segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

DEFICIENTES INTELECTUAIS - Encarcerar é a solução final?

Imagem Publicada - uma fotografia em preto e branco, onde se vê uma grade, e atrás dela um corpo humano deitado de lado, do qual só vemos uma mão que se agarra à uma das barras, e seus pés que saem para fora da grade que o aprisiona. Esta foto é parte de uma campanha da OMS pelo fim dos manicômios ou outras formas institucionalizadas de encarceramento de pessoas com transtornos mentais, inclusive pessoas com deficiências ou não. (autoria Harrie Timmermans)


No calor insuportável das últimas noites, há um incerto alívio quando sentimos alguma brisa para nos aliviar. Mas se nos transpormos para corpos também encarcerados, qual será nossa sensação térmica? Qual será o calor inumano que nos cerceará? Será que estamos vestindo, ultimamente, o avatar de alguns sujeitos que chamamos de deficientes?


Então, se aspiramos outras formas de calor humano, talvez nos ajude o conhecer e re-conhecer estes sujeitos. Tomando conhecimento crítico da forma como vem sendo torturados, mal-tratados, subjugados, escravizados, abusados, violentados, "enjaulados", e, ainda podendo, experimentalmente, ser cobaias humanas. Ontem, eram chamados de ''retardados mentais''. Hoje, devem ser, respeitosamente, consideradas: são as pessoas com deficiências intelectuais.

Por enquanto, dada uma trégua pela Terra, ainda estamos nos recuperando da enxurradas,enchentes e aguaçais, mas outros tremores e temores nos alertam. Surgem novas/velhas notícias que demonstram a utilização de cárcere e privação de liberdade para pessoas classificadas como "DEFICIENTES MENTAIS".

Primeiramente temos um jovem holandês, Brandon van Ingen, que se encontra acorrentado, a uma parede, em uma clínica psiquiátrica, pois segundo a Secretária de Estado da Saúde: "O seu caso é tão sério que ele tem de ser privado da sua liberdade em nome da sua própria segurança e da dos outros". A ele só são permitidos passos até um limite. É considerado perigoso, assim como o foram milhares de outros que ainda vivem em manicômios, inclusive no Brasil (vejam A Casa dos Mortos - documentário de Débora Diniz)

Esta história de ''tratamento" a um jovem holandês, me faz voltar no tempo. Me lembro quando, há muitos anos atrás, ajudado por uma amiga, traduzimos o texto "Bem vindo à Holanda", escrito por Emily Pearl Kinsley, uma vez publicado, por ser inédito em português, espalhou-se pela Internet. O texto foi usado no lançamento do site do DefNet (www.defnet.org.br/holanda.htm). Parece-me que a escritora antevia uma chegada, os pais-viajantes, a uma terra que não desejamos chegar, mas que quando lá estamos devemos buscar suas ''belezas".

Hoje repenso se devemos essa viagem para as pessoas com deficiencia intelectual. Isso se considerarmos a permanência de uma antiga e permanente "confusão" entre deficiência e doença. Brandon vive preso a uma parede com um colete fechado a chave e com uma corrente de 1,5 metros, desde 2007. E, pelo visto, lá permanecerá por mais alguns anos.

Por mais de 16 (dezesseis) anos, em um cubículo subterrâneo de 12(doze) metros quadrados foi mantida uma idosa com deficiência intelectual em Sorocaba, SP. É aqui bem perto de Campinas, não preciso viajar para a Holanda. Essa mulher foi resgatada de um ambiente com mofo, baratas e privação total de luz. Ela hoje tem tambem, com toda certeza psiquiátrica, graves sequelas mentais.

A sra. Sebastiana Aparecida Grotto, 64 anos, foi mantida em cárcere privado por seu marido, João Batista Grotto, sob a alegação cruel e já naturalizada de " que a idosa era mantida no porão para sua própria segurança, já que, se saísse da casa, não saberia o caminho de volta...". Esta lógica de cuidado com pessoas idosas, pessoas com deficiência e, principalmente, com pessoas com transtornos mentais crônicos, como as demências, é afirmada até pelos se especializam em situações limites que os envolvem.

Como psiquiatra e trabalhador da Saúde Mental já tive a triste oportunidade de ver/vivenciar/sentir, ao vivo e a cores, semelhante atitude de um familiar para com um sujeito com grave comprometimento mental, esquizofrenia. Ele, um delirante crônico vivia em isolamento no "porão" da casa, com as mesma condições insalubres de Sebastiana. E o seu resgaste de cidadania foi difícil, sendo resultado de um trabalho intenso por uma equipe de profissionais de saúde de um Caps em Campinas, SP. Mas as imagens de seu isolamento permanecem vivas em minha memória. São agora reavivadas pelas notícias que retransmito. Por motivos éticos não amplio os dados sobre este ser humano, mas tenho certeza de que muitos dos meus colegas que vivenciaram seu resgate ainda tem registradas as fortes sensações e emoções que as idas à essa casa, onde viveu um sujeito desfigurado, por contato com moscas e abandono.

Considero importante ressaltar que as justificativas utilizadas, tanto por familiares como por nossas sociedades e o Estado, para que se utilizem as formas de isolamento, cárcere e privação de liberdade, são sempre as mesmas: tudo é feito para que protejamos os ''normais' dessas '' anormalidades e sua periculosidades''. E todas as afirmações são sempre, sutilmente, colocadas no mesmo ''saco'', sempre se fala ou se afirma (até "cientificamente") que estamos fazendo ''o melhor e o possível para a proteção dessas pessoas".

Isso é o que já foi dito pelo pai de Zaqueu, com 25 anos, que foi enjaulado, em Sumaré, SP, sob a alegação de que estava sendo "protegido para controlar o comportamento agressivo causado por uma deficiência mental'', e, depois, buscou-se uma instituição para sua internação.

O valor ético e bioético de sua autonomia é também jogado em um '' saco " só que de lixo, pois em nossas visões e defesas inconscientes estes sujeitos já moram e vivem acorrentados em nossos subterrâneos, sejam individuais ou coletivos. A erradicação do ''mal" que representam ou personificam justificou até seu extermínio, assim como biopolíticas de isolamento, encarceramento, experimentação cientifica ou institucionalização ad infinitum... forever. Encarcerar foi e pode ser a solução final.

Mas a lógica perversa que justifica a diferentes biopolíticas e transformações de seus corpos em "matáveis ou sacrificáveis" (homo sacer) não é privilégio de ideologias, Estados totalitários ou genocidas. É uma lógica que pode atravessar, sem fronteiras ou distinções de gênero, etnia, nível sócio-econômico e cultural, os nossos coraçoes e mentes. É quando aparecem as justificativas e racionalizações para que façamos a 'exclusão' dessas diferenças ou, com convém ao modelo biomédico, anormalidades ou deficiências.

A questão do uso do corpo considerado anormal já foi amplamente discutido, porém isso não basta para que atitudes extremas continuem sendo aplicadas à estas vidas humanas. O exemplo do jovem português Rui Duarte Silva, trazido à luz pela imprensa portuguesa recentemente, nos esclarece mais ainda. Não bastou que os considerassemos imbecis, idiotas ou cretinos, foi e é preciso um pouco mais de segregação e preconceito com estes "mentecaptos".

O jovem Rui foi transformado em ''escravo'', um ''famulus'' como o radical latino da palavra família. Ele ficou 24 (vinte e quatro) anos sob total privação de tudo o que conhecemos como direitos de um ser ''considerado normal''. Segundo a acusação do Ministério Público, para a condenação da família que o escravizou: "...Negaram-lhe o direito à alfabetização. Cedo o transformaram num mero criado, analfabeto e submisso, a quem nem dispensavam os cuidados de alimentação, higiene e saúde mais básicos''.

Essa escravização não é um fato isolado. Há milhares de pessoas com deficiência intelectual, em especial meninas e mulheres, que estão sob a vulneração e o abuso de seus corpos, seja para o trabalho assim como para a prostituição. E isso já foi constatado e denuciado. Recentemente alguns desses seres humanos formaram um grupo de escravos na China, vendidos para uma fábrica de produtos químicos, após experimentarem o isolamento em um asilo. A história se repete e se mantém na negação de sua diferença intelectual. Ainda mais quando os colocamos em uma posição de ''mentalmente pobres", onde a idéia de pobreza reforçará nossos preconceitos e sua inferiorização.

Pela transversalidade e transculturalidade dos preconceitos e das crueldades inflingidas a pessoas com deficiência intelectual (outrora denominados '' deficientes mentais") é que devemos trazer também à tona o que pode ser sua libertação: a afirmação de seus Direitos Humanos.

Em 2004 foi promulgada pela OMS/OPAS a Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual, que afirma: "Apoiar e defender os direitos das pessoas com deficiências intelectuais; difundir as convenções internacionais, declarações e normas internacionais que protegem os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiências intelectuais; e promover, ou estabelecer, quando não existam, a integração destes direitos nas políticas públicas nacionais, legislações e programas nacionais pertinentes".

Para os Brandons, Sebastianas, Zaqueus, Ruis e muitos outros/outras ainda em situação de vulneração, exploração, cárcere, escravidão ou institucionalização definitiva é que devemos, urgentemente, confirmar o seu resgate para além das grades visíveis, assim como das mais tenazes: as invisíveis de nossos estigmas e preconceitos.

copyright:
: Jorge Márcio Pereira de Andrade - Campinas, SP, Brazil ( 2010-2011 - favor citar o autor e as fontes em republicações livres na Internet ou outros meios de comunicação de massa)

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Fórum convida a sociedade a construir a agenda da Assembleia

O que deverá estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?

Para responder a essa pergunta e colher subsídios para a construção de sua agenda, o Poder Legislativo Estadual convida você e sua entidade a participarem do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, considerando sua efetiva participação em evento(s) anterior(es).

A participação pode ser via Internet, a partir de 1o. de fevereiro, ou presencial, nas discussões temáticas realizadas a partir do dia 15 de fevereiro. No evento, que acontecerá no Plenário da Assembleia, haverá exposições sobre o contexto nacional e estadual dos temas abordados, a cargo de personalidades de notório conhecimento em suas áreas de atuação, debates e apresentação de sugestões pelo público presente ou via telefone e internet.

Venha ajudar a construir a Assembleia Legislativa dos próximos anos.

Maiores informações, www.almg.gov.br também pelo telefone 2108-7686 ou AQUI em nosso site no link do FORUM. ACESSE E INSCREVA-SE!!

sábado, 22 de janeiro de 2011

Seminário Internacional da Gestão da Mobilidade Urbana RMBH










































INFORMAÇÕES: 31 3915 6996
email: sabrina.accioly@agenciarmbh.mg.gov.br e samuel.silva@agenciarmbh.mg.gov.br

sábado, 15 de janeiro de 2011

Assista aqui o filme "História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

Filme “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”. Agora ele pode ser acessado e assistido em todo o mundo! Esta é a versão com janela de Libras e legendas em português, sem audiodescrição. Serão publicadas todas as versões (com as opções de legendas e audiodescrição em português, espanhol e inglês). Está em fase final de autoração e reprodução do DVD.
Bom filme!








sábado, 8 de janeiro de 2011

COE - Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Familiares foi implantado em 03 de dezembro de 2010

Começou a funcionar, a partir do dia 3 de dezembro de 2010, o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Familiares - COE.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência criou o número 08007733723, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h, com seis atendentes com deficiência.
O serviço visa disseminar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. O intuito é ampliar a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares; minimizar as dificuldades para obtenção de informação e incentivar a criação de políticas públicas, com abrangência no Estado de São Paulo e demais localidades do território brasileiro, voltadas à cidadania e inclusão social das pessoas com defiicência.

O COE surgiu por meio da Lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005 e Decreto nº 50.572, de 1º de março de 2006. O Decreto nº 54.510, de 27 de julho de 2009, altera a denominação do COE e o transfere para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Informações de Atendimento:

Tel: 08007733723
E-mail: coe.sedpcd@sp.gov.br

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Maria do Rosário define nomes para pasta de Direitos Humanos

Maria do Rosário foi nomeada a nova ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos
Foto: Agência Câmara

A nova ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário Nunes (PT-RS), definiu os nomes da pasta para o governo Dilma Rousseff. O secretário executivo será André Lázaro que já foi secretário adjunto do Ministério da Educação(MEC) e também ocupou no MEC o cargo de secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Lázaro é formado em letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre e doutor em comunicação e cultura pela Escola de Comunicação da mesma universidade.

Além de Lázaro, também fazia parte do quadro de funcionários do MEC o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos Gleisson Cardoso Rubin, que foi diretor de Articulação e Projetos Especiais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica durante o governo Lula.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência será ocupada por Humberto Conceição Lippo Pinheiro, que, como a ministra, é ligado ao PT do Rio Grande do Sul. Também daquele estado será o secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramais de Castro da Silveira, advogado e autor do livro "Estabilidade no Emprego: possível, urgente e revolucionária".

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente permanecerá sob a responsabilidade de Carmen Silveira de Oliveira, doutora em psicologia. Carmen é vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e é professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS).

O jornalista, também gaúcho, Bruno Gomes Monteiro será Diretor de Comunicação Social. O Ouvidor-Geral da Cidadania, responsável entre outras coisas pelo serviço Disque 100, será Godofredo Pinto, ex-prefeito Niterói e ligado ao PT fluminense.

Ainda não foram publicadas as portarias com a nomeação dos principais titulares da SDH. O Diário Oficial da União traz nesta quinta-feira apenas a nomeação de Dulce Spies (e equipe de apoio) que atuará nos pregões oficiais e licitações realizadas pela secretaria de Direitos Humanos.
Fonte: AGENCIA CAMARA

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Livro para download "A história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil"

Olá, a todos, todas.

Em primeiro lugar, um Feliz Ano Novo, contemplando as conquistas que iniciamos e que tantos avanços geraram. Para lembrarmos com orgulho, reproduzo informação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da PcD sobre o link onde está disponível para download o livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil.

O livro, praticamente esgotado, está disponível para download nas versões .DOC | OpenDoc | PDF | TXT no link: http://www.direitoshumanos.gov.br/pessoas-com-deficiencia-1/publicacoes/ultimas-publicacoes.

O DVD está em fase de autoração e deve ser reproduzido ainda em janeiro, quando será distribuído em português, espanhol e inglês, contando com audiodescrição e legenda nas três línguas, além de janela com intérprete de Libras.

Abraços afetuosos gerais

Lilia Pinto Martins

Presidente do CVI-RIO

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Lucio Carvalho *

A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo Ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2010, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
É o que pretende o PDC-2846/2010 ( http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=485598), de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que também é presidente da FENAPAES, Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de frequentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo Ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.
A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos a inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.

Avanço nas matrículas e na qualificação

O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva. Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação. Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.

Resistências não são novidade

Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito frequentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular. Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais tem favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.
No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral. Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.


* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania ( www.inclusive.org.br)

FONTE: INCLUSIVE