Declaração do dia 03 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Declaração do dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Assembléia Geral,

• Considerando que a Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência foi um período para a tomada de consciência e de medidas de ação orientadas a contribuir com o melhoramento contínuo da situação das pessoas com deficiência e a equiparação de oportunidades para elas;

• Consciente da necessidade de ações mais vigorosas e mais amplas em todos os níveis para satisfazer os objetivos da Década e o Programa Mundial de Ação referente às Pessoas com Deficiência;

• Levando em conta a importância do desenvolvimento e o cumprimento das estratégias de longo prazo para a completa colocação em prática do Programa Mundial de Ação para além da Década, com o objetivo de construir uma sociedade para todos para o ano 2010;

• Dando boas-vindas à reunião ministerial sobre pessoas com deficiência auspiciada pelo governo do Canadá em Montreal, nos dias 8 e 9 de outubro de 1992;

• Tomando com apreço a participação de alto nível nas reuniões plenárias nos dias 12 e 13 de outubro de 1992 para demarcar o fim da Década:

1. Convida todos os Países-Membros e as organizações relacionadas a intensificar seus esforços dirigidos a manter uma ação efetiva com vistas a melhorar a situação das pessoas com deficiência;

2. Proclama o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

3. Insta os governos, assim como as organizações nacionais, regionais e internacionais a estender sua cooperação para a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.