terça-feira, 27 de novembro de 2012

Instituto Ester Assumpção realiza evento sobre inclusão da pessoa com deficiência no trabalho


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Nota de Falecimento - José Carlos Dias Filho

É com pesar que comunicamos o falecimento do COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE, José Carlos Dias Filho ocorrido na madrugada de hoje 26 denovembro de 2012. O corpo será sepultado no Cemitério Bosque da Esperança, velório 2, as 17 horas onde o corpo está sendo velado.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

2013 declarado Ano Ibero-americano para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Informação foi revelada em 17 de novembro após a 22ª Cúpula Ibero-americana onde a Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho será tema da Cúpula Iberoamericana, em 2013




Neste sábado, 17, foi finalizada a 22ª Cúpula Ibero-americana, em Cádiz, Espanha, que declarou o ano de 2013 como sendo “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial tem algum tipo de limitação física e cerca de 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana.  A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, segundo esse mesmo relatório.
Os chefes de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram, em comunicado oficial, a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com deficiência.
No documento aprovado na cúpula de Cádiz, os líderes consideram que cerca de 80% das pessoas com deficiência em idade laboral estão desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de conscientização do setor privado sobre o potencial destas pessoas.

Segue abaixo a íntegra da Declaração traduzida para o português:

XXII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo
Comunicado Especial sobre a Declaração de 2013 como o Ano Ibero-americano para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Considerando que o Relatório Mundial sobre a Deficiência da Organização Mundial da Saúde de 2011 estima que 15% da população mundial, isto é, um bilhão de pessoas, vive com algum tipo de deficiência e que aproximadamente 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana,
Levando em consideração que o mesmo relatório estima que a deficiência é maior nos países de menor renda e que a população feminina apresenta uma maior prevalência da deficiência,
Reconhecendo que em muitos desses países as pessoas com deficiência vivem em condições de extrema pobreza, com acesso limitado a serviços públicos como educação e saúde e em situação de marginalização social, o que determina a elevada taxa de desemprego que mantêm,
Considerando que 80% das pessoas com deficiência em idade de trabalho estão desempregadas por falta de acessibilidade assim como de conscientização do setor privado sobre as potencialidades das pessoas com deficiência,
Conscientes de que a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência não só garante sua integração social como também que seus efeitos positivos nos setores econômico e social se estendem a toda a comunidade, já que permite o aproveitamento de um valioso capital humano, fomenta a coesão social e reativa a economia dos países ibero-americanos,
Levando em consideração o Convênio 159 da Organização Internacional sobre Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego das Pessoas com Deficiência que reafirma o direito de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades e gênero,
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigência nos países ibero-americanos, e em especial seu artigo 27, que reconhece o direito das pessoas com deficiência a trabalhar em igualdade de condições,
Reconhecendo que se faz necessário fortalecer as políticas públicas, as iniciativas e os esforços para assegurar a inclusão profissional plena e efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos,
Constatando que os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar as barreiras institucionais produzidas pela invisibilidade das pessoas com deficiência em suas legislações,
Em concordância com a proclamação do ano de 2004 como o Ano Ibero-americano das Pessoas com Deficiência durante a XIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo,
Proclamam o ano de 2013 como o Ano Ibero-americano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Principais documentos resultantes da referida reunião:

A Declaração Final dos Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana nos dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Reconhecendo a relevância que as micro, pequenas e médias empresas têm no desenvolvimento, na sustentabilidade e na recuperação do emprego, assim como o papel determinante que podem exercer os setores público, misto e privado para potencializar nossas economias, acordam:
Adotar estratégias para a formação de micro, pequenas e médias empresas que facilitem às mulheres, assim como aos jovens, às populações indígenas, aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso ao crédito, à formação profissional, ao uso das novas tecnologias, com o objetivo de propiciar as condições que favorecem a criação de empregos e novos empreendimentos.
Dado que um dos principais desafios de nossos Governos é a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, acordam:
Fortalecer o diálogo social para promover a criação e a manutenção de empregos produtivos de qualidade, especialmente para as mulheres, os jovens, os povos indígenas e os afrodescendentes, assim como as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.

No Programa de Ação, os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reconhecem e saúdam:
O projeto que a Organização Ibero-americana de Seguridade Social está realizando em favor da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assim como os esforços no âmbito da migração e da saúde, com o objetivo de avançar na extensão da proteção social em saúde aos migrantes ibero-americanos que leva a cabo em colaboração com a Organização Mundial da Saúde e a Secretaria Geral Ibero-americana.


FONTE: Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva-A relação do Mercado e da Pesquisa em TA no Brasil


Convido a todos a participarem do II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva que será no dia 8/12 no ETEC – Parque da Juventude das 8 às 19:00 hs. Segue anexo a ficha de inscrição q deve ser preenchida e enviada juntamente com comprovante de pagamento da mesma para inscricoes@technocare.net.br.
Será um momento excelenbte para discutirmos a relação dos investimentos em pesquisa e o mercado de TA no Brasil. Quem tiver pesquisa de desenvolvimento de produto recente, recomendo fortemente que envie resumo estruturado e se inscreva para apresentá-la (isso deve ser feito até dia 14/11).
 
II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva
Tema: A relação do Mercado e da Pesquisa em TA no Brasil

Data: 8/12

Horário: 8:00 às 19:00

Responsável pela organização: Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento – CIAPE ; www.ciape.org.br

Público Alvo: Pesquisadores e usuários de TA

Objetivo do evento:
Possibilitar a pesquisadores da área de Tecnologia Assistiva a discussão pública de projetos de pesquisa (pesquisas concluídas recentemente).

Prazo de inscrições das apresentações : 14/11, os trabalhos serão selecionados e organizados por temas, a apresentação dos mesmos será no formato de temas livres (três serão selecionados) e pôsteres (dez trabalhos).

Local: (em São Paulo, local a ser definido ainda nesta semana)

Comissão científica :
John Stone, CIRRIE, SUNY at Buffalo
Maria A. F. Mello, CIAPE, TECHNOCARE, FCMMG
Carla Mauch, MAIS DIFERENÇAS
Peter Hiller, SALVAPÉ
Flávia Boni Litch,
Ana Rita de Paula,
José Beiral, CTI
Wilson Zampini, OTTOBOCK
Fernando Ribeiro, SDH

Programação:

8:00 - Credenciamento

8:30 - Conferência de Abertura:
Os rumos da Pesquisa em Tecnologia Assistiva no Brasil
José Beiral

9:15 – 9:30 – Discussão

9:30 – Mesa Redonda 1 – O mercado de Tecnologia Assistiva no Brasil e sua interface com as instituições de pesquisa
Moderador:Maria A. F. Mello

Cada apresentação ocorrerá em 15 minutos, ao final das apresentações será aberto discussão com os participantes.
Tema 1 – O mercado de TA no Brasil
Paula Oliveira, LOH Medical
Wilson Zampini, Ottobock
, CVIAN
Tema 2 – Dificuldades de Colocação de Produtos Desenvolvidos em Instituições de Pesquisa no Mercado
Geraldo Figueiredo Da Silveira Filho - DRVC - Divisão de Robótica e Visão Computacional
Jorge Vicente Lopes Da Silva - DDP - Divisão para o Desenvolvimento de Produto
Sara Agueda Fuenzalida Squella - DMI - Divisão de Mostradores da Informação

13:00 – 14:00 Almoço

14:00 – Mesa Redonda 2 –(título a definir segundo trabalhos a serem inscritos)
John Stone
(outros 3 trabalhos serão escolhidos para apresentação de tema livre )

16:00 – Princípios científicos utilizados na criação de selo de qualidade de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil
Coordenador: Pedro Hiller
Apresentação: ABRIDEF
(15 minutos de apresentação e 15 de discussão)

16:30 – Sessão de Pôsteres
(todos os membros da comissão científica e participantes visitam a sessão de pôsteres)

17:45 – Conferencia Final
Coordenadora: Ana Rita de Paula
Análise das iniciativas de fomento à pesquisa em TA a partir do Programa Sem Limite e o papel do Comitê de Tecnologia Assistiva nesse cenário
Fernando Ribeiro, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (a confirmar)

18:30 - Encerramento


quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Defensoria Pública do Idoso e da Pessoa com Deficiência promove evento que vai falar sobre os direitos dos Autistas - PARTICIPE!!


sábado, 3 de novembro de 2012

55% da população brasileira nunca ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em onze capitais brasileiras, 55% dos habitantes afirmaram nunca terem ouvido falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os maiores percentuais de desconhecimento dizem respeito a jovens - compreendidos aqueles que têm até 19 anos (66,5%) e os que têm de 20 a 29 anos (59,8%) – e aos maiores de 60 anos (56,4%), o que causa estranheza, já que os primeiros estão em fase de estudos e os últimos viveram em épocas próximas à adoção do documento (1948).


Frise-se que a pesquisa não procurou averiguar quantos habitantes sabem o conteúdo ou o significado da Declaração, mas apenas se as pessoas já tinham alguma vez ouvido falar sobre ela (seja na mídia, na escola, em conversa com amigos, profissionais, etc.).


Em um país acostumado com governos majoritariamente totalitários ou populistas durante a maior parte da sua história, a Democracia ainda é um regime muito recente (tem pouco mais de 30 anos) e seus valores são pouco difundidos para a sociedade brasileira que, de acordo outros percentuais dessa mesma pesquisa, se mostrou bastante autoritária.

Veja-se para 31,7% dos entrevistados, o Judiciário se preocupa demais com o direito dos presos; para 27,6% a pena mais adequada para o traficante de drogas deveria ser a prisão perpétua e para 39,5% a pena de morte seria a mais adequada para o estuprador.

E, ainda, 18,3% acreditam que o juiz deveria aceitar provas provenientes da tortura do acusado, havendo também um crescimento expressivo, em relação ao ano de 1999, no percentual de habitantes que aceitam renunciar a seus direitos e garantias em prol da efetividade das investigações policiais.


Observa-se, portanto, uma alienação da população em relação aos direitos humanos e de qual seria o perigo de relativizá-los, apesar de o Estado Democrático ter sido conquistado à custa do sangue de muitos brasileiros. Tal alienação é fruto de uma educação precária, da difusão de informações tendenciosas e da falta de politização, fatores muito convenientes para aqueles que se mantêm, ou se revezam, no poder econômico e político do país.



**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.