Até o dia 25 de janeiro, a Anatel está com consulta pública sobre promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de telefonia fixa. O edital n° 52/2012, objetiva a padronização do formato e identificação das teclas do telefone. As contribuições serão recebidas via portal na internet, carta, fax ou e-mail.
De acordo com os dados que forem coletados, a proposta vai acrescentar dois parágrafos ao artigo 48 do Regulamento da Interface do Usuário - Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em que estabelece as características técnicas, funcionais, e de sinalização.
A partir da nova resolução, os fabricantes de telefonia fixa deverão dispor as teclas de forma sequencial e uniforme, possibilitando a identificação para o usuário com deficiência visual a partir da tecla 5. O acréscimo estabelece também que, os terminais de vozes que utilizem a tecnologia de tela sensível ao toque, estejam dispensados da obrigação.
No site da Agência Nacional de Telecomunicações está disponível a íntegra da Consulta Pública, assim como o endereço físico e eletrônico para envio das manifestações, além de telefone-fax. As manifestações serão recebidas até às 18h do último dia de consulta. O encaminhamento deve ser para Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, Consulta Pública n° 52, de 3 de dezembro de 2012, Setor de Autarquia Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca, CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Fax: (61) 2312-2002 - ou por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
Fonte: Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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