Plano beneficia 45,6 milhões com deficiência
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - o Viver sem Limite, lançado nesta quinta-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff, favorece a inclusão social e produtiva de cerca de mais de 45 milhões de pessoas no País. Ao todo, o plano vai investir até R$ 7,6 bilhões em educação, saúde e acessibilidade na área até 2014.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
EIXO EDUCAÇÃO
Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
EIXO SAÚDE
Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.
EIXO ACESSIBILIDADE
O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade.
CENTROS DE REFERÊNCIA
O plano prevê, ainda, a implantação de Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Além da SDH/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
ESTUDOS E PROJETOS
O lançamento inclui uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas. Além do financiamento da Finep, o governo federal vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla faz parte do projeto.
Linha de crédito para empresas
Do valor total de R$ 150 milhões, previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.
O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França.
Extensão do programa
As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na área de educação, uma das propostas é a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Centros de Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, também serão instalados no País, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
Medidas de Acessibilidade também serão contempladas, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Serão criados, também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha assinou ontem portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
O ministério também está estruturando a Rede de Atenção à Saúde Pessoa com Deficiência SUS, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda população que necessita deste tipo de atendimento.
"Pela primeira vez uma rede desse porte é estruturada. Queremos que todos os estados tenham um centro de referência com os quatro atendimentos específicos (visual, física, intelectual e auditiva) para as pessoas com deficiência. Por isso, fizemos parceria com os centros de excelência e reabilitação", afirmou o ministro Padilha.
A rede de reabilitação do SUS é composta por diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais, voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência.
Dentro dessa rede, estão os Centros Especializados de Reabilitação (CER), que serão implantados a partir de 2012. Os CERs são serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades de cuidado específicas para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e efetividade no cuidado.
Até 2012, está prevista a criação de 45 novos CER, bem como a qualificação dos serviços já existentes. Para facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, serão distribuídos 88 veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência.
Do valor investido pelo Ministério da Saúde, R$ 949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais. O valor será investido no período de 2012 e 2014.
Inédito no SUS, o investimento na manutenção das órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material. Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.
Cadeiras de rodas –Visando a melhor qualidade de vida dos mais de 75 mil cadeirantes no Brasil, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a partir do ano que vem. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões.
O Ministério da Saúde e a AACD, por meio de parceria e cooperação técnica, realizam a concessão e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de espera da instituição. Destas, 3.736 terão adaptação convencional e 155, adaptação digital. Isto significa um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões ainda neste ano.
As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura desses pacientes, minimizando o estresse ósseo e dos tecidos moles, garantindo maior conforto pela maior distribuição da área de contato. Corrigindo a postura, previnem-se deformidades, contraturas, lesões de pele (como as úlceras de decúbito). Há melhora também nas condições de acessibilidade, transporte e mobilidade dos deficientes, de forma dependente ou independente.
Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Também terão reforço as ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
Comitê – O Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços, definirá os critérios de organização e funcionamento, apoiará sua qualificação e a capacitação de seus profissionais. O Comitê será formado por representantes das secretarias do Ministério da Saúde, seus órgãos vinculados, além de instituições em excelência.
Por Zeca Moreira, da Agência Saúde