sexta-feira, 29 de março de 2013

Casa Civil envia à Infraero relatório sobre acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos


A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório.


Brasília - A Casa Civil da Presidência da República enviou esta semana um relatório à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a situação de acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos do pais. O relatório foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e aponta diversas falhas nos principais terminais que irão receber passageiros para os jogos da Copa das Confederações, em julho, e da Copa do Mundo de 2014.
A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório. Também foi verificado que em todos os aeroportos não existe número suficiente de ambulifit (espécie de elevador) para o embarque e desembarque do cadeirante.
O documento ressalta ainda a inexistência, em alguns aeroportos, de piso tátil e sinalização adequada para indicar aos cegos e surdos como chegar ao balcão da Infraero, de modo que lá eles possam receber assistência para o embarque. As áreas externas dos terminais, como calçadas e estacionamentos, também não estão adequadas para a passagem de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual.
As vistorias foram feitas nos terminais de Brasília, São Paulo, Fortaleza, do Recife, Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e Salvador. O levantamento foi elaborado a pedido do Ministério das Cidades e da Infraero e contou com a colaboração do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Casa Civil informou que o material foi encaminhado para a Infraero a fim de que as falhas sejam corrigidas. As informações são da ABr


Postado por Jorge Márcio 

Educação aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência


Projeto de Lei 8014/10 torna obrigatória presença de cuidador em escolas

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O relator considerou “absolutamente necessária” a presença de um cuidador para garantir a inclusão e a aprendizagem de alguns alunos. “O papel do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor”, afirmou Canziani.
O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96 ). De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário.
Eduardo Barbosa, no entanto, quer deixar explícito na lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Í
ntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

SP: metalúrgicas preenchem 80% das vagas para pessoas com deficiência


De acordo com a Pesquisa sobre Presença de Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região, divulgada nesta quarta-feira, das 952 vagas legais previstas pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência nas empresas do setor instaladas na região, 784 estavam ocupadas em 2012, o que corresponde a 82,4%.
A pesquisa foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, que abrange 12 cidades. De acordo com os números da sondagem, as 104 metalúrgicas da base do sindicato somam 29.732 trabalhadores. No ano passado, índice do cumprimento de cotas chegou a 77,4%.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, em alguns setores o número de contratação já superou o número de vagas legais previstas na lei, que varia de acordo com o número de funcionários. No setor automotivo são 308 vagas legais e 332 contratados, e no setor de fundição, foram contratados 24 funcionários, enquanto a lei previa que fossem 14.
A garantia das vagas beneficia pessoas como Rosanei Pascoal, 46 anos, operadora de máquinas, que trabalha na área de engrenagens automotivas há sete anos. Antes, trabalhou em um hospital e no comércio, mas contou que sempre foi difícil conseguir emprego, porque as empresas costumeiramente davam alguma desculpa para não contratá-la.
“Eu tenho escoliose e me vejo como uma profissional. Mas eu sentia, quando as pessoas me negavam a vaga, como uma pessoa incapaz de atingir o objetivo da empresa. E isso não é verdade, porque nós somos tão capazes quanto outros, porque deficiência não é doença”.
Também operador de máquina, Evanilson Viera de Souza, de 46 anos, trabalha há 13 anos na mesma empresa. Essa não foi a primeira vez em que trabalhou lá. Antes, passou cinco anos nessa metalúrgica, mas saiu para desempenhar a mesma função em uma empresa menor, onde sofreu um acidente e perdeu o braço esquerdo.
“Depois de dois anos afastado, a empresa onde eu já havia trabalhado me chamou de volta. Comecei como ajudante, até chegar à mesma função que desempenhava, no torno mecânico. Trabalho com uma prótese e consegui me adaptar às máquinas”, contou.
Assim como Evanilson e Rosanei, muitos trabalhadores estão conseguindo colocação ou recolocação no mercado de trabalho. De acordo com o Artigo 93 da Lei de Cotas, como é conhecida a Lei 8.213, toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, segundo escala crescente, proporcional ao número de funcionários.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, disse que é apenas uma desculpa para não contratar, o preconceito de que pessoas com deficiência não têm qualificação. “O nível de escolaridade das pessoas com deficiência ou sem é semelhante no País. Em São Paulo, segundo o IBGE, temos três pessoas com ensino médio ou superior completo para cada analfabeto. A quantidade é muito maior do que cabe na Lei de Cotas”.
Clemente reforçou que muitas empresas do País inteiro não se importam com o cumprimento da lei e “pagam para ver”, o que também acontecia em Osasco, até que as primeiras multas começaram a acontecer, há dez anos. “Nesse período, nós construímos conhecimento para alavancar a inclusão. A qualificação falta para todo mundo. Qualquer pessoa que vai começar em qualquer trabalho precisa ser qualificada, aprender aquele novo trabalho. Ninguém vai para um novo trabalho e consegue fazer tudo imediatamente”.



Postado por Jorge Márcio 

segunda-feira, 25 de março de 2013

Fundação Itaú Social lança publicação sobre avaliação econômica de projetos sociais


A Fundação Itaú Social lança uma publicação que apresenta métodos básicos e sofisticados para avaliação de impacto e retorno econômico junto aos mais diversos públicos, que vem se mostrando útil para aprimorar e reorientar políticas públicas e investimentos sociais privados.
A obra também aborda como calcular o retorno econômico para a sociedade de um projeto ou política pública e reúne artigos de especialistas renomados no setor. A organização do livro é do coordenador do Centro de Politicas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e PhD em Economia pela University College London, Naercio Menezes Filho. 
A iniciativa faz parte do programa "Avaliação Econômica de Projetos Sociais", criado pela Fundação Itaú Social em parceria com a Área de Controles de Riscos e Financeiro do banco Itaú em 2004. O programa surgiu com o objetivo de trazer as competências da área econômica do banco para o campo social. 
Os internautas interessados em acessar a publicação na íntegra podem visualizá-la no sítio da Fundação Itaú Social

FONTE: RETS

sábado, 23 de março de 2013

Saiba mais sobre autismo: para mudarmos o mundo

sábado, 9 de março de 2013

Consulta on line discute inclusão da pessoa com deficiência nos Objetivos do Milênio


Dia 23 de setembro a ONU vai realizar a primeira reunião de Altas Autoridades para discutir a inclusão das questões relativas às pessoas com deficiência nos Objetivos do Milênio (um conjunto de metas para um mundo melhor).

Está aberta até o dia 28 de março uma consulta on-line EM PORTUGUÊS para ouvir a população sobre o tema.

Convidamos todos os interessados no assunto a colaborarem com suas experiências e fazerem sugestões que possam contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

http://www.worldwewant2015.org/node/315364

Stella Reicher
Patricia Almeida
Moderadoras

terça-feira, 5 de março de 2013

Projeto de Lei regulamenta a prática da equoterapia



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4.761/12, proveniente do Senado, que regulamenta a prática de equoterapia (método de reabilitação que utiliza o cavalo para o desenvolvimento de pessoa com deficiência).  O autor do projeto é o ex-Senador Flávio Arns.

Pela proposta, a prática de equoterapia deverá ser condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Ela será orientada pelas seguintes condições, conforme regulamento posterior:
  • equipe multiprofissional, constituída, no mínimo, por médico, veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação;
  • programas individualizados, a partir das necessidades e potencialidades do praticante;
  • acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, com o registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário;
  • condições que assegurem a integridade física do praticante, como instalações apropriadas, cavalo adestrado, equipamento de proteção individual e de montaria disponível, vestimenta adequada e garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para serviço de saúde em caso de necessidade.
Segundo o projeto, os centros de equoterapia só poderão operar depois de receber alvará de funcionamento da vigilância sanitária, de acordo com as normas previstas em regulamento.

A prática será subordinada à legislação de proteção animal, e o cavalo utilizado deverá apresentar boa condição de saúde; ser submetido a inspeções veterinárias regulares; e ser mantido em instalações apropriadas.

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a votação em Plenário, e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara