Proposta da agência obriga empresas aéreas a ter funcionário só para atendimento especial
Companhias terão de fornecer aparelhos para transporte de bebê; texto atualiza norma de acessibilidade, de 2007
RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO
Uma proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as companhias para acomodarem esses passageiros em qualquer área, desde que em assentos no corredor e com braços móveis ou removíveis.
Essa é uma das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
Ele receberá sugestões até 5 de setembro, e terá duas audiências públicas, ainda sem data. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de seis meses para adaptação.
Concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência -daí a mudança. Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também beneficiados, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e quem não pode dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com mais espaço.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte aérea.
O texto propõe ainda que:
1) As empresas sejam obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência;
2) Nenhum passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão de sua aparência;
3) As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento;
4) A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas;
6) Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros que não podem se mover sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica do país.
Há duas semanas, o escritor Marcelo Rubens Paiva disse ter sido esquecido em um voo da TAM, que nega.
CRIANÇAS
Outra mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os passageiros que precisarem de apoio devem pedi-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra. Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.
Olha a gravidade da situação. Penso que temos que acompanhar o processo e nos mobilizar institucionalmente.
ResponderExcluirLilia Pinto Martins
Presidente do CVI-Rio
Prezada Lilia e amigos,
ResponderExcluiré um absurdo mesmo. Viajar de avião já é complicado, imagina se isso passa. Vamos acompanhar e nos mobilizar institucionalmente sim.
Abraços a todos,
Vinicius.
Vinícius e Lilia:
ResponderExcluirRealmente é uma situação muito delicada, que coloca em risco alguns direitos conquistados com suor. Lembro-me de ter participado, aqui no Rio do processo de confecção da primeira norma (NOSER 2508/96 que não está mais em vigor), que tratou diretamente sobre embarques e desembarque de PcD em aeronaves. Depois veio a alteração desta norma que gerou a atual Resolução 2303/2007 ANAC. O processo de discussão foi bastante intenso e havia pressão de vários segmentos da aviação com interesses comerciais, tornando o trabalho de elaboração das normas extremamente difícil e cansativo. Não me lembro se Lilia esteve presente nestes embates que ocorreram na antiga sede do DAC, quando a ANAC nem existia. Durante a elaboração da primeira norma a Rosangela Berman estava por aqui e participou ativamente. Na época contamos com a participação fundamental do Maj. Toscano, paraplégico que continuava na ativa, hoje na reserva. Não fosse a presença do Maj Toscano naque início, talvez não tivéssemos avançado como avançamos, pois as pressões eram enormes. Claro que a Rosangela também fez toda diferença, por sua capacidade propositiva e de articulação.
Estou dizendo tudo isso, resgatando um pouco da história, só para mostrar que foi uma conquista aguerrida e que esse pessoal ligado ao transporte é o que faz o jogo de interesse mais pesado. Aqui no Rio tive vários enfrentamentos com o setor e chequei a ser ameaçado por representantes das empresas de ônibus, sem contar que lutamos ha 17 anos, através do CVI-Rio, para acessibilizar o Metrô-Rio.
Sem medo de errar posso dizer que a consulta pública no site da ANAC será para inglês ver. Temos que alertar todas as instâncias de poder ligadas ao movimento, como CONADE, Secretaria Nacional, ONGs parlamentares simpáticos à causa para procurar por freio nessa turma que vem com todas as turbinas ligadas.
Geraldo Nogueira
Pessoal,
ResponderExcluirEsta colocação do Geraldo é da maior importância. Eu, pessoalmente, não participei dessas negociações com o DAC, mas sei que o Toscano na época foi figura central para que as negociações pudessem evoluir. E Geraldo tem inteira razão quando diz que o pessoal da área de transporte pega pesado.
Acho que o CVI-Brasil tem que se envolver e levar o CONADE também a se posicionar, porque senão o retrocesso é muito provável. Em tempos de inclusão, esta proposição da ANAC representa um retrocesso incrível. Há que se discutir a questão da viação aérea de um modo geral, porque tudo está muito desgovernado. As Cias. Aéreas, a INFRAERO, não assumem sua responsabilidade de oferecer um transporte de qualidade aos usuários do atendimento especial, e falta treinamento, coordenação entre serviço de terra (aeroportos) e cias. Aéreas, submetendo as pessoas a riscos, por contrariarem medidas de segurança. E até quem presta os serviços, também se arrisca, porque às vezes têm que transportar pessoas pesadas, por corredores estreitos, ou escadas de acesso muito íngremes, sem saberem como se proteger de riscos a seu próprio corpo. E o usuário fica também submetido aos riscos de um queda ou qualquer outro tipo de acidente. Eu mesma constato esta realidade em minhas viagens por transporte aéreo.
Temos que nos mobilizar.
Lilia Pinto Martins
Presidente do CVI-Rio