Em audiência pública,
representantes da Anac reconheceram falhas em normas apresentadas há 2 meses
JAIRO MARQUES
A Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade -que
devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros- e já cogita
a possibilidade de mudá-las.
Ontem, numa audiência pública
para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a
contemplar sugestões dos presentes -cerca de 50 pessoas- e outras 400 propostas
que foram feitas por e-mail.
Entre os questionamentos feitos
ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos
atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com
deficiência nos aviões.
As normas vão nortear o
atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais
de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.
Essas pessoas foram 2,6% do total
de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.
"Muita coisa ainda não está clara
nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani,
superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.
"O que identificamos que está
falho, vai ser mudado", completa Rabbani.
NORMAS
A norma estabelece que as
poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no
corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.
O regulamento quer estabelecer
também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas
empresas.
O público sugeriu que empresas
com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.
"Com que base vocês montaram a
resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante
acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento
para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre,
que é cadeirante.
O representante da Gol no evento,
Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do
número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas
pessoas. Eles podem ajudar mais que um comissário", afirmou.
O comissário de voo Paulo Ricardo
Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não
possui poltronas do corredor com braços removíveis.
Até amanhã, a Anac recebe pelo
email audiencia.facilitacao@anac. gov.br sugestões de modificações nas regras de
acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.
FONTE: FOLHA
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