Foi realizada reunião com o deputado federal Fábio Trad e petição a favor já contém 3,5 mil assinaturas
Pais de pessoas com autismo se reuniram com o deputado federal Fábio
Trad na manhã desta segunda-feira (03) para falar a respeito da
possibilidade de aprovação do projeto de lei (nº 168/2011) que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista.
O projeto já foi aprovado em outras duas comissões e precisa ser
aprovado por unanimidade pelos 18 deputados que compõem a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual Trad foi designado
relator.
Para isso, uma mobilização nacional ocorrerá no dia 19 de setembro para
que, neste data, a proposta seja incluída na pauta e votada em regime
de urgência urgentíssima.
Com a aprovação, o projeto seguirá então para a assinatura do
presidente da Câmara, volta ao Senado (propositor da lei), com a nova
redação dada pelas comissões (veja no link abaixo).
A partir daí, aguardará a sanção pela presidente Dilma Roussef.
Abaixo-assinado
Pais de autistas e profissionais de todo o Brasil levarão um
abaixo-assinado a favor da aprovação. O documento conta atualmente com
aproximadamente 3.500 assinaturas.
De acordo com Carolina Alves Corrêa, representante das mães que
dependem de atendimento público para o tratamento de seus filhos, o
resultado da reunião com o deputado Fábio Trad foi promissor. "Saí de lá
bastante confiante", declarou.
Por conta da nomenclatura, o autista não é considerado uma pessoa com
deficiência, o que faz com que perca alguns direitos, como o tratamento
especializado na rede pública de saúde, acompanhamento escolar
especializado nas classes de ensino regular e acesso a medicamentos de
forma gratuita. Com a aprovação do projeto, esses direitos serão
garantidos não só àqueles que tem o laudo conclusivo do autismo, mas aos
que possuem dificuldade comportamental característica.
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