sábado, 30 de junho de 2012

Publicada portaria que altera cronograma de legenda oculta na televisão

Portaria publicada nesta sexta-feira adianta em dois anos a meta de implantação das legendas ocultas na TV aberta.

Brasília, 29/06/2012 - Os deficientes auditivos que contam com a legenda oculta (closed caption) na hora de ver TV ganharão mais tempo de programação com esse recurso. Em portaria publicada nesta sexta-feira, o Ministério das Comunicações dá às emissoras a opção de adiantarem o cronograma estabelecido pela norma complementar nº 01/2006, que trata dos recursos de acessibilidade. Agora, as empresas poderão veicular, já a partir deste ano, quase a mesma quantidade de programação com legenda oculta prevista para 2014.
De acordo com a norma da acessibilidade, a obrigação das emissoras para 2012 era a de veicular no mínimo seis horas de programação com legendas ocultas no horário entre 6h e 14h, e outras seis horas distribuídas entre 18h e 2h. Isso significa que a programação do período da tarde não contava com as legendas.
Com a nova alternativa, as emissoras que já estiverem preparadas para adiantar o cronograma poderão veicular no mínimo 112 horas semanais com o recurso, distribuídas durante todo o dia de acordo com o critério da emissora. A única regra é que haja, no máximo, duas horas diárias veiculadas entre 2h e 6h. O objetivo é evitar que as emissoras concentrem na madrugada os programas com acessibilidade e garantir que mais cidadãos possam ser beneficiados.
"Entendemos que, no período da tarde, também há pessoas com deficiência que têm interesse no recurso da legenda oculta. Com a mudança, contemplamos uma parte significativa da população e avançamos no sentido de ter mais horas com legenda oculta em toda a programação", afirma o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti.
Segundo o diretor, a portaria publicada nesta sexta-feira representa praticamente a antecipação da meta de 2014. Lá, também serão 16 horas por dia de programação com legenda oculta. A diferença é que, em 2014, o período da madrugada será completamente excluído. Pieranti explica que o cronograma começou a traçar obrigações progressivas para as emissoras a partir de 2008, com no mínimo duas horas de programação com os recursos de acessibilidade - que incluem também a audiodescrição, a dublagem e a libras.
No início, a ideia era garantir primordialmente a cobertura dos horários de maior interesse da população, ou seja, o período da amanhã e o chamado horário nobre, à noite. A partir daí, as obrigações foram evoluindo.

A meta do Ministério das Comunicações é chegar, em 2017, a uma programação com acessibilidade 24 horas por dia. 

Fonte: Ministério das Comunicações

sexta-feira, 29 de junho de 2012

ARTIGO - A popularização de cães-guia no Brasil: Realidade ou Fantasia

Enio Rodrigues da Rosa.

É formado em pedagogia, Especialista em Fundamentos da Educação, Especialista em Educação Especial com ênfase em Inclusão e mestre em educação. Secretario Geral da União Paranaense de Cegos (UPC) Interventor do Instituto Paranaense de Cegos (IPC) e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE/PR.

e-mail: enio.darosa@yahoo.com.br

Neste pequeno artigo, pretendo fazer breves considerações críticas sobre uma meta específica do Plano Viver Sem Limites, do Governo Federal com dotação orçamentária
prevista para 7,6 bilhões de reais em investimentos e gastos com ações voltadas à melhoria de vida das pessoas com deficiência baixa renda.
Refiro-me à  meta que almeja, a estruturação de  cinco centros de treinamento de cães-guia, em cinco diferentes regiões do país.
De acordo com a redação do Plano: "Implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores  de cães-guia, distribuídos em cada uma das regiões brasileiras.
O primeiro centro será entregue em 2012, no Balneário Camboriú/SC.
Em 2013, serão entregues duas   unidades e, em 2014, finaliza-se com  outras duas.
No ano de 2007 foi sancionada a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal em veículos e  estabelecimentos  públicos e privados de uso coletivo".
Afim de  refletir e avaliar a implementação dos direitos das pessoas com deficiência, durante o processo de realização da III Conferência Nacional, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, elegeu quatro eixos, sendo que, no eixo três encontramos escrito: "III - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses...".
No texto base elaborado com a intenção de subsidiar as reflexões preparatórias a III Conferência Nacional, no que diz respeito ao processo de implementação da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma que o Brasil adotou três eixos fundamentais:
"(a) articulação de políticas transversais para a inclusão e a promoção de direitos e cidadania, com foco nos Direitos Humanos;
(b) tratamento da inclusão sob a ótica do combate à fome e à pobreza...".
Por sua vez, no Plano Viver Sem Limites, as ações estão articuladas em quatro eixos temáticos: "... Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no mercado de  trabalho, como no cuidado diário destas pessoas, em situação de pobreza".
Neste sentido,  constatamos na redação dos documentos e no discurso de políticos , bem como na fala de dirigentes de algumas das organizações que representam pessoas com deficiência, que, as ações do Plano Viver Sem Limites, apresenta  dois focos bem definidos: A afirmação das  necessidades deste segmento social como direitos que demandam ações concretas de políticas públicas e,  a priorização no atendimento das necessidades das pessoas com deficiência mais pobres.
No entanto, em nossa avaliação, a meta eleita como objeto de análise deste artigo, entra em contradição com o  previsto no Plano, e vem sendo constantemente e insistentemente sustentado pelos representantes do Governo Federal.
Na estruturação destes  centros treinadores de cães guia, o Governo Federal pretende um investimento de alto custo financeiro, (são mais de cem milhões de reais) a ser retirado do orçamento público , imaginando que , equivocadamente  nesta meta poderia estar a redenção da falta de mobilidade das pessoas cegas.
Daí ser objeto do presente  artigo, construir  uma análise que procure apreender o conteúdo concreto deste  pensamento, e, demonstrar  o quão equivocado pode estar este investimento, e , o quanto os  resultados prático, podem ser duvidosos, sob o aspecto pedagógico e de atendimento quantitativo de pessoas cegas a serem beneficiadas.
Resta claro, que  nossa análise problematiza um tema que envolve diretamente a vida concreta de milhões de pessoas reais, de carne e osso, que mesmo precisando muito,
não conseguem se quer uma simples bengala quando procuram os programas e serviços governamentais.
Mesmo nos dias de hoje, os governos, em todas as esferas e níveis, não estão conseguindo garantir às pessoas cegas pobres deste país, nem mesmo o "feijão com arroz" e parecem  prometer o "bife acebolado".
Considerar-se –ia  meta realmente séria e preocupada com a verdadeira situação, a avaliação dos impactos do cão-guia no orçamento destas pessoas usuárias de baixa renda e, cuja solução mais prática, estaria na oferta de bengalas de boa qualidade bem como, treinamento em orientação e mobilidade.
De acordo com pessoas cegas usuárias, ou com familiares provedoras de pessoas cegas que utilizam cães-guia, somente com a ração, um cachorro destes, considerado de grande porte, custa em ração adequada, aproximadamente 300.00 (trezentos reais) / mês..
 Um quilo destas rações de qualidade e balanceadas que o tipo de animal necessita, equivale ao preço de um quilo de filé argentino, ou seja, em torno de R$ 15,00 a R$ 20.00 (vinte) “ mangos”, utilizando aqui, uma expressão cunhada  na gíria.
Se somarmos à esta despesa, outras tantas, obrigatórias, como, as constantes visitas à veterinários e vacinação anual, pode-se chegar à cifra de aproximadamente, R$ 200,00; isto tudo, sem adentrar ainda nas questões de estresse animal decorrentes  do tipo de vida a que são submetidos estes animais. Numa avaliação sumária, para que este animal consiga ter qualidade de vida e oferecer o serviço necessário, serão precisos, por parte de seu proprietário, o desembolso de mais de  500.00 (quinhentos reais) / mês.
Isso equivale, a quase o valor do BPC que milhões de pessoas cegas pobres recebem por mês do Governo Federal para conseguirem sobreviver, custeando alimentação, moradia, vestimentas e outras necessidades básicas.
Diante disso, que me perdoem a franqueza, mas,  para que uma pessoa cega baixa renda, beneficiária ,  mantenha um animal desse com mínimo de qualidade de vida,  o Governo Federal teria de criar e conceder também o "bolsa cachorro".
Do contrario, os milhões de reais do orçamento público investidos na estruturação desses centros de treinamento de instrutores, será um verdadeiro “tiro no pé” das pessoas cegas de baixa renda, além da previsão, como normalmente acontece com o dinheiro público quando alguns aventureiros colocam a mão.

Diante desta promessa aparentemente atraente, custeada com o nosso dinheiro, algumas indagações são necessárias. Depois desses centros estruturados, quem e com que dinheiro eles serão mantidos? O Governo paga para estruturar e após vai continuar pagando para mantê-los? Quem vai pagar pelo cachorro e pelo treinamento da pessoa
cega que pretende utilizar o cão-guia? Para que seja respeitado o direito a igualdade de oportunidades, todas as pessoas cegas pobres interessadas terão acesso com facilidade ao cão-guia, ou apenas algumas mais privilegiadas conseguirão o bicho? Depois de tudo estruturado com o dinheiro público, os cães serão distribuídos  gratuitamente ou o negócio será entregue para alguns "empreendedores" preocupados em ganhar dinheiro com a exploração deste mercado?
Sim, mercado porque mesmo o cão-guia também já foi transformado numa mercadoria. Contudo, sugerimos aqueles interessados na exploração deste comércio, a realização de uma pesquisa de mercado procurando identificar se existe possibilidade de viabilidade econômica do negócio, baseado nas leis da livre iniciativa e na competição.
Na nossa visão (só para avisar, eu sou cego), acreditamos que não haverá "clientes" com dinheiro disponível suficiente, interessados na compra de um cão-guia.
 Na realidade, ainda tem muitas pessoas cegas e não cegas, com interesses os mais variados, surfando na onda do "Jatobá". A questão do cão-guia foi transformado numa espécie de modismo, quase que um estilo de vida, com todo o “glamour”  próprio do meio, depois que algumas redes de TV, começaram colocar pessoas cegas na tela usando cães-guia.
Se o uso desses animais já é relativamente comum nos chamados países desenvolvidos, dado a realidade econômica diferenciada das pessoas cegas daquelas nações, num país ainda tupiniquim em que a maioria das pessoas cegas ainda vivem em condições de vida degradantes, pensar a popularização do cão-guia como recurso de mobilidade, parece uma fantasia que vai além do que a nossa imaginação criativa da conta de compreender e apreender.
Além do mais, se lutamos pela libertação das pessoas cegas em relação as pessoas não cegas, questionamos se neste caso não cria-se uma relação de dependência entre as pessoas cegas e os animais, de tal sorte que ambos viram prisioneiros. Nos casos que conhecemos ou ouvimos relatos, cria-se uma intimidade sentimental entre esses dois seres, de modo que esta relação acaba sendo prejudicial ao animal que perde o direito e a liberdade de ser apenas cachorro.
Os defensores e usuários dos cães-guia, ao menos por um instante, deveriam se colocar na posição desses animais e perguntarem como se sentiriam sendo submetidos a tais condições de exploração, dias após dias, no decorrer de meses e anos até o fim de suas vidas. Se para as pessoas cegas usuárias dos cães-guia pode parecer uma facilidade e comodidade, para os animais isso deve ser um verdadeiro saco (nos perdoem pelo uso chulo do termo). Para que as pessoas cegas aparentemente ganhem independência e autonomia, os cachorros perdem a suas vidas, na medida que já não têm como escaparem da "prisão" que foram submetidos.
Do ponto de vista da verdadeira independência e autonomia das pessoas cegas, sob o aspecto pedagógico e psicológico, o uso do cão-guia como única alternativa de locomoção, pode trazer muitos prejuízos na formação e desenvolvimento das aptidões mentais, responsáveis pela concentração, atenção, audição, memorização e outras funções funcionais do aparato psicológico e do sistema nervoso central.
Falamos isso a partir de uma concepção que temos sobre a formação e desenvolvimento das aptidões físicas e mentais, as quais são comuns nas pessoas cegas e não cegas.
Porém, para uma pessoa cega andar sozinha com independência e segurança, tendo nascida ou adquirido cegueira, vai depender das condições educacionais proporcionadas
pelo meio social onde esta pessoa está inserida. Com isso, estamos precisamente afirmando que a aptidão de concentração e atenção, ambas aptidões cerebrais funcionais
que se formam e se desenvolvem com o recurso da audição e são indispensáveis na locomoção, não são inatas e nem tampouco se desenvolvem espontaneamente na consciência das pessoas, cegas ou não.
Isso significa dizer que, quanto mais as pessoas cegas andarem sozinhas com o uso da bengala, maiores e melhores são as possibilidades delas formarem e desenvolverem
as aptidões especificamente humanas que são necessárias na formação de um aparato psicológico e um sistema nervo central, preparados para enfrentar os desafios e os obstáculos que as pessoas cegas precisam superar todos os dias.
Uma coisa é andar sozinha nas ruas, tendo de enfrentar e superar por conta própria as barreiras. Outra bem diferente é andar nas ruas dependente  de um animal com as suas limitações evidentes. Todavia, não descartamos de tudo a possibilidade do uso do Cão-guia, mas em locais e situações específicas. Existem lugares onde as condições geográficas e ambientais não proporcionam as melhores condições dos pontos de referência que as pessoas cegas usuárias da bengala necessitam na locomoção
como indicação de direcionamento.
Se temos resistência quanto ao uso do cão-guia, muito mais resistência ainda temos quando vemos a quantidade de recursos financeiros públicos, serão investidos
e na estruturação desses cinco centros.
Num país onde nem mesmo uma simples bengala as pessoas cegas conseguem receber gratuitamente do poder público, por meio das suas políticas sociais, colocar este montante de dinheiro nesses centros, significa inverter a ordem das prioridades.
Enquadrada na condição de órtese, a bengala consta entre os itens que deveriam ser distribuídos pelos programas de reabilitação do SUS.
Mas, as coisas não são bem assim;  quem já precisou de uma bengala e procurou junto às Secretarias Municipais de Saúde, sabe do que estamos falando.
Mesmo numa capital de Estado, como é o caso de Curitiba, aquilo que se constitui num direito é constantemente negado, diante dos obstáculos encontrados quando alguém procura a saúde pública em busca de uma bengala. Primeiro, é a dificuldade com o levantamento de informações corretas sobre quem distribui, os procedimentos adotados
e onde fica localizado o serviço encarregado pela compra e distribuição das bengalas. Mas isso ainda não é tudo, porque uma pessoa cega que pretenda obter uma bengala via  SUS, necessitará  de requisição médica constatando a necessidade e autorizando a dispensa da órtese.
Ocorre que uma consulta com um médico especialista, oftalmologista, desde a marcação de consulta até o efetivo atendimento, pode levar aproximadamente de seis a oito meses. Vencida esta primeira fase, depois vem mais um longo período de espera, pois somente após a compra da bengala, esta  será providenciada.
Com um pouco de sorte, quem sabe depois de um ano, se não houver nenhum tropeço e embaraço pelo caminho, a pessoa cega terá a sua bengala.
 Esta triste realidade persiste sem solução não é de hoje. O governo federal, os governos estaduais e os governos municipais, mesmo tendo previsão legal e constando na política de saúde, nada ainda fizeram sobre esta situação vergonhosa que atinge as pessoas cegas pobres.
Com efeito, não são poucas as pessoas cegas, os familiares de pessoas cegas e amigos de pessoas cegas, que nos procuram no Instituto Paranaense de Cegos (IPC),
em busca de informações sobre onde obter uma bengala. Quando isso acontece, só nos resta dizer que infelizmente, os governos que tanto falam em favor das pessoas cegas pobres, pouco ou nada fazem para resolver efetivamente problemas que são simples. Pior: não conseguem nem mesmo resolver o problema das bengalas e já ficam prometendo estruturar centros de treinamento de cães-guia.
 Na realidade, a bengala é um instrumento de primeira necessidade e tão útil na vida cotidiana das pessoas cegas, que a produção e distribuição deveria ser muito facilitada. Não faz sentido o fato das pessoas cegas precisarem passar por médicos oftalmologistas apenas para conseguirem uma autorização indicando a necessidade
da bengala. Para descomplicar, isso deveria e poderia perfeitamente ser feito pelos programas especializados na área da deficiência visual, a partir de uma avaliação que constate a necessidade do uso da bengala.
 Os governos (União, Estados e Municípios), através de entendimento comum, definindo procedimentos  e formas de custeio, deveriam adquirir bengalas em quantidade e repassar para que a distribuição fosse feita pelas organizações das pessoas com deficiência visual.
 No Estado do Paraná,  houve tempo em que os Centros de Atendimento Especializados na área da Deficiência visual, mantidos pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), possuíam bengalas para distribuição gratuita cujas pessoas  cegas, estivessem e fossem inscritas para aulas de Orientação e Mobilidade.
 No entanto, hoje, mesmo aquelas pessoas que tem dinheiro e estão precisando comprar bengalas, também encontram dificuldades. São pouco os lugares onde se acha bengalas
no Brasil. Se não bastasse isso, ainda existe três agravantes: a) os atendimentos são ruins e demorados; b) as bengalas são de qualidade questionáveis; e c) os preços são altos, considerando-se a qualidade do produto e o atendimento que deixa muito a desejar.
 Nesse restrito mercado , uma bengala relativamente de boa qualidade, dessas que são mais utilizadas pelas pessoas cegas brasileiras, custa em média 70.00 (setenta reais). Muitas pessoas cegas pobres que ganham apenas o BPC, precisam ver seu beneficio ainda mais reduzido, quando necessitam arcar com mais esta despesa.
Não tivemos a paciência de fazer a conta, mas acreditamos que com os valores gastos na estruturação dos cinco centros de treinamento de instrutores de cães-guia, seria possível comprar e distribuir pelo menos duas bengalas para cada pessoa cega pobre deste país. Com isso, além de garantirmos o direito de acesso a bengala, ainda estaríamos evitando que as pessoas cegas pobres precisassem retirar dos parcos salários que recebem (quando recebem), certas quantias para pagarem por uma bengala.
 Ademais, o dinheiro dos centros também poderia ser investido no desenvolvimento ou aperfeiçoamento de bengalas com alguns dispositivos tecnológicos mais avançados.
Já existem, no Brasil, varias experiências interessantes que poderiam ser incentivadas e apoiadas com recursos públicos.
 Assim, em vez do Governo Federal colocar esta quantia de dinheiro na estruturação de centro de treinamento de instrutores de cães-guia, deveria aproveitar melhor esses recursos, estruturando, nas Universidades Federais Tecnológicas, núcleos de produção não apenas de bengalas, mas inclusive de outros equipamentos educacionais que são utilizados na educação das pessoas com deficiência visual. Em algumas dessas Universidades, já existem experiências que poderiam perfeitamente serem melhoradas
e ampliadas com o suporte financeiro da União.
Por falta de informação de muitas pessoas cegas, inclusive de professores de cegos e cegas, existe um certo preconceito quanto ao uso da bengala. Muitas pessoas cegas, por medo ou receio de assumirem a cegueira, num primeiro momento, apresentam resistência de usar a bengala. Precisamos fazer um trabalho consistente e persistente de convencimento sobre as pessoas cegas que estão sendo mal instruídas sobre a importância e a necessidade do uso da bengala.
O uso da bengala, é uma necessidade primordial que vai garantir as pessoas cegas a sua verdadeira autonomia e independência, sem as amarras do cão-guia. Pensemos na vida atribulada de uma pessoa cega trabalhadora usuária de cão-guia e ao mesmo tempo também usuária de transporte coletivo, principalmente daquelas localidades periféricas onde os ônibus andam abarrotados de pessoas apressadas que estão sempre correndo para não perderem o horário.
Quem é trabalhador e já andou de ônibus do transporte coletivo, sobretudo nas cidades maiores, sabe muito bem que existem certos horários que nem mesmo as pessoas
cegas são respeitadas, quanto mais então o cão-guia. Esses cachorros não estão preparados para enfrentarem, todos os dias, semanas após semanas, meses após meses
e anos após anos, as intempéries do tempo (chuva, frio, calor, etc.). Sabe um daqueles dias de chuva forte que a pessoa cega sai de  casa com o guarda-chuva na mão, enquanto o cachorro fica ensopado de água. Aí a pessoa cega embarca naquele ônibus lotado de pessoas que também estão molhadas e vão precisar dividir com o cachorro
o mesmo espaço apertado como sardinhas em lata.
Contraditoriamente, para que as pessoas cegas possam acessar os ambientes público e privados de uso coletivo, acompanhadas pelos cães-guia, esses animais precisam estar devidamente limpos e com as vacinas em dia. Nossa pergunta é: cachorros de pessoa cega pobre e trabalhadora, que mora em localidade sem asfalto em casa sem maiores condições de higiene, poderá estar o tempo todo bem limpo, com as vacinas em dia, perfumado e cheirosinho?
Ora, o uso de cães-guia pode até parecer uma coisa interessante e atraente, mas para certas pessoas cegas que não precisam enfrentar a “ pauleira” do dia-a-dia agitado e corrido dos trabalhadores. O cão-guia não é para qualquer pessoa cega. Uma coisa é ser pessoa cega pertencente a famílias  paupérrimas, vivendo em condição humana degradante; já outra,  muito diferente é ser também pessoa cega pertencente a família rica, vivendo em residência de luxo, com carro e motorista particular. Ambas são cegas, mas levam vidas totalmente distintas, de tal sorte que a cegueira como diferença desaparece. Se para a pessoa cega rica o cão é apenas mais um adereço de luxo, para a pessoa cega pobre o bicho transforma-se num verdadeiro problema.
 Por isso, o uso da bengala livra as pessoas cegas desses e tantos outros constrangimentos sociais que podem ser evitados. Se ensinadas desde cedo quanto a postura corporal correta e o uso adequado da bengala, as pessoas cegas usuárias de bengalas, despertam admiração e curiosidade pela sua elegância no andar.
 Nesta perspectiva, em vez de colocar dinheiro no treinamento de instrutores de cães-guia, os governos poderiam investir na formação  de professores de orientação e mobilidade. Na portaria que o Ministério da Saúde editou, ainda em 2008, com a finalidade de estruturar os serviços de reabilitação na área da deficiência visual (aliás, também ficou apenas na promessa, já que nada ainda foi feito), exige-se professores de orientação e mobilidade, formação acadêmica que vai além do que normalmente encontramos nos professores especializados. Em outras palavras, está faltando professores com formação adequada para a realização das atividades de orientação e mobilidade. Contraditoriamente, o dinheiro que poderia ser investido na formação de professores especialistas devidamente preparados, será investido na formação de instrutores de cães-guia.
Como constatamos, um plano realmente muito ambicioso, com dotação orçamentária de quase oito bilhões de reais, cujo foco é a garantia dos direitos das pessoas com deficiência mais pobres, contempla uma meta que entra em contradição com o seu objetivo estratégico.
 Diante desta situação, nos perdoem pela franqueza e objetividade, mas muitas pessoas cegas pobres deste país, que ainda vivem em condições sub-humanas de moradia nas periferias das cidades brasileiras, não têm nem mesmo uma casa preparada para receber e abrigar com os devidos cuidados necessários,um desses cachorros de raças que algumas pessoas cegas elitizadas utilizam para desfilarem esbanjando soberba.
 Somente quem não conhece a triste e dura (aliás, muito dura mesmo) realidade das pessoas cegas pobres deste país, pode imaginar que com a estruturação de cinco centros de treinamento de cães-guia, o Governo Federal, em colaboração com os governos de Estados e Municípios, vai retirar essas pessoas do atual estado de abandono em que se encontram, muitas ainda literalmente trancafiadas em quartinhos escuros nos fundos de quintais de barracos de periferias de todas as cidades brasileiras.
Portanto, se o real e verdadeiro objetivo do plano Viver Sem Limites é, de fato, promover a inclusão pela via do combate a pobreza, os recursos financeiros desta meta estão sendo muito mau direcionados. Num país onde as pessoas cegas pobres não têm sequer o direito assegurado de receberem dos governos nem mesmo uma simples
bengala, falar numa política pública com milhões e mais milhões gastos do orçamento público, no treinamento de instrutores de cães-guia, procurando impingir a falsa idéia que na utilização desses animais poderá estar a redenção da mobilidade das pessoas cegas, não é só um desperdício do nosso dinheiro, mais também e sobretudo uma irresponsabilidade política e pedagógica, com a qual não podemos concordar.Um dia ouvi nas palavras de um dirigente do sindicato dos servidores municipais de uma dada cidade, que estavam em greve, numa plenária diante do prefeito, a seguinte
colocação durante a sua intervenção: "o bom censo diz que eu deveria me calar neste momento, mas a minha consciência diz que eu devo falar". De fato, muitas pessoas não falam porque temem as represarias que podem sofrer quando dizem certas verdades que deveriam ficar ocultas.
Não obstante a decisão política do governo federal, queremos deixar claro que as nossas criticas são direcionadas principalmente algumas pessoas cegas, técnicos e especialistas da área da deficiência visual que certamente defenderam a colocação desta meta no plano Viver Sem Limites.
 Por isso, o dia que cada pessoa cega pobre deste país tiver garantido pelo menos duas bengalas de boa qualidade, uma para bater e outra guardada na bolsa, por uma questão de precaução no caso da quebra da outra, quem sabe nós possamos rever o nosso posicionamento e aceitarmos o gasto de dinheiro público no treinamento de instrutores de cães-guia.
Se esta meta com os seus respectivos valores financeiros não forem revistos no plano, na nossa modesta opinião, o plano não vai atingir o seu real objetivo de fazer a inclusão dando prioridade aos  investimentos em ações direcionadas para atender as reais e verdadeiras necessidades das pessoas cegas mais pobres.
Francamente, esperamos que isso seja debatido e reavaliado durante a III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Na mesma direção, esperamos também que este texto sirva de contribuição e possa suscitar discussões e reflexões no interior das organizações de base das pessoas cegas.
Reafirmamos: se as organizações de base, com representatividade e legitimidade política que atuam na defesa dos direitos das pessoas cegas, não questionarem esta e outras situações semelhantes, nós vamos continuar sofrendo as conseqüências  de decisões definidas por pessoas que não vivem no mundo real da maioria das pessoas cegas deste país.

Concluímos assim este texto, tomando de empréstimo um refrão do que considero ,  uma bela música do cantor Belchior, intitulada Tributo a John Lennon: "Saia do meu caminho, eu prefiro andar sozinho, deixe que eu decida minha vida. Não preciso que me digam, de que lado nasce o sol, porque bate lá meu coração..."
Nada pessoal contra o cão-guia, mas realmente preferimos que as pessoas cegas andem sozinhas com o uso da bengala. Isso custa bem mais barato e pode ser feito imediatamente, basta apenas vontade política dos nossos governantes. Aliás, é bom que se diga, pelo que parece, o problema do Brasil não é falta de leis e nem tampouco de dinheiro. A questão é efetivamente política.
 Curitiba, junho de 2012.

 As citações estão no Plano Viver Sem Limites, no regulamento da III Conferência Nacional e no texto que subsidia às discussões preparatórias a Conferência.

Deficiência e Desenvolvimento são temas na Rio+20, a conferência mais acessível da história da ONU

Forum paralelo foi no domingo, dia 17, e contou com representantes da ONU



Regina Atalla, presidente da Riadis; Dra. Linamara; o Secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, de São Paulo; e ao fundo, à esquerda, de camisa branca e cavanhaque, Arnaud Peral, do PNUD/ONU


Só quem participa de um evento do porte e envergadura da Rio+20 é capaz de sentir e entender a importância e dimensão de um encontro dessa natureza. E se a essa natureza soma-se um espaço voltado especificamente para as questões das pessoas com deficiência, então é possível associar a essência do desenvolvimento sustentável à inclusão social e conceber um planeta de fato inclusivo.
O Fórum Paralelo "Promovendo o Desenvolvimento Inclusivo para um Futuro Sustentável" aconteceu no domingo, 17 de junho, no Rio de Janeiro e foi um largo passo no sentido de incluir a temática dos direitos da pessoa com deficiência na agenda de sustentabilidade nacional e internacional. Na Agenda da Rio+20, formada por centenas de temas voltados à sustentabilidade do planeta e desenvolvimento inclusivo este foi o único Fórum - proposto pelo Governo do Estado de São Paulo - a tratar exclusivamente sobre “deficiência e sustentabilidade”.
Participaram a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD), Dra. Linamara Rizzo Battistella; o Secretário Adjunto da SEDPcD, Marco Antonio Pellegrini; a presidente da Rede Latino Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), Regina Atalla; a professora da UFRJ e consultora de Acessibilidade e Inclusão do O Comitê Nacional de Organização (CNO), Dra. Izabel Maior e o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Arnaud Peral, do PNUD.
O CNO criou uma Coordenação de Acessibilidade e Inclusão, formada por servidores do Itamaraty e consultores especialistas na área, entre as quais a própria Izabel Maior, que convidou a arquiteta da UFRJ, Regina Cohen para compor sua equipe. O trabalho da equipe resultou em uma Rio+20 com arenas dispondo de recursos de acessibilidade em seus auditórios, tanto no Riocentro como no Parque dos Atletas, onde ocorreu o Fórum sobre Desenvolvimento Inclusivo; intervenções arquitetônicas; orientação acessível aos expositores e visitantes; material em braile; intérprete de Língua de Sinais - Brasileira e Internacional; além de voluntários capacitados e pontos de informação com tablets acessíveis. O recurso de audiodescrição oferecido na conferência foi em três idiomas: inglês, espanhol e português, inédito em evento deste porte.
“Houve garantia de espaços acessíveis, configurando-se na conferência mais acessível da história das Nações Unidas”, ressaltou Izabel Maior. Entre os voluntários com conhecimento de Libras e capacitados para orientar e auxiliar pessoas com deficiência, cerca de 50 têm algum tipo de deficiência, sendo 12 com deficiência intelectual.
“A Rio+20 não é uma conferência específica para os direitos das pessoas com deficiência, daí a importância que tem ao prover os recursos de acessibilidade e dar visibilidade à participação de todas as pessoas no debate do desenvolvimento sustentável, com seus pilares econômico, social e ambiental”, destacou Izabel.
A primeira vitória já se pode comemorar, traduzida na frase de Magnus Olafsson, diretor de logística das conferências da ONU: “A partir do projeto brasileiro de acessibilidade e de sua execução para a Rio+20, a ONU passará a adotar novos parâmetros de acessibilidade em suas conferências”.
“Vou levar à ONU a importância do tema ‘deficiência e desenvolvimento sustentável e inclusivo’”, destacou Arnaud Peral, do PNUD.
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, entende a acessibilidade como fator primordial não só em eventos, mas na vida das pessoas com deficiência, que não representam uma “minoria” já que contam 1 bilhão no mundo. E por entender essa importância considera que a ONU faz história e estabelece um divisor de águas ao incluir as pessoas com deficiência na pauta da sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo. “Porque direitos humanos são de todos os humanos, independente de cor, sexo, opção política ou idade, e a deficiência pode ser inerente a todas as pessoas, a qualquer tempo”, destaca.
O Fórum foi coordenado por Cid Torquato, da Coordenadoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e contou também com a presença do presidente do CEAPcD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Wanderley Marques de Assis, a deputada federal Mara Gabrilli; a professora Gilka Gattás, da Faculdade de Medicina da USP, o presidente do Conade, Moises Bauer; e o ex-deputado e atual Secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, entre outros. Finalizando o Fórum, os participantes reuniram-se no estande do Governo do Estado de São Paulo para celebrar “a conferência mais acessível de todos os tempos”, a Rio+20.

Direitos que passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida precisam de saber quando viajam de avião

No início de junho, a Comissão Europeia publicou um conjunto de orientações que clarificam os direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida quando viajam de avião. As orientações em apreço foram divulgadas no período que precede o início dos Jogos Olímpicos de 2012 com o objetivo de contribuir para facilitar as deslocações dos atletas participantes e de muitos cidadãos da UE com mobilidade reduzida que continuam a deparar-se com problemas ao viajar de avião.

Normas em vigor

Embora já tenha entrado em vigor há cerca de cinco anos, a legislação da UE sobre direitos dos passageiros continua a suscitar alguns problemas práticos e dúvidas na sua interpretação, quer por parte das transportadoras aéreas e dos aeroportos, quer por parte dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O normativo em causa, o Regulamento n.º 1107/2006, garante o direito à não discriminação em razão da deficiência ou da mobilidade reduzida. Neste sentido, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm os mesmos direitos no transporte aéreo que as pessoas sem limitações de mobilidade, nomeadamente:

direito à não-discriminação na reserva de voos ou compra de bilhetes
direito a viajar, em pé de igualdade com qualquer outro passageiro
direito à informação sobre as regras de segurança aplicadas pelas transportadoras aéreas
direito a assistência gratuita no aeroporto e a bordo da aeronave
direito a transportar gratuitamente dois equipamentos de mobilidade

No sentido de beneficiarem desses direitos, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são encorajadas a comunicar à companhia aérea, agente de viagens ou operador turístico a necessidade de assistência, pelo menos 48 horas antes da partida do voo.
Os organismos ligados à gestão dos aeroportos são informados em conformidade, sendo responsáveis pela prestação de assistência até à porta da aeronave e ao lugar do passageiro. A partir daí, cabe à transportadora aérea prestar a assistência, que é gratuita.
Embora não seja obrigatória, a comunicação prévia é altamente recomendável, de modo a permitir aos prestadores de serviços (gestores de aeroportos e transportadoras aéreas) organizarem a assistência da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades dos passageiros e as características da viagem.

Orientações

As orientações agora publicadas pela Comissão Europeia abrangem os viajantes em todos os aeroportos da UE e as operações das transportadoras da UE realizadas no território da UE ou com partida ou chegada na UE. Também se aplicam às transportadoras de países terceiros que efetuam voos no território da UE ou com partida da UE.
O seu objetivo é tornar mais claras as regras de acesso não discriminatório ao transporte aéreo, respeitando o princípio fundamental e primordial da segurança de todas as pessoas a bordo.
As orientações foram discutidas em pormenor com todas as partes interessadas: autoridades nacionais, setor da aviação (companhias aéreas e organismos aeroportuários) e associações de consumidores e de utentes, nomeadamente as representativas das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As orientações, disponíveis em inglês, francês e alemão, são formuladas sob a forma de 22 perguntas e respostas a uma série de questões.

FONTE: 

Construtoras ignoram medidas para acesso de pessoas com deficiência

No Brasil, quase 45,5 milhões de pessoas têm alguma deficiência
27/06/2012 - 15:31
 
No Brasil, quase 45,5 milhões de pessoas têm alguma deficiência de locomoção. E, pra elas, encontrar um imóvel pode ser um desafio enorme.
O aposentado José Machado Filho tenta se movimentar no apartamento novo. "Na suíte, não para entrar, não. Nem fazendo várias manobras, não tem como", destaca.
O imóvel não foi projetado para pessoas com deficiência. "Na varanda, para ir, dá. Na volta é que é complicado porque tem degrau", conta.
A ideia da família era dar mais conforto para o aposentado. Mas, com tantos obstáculos, já está decidido: eles vão trocar de imóvel.
"A gente não tem como alargar esse espaço para que a cadeira possa passar pra dentro do box para que ele possa tomar banho. É uma coluna de estrutura do prédio, então, não tem como mexer nessa coluna", afirma Flávia Machado, funcionaria publica.
O grande problema é que a entrada de alguns cômodos é pequena. Até uma pessoa que não usa cadeira de rodas pode ter dificuldade em passar.
Fita métrica na mão, todo dia, a corretora Janeth de Souza sai à procura de imóveis com portas mais largas, uma raridade no mercado.
"Os imóveis novos visam a parte maior, área de lazer ou então a área do terraço, focando dentro do imóvel. Já a parte intima dos apartamentos, eles estão sendo sempre reduzidos", explica Janeth Maria de Souza, corretora de imóveis.
Depois de morar em muitos endereços, a agente escolar Vera Lúcia Fabrício Silva encontrou em um imóvel o que tanto procurava.
"O espaço que tenho aqui é tudo o que eu precisava", disse Vera.
Construído pela companhia de habitação de São Paulo, o apartamento tem o tamanho adequado para atender pessoas com deficiência, um direito garantido por leis do estado e do município.
O mercado imobiliário não tem essa obrigação legal. Mesmo assim, o sindicato da habitação quer convencer as construtoras a fazer pelo menos uma parte dos imóveis com medidas maiores.
"Vamos tentar fazer uma conscientização das empresas justamente pela necessidade de que seja atendida essa parcela da população", ressaltou Cláudio Bernardes, presidente do Sindicato da Habitação.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/06/construtoras-ignoram-medidas-para-acesso-de-pessoas-com-deficiencia.html

Com ajuda de rede social, homem surdo e sem identidade é reconhecido pela família em SP

Depois de exatamente dois anos vivendo sem identidade, o homem surdo encontrado às margens da rodovia Raposo Tavares, em Alambari (160 km de São Paulo), em 23 de junho de 2010, foi reconhecido por sua família.
A boa notícia foi confirmada na noite desta segunda-feira (25) pelo professor de língua brasileira de sinais (Libras) Alexandre Elias dos Santos, 37, criador do perfil "Surdo Longe de Casa", que mobilizou milhares de pessoas e resultou nesse desfecho.Até o último sábado (23), o homem só tinha o perfil no Facebook e o apelido de Joca. Hoje, Paulo Sérgio Jardim readquiriu sua identidade. E, muito em breve, reencontrará seus dois irmãos - os pais dele morreram há 13 anos - no município de Sengés, no Paraná, de onde Jardim desapareceu. Sengés fica a cerca de 360 km de Alambari.
De acordo com o professor, foi um amigo da família que viu os apelos pela internet no sábado, reconheceu Jardim e ligou para ele. "No começo tive receio, porque já havia sofrido duas decepções, mas fui colhendo o máximo de informações possíveis e hoje (segunda-feira), quando me enviaram a foto dele, não tive nenhuma dúvida", conta, emocionado. Por telefone, o amigo relatou ao professor que, antes de desaparecer, Jardim morava com dois irmãos, em uma casa muito simples, na zona rural de Sengés. "Então, aos poucos, fui confirmando os dados e pedi para que ele chamasse um dos irmãos de Jardim. No mesmo dia falei com um deles. Mas, como eles não tinham acesso à internet, tive de esperar até hoje para receber a foto", disse o professor.
"Para você ter uma ideia da simplicidade da família, a foto é de quando Jardim tinha 17 anos, do seu alistamento no quartel. Hoje ele tem 42 anos", relata Santos, que se propôs a encontrar a família de Jardim desde quando o encontraram e levaram para um abrigo em Itapetininga (177 km de São Paulo), onde vive até hoje. "Quando ele foi encontrado, o pessoal do Serviços de Obras Sociais (SOS) de Itapetininga me ligou para que eu tentasse contato com ele. Logo percebi que o homem não falava, por causa da surdez, e também não dominava a Libras".
A busca por sua família ficou difícil. Sem documentos e sem saber se comunicar, o homem enfrentava dificuldades em todas as áreas da vida. Não consegue trabalho porque não tem registro. Até para conseguir consulta médica enfrenta dificuldades. "O jeito foi investir na rede social, na divulgação pela imprensa. E deu certo", conclui. O reencontro de Jardim com seus irmãos está sendo providenciado pelas prefeituras das duas cidades (Itapetininga e Sengés).
Perfil
Em apenas 17 dias, o perfil "Surdo Longe de Casa" atingiu sua marca máxima, 5.000 amigos. "O número atingiu o limite do site", disse Santos. "Depois disso, foi criada uma fan page (página para que fãs acompanhem o perfil na rede social, com capacidade maior de seguidores).
Santos, que ensina Libras na Integra, uma instituição filantrópica em Sorocaba (107 km de São Paulo), acredita que Jardim só foi encontrado por conta da solidariedade de todos os que se envolveram na causa.
Agora, o perfil criado por ele traz uma mensagem de agradecimento: "Venho agradecer a todos os amigos do Facebook que não mediram esforços na divulgação das imagens de 'Paulo'; à minha família, que soube ter paciência em minhas ausências (que foram muitas); à Integra - Surdos, que abraçou a causa colocando-se junto à busca; aos amigos do S.O.S, que durante todos esses dias foram sua família e sofreram a cada tentativa; à mídia, com todas as divulgações realizadas; e, em especial, a Deus, que me levantava quando estava desacreditado... e que na criação desta página esteve guiando minhas mãos no caminho certo para encontrar todos vocês, instrumentos de esperança!!! Obrigado... Alexandre Elias, pedagogo interprete em Libras, responsável por esta página."
 
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/06/23/homem-surdo-e-sem-identidade-do-interior-de-sao-paulo-busca-parentes-em-rede-social.htm

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Ciclos de debates "Siga Vivo - Pelo fim da violência no trânsito" dia 05/07 na ALMG

Os acidentes de trânsito têm causado cada vez mais mortes, sofrimento para as famílias e gastos para o sistema público de saúde. A Assembleia de Minas está realizando a série de ciclos de debates "Siga Vivo - Pelo fim da violência no trânsito" para discutir com V. Sa. esse grave problema.

Vamos realizar um ciclo de debates em Belo Horizonte, nos dias 5 e 6 de julho próximos,  no Plenário da Assembleia Legislativa.
Venha participar e contribua com sugestões para melhorar a segurança no trânsito das nossas ruas e estradas.


Encaminhamos abaixo o convite eletrônico com a programação e demais informações sobre o evento.
Participe. Tire suas dúvidas, consulte a programação e faça inscrição ATÉ O DIA 04/07/2012 no site www.almg.gov.br.



quarta-feira, 27 de junho de 2012

Vacinação contra a paralisia infantil - leve seu filho aos postos de vacinação


terça-feira, 26 de junho de 2012

Justiça determina filmes com legenda para pessoas com deficiência auditiva

As legendas serão obrigatórias para filmes com financiamento do BNDES

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exija, nos filmes que financiar, a inclusão de legendas ocultas (closed captions). A decisão da juíza substituta da 23ª Vara Cível, Fernanda Soraia Pacheco Costa, diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as legendas de apoio para deficientes auditivos.
A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura.
A juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso, a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed captions como uma medida eficaz.
A magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei que determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para permitir o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza pondera, entretanto, que não há produção de filmes legendados para atender à legislação.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Audiência Pública Final dos Planos Diretores Regionais de Belo Horizonteacontece dia 28/06

A Prefeitura de Belo Horizonte realiza no dia 28 de junho de 2012 a Audiência Pública Final dos Planos Diretores Regionais, com o objetivo de apresentar a proposta final, discutida com a comunidade através de entrevistas, seminários e reuniões técnicas.
Os Planos Diretores Regionais são coordenados pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e têm por objetivo regulamentar os instrumentos de política urbana do Plano Diretor de Belo Horizonte, demarcando-os no território das nove regionais do município.
Em dezembro de 2011 ocorreram as primeiras audiências públicas para a apresentação do diagnóstico, mostrando como está nossa cidade. Em maio e junho de 2012 foram realizadas as segundas audiências públicas e reuniões técnicas para a construção da estrutura urbana de BH, buscando soluções para a cidade que queremos. Este é o resultado de um ano de trabalho conjunto, onde técnicos, empresários e comunidade foram ouvidos e compartilharam suas visões para a construção de uma cidade melhor para todos.
Parte dessas propostas será encaminhada para a validação na IV Conferência de Políticas Urbanas, algumas terão aplicação imediata e a validação final será dada pela Câmara dos Vereadores.
Para a audiência pública final foram convidados a participar as lideranças sociais, entidades de classe e empresariais, gestores públicos e a população em geral.
Audiência Pública Final dos Planos Diretores Regionais
Dia: 28/06/2012 – quinta-feira
Local:
Auditório do Hotel Dayrell
Rua Espírito Santo, 901 – Centro
Horário:
de 18h30 às 21h

terça-feira, 19 de junho de 2012

EDUCAÇÃO PARA TODOS - I Encontro de Educação entre o MP?MG e Ministério da Educação e Cultura


Audiência abordará papel das ONGs na políticas públicas dia 20/06 as 14:30h na ALMG

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (20/6/12), audiência pública para discutir o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na implementação de políticas públicas no Estado. Requerida pela deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, e pelos deputados Juninho Araújo (PTB), Pompílio Canavez (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), a reunião é um desdobramento do “Fórum Democrático para o Desenvolvimento do Estado”, realizado em 2011, em que a população sugeriu temas para discussão na Casa. A reunião será realizada às 14h30, no Auditório da Assembleia.
Política pública é o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais ou com a iniciativa privada. Segundo a deputada Rosângela Reis, é cada vez mais nítido o papel desenvolvido pelas ONGs na realização e prática de políticas públicas. Ela afirma que a discussão do tema pela Assembleia é uma “forma de encontrar caminhos para melhorar as políticas públicas e proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão".
Foram convidados para participar da reunião a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o secretário nacional de Justiça (Ministério da Justiça), Paulo Abrão Pires Júnior; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE), Alysson Paixão de Oliveira Alves; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; de Esportes e da Juventude, Braulio Braz; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor, Tomáz de Aquino Resende; a presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Júlia Maria Muniz Restori; a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; a presidente Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado, Sueli Maria Baliza Dias; o presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas de São Paulo, Fernando Rossetti Ferreira.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Desenvolvimento inclusivo é tema de Fórum na Rio+20


Fórum acontece no domingo, 17 de junho, e é aberto ao público

A ampla participação pública na tomada de decisões é um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável. Por isso, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo propõe a criação de instâncias governamentais especializadas na defesa dos direitos da pessoa com deficiência nos três níveis da administração pública (nacional, estadual e municipal), capazes de atender e endereçar, de forma transversal, as demandas desse segmento.

O Fórum Paralelo “Promovendo o Desenvolvimento Inclusivo para um Futuro Sustentável”, acontece no domingo, 17 de junho, a partir das 12h, no Rio de Janeiro. Desempenhará papel significativo, não só para a Rio+20, mas também como um passo importante na inserção das questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência nas agendas de desenvolvimento em nível nacional e internacional, como a 5ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento da Assembléia Geral, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

O Fórum oferece uma grande oportunidade para as organizações da sociedade civil engajarem-se na fundamental discussão sobre o papel das pessoas com deficiência nas estratégias nacionais e globais de desenvolvimento sustentável e equitativo. Este é um esforço colaborativo para promover a perspectiva das pessoas com deficiência na agenda internacional de desenvolvimento – e para que todas as partes interessadas falem em uníssono sobre a necessidade da inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos relacionados à sociedade e ao desenvolvimento.

O Comitê Nacional Organizador da Rio+20, a Rede Latino Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), e o Secretariado da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais, assim como a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, apóiam essa extraordinária iniciativa.

Coordenadoria de Relações Institucionais
Assessoria de Relações Internacionais
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo

Relatório de Monitoramento da Convenção já está disponível para consulta

1. Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil e demais Estados Partes comprometem-se a apresentar ao Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 35, um relatório sobre as medidas tomadas para cumprir as suas obrigações com a Convenção para exame pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência:
  • a) dois anos após a entrada em vigor da Convenção no Estado em causa; e
  • b) posteriormente pelo menos a cada quatro anos e sempre que for solicitado, uma vez que o parágrafo 1º do artigo 36 estabelece que o Comitê poderá solicitar informações complementares aos Estados Partes.
2. O Secretariado da ONU definiu diretrizes para orientar os Estados Partes sobre a forma e o conteúdo dos relatórios, facilitar sua preparação e garantir sua abrangência e consistência na apresentação. A conformidade com as diretrizes reduz a necessidade do Comitê solicitar informações adicionais nos termos do artigo 36 da Convenção e do parágrafo 3º do artigo 36 º das suas regras.
3. O processo de elaboração de relatórios não é apenas uma maneira de cumprir as obrigações internacionais do Brasil perante a Convenção, mas também uma oportunidade para fazer um balanço da proteção dos direitos humanos no país, favorecendo um planejamento mais eficaz das políticas públicas adotadas e a efetiva implementação da Convenção. O processo de elaboração do relatório nacional oferece uma oportunidade ao Governo Federal para que cada órgão governamental:
  • a) realize uma revisão exaustiva das medidas tomadas para harmonizar as legislações e políticas nacionais com as disposições da Convenção após sua incorporação na normativa nacional com “status” de emenda constitucional;
  • b) verifique os progressos realizados no acesso ao usufruto dos direitos estabelecidos na Convenção, no âmbito da promoção dos direitos humanos em geral;
  • c) identifique problemas e deficiências existentes no enfoque adotado para a implementação da Convenção;
  • d) planeje e desenvolva as políticas adequadas para atingir esses objetivos.
4. Além disso, a Convenção demanda ao Estado brasileiro que incentive e facilite a participação das organizações não-governamentais (ONGs), incluindo organizações de pessoas com deficiência na elaboração de seus relatórios. A participação construtiva dessas organizações irá melhorar a qualidade da informação e promover a fruição por todos dos direitos protegidos pela Convenção. Os relatórios devem conter uma explicação do processo de consulta à sociedade civil e em particular com as organizações representativas das pessoas com deficiência e as medidas tomadas para tornar o processo totalmente acessível.
5. A Convenção demanda que cada governo reconheça e respeite a diversidade das pessoas com deficiência e garanta que seu relatório não seja geral, mas voltado especificamente para os diferentes tipos de deficiência, quando a situação assim o exigir.
6. As diretrizes para a elaboração do presente relatório foram estabelecidas de modo que suas normas sejam atualizadas no futuro, a fim de incorporar a evolução da prática em relação à implementação da Convenção.
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Câmara dos Deputados realizada Audiência Pública sobre Acessibilidade nas Eleições

Por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, no dia 21 de junho (quinta-feira), às 9h30min, será realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para tratar da questão da “Acessibilidade nas Eleições 2012”.

Integrarão a mesa dos trabalhos, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e como representante da sociedade civil o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida, Flávio Scavasin.

Trata-se de proposta de sensibilização de toda a sociedade brasileira, com vista à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos políticos e ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, nos termos do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).

Cônscios de que somente num ambiente acessível, e concebido em consideração aos conceitos de desenho universal – ou seja, que não oponha obstáculos e barreiras – é que as pessoas com deficiência poderão exercer esses direitos, a Deputada Rosinha da Adefal propôs-se essa audiência pública, que pretende proporcionar ambiente em que se promova a discussão da problemática da acessibilidade nas eleições (zonas e seções eleitorais), bem como os obstáculos que se opõem à candidatura de pessoas com deficiência para mandatos.

A pessoa com deficiência tem o direito humano a uma vida pública e política plena, onde possa exercer o seu direito ao voto com segurança e autonomia, e também o seu direito a ser votado, caso possua essa vocação, em expressão a uma cidadania plena.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Justiça obriga Estado do Rio de Janeiro a falar com os surdos

O Estado do Rio de Janeiro está obrigado, agora por decisão da Justiça Estadual, a realizar as comunicações oficiais de campanhas, programas, informes, e publicidades difundidas pela televisão com legendas e tradução simultânea em LIBRAS. O objetivo de assegurar a sua compreensão pelas pessoas com deficiência auditiva; sob pena de ser multado em um terço do valor total despendido para a realização da propaganda que será revertido em favor do Fundo para a Integração da Pessoa com Deficiência - FUPDE.
Isto foi o que a segunda instancia da Justiça do Estado confirmou em julgamento realizado hoje (06/06/2012), na 13ª Câmara Cível, onde os desembargadores mantiveram por unanimidade a sentença de primeiro grau.
A Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, de autoria da então Sen. Benedita, que reconhece nacionalmente a LIBRAS, determina que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos, devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. E, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 4.304 de 7 de abril de 2004, de autoria do então Dep. Estadual Otavio Leite, garante aos surdos usuários da LIBRAS acesso as informações transmitidas pelo Estado, principalmente em campanhas de prevenção a doenças ou epidemias.
O fato é que assistimos diariamente pela televisão a centenas de informes transmitidos pelos órgãos oficiais de nosso Estado com conteúdos de extrema importância para o bem estar da população fluminense, no entanto os surdos são alijados do processo informativo, permanecendo no tenebroso campo dos desinformados, na dependência de informação dos familiares, sujeitos a prejuízos econômicos, financeiros e de saúde.
Com essa preocupação, o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil), promoveu na Justiça uma Ação Civil Pública para obrigar ao Estado do Rio de Janeiro a cumprir a Lei Estadual nº 4.304 de 07/04/2004, sendo agora contemplado por decisão unânime de segundo grau, que obriga o cumprimento da lei.
O advogado do CVI-Brasil, Dr. Geraldo Nogueira, disse que: “ainda teremos uma luta árdua contra o Estado para executar a sentença e fazer valer na prática o que a lei e a Justiça determinam, pois existe uma predisposição estatal em negar direitos civis e humanos aos cidadãos”.

Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web acontece na quinta, dia 14

Foram anunciados os 23 finalistas das seis categorias. Entrega do Prêmio é na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na quinta-feira, 14 de junho, acontecerá na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Paulo, a noite de entrega do 1º Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web.
O prêmio Todos@web é uma iniciativa da W3C Escritório Brasil, por determinação do Comitê Gestor da Internet, em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
Além da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também apóia a iniciativa a ABRADI - Associação Brasileira das Agências Digitais.  
O objetivo do Prêmio é o de promover nacionalmente a acessibilidade na web, de forma a conscientizar desenvolvedores e homenagear pessoas, empresas e ações que facilitam ou promovam o acesso de pessoas com deficiência à web.
São três categorias principais e três sub-categorias que abrangem diversas ações sobre acessibilidade. Além de premiar, o intuito do evento é de reconhecer publicamente o trabalho em prol da inclusão digital.
Um grupo de 21 jurados escolheu 23 finalistas para as três categorias principais e as três subcategorias. O prêmio será em dinheiro para os três melhores colocados, além de troféu, participação na solenidade e exposição dos trabalhos em publicação da W3C.br.
FINALISTAS:
Categoria Pessoas / Personalidades / Instituições

Acessibilidade Digital do Governo do Estado de São Paulo por Hudson Augusto
Marco Antonio de Queiroz – MAQ
Secretaria de Educação a Distância – UFSCar

Projetos Web

Governo / Instituições

Adeva
Fundação Dorina Nowill para Cegos
Portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa
Portal da Prefeitura de Rio das Ostras
Programa Censo-Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo
Serviços / E-commerce
Clareou - O Primeiro Buscador de Sites Acessíveis do Brasil!
Hotel Fazenda Parque dos Sonhos
Selur Social
Site Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos
Site Tuboar
Entretenimento / Cultura / Educação / Blogs
Bengala Legal
Blog Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos
Cartilha de Acessibilidade - Lupa Digital
Projeto DIVERSA
Vida mais livre
Tecnologias assistivas / Aplicativos
AccessibilityUtil.com, uma ferramenta de colaboração
Ferramenta CLAWS
LEBRAILLETWT
Uma Solução para o Auxílio à Geração de Páginas Web Acessíveis
 
SERVIÇO
Noite de Entrega do 1º Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@web.
Data:14/06/2012

Horário:
19:00 - Recepção dos convidados
19:30 - Solenidade de Premiação
21:00 - Coquetel de Confraternização
Local: Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, São Paulo -
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP