma atualização do livro Lavoro e fasce deboli (Trabalho e pessoas com deficiência intelectual), que Lepri escreveu com Enrico Montobbio na metade da década de 1990. Mas o autor não poderia deixar de tratar a evidência dos processos de exclusão, como os in­ternos dos institutos psiquiátricos ou os usuários dos institutos assistenciais, que se tornam o símbolo da opressão de uma sociedade injusta.
Sobre o autor: Carlo Lepri é um psicólogo italiano conhecido internacionalmente por seus estudos sobre a inclusão social de deficientes físicos e mentais. Integrante do Centro de Estudos da ASL3 “Genovesa”, lançou nos anos 90 o livro Lavoro e fasce deboli (Trabalho e pessoas com deficiência intelectual) em parceria com Enrico Montobbio.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Audiências Públicas de Monitoramento do PPAG 2012-2015 tem inscrições abertas.








A Assembleia de Minas Gerais, juntamente com suas comissões permanentes, promove nos dias 21, 22, 28 e 29 de agosto, 4 e 5 de setembro de 2012, as Audiências Públicas do PPAG 2012-2015, para envolver a população no processo de monitoramento do Plano, que acontece anualmente até agosto, em 11 audiências públicas, relativas às 11 Redes de Desenvolvimento Integrado. Veja O que é, material de referência
Faça as inscrições AQUI

PROGRAMAÇÃO

21/8/2012 (terça-feira)
  • 10 horas
    Abertura oficialpelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG
    Palestra "A regionalização da estratégia de intervenção governamental (PMDI E PPAG) e a situação global de execução das ações programadas"
    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
    Local: Salão Nobre 
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Identidade Mineira", da Comissão de Cultura

    Programas estruturadores: Avança Minas Olímpica, Circuitos Culturais de Minas Gerais, Destino Minas.
    Programas associados: Gestão da Informação Cultural e Minas Esporte
    Comissões participantes: Esporte, Lazer e Juventude e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
    Local: Auditório
22/8/2012 (quarta-feira)
  • 9 horas
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano", da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Programas estruturadores: Melhor Emprego, Educação para Crescer, Pró-Escola.
    Programas associados: Rede de Capacitação e Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, Protagonismo Juvenil, Escola Família Agrícola, Cooperação Estado e Município na Área Educacional, Melhoria da Educação Básica.
    Programa especial: Apoio à Administração Pública (Ação Operacionalização das Ações do Consfundeb e CAE)
    Comissão participante: Trabalho, Previdência e Ação Social
    Local: Auditório
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação", da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Programa estruturador: Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento.
    Programa associado: Programa de Apoio à Indução e à Inovação Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
    Comissão participante: Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
    Local: Auditório
28/8/2012 (terça-feira)
  • 9 horas
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Defesa e Segurança", da Comissão de Segurança Pública

    Programas estruturadores: Infraestrutura de Defesa Social, Gestão Integrada de Defesa Social, Minas mais Segura, Aliança pela Vida.
    Programas associados: Programa de Apoio à Ampliação e à Melhoria dos Sistemas Prisional e Socioeducativo; Preservação da Ordem Pública, Exercício da Polícia Judiciária e Investigação Criminal; Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social
    Comissões participantes: Saúde e Direitos Humanos
    Local: Auditório 
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz", da Comissão de Administração Pública

    Programas estruturadores: Cidade Administrativa; Descomplicar – Minas Inova; Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro e Governo Eficiente
    Comissão participante: Fiscalização Financeira e Orçamentária
    Local: Auditório
29/8/2012 (quarta-feira)
  • 9 horas
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Desenvolvimento Rural", das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Programas estruturadores: Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo; Cultivar, Nutrir e Educar (Rede de Desenvolvimento Social e Proteção).
    Programas associados: Promoção e Defesa da Cidadania; Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Agronegócio e Minas Sem Fome
    Local: Auditório
4/9/2012 (terça-feira)
  • 9 horas
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável", das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; e de Minas e Energia

    Programas estruturadores: Investimento Competitivo para o Fortalecimento e Diversificação da Economia Mineira; Qualidade Ambiental e Energia para o Desenvolvimento.
    Programa associado: Proteção da Biodiversidade e Unidades de Conservação
    Local: Auditório  
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Cidades", da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

    Programas estruturadores: Copa do Mundo 2014; Cidades: Espaços de Integração.
    Programa associado: Morar em Minas
    Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Esporte, Lazer e Juventude
    Local: Auditório  
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Infraestrutura", da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Programa estruturador: Minas Logística
    Local: Plenarinho I
5/9/2012 (quarta-feira)
  • 9 horas
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Atenção à Saúde", das Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Programas estruturadores: Saúde Integrada; Redes Integradas de Serviços de Saúde; Saúde em Casa; Saneamento para Todos.
    Programas associados: Atenção à Saúde e Segurança Alimentar
    Local: Auditório 
  • 14h30
    Audiência pública "Monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção", da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

    Programas estruturadores: Assistência Social e Direitos Humanos; Jovens Mineiros Protagonistas; Travessia; Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas (o programa estruturador Cultivar, Nutrir e Educar será monitorado na Rede de Desenvolvimento Rural em 29/8/12).
    Programas associados: Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos e Programa de Geração de Renda e Inclusão Produtiva. Programa especial: Acesso à Justiça
    Comissões participantes: Direitos Humanos; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Esporte, Lazer e Juventude; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Local: Auditório

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Plenária do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência dia 20/08 as 14h. COMPAREÇA!!!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência convoca para a 6ª Reunião da Plenária Ordinária de 2012 que ocorrerá dia 20 de Agosto de  2012, de 14:00  às 17:00 horas.
Sua presença e participação na plenária do CONPED será de grande importância, por tratar-se de defender os direitos desse segmento, e de tornar participativa e inclusiva a atuação dessa grande parcela da população.
LOCAL: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS
END: Rua Tupis nº 485 - Sala 504 – 5º Andar
OBS: ENTRADA PARA ACESSIBILIDADE,  RUA CURITIBA ESQUINA DE TUPIS (ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO ASSUMPÇÃO)
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Pauta :
1.       Verificação de Quórum
2        Aprovação da Ata de julho de 2012
3        Alteração da Lei 9.760 de 20 de abril de 1989, que concedeu Passe Livre aos deficientes físicos    e    visuais no transporte coletivo Intermunicipal do Estado
4      Projeto de Lei n. 2.807/2012 (estadual)   oficializar aos deputados federais            
Lei 4.317 de 09./04.2009, para inclusão na legislação nacional 
5      Palestra Tecnologia Assistiva – Sr. Osmar Aleixo Rodrigues Filho
Informes:   
Site do CONPED
Comissão Eleitoral do CONPED
Edital de eleição do CONPED 2013 á 2015                                                        
Planejamento 2013
Solicitar a instalação da Comissão de Orçamentos e Finanças

Contamos com a valiosa presença !

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Lançamento do livro “Caminhos da Inclusão – a história da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” – 16 de agosto

As Editoras do SESI-SP e do SENAI-SP têm o prazer de convidar para o lançamento desse livro e para a mesa de debates sobre o mesmo.

O livro faz parte da Coleção Engenharia da Formação Profissional, que visa divulgar o sistema de formação profissional do SENAI-SP e as estratégias criadas para adequar-se às características do processo de industrialização e à evolução dos processos de ensino e de educação profissional.

Ele resgata a história do Serviço de Adaptação Profissional de Cegos, criado em 1953, quando era considerada uma utopia, um projeto quase impossível, transformar em trabalhador da indústria o jovem cego, surdo ou com outra deficiência.

Apresentar o trabalho do SENAI-SP desde essa época e a evolução das oportunidades de profissionalização dessa clientela até os nossos dias é o objetivo central deste livro, escrito por Marta Gil e com versão acessível em DAISY.

Ele é dedicado à memória do Prof. Geraldo Sandoval de Andrade, de Dona Dorina de Gouvêa Nowill, aos profissionais do SENAI-SP, de entidades e empresas que acreditaram no potencial das pessoas com deficiência e aos pioneiros trabalhadores com deficiência visual que deram o seu melhor, enfrentando a descrença e a discriminação, sem saber que estavam abrindo o caminho para a inclusão.

Serviço

22.a Bienal Internacional do Livro
De 9 a 19 de agosto de 2012
De 9 a 18 de agosto – das 10h00 às 22h00
Dia 19 de agosto – das 10h00 às 22h00

Estande das Editoras SESI e SENAI-SP: Rua E – n.o 80
Pavilhão de Exposições do Anhembi
Av. Olavo Fontoura, 1209 – São Paulo, SP

Informações sobre ingressos: www.bienaldolivrosp.com.br

Dia 16 de Agosto
19h00
Mesa de debates: “Os caminhos da inclusão”, com Marta Gil e Sandra Rodrigues da Silva Chang
20h00
Lançamento do Livro: “Caminhos da Inclusão– a história da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP”

Pessoas com deficiênci​a ganham programa de acesso ao trabalho

Boas notícias vindo do Poder Central.
No entanto vamos ver como o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome tratará a Portaria no âmbito de implementação prática. Então fiquemos atentos aos desdobramentos destas ações.
Grande abraço a todos.
Geraldo Nogueira

GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2,
DE 2 DE AGOSTO DE 2012
Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias
do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional
e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO e A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 20, no § 3º do art. 21 e no art. 21-A da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993,

CONSIDERANDO o art. 27 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e
promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, com status constitucional, que reconhece o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
CONSIDERANDO a alínea "c" do inciso I do art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que estabelece como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado
de trabalho;
CONSIDERANDO o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Educação, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que prevê, na modalidade Bolsa-Formação, o atendimento prioritário aos beneficiários de programas federais de transferência de renda, que inclui os beneficiários com deficiência do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC;
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que define a promoção da integração ao mercado de trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos;
CONSIDERANDO a Resolução nº18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do
Trabalho;
CONSIDERANDO que grande parte da população brasileira com deficiência encontra-se em situação de exclusão econômica e social, com acesso restrito à educação, às ações de saúde e, sobretudo,
à qualificação profissional e ao trabalho; e
CONSIDERANDO a necessidade de equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e de sua inserção nas políticas públicas para o favorecimento de sua autonomia
e inclusão, profi educacionalssional e social, resolvem:
Art. 1º Instituir o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao
Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho, destinado à articulação de ações intersetoriais para promover a qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias
do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, envolvendo as políticas de assistência social, trabalho e emprego, educação e direitos humanos.
Parágrafo único. O Programa BPC Trabalho será executado pela União, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em colaboração com os Estados, Distrito
Federal, Municípios e com a sociedade, e integrará as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
Art. 2º São objetivos do Programa BPC Trabalho:
I - promover oportunidades de acesso a programas de aprendizagem e qualificação profissional às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
II - ampliar o espaço de participação social das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e de suas famílias;
III - promover a proteção social e estimular a convivência familiar e comunitária das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, por meio da oferta de serviços e benefícios da política de
assistência social, da orientação e do encaminhamento para o acesso às demais políticas públicas;
IV - promover o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC em condições justas e adequadas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
V - incentivar a aquisição da experiência de trabalho pelas pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, sobretudo por meio de programas de aprendizagem com formação técnico-profissional adequada ao trabalho;
VI - promover o acesso das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC a serviços de intermediação de mão de obra com vistas à colocação e manutenção do trabalhador no trabalho;
VII - favorecer a oferta de trabalho para as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, considerando diferentes ramos do mercado produtivo e tipos de vínculo trabalhista, de modo a abarcar o trabalho autônomo, o empreendedorismo, o desenvolvimento de cooperativas, o acesso a microcrédito para estabelecimento de negócio próprio, entre outros; e
VIII - incentivar a prática de ações destinadas a contribuir para a acessibilidade às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC no setor produtivo, visando à eliminação de práticas discriminatórias.
Parágrafo único. Às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC participantes do Programa BPC Trabalho deverá ser assegurado o direito de escolha, considerando suas habilidades, competências,
preferências e interesses, garantindo-lhes igualdade de oportunidades, independentemente de sua escolaridade.
Art. 3º O Programa BPC Trabalho atenderá prioritariamente pessoas com deficiência beneficiárias do BPC com idade entre 16 e 45 anos, sem prejuízo da participação dos demais beneficiários nas
ações do Programa.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, deverá ser observado:
I - o limite mínimo de 16 anos para a inscrição das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, ou que completem 16
anos até o término do curso; e
II - o limite mínimo de 14 anos para inserção em programas de aprendizagem, respeitada a inexistência de limite máximo de idade para fins de contratação de pessoas com deficiência como aprendizes, conforme prevê o § 5º do art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943.
Art. 4º O Programa BPC Trabalho compreenderá as seguintes
ações:
I - identificação e busca ativa dos beneficiários do BPC com deficiência, na faixa etária de 16 a 45 anos, realização de diagnóstico social e avaliação junto aos beneficiários e suas famílias do interesse
e da possibilidade de participação no Programa;
II - articulação e oferta de vagas nos programas e ações de educação profissional e tecnológica, observadas as condições de acessibilidade e a participação plena no ambiente educacional;
III - articulação para a oferta de vagas nas ações de qualificação profissional financiadas com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e no âmbito do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens - ProJovem Trabalhador, observadas as condições de acessibilidade;
IV - articulação para a oferta de cursos e vagas junto à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, aos serviços nacionais de aprendizagem e às entidades sem fins lucrativos, nos termos do inciso III do art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, observadas as condições de acessibilidade e a participação plena no ambiente educacional;
V - articulação junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos âmbitos municipal, estadual e federal, a fim de favorecer a intermediação de mão de obra com prioridade para as pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC;
VI - articulação com o Sistema Único de Saúde e suas redes de atenção à saúde, para permitir o acesso dos beneficiários do BPC aos equipamentos de tecnologia assistiva, órtese, prótese e outros
apoios necessários para o acesso ao trabalho; e
VII - acompanhamento das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e de suas famílias, com a finalidade de garantir a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais e o encaminhamento
para o acesso às outras políticas públicas.
Parágrafo único. As ações da assistência social no âmbito do Programa BPC Trabalho serão realizadas em consonância com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, instituído pela Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012.
Art. 5º O Programa BPC Trabalho será desenvolvido em regime de colaboração entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério da Educação,
do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação voluntária de entidades
privadas.
§ 1º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
I - coordenar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa BPC Trabalho e manter permanente articulação com os órgãos envolvidos;
II - fixar metas, monitorar e avaliar o programa em conjunto com os demais órgãos;
III - disponibilizar informações e prestar apoio e orientações técnicas para a implementação do programa aos órgãos e entidades envolvidos;
IV - apoiar as ações de capacitação das equipes técnicas municipais e estaduais envolvidas no programa;
V - colaborar com os demais órgãos envolvidos na mobilização das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, visando à inclusão efetiva deste público nas ações previstas nesta Portaria;
e
VI - promover a articulação da sua base de dados, que contém informações cadastrais do público beneficiário, com as bases de dados das demais ações que integram o Programa.
§ 2º Compete ao Ministério da Educação:
I - estimular a oferta de vagas para as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC no âmbito do PRONATEC e dos demais programas e ações de educação profissional e tecnológica;
II - estimular e apoiar a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica na implementação de núcleos de atendimento às pessoas com deficiência e de outras estratégias para a
inclusão de beneficiários do BPC na educação profissional e tecnológica;

XLII Fórum CMPEducaçã​o CDL-BH, 29/8, de 13 às 18 horas - participe

A Conspiração Mineira pela Educação é um Movimento que busca a conquista de uma Educação de qualidade para todos.
Nascida em agosto de 2006, a partir da criação dos Conselhos de Educação da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG e da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais – ACMINAS, desde os primeiros momentos escolheu-se como foco de atuação a contribuição para a melhoria da Educação básica em Minas Gerais, especialmente para as redes de escolaspúblicas do Estado e dos Municípios mineiros.
Também desde o início, o Movimento se alinhou ao Compromisso nacional Todos pela Educação, lançado em setembro de 2006.
O Movimento, dentre notáveis colaboradores, conta com o pensador de grande reputação no cenário da Educação brasileira, Cláudio de Moura Castro, responsável, principalmente, pelo Projeto Serra Verde, e contou com um dos maiores pedagogos do país, Antônio Carlos Gomes da Costa, que deixou como legado o manifesto A Carta do Caminho, documentodiretriz do Movimento.

AS LINHAS DE ATUAÇÃO DO MOVIMENTO
Projeto Serra Verde: O Projeto Serra Verde nasceu com a intenção de auxiliar na melhoria do ensino do conjunto das escolas públicas situadas no entorno da atual Cidade Administrativa de Belo Horizonte, nas proximidades dos municípios de Santa Luzia e Vespasiano. [Leia mais]
Projeto Jequitinhonha: O Projeto Jequitinhonha nasceu de uma aliança entre o CeMAIS – Centro Mineiro de Aliança Intersetoriais – e a Fundação Pitágoras para levar às escolas do Vale do Jequitinhonha os benefícios do Sistema de Gestão Integrada – SGI – uma metodologia da Rede Pitágoras de Ensino. [Leiamais]
Conspiração Metropolitana pela Educação Infantil: O Comitê de Educação Infantil, coordenado pela profa. Suely Rodarte, diretora-executiva da Undime/MG, tem como objetivo: diagnosticar a realidade atual, propor metas e fomentar a universalização, a qualidade e a equidade da Educação Infantil em Minas Gerais. [Leia mais]
Comitê para a Infância e a Juventude - Projeto Regional Norte: O Movimento Conspiração Mineira pela Educação lançou, recentemente, seu 4º Comitê de trabalho, o Comitê para a Infância e Juventude, nascido de uma parceria entre o Movimento, a 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Este Comitê, que pretende dar apoio operacional ao Programa Minas Presente na Escola, lançado em 21 de março de 2012 pelo Governo de Minas, e ao Projeto Territórios Educativos, das Secretarias de Educação de Minas Gerais e de Belo Horizonte, promete melhorar os indicadores deresultados da Educação Básica, a princípio, da Regional Norte de Belo Horizonte, onde será aplicado o piloto do projeto.
Conspiração Municipal pela Educação em Vespasiano: Seguindo a mesma ideia do Projeto Regional Norte, a Conspiração Municipal pela Educação em Vespasiano é um piloto da aplicação dos conceitos de Território Educativo e Aliança Intersetorial em um município. Este projeto, que já conta com as parcerias da Secretaria Municipal de Educação de Vespasiano, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SRE Metropolitana C), da Fundação ArcelorMittal e da Júnior Achiviement, também promete melhorar os indicadores de resultados da Educação Básica do Município.

Quer saber mais sobre a Conspiração?
Acesse o site do Movimento <www.cmpeducacao.org.br> e/ou entre em contato conosco:
Pelo MSN: conspiracaomineirapelaeducacao@hotmail.com;
Pelo Skype: cmpeducacao;
Por e-mail: conspiracao@cmpeducacao.org.br;
Ou por telefone: 31 3274-6522.
Endereço: A equipe operacional da Conspiração trabalha na sede da FUNDAMIG, à Rua dos Goitacazes, 71 / 813 - Centro - BH/MG 30190-050.

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Anac propõe mudança no tratamento a pessoas com deficiência em aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira uma audiência pública com a proposta de alterar a maneira com que as companhias aéreas e aeroportos lidam com Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Entre as propostas, está a de colocar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida dos aviões sob responsabilidade dos aeroportos em vez das empresas de aviação. Também foi proposto acabar com a reserva das três primeiras fileiras para gestões, idosos e portadores de deficiência.
Os aeroportos terão prazos para adaptar-se às novas normas de acordo com a média de passageiros que recebe por ano: até junho de 2013 para aeroportos com mais de sete milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2013 para aeroportos com mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezembro de 2015 para aeroportos que movimentam menos de 500 mil passageiros por ano. Em conexões, os aeroportos também estão obrigados a atender as pessoas com necessidades especiais da forma que elas necessitem.
Segundo a Anac, as medidas propostas estão de acordo com as disposições da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. São considerados PNAE pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, mães em período de amamentação, pessoas com 60 anos ou mais, crianças sem acompanhamento e pessoas com crianças de colo.
Uma das novidades seria o pagamento de apenas 80% da passagem por acompanhantes de pessoas que tem necessidade comprovada de atendimento constante. Para usufruir do benefício, porém, o PNAE deve avisar a companhia aérea do que ele precisa 48h antes do voô. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida não poderão ser transportadas até a aeronave no colo ou de forma que "prejudique sua dignidade". Carregá-los manualmente só é permitido em casos em que essa é a única maneira com que ele possa entrar no avião.
Quanto aos assentos, se a resolução entrar em vigor, as operadoras de voô terão que disponibilizar cadeiras para crianças e assentos especiais perto do corredor com descansos de braços móveis. A regra antiga, que demandava que idosos, portadores de deficiência e crianças ficassem nas primeiras fileiras, não valerá mais.
Crianças de colo, pessoas com cão-guia ou que não possam dobrar as pernas terão assentos com espaço extra ou dispositivos específicos. As crianças que estiverem desacompanhadas deverão sentar em locais em que possam ser constantemente vigiados pelos comissários de bordo.
A resolução também impõe que tanto as companhias aéreas quanto os aeroporto tenham programas de treinamento para que seus funcionários saibam lidar com esses passageiros com necessidades especiais. Além disso, deverá haver um registro de cada vez que o transporte de PNAE for realizado pelas operadoras.
A Anac vai receber as sugestões da população até as 18h do dia 5 de setembro. Elas podem ser feitas por formulário no site da Agência. À partir daí, serão feitas duas audiências públicas, e a Agência publicará a resolução que deve ser cumprida em seis meses .

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Acontece dia 16 de agosto o Seminário Mobilidade Urbana em Sete Lagoas

sábado, 4 de agosto de 2012

1º SEMINARIO da pessoa surda cega - 15 de setembro


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

1º Seminário Mobilidade Urbana: Desafios e Propostas

MDS financia pesquisa sobre pessoas com deficiência na escola

Recursos custearão preenchimento pelos municípios de questionário sobre barreiras ao acesso e permanência em sala de aula

Brasília, 30 – Crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2011 passarão por pesquisa sobre a permanência ou não na escola. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar recursos para que os municípios preencham questionário com os beneficiários, identificando as barreiras ao acesso e à permanência nas instituições de ensino. Atualmente, dos 455 mil beneficiários do programa com até 18 anos, 68% estão na escola. O MDS publicou na sexta-feira (27) portaria que estabelece critérios para concessão das verbas.
Podem receber recursos do MDS os 1,9 mil municípios que aderiram ao programa BPC na Escola. Os governos locais recebem R$ 40 por questionário respondido e inserido nos sistemas do ministério. A verba se destina ao custeio da pesquisa. Devem responder ao questionário apenas os beneficiários novos. Devido à legislação eleitoral, os repasses só poderão ocorrer após o pleito municipal.
Desde o fim de 2008, os municípios que aderiram ao programa estão fazendo pesquisa domiciliar para verificar as principais dificuldades dos beneficiários em se matricular na escola e permanecer nela. A coordenadora-geral da Gestão de Beneficiários do MDS, Elyria Bonetti Credidio, explica que os resultados preliminares da primeira adesão ao programa – até 2010 – apontavam como barreiras a falta de cuidadores que acompanhassem os alunos e a carência de equipamentos.
Ainda este ano, o MDS deve divulgar o resultado desta primeira fase, a partir do estudo de uma consultoria que analisou os questionários por tamanho de município. “Identificadas as dificuldades, os gestores municipais têm de desenvolver ações intersetoriais para superá-las”, informa Elyria.
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para receber o benefício, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
O BPC na Escola visa garantir condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação de crianças e adolescentes com deficiência, estimulando a inserção deles no ambiente escolar. Elyria explica que, por estarem em situação de vulnerabilidade social, eles precisam do apoio do Estado para entrar e permanecer na escola, tendo garantido o direito à educação.

Fonte: MDS - 30/07/2012