Portaria publicada nesta sexta-feira adianta em dois anos a meta de implantação das legendas ocultas na TV aberta.
Brasília, 29/06/2012 - Os deficientes
auditivos que contam com a legenda oculta (closed caption) na hora de
ver TV ganharão mais tempo de programação com esse recurso. Em portaria
publicada nesta sexta-feira, o Ministério das Comunicações dá às
emissoras a opção de adiantarem o cronograma estabelecido pela norma
complementar nº 01/2006, que trata dos recursos de acessibilidade.
Agora, as empresas poderão veicular, já a partir deste ano, quase a
mesma quantidade de programação com legenda oculta prevista para 2014.
De acordo com a norma da acessibilidade, a obrigação
das emissoras para 2012 era a de veicular no mínimo seis horas de
programação com legendas ocultas no horário entre 6h e 14h, e outras
seis horas distribuídas entre 18h e 2h. Isso significa que a programação
do período da tarde não contava com as legendas.
Com a nova alternativa, as emissoras que já estiverem
preparadas para adiantar o cronograma poderão veicular no mínimo 112
horas semanais com o recurso, distribuídas durante todo o dia de acordo
com o critério da emissora. A única regra é que haja, no máximo, duas
horas diárias veiculadas entre 2h e 6h. O objetivo é evitar que as
emissoras concentrem na madrugada os programas com acessibilidade e
garantir que mais cidadãos possam ser beneficiados.
"Entendemos que, no período da tarde, também há
pessoas com deficiência que têm interesse no recurso da legenda oculta.
Com a mudança, contemplamos uma parte significativa da população e
avançamos no sentido de ter mais horas com legenda oculta em toda a
programação", afirma o diretor do Departamento de Acompanhamento e
Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio
Pieranti.
Segundo o diretor, a portaria publicada nesta
sexta-feira representa praticamente a antecipação da meta de 2014. Lá,
também serão 16 horas por dia de programação com legenda oculta. A
diferença é que, em 2014, o período da madrugada será completamente
excluído. Pieranti explica que o cronograma começou a traçar obrigações
progressivas para as emissoras a partir de 2008, com no mínimo duas
horas de programação com os recursos de acessibilidade - que incluem
também a audiodescrição, a dublagem e a libras.
No início, a ideia era garantir primordialmente a
cobertura dos horários de maior interesse da população, ou seja, o
período da amanhã e o chamado horário nobre, à noite. A partir daí, as
obrigações foram evoluindo.
A meta do Ministério das Comunicações é chegar, em 2017, a uma programação com acessibilidade 24 horas por dia.
Para ler a Portaria na íntegra: http://www.
Fonte: Ministério das Comunicações
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