Com o objetivo de tornar efetiva a implementação dos direitos assegurados na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente sobre a educação inclusiva, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), reuniu representantes dos Ministérios Públicos dos Estados em um encontro realizado em Brasília.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, participou da atividade, reiterando o comprometimento do MPRS em buscar a inclusão dos portadores de deficiência.
“O MEC apresentou os programas disponibilizados aos Estados e Municípios para viabilizar a implantação da Convenção”, explica a Promotora. Entre as ações expostas estão o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; o Programa Escola Acessível, que abrange a adequação de prédios escolares para a acessibilidade); e o Programa BPC na Escola, que realizou levantamento da situação escolar das crianças e adolescentes que recebem benefício de prestação continuada.
A partir das palestras, a Promotora de Justiça elaborou sugestões que, após apreciadas pelo Grupo de Trabalho de Educação e pelo CAO da Infância, serão apresentadas à administração do Ministério Público, para fortalecer a atuação no sentido de ampliar a educação inclusiva e outras ações para inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Entre as propostas estão a elaboração de uma proposta de trabalho institucional que contemple o fomento do cumprimento da meta da Convenção de inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência no ensino regular, assegurando condições dignas de acesso e permanência na escola, que inclua acessibilidade, formação continuada dos professores, disponibilização de sala de recursos e atendimento educacional especializado (AEE) em todas as escolas públicas e privadas, bem como criar as Promotorias de Justiça da Educação que, entre outras atribuições de âmbito coletivo, deverão trabalhar para promover a educação inclusiva no Rio Grande do Sul.
O protocolo da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada pelo Decreto 6.949/2009.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, participou da atividade, reiterando o comprometimento do MPRS em buscar a inclusão dos portadores de deficiência.
“O MEC apresentou os programas disponibilizados aos Estados e Municípios para viabilizar a implantação da Convenção”, explica a Promotora. Entre as ações expostas estão o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; o Programa Escola Acessível, que abrange a adequação de prédios escolares para a acessibilidade); e o Programa BPC na Escola, que realizou levantamento da situação escolar das crianças e adolescentes que recebem benefício de prestação continuada.
A partir das palestras, a Promotora de Justiça elaborou sugestões que, após apreciadas pelo Grupo de Trabalho de Educação e pelo CAO da Infância, serão apresentadas à administração do Ministério Público, para fortalecer a atuação no sentido de ampliar a educação inclusiva e outras ações para inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Entre as propostas estão a elaboração de uma proposta de trabalho institucional que contemple o fomento do cumprimento da meta da Convenção de inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência no ensino regular, assegurando condições dignas de acesso e permanência na escola, que inclua acessibilidade, formação continuada dos professores, disponibilização de sala de recursos e atendimento educacional especializado (AEE) em todas as escolas públicas e privadas, bem como criar as Promotorias de Justiça da Educação que, entre outras atribuições de âmbito coletivo, deverão trabalhar para promover a educação inclusiva no Rio Grande do Sul.
O protocolo da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada pelo Decreto 6.949/2009.
Participei desse encontro com o MP nos dias 16 e 17 de setembro, na verdade o que ficou muito claro é que para o Ministério Público ser, verdadeiramente, parceiro no processo de inclusão educacional só faltava informação adequada aos promotores, principalmente os da área da criança e adolescência que desconheciam a CDPD
ResponderExcluirOutra questão que me animou muito foi o fato de muitos estados e municípios estarem implementando a política do MEC para inclusão educacional e conseguindo modificar os paradigmas da educação formal junto a sociedade o que nos dá um enorme estímulo para continuar no caminho da inclusão sem restrições
Grande abraço
Naira
Estive presente no Seminário da Educação Especial: direito à educação
ResponderExcluirinclusiva que avalio como bastante proveitoso. Em dois dias de intensos
trabalhos foram discutidos vários aspectos sobre os direitos das pessoas
com deficiência, tendo como foco a educação.
A programação envolveu:
1. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os atuais
marcos legais e políticos da Educação Especial no Brasil;
2. A questão do direito à educação e da construção de autonomia;
3. A explanação da política nacional de Educação Especial na perspectiva da
educação inclusiva,
4. A implementação de sistemas educacionais inclusivos com relatos de 05
experiências, uma de cada região do Brasil;
5. As políticas intersetoriais de Educação, Saúde, Direitos Humanos e
Assistência Social no favorecimento da educação inclusiva;
6. A atuação do MP na garantia do direito à educação das Pessoas com
Deficiência.
Saímos com a certeza de que esse encontro contribuiu para que os promotores
de justiça brasileiros ampliem e fortaleçam sua contribuição na garantia do
direito à educação das pessoas com deficiência e que o conhecimento,
principalmente em relação a Convenção, avançasse significativamente.
Particularmente, achei muito importante o fato de estarem presente
representantes do MP relacionados aos direitos da criança e do adolescente,
o que dá efetivamente o carater transversal em termos de política
pública para a garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Abraços,
Liliane Garcez