Casa Civil envia à Infraero relatório sobre acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos

A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório.

Brasília - A Casa Civil da Presidência da República enviou esta semana um relatório à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a situação de acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos do pais. O relatório foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e aponta diversas falhas nos principais terminais que irão receber passageiros para os jogos da Copa das Confederações, em julho, e da Copa do Mundo de 2014.

A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório. Também foi verificado que em todos os aeroportos não existe número suficiente de ambulifit (espécie de elevador) para o embarque e desembarque do cadeirante.

O documento ressalta ainda a inexistência, em alguns aeroportos, de piso tátil e sinalização adequada para indicar aos cegos e surdos como chegar ao balcão da Infraero, de modo que lá eles possam receber assistência para o embarque. As áreas externas dos terminais, como calçadas e estacionamentos, também não estão adequadas para a passagem de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual.

As vistorias foram feitas nos terminais de Brasília, São Paulo, Fortaleza, do Recife, Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e Salvador. O levantamento foi elaborado a pedido do Ministério das Cidades e da Infraero e contou com a colaboração do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Casa Civil informou que o material foi encaminhado para a Infraero a fim de que as falhas sejam corrigidas. As informações são da ABr

FONTE - PORTUGAL DIGITAL

Postado por Jorge Márcio 

Cineasta diz ter se sentido inseguro em desembarque

O cineasta Silvio Tendler, 61, que está "tecnicamente tetraplégico" desde dezembro, com movimentos reduzidos e usando cadeira de rodas, engrossou o coro das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que reclamam dos atendimentos em aeroportos.

Após um problema na medula, Tendler, que é professor na PUC do Rio, tem precisado de atendimento especial para viajar.

Ele conta que, no início de setembro, foi desrespeitado por um comandante da Webjet ao reclamar sobre a ausência de condições seguras para desembargar no Santos Dumont.

"Não havia finger [ponte de embarque] nem ambulifit [carro adaptado com elevador]. Queriam que eu descesse em uma cadeirinha incômoda e sem segurança", diz.

"O comandante chegou a dizer que eu deveria ter sido proibido de embarcar, pois alguém que não pode fugir de um avião pegando fogo não poderia viajar."

 

TRANSTORNO 

Por meio de nota, a Webjet disse lamentar os transtornos e afirmou que "disponibilizou cadeira eletromecânica para o desembarque, e a tripulação, cumprindo normas de segurança, esteve presente a bordo até o desembarque do último cliente".

"Virei um saco de batatas, dependente de três enfermeiros e enfrentando a realidade trágica dos cadeirantes do Brasil", relatou Tendler.

Ele não protocolou queixa na Anac."Divulgo isso como uma revolta ao tratamento aos cadeirantes nos aeroportos", disse.

"Devo fazer um filme, bem alto astral, mas que retrate a vida dos milhares de cadeirantes no país, que agora é a minha vida." 

FONTE: FOLHA

Agência admite mudar regra de acessibilidade em avião

Em audiência pública, representantes da Anac reconheceram falhas em normas apresentadas há 2 meses 

JAIRO MARQUES

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade -que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros- e já cogita a possibilidade de mudá-las.

Ontem, numa audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes -cerca de 50 pessoas- e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.

Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.

As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.

Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.

"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.

"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.

NORMAS

A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.

O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.

O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.

"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.

O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Eles podem ajudar mais que um comissário", afirmou.

O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possui poltronas do corredor com braços removíveis.

Até amanhã, a Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.

FONTE: FOLHA

ANTT publica resolução que trata do atendimento preferencial para a pessoa com deficiência em viagens interestaduais e Internacionais

RESOLUÇÃO Nº 3.871, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso VIII do art. 25 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, fundamentada no Voto DNM - 045, de 25 de julho de 2012, no que consta dos Processos nº 50500.088934/2008-68 e nº 50500.029890/2011-30;

CONSIDERANDO que a República Federativa do Brasil possui como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como tem por escopo tanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como a promoção do bem de todos e ainda a redução das desigualdades sociais;

CONSIDERANDO ser dever do Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico;

CONSIDERANDO que a concepção, organização e implantação dos sistemas de transporte coletivo devem atender aos princípios de acessibilidade, tendo como referências básicas as regras contidas no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO o disposto nas normas ABNT NBR nº 14.022, nº 15.320 e nº 15.570 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nas Portarias nº 260/07, nº 168/08, nº 432/08, nº 290/10, nº 292/10, e nº 357/10, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e nas Resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, nº 4, de 28 de agosto de 2006, e nº 6, de 16 de setembro de 2008, e demais normas técnicas e atos normativos; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, inciso II, art. 22, inciso III, e art. 24, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Estabelecer procedimentos a serem observados pelas transportadoras para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Parágrafo único - Além do disposto nesta Resolução, deverão ser observados o Decreto nº 5.296, de 2004, as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, os programas de avaliação de conformidade desenvolvidos e implementados pelo Inmetro e demais normas técnicas.

Art. 2º - Para os fins desta Resolução, serão usados os conceitos e os termos técnicos definidos no Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, aprovado pela Resolução nº 3.054, de 5 de março de 2009.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º - Os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado de forma a garantir a eles condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Parágrafo único - É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 4º - As transportadoras prestadoras de serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deverão:

I - adotar, no âmbito de suas competências, as providências necessárias para assegurar instalações e serviços acessíveis;

II - providenciar os recursos materiais, e pessoal qualificado para prestar atendimento prioritário;

III - divulgar, em local de fácil visualização, o direito a atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

IV - proceder à adequação de todos os sistemas de informações destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, inclusive auditiva ou visual, garantindo-lhes condições de acessibilidade;

V - dispor de veículos equipados com dispositivos sonoros ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, junto a todos os assentos reservados preferencialmente a passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida, que permitam a sinalização de necessidade de atendimento ao condutor do veículo; e

VI - manter acessível sítio eletrônico que possua, contendo, nas respectivas páginas de entrada, o símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores - internet.

Art. 5º - As transportadoras garantirão o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, adotando uma ou mais das seguintes possibilidades:

I - passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros;

II - dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando este com a plataforma;

III - dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo;

IV - rampa móvel colocada entre veículo e plataforma;

V - plataforma elevatória; ou

VI - cadeira de transbordo.

Parágrafo único - Os passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão ter acesso aos seus equipamentos e ajudas técnicas nos locais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens.

Art. 6º - As transportadoras, quando da prestação de serviços interestaduais e internacionais em veículos com características urbanas, garantirão o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, devendo seus veículos possuir uma das seguintes características:

I - piso baixo;

II - piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque; ou

III - piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.

Art. 7º - As transportadoras informarão aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, quando solicitadas, por meio de dispositivo sonoro, visual e tátil, obrigatoriamente nos terminais e pontos de seção, quanto aos seguintes aspectos:

I - atendimento preferencial;

II - aquisição e pagamento de bilhete ou de créditos de viagem;

III - identificação de linha;

IV - categoria do veículo;

V - itinerário;

VI - tarifa;

VII - tempo de viagem;

VIII - locais de embarque e desembarque;

IX - serviços de auxílio para embarque e desembarque;

X - locais de parada;

XI - tempo de parada;

XII - serviço de transporte de bagagens;

XIII - serviço de transporte de tecnologia assistida: cadeira de rodas, muletas, andador, outros;

XIV - acesso e transporte de cão-guia; e

XV - procedimentos em situações de emergência.

Parágrafo único - O nome ou marco referencial do próximo ponto de parada será informado, simultaneamente, de forma sonora (locução) e visual (texto ou símbolo).

Art. 8º - As transportadoras devem disponibilizar, em local de fácil acesso, para o passageiro que utilize cadeira de rodas, a cadeira de transbordo nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens.

§ 1º - O equipamento de que trata o presente artigo deverá ser providenciado pela transportadora isoladamente ou em conjunto com as demais empresas que operem naquela localidade, desde que em quantidade suficiente para atender tempestivamente e com o devido conforto a todos os usuários que necessitem deste.

§ 2º - O veículo que substituir outro devido à falha ou pane deverá dispor de cadeira de transbordo, caso a transferência de passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida seja realizada em local que não disponha de cadeira de transbordo.

Art. 9º - As transportadoras garantirão, em todos os pontos de venda, próprios ou terceirizados, localizados ou não em terminais rodoviários, pelo menos um balcão de atendimento adequado às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 1º - Excepcionalmente, duas ou mais transportadoras podem compartilhar o mesmo balcão de atendimento acessível, desde que mantida a presteza e a qualidade do atendimento.

Art. 10 - Os veículos possuirão dois assentos, devidamente identificados, preferencialmente reservados aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, adaptados conforme normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 1º - Nos ônibus de categoria convencional, a reserva de que trata o caput deste artigo deverá estar disponível pelo prazo de três horas antes do horário da partida do ponto inicial da linha.

§ 2º - Na hipótese do § 1º deste artigo, caso os assentos identificados sejam ocupados por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida pagantes, a transportadora deverá disponibilizar outros assentos para fins de atender ao beneficiário do Passe Livre.

§ 3º - Na existência de seções, nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque de passageiros, será considerado para fins de contagem do prazo definido no § 1º o horário de viagem definido para o ponto inicial da linha.

§ 4º - Os assentos de que trata o caput deste artigo somente poderão ser oferecidos aos demais passageiros quando não restarem outros assentos disponíveis, observado o disposto no § 1º.

§ 5º - Somente poderá ser utilizada a cadeira de rodas do próprio passageiro para a realização da viagem, quando o veículo possuir os equipamentos necessários que garantam a sua segurança e comodidade.

Art. 11 - Os ônibus de características urbanas deverão ter 10% (dez por cento) dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo garantido o mínimo de 2 (dois) assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso, identificados e sinalizados conforme normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Art. 12 - Todos os equipamentos e ajudas técnicas de uso dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida não serão considerados bagagem, sendo obrigatório, gratuito e prioritário o seu transporte, mesmo que excedam os limites máximos de peso e dimensões de bagagem, estabelecidos em resoluções específicas.

§ 1º - No caso de equipamentos que extrapolem as dimensões e pesos especificados em Resolução da ANTT, e que necessitem de cuidados especiais para o transporte, devem ser informados à transportadora com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário de partida do ponto inicial do serviço.

§ 2º - Na hipótese de equipamento não compatível com o bagageiro, sendo impossível o armazenamento, o passageiro deverá providenciar o seu transporte, arcando com as despesas decorrentes.

Art. 13 - A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá indicar eventuais necessidades de atendimento especial durante a viagem com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário de partida do ponto inicial do serviço.

Parágrafo único - Para efeito do caput deste artigo é recomendável que o passageiro se apresente com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de partida da sua viagem no local designado pela transportadora.

Art. 14 - Os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão comparecer, por seus próprios meios de locomoção, ao local de embarque designado pela transportadora, bem como providenciar o seu deslocamento, após o desembarque.

Art. 15 - O embarque do passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida será preferencial em relação aos demais passageiros, e no destino final, seu desembarque deverá ser posterior ao dos demais passageiros, exceto os casos de passageiros com cão-guia, quando esta prioridade poderá ser invertida.

Art. 16 - O passageiro com deficiência visual poderá ingressar e permanecer no veículo com o cão-guia, o qual será transportado gratuitamente, no piso do veículo, próximo ao seu usuário.

§ 1º - O acesso do animal se dará por meio de identificação de cão-guia, carteira de vacinação atualizada e equipamentos (coleira, guia e arreio com alça), dispensado o uso de focinheira.

§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se ao treinador, instrutor ou acompanhante habilitado quando o cão estiver em fase de socialização ou treinamento, devendo o animal estar devidamente identificado por uma plaqueta com a inscrição "cão-guia em treinamento", dispensado o uso de arreio com alça.

§ 3º - Os passageiros citados no § 2º não terão direito à gratuidade de passagem.

Art. 17 - Caso o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida precise utilizar o sanitário durante a viagem, deverá comunicar à tripulação, para que, caso necessário, possa utilizar as instalações do posto de serviços mais próximo.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 18 - Para assegurar as condições de acessibilidade, a frota total de veículos das transportadoras deverá ser fabricada ou adaptada de acordo com as normas constantes no parágrafo único do art. 1º desta Resolução.

§ 1º - O atendimento ao disposto no caput será comprovado por meio de inscrição das "características" ou dos "tipos" de acessibilidade no campo "observações" do Certificado de Registro do Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, conforme atos normativos do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

§ 2º - Até 2 (dois) de dezembro de 2014, as condições de acessibilidade para veículos utilizados exclusivamente para o serviço sob regime de fretamento, serão exigidos somente daqueles fabricados a partir de 2008. Após esta data, as condições de acessibilidade serão exigidas da totalidade da frota.

Art. 19 - As transportadoras atualizarão o cadastro de veículos no sistema informatizado da ANTT, indicando as especificações de acessibilidade existentes e o respectivo equipamento utilizado para o embarque e desembarque, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único - Os veículos que não comprovem as adaptações previstas na legislação pertinente nesse prazo serão descadastrados do Sistema informatizado da ANTT.

Art. 20 - Não se aplicam aos serviços interestaduais com características urbanas os arts. 5º, 7º, 8º, 10, § 1º e 2º do art. 12, 13 e 17 da presente Resolução.

Art. 21 - Os veículos que prestarem serviço sob regime de fretamento, quando transportarem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, deverão dispor de cadeira de transbordo, sem prejuízo de outras alternativas previstas no art. 5º desta Resolução.

Parágrafo único - Aplica-se aos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros realizados em regime de fretamento o disposto nos arts. 2º; 3º; 4º; 12 a 19 desta Resolução.

Art. 22 - A inobservância de disposições constantes desta Resolução sujeitará o infrator às penalidades previstas no Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, bem como nas Resoluções nº 233, de 25 de junho de 2003, e 3.075, de 26 de março de 2009.

Art. 23 - O inciso III do art. 1º da Resolução ANTT nº 233, de 25 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - ..............................................................

q) não observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e

r) não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos." NR

Art. 24 - O inciso III do art. 2º da Resolução ANTT nº 3.075, de 26 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - ...............................................

q) não observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

r) não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos."

Art. 25 - Esta Resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA - Diretor-Geral em exercício

Anac quer fim de reserva da 1ª fileira para grávidas e deficientes

São Paulo, terça-feira, 07 de agosto de 2012

Proposta da agência obriga empresas aéreas a ter funcionário só para atendimento especial
Companhias terão de fornecer aparelhos para transporte de bebê; texto atualiza norma de acessibilidade, de 2007

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

Uma proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as companhias para acomodarem esses passageiros em qualquer área, desde que em assentos no corredor e com braços móveis ou removíveis.
Essa é uma das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
Ele receberá sugestões até 5 de setembro, e terá duas audiências públicas, ainda sem data. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de seis meses para adaptação.
Concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência -daí a mudança. Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também beneficiados, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e quem não pode dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com mais espaço.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte aérea.
O texto propõe ainda que:
1) As empresas sejam obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência;
2) Nenhum passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão de sua aparência;
3) As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento;
4) A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas;
6) Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros que não podem se mover sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica do país.
Há duas semanas, o escritor Marcelo Rubens Paiva disse ter sido esquecido em um voo da TAM, que nega.
CRIANÇAS
Outra mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os passageiros que precisarem de apoio devem pedi-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra. Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.

Anac propõe mudança no tratamento a pessoas com deficiência em aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira uma audiência pública com a proposta de alterar a maneira com que as companhias aéreas e aeroportos lidam com Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Entre as propostas, está a de colocar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida dos aviões sob responsabilidade dos aeroportos em vez das empresas de aviação. Também foi proposto acabar com a reserva das três primeiras fileiras para gestões, idosos e portadores de deficiência.

Os aeroportos terão prazos para adaptar-se às novas normas de acordo com a média de passageiros que recebe por ano: até junho de 2013 para aeroportos com mais de sete milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2013 para aeroportos com mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezembro de 2015 para aeroportos que movimentam menos de 500 mil passageiros por ano. Em conexões, os aeroportos também estão obrigados a atender as pessoas com necessidades especiais da forma que elas necessitem.

Segundo a Anac, as medidas propostas estão de acordo com as disposições da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. São considerados PNAE pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, mães em período de amamentação, pessoas com 60 anos ou mais, crianças sem acompanhamento e pessoas com crianças de colo.

Uma das novidades seria o pagamento de apenas 80% da passagem por acompanhantes de pessoas que tem necessidade comprovada de atendimento constante. Para usufruir do benefício, porém, o PNAE deve avisar a companhia aérea do que ele precisa 48h antes do voô. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida não poderão ser transportadas até a aeronave no colo ou de forma que "prejudique sua dignidade". Carregá-los manualmente só é permitido em casos em que essa é a única maneira com que ele possa entrar no avião.

Quanto aos assentos, se a resolução entrar em vigor, as operadoras de voô terão que disponibilizar cadeiras para crianças e assentos especiais perto do corredor com descansos de braços móveis. A regra antiga, que demandava que idosos, portadores de deficiência e crianças ficassem nas primeiras fileiras, não valerá mais.

Crianças de colo, pessoas com cão-guia ou que não possam dobrar as pernas terão assentos com espaço extra ou dispositivos específicos. As crianças que estiverem desacompanhadas deverão sentar em locais em que possam ser constantemente vigiados pelos comissários de bordo.

A resolução também impõe que tanto as companhias aéreas quanto os aeroporto tenham programas de treinamento para que seus funcionários saibam lidar com esses passageiros com necessidades especiais. Além disso, deverá haver um registro de cada vez que o transporte de PNAE for realizado pelas operadoras.

A Anac vai receber as sugestões da população até as 18h do dia 5 de setembro. Elas podem ser feitas por formulário no site da Agência. À partir daí, serão feitas duas audiências públicas, e a Agência publicará a resolução que deve ser cumprida em seis meses .

Direitos que passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida precisam de saber quando viajam de avião

No início de junho, a Comissão Europeia publicou um conjunto de orientações que clarificam os direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida quando viajam de avião. As orientações em apreço foram divulgadas no período que precede o início dos Jogos Olímpicos de 2012 com o objetivo de contribuir para facilitar as deslocações dos atletas participantes e de muitos cidadãos da UE com mobilidade reduzida que continuam a deparar-se com problemas ao viajar de avião.

Normas em vigor

Embora já tenha entrado em vigor há cerca de cinco anos, a legislação da UE sobre direitos dos passageiros continua a suscitar alguns problemas práticos e dúvidas na sua interpretação, quer por parte das transportadoras aéreas e dos aeroportos, quer por parte dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O normativo em causa, o Regulamento n.º 1107/2006, garante o direito à não discriminação em razão da deficiência ou da mobilidade reduzida. Neste sentido, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm os mesmos direitos no transporte aéreo que as pessoas sem limitações de mobilidade, nomeadamente:

direito à não-discriminação na reserva de voos ou compra de bilhetes
direito a viajar, em pé de igualdade com qualquer outro passageiro
direito à informação sobre as regras de segurança aplicadas pelas transportadoras aéreas
direito a assistência gratuita no aeroporto e a bordo da aeronave
direito a transportar gratuitamente dois equipamentos de mobilidade

No sentido de beneficiarem desses direitos, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são encorajadas a comunicar à companhia aérea, agente de viagens ou operador turístico a necessidade de assistência, pelo menos 48 horas antes da partida do voo.
Os organismos ligados à gestão dos aeroportos são informados em conformidade, sendo responsáveis pela prestação de assistência até à porta da aeronave e ao lugar do passageiro. A partir daí, cabe à transportadora aérea prestar a assistência, que é gratuita.
Embora não seja obrigatória, a comunicação prévia é altamente recomendável, de modo a permitir aos prestadores de serviços (gestores de aeroportos e transportadoras aéreas) organizarem a assistência da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades dos passageiros e as características da viagem.

Orientações

As orientações agora publicadas pela Comissão Europeia abrangem os viajantes em todos os aeroportos da UE e as operações das transportadoras da UE realizadas no território da UE ou com partida ou chegada na UE. Também se aplicam às transportadoras de países terceiros que efetuam voos no território da UE ou com partida da UE.
O seu objetivo é tornar mais claras as regras de acesso não discriminatório ao transporte aéreo, respeitando o princípio fundamental e primordial da segurança de todas as pessoas a bordo.

As orientações foram discutidas em pormenor com todas as partes interessadas: autoridades nacionais, setor da aviação (companhias aéreas e organismos aeroportuários) e associações de consumidores e de utentes, nomeadamente as representativas das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As orientações, disponíveis em inglês, francês e alemão, são formuladas sob a forma de 22 perguntas e respostas a uma série de questões.

FONTE: 

http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_sub=7&p_cot_id=7417&p_est_id=14985

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e pessoas com deficiência tratarem da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. "Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com freqüência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas", afirmou Sandes Júnior.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-821/2003

FOTO: Sandra Rosado defende a constitucionalidade da proposta

Boeing 787 Dreamliner, acessibilidade na indústria aeronáutica

O novo avião da Boeing – 787 Dreamliner entrou em serviço em 2008, para os passageiros experimentarem uma nova e confortável qualidade em seus vôos, graças às melhorias de acessibilidade no avião. “Nós analisamos os assuntos referentes à acessibilidade do 787 diante dos outros aviões do mercado e incorporamos avanços para melhor acomodar passageiros de todas as idades e com todos os níveis de acessibilidade”, diz Mike Bair, vice-presidente e gerente geral do programa do 787. “Estes avanços, como as grandes janelas do Dreamliner, os compartimentos para bagagem de mão, baixa altura da cabine e filtro de ar, asseguram que todos desfrutarão da melhor experiência ao voar no 787 Dreamliner”, completa Bair.

Em parceria com o Centro Nacional de Acessibilidade nos Transportes da Universidade Estadual de Oregon (National Center for Accessible Transportation at Oregon State University), a Boeing desenvolveu pesquisas sobre a melhoria na acessibilidade. Como parte da pesquisa, os engenheiros da Boeing que desenharam o interior das aeronaves simularam as mesmas condições de pessoas com mobilidade e percepções sensoriais e cognitivas limitadas. Após esta etapa, a equipe trabalhou com pessoas que possuem estas limitações a fim de conferir as melhorias.

Virtualmente, todos os aspectos no interior do Dreamliner favorecem o conforto dos passageiros. Todos os lavatórios a bordo do Dreamliner, por exemplo, apresentam design universal e puxadores de porta, internos e externos, mais intuitivos e facilmente acessíveis para passageiros com agilidade manual limitada. Apoios manuais instalados em todos os lavatórios são fáceis de segurar e oferecem maior estabilidade graças a sua disposição. Dentre as benfeitorias “Sem toque” estão os dispositivos para o controle do fluxo de água, descarga e tampa de lixeira acionados através de sensores infravermelhos, melhorando a operação mecânica, tornando-as mais fácil para o uso.

O Boeing Dreamliner também oferece dois lavatórios acessíveis à cadeira de rodas, cada um com melhorias significativas. Com largura de 1,42m o lavatório teve sua entrada redimensionada e o toalete oferece mais área extra para o uso, deixando mais fácil ao usuário o alcance e uso de suas facilidades. Com 1,42 por 1,44m, o lavatório tem a parede central removível e pode ser convertido em lavatório único, maior e de acesso ainda mais fácil à cadeira de rodas. Outras facilidades aos usuários de cadeira de rodas são o botão adicional de descarga e a barra dobrável de auxílio para transferência independente.

Outros benefícios são vistos em vários pontos do avião. Os puxadores exteriores estão melhor posicionados para acomodar passageiros de todas as alturas e níveis de mobilidade. Os bagageiros são de fácil alcance e suas travas podem ser puxadas ou empurradas, eliminando incertezas no manuseio. Grandes armários foram criados na cabine de passageiros para acomodar cadeiras de rodas pessoais e conferir maior segurança em seu transporte. Como já existe em alguns aviões, os assentos do corredor têm braços de descanso removíveis, o que oferece aos passageiros com mobilidade reduzida, acesso mais fácil aos seus assentos.

“A Boeing está fazendo um esforço contínuo para identificar oportunidades de melhorar a qualidade em seus vôos”, explica Bair. “O 787 Dreamliner estabelecerá um novo padrão de acessibilidade na indústria de aviões”, conclui o executivo. O Boeing 787 Dreamliner, oferece aos passageiros a melhor experiência de vôo e opera com a maior eficiência entre os jatos comerciais do mercado. Usando 20% menos combustível por passageiro que os similares de mesmo porte, o 787 é desenhado para promover menos emissão de ruídos nos pousos e decolagens.

Dentro do avião, os passageiros encontrarão filtros de ar e as maiores janelas da categoria, mais espaço para bagagens de mão e maior controle de luminosidade. Trinta e oito companhias aéreas tem firmado 490 pedidos de compra desde o lançamento do 787, em abril de 2004. Tudo isto faz do Dreamliner o lançamento de maior sucesso na história da Aviação comercial.

FONTE: Turismo Adaptado