segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Câmara deve votar neste mês duas MPs que beneficiam pessoas com deficiência

Jornal da Câmara
Os equipamentos de tecnologia assistiva ampliam as habilidadesfuncionais de pessoas com deficiência.

Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devemser votadas em Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11,que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentessobre a importação e a receita da venda de produtos destinados apessoas com deficiência.
A medida tem o objetivo de reduzir o preço de equipamentos, comopróteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico quepermite que pessoas surdas escutem), lupas eletrônicas, acionadores depressão, digitalizadores de imagens (scanners) equipados comsintetizador de voz, calculadoras com sintetizador de voz, impressorase máquinas braile.
A outra MP é a 550/11, que cria uma linha de crédito para compra deprodutos de tecnologia assistiva destinados às pessoas comdeficiência. Os equipamentos com tecnologia assistiva contribuem paraproporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas comdeficiência, para que elas tenham uma vida mais independente. Terãoacesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos pormês.
Ouça a reportagem completa sobre o assunto na Rádio Câmara.
As duas MPs foram publicadas no Diário Oficial da União em novembropassado e fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa comDeficiência - Viver sem Limite, do governo federal. O plano prevêinvestimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em várias ações voltadaspara as pessoas com deficiência. As medidas provisórias passam atrancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.

Tecnologias fundamentais

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é um dos coordenadores da FrenteParlamentar da Pessoa com Deficiência, disse que, apesar do prazoapertado, está confiante na aprovação das MPs. “Acreditamos quedevemos aprovar essas medidas o mais rápido possível. Já tivemosalgumas reuniões principalmente com os parlamentares, e temos umconsenso em relação a essas MPs. Não vejo nenhuma dificuldade. É umavanço muito grande porque são tecnologias fundamentais para pessoascom deficiência”, declarou
A representante do Instituto de Tecnologia Social, Irma Passoni,destacou a importância de se reduzir os preços dos produtos detecnologia assistiva, já que a maioria das pessoas que necessitamusá-los é de baixa renda. “São milhões de pessoas com deficiência. Namaioria das vezes não têm recursos para comprar esses equipamentos.Fizemos uma pesquisa que mostra que esses produtos são basicamenteimportados e com valores inacessíveis para a maioria das pessoas comdeficiência”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputadaManuela D’Ávila (PCdoB-RS), acredita que as propostas serão aprovadasno retorno dos trabalhos legislativos. Ela afirmou que as MPs vãocontribuir para promover a igualdade. “Uma coisa é o discurso daigualdade e outra bastante distinta são os investimentos. E essaspropostas, na medida em que desoneram produtos e abrem linhas decrédito, são formas de investimento para que haja a igualdade real,para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades”, disse.

Linha de crédito

O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos àvista recebidos pelos bancos. A União vai subvencionar o crédito pormeio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros emoperações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicasfederais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final,para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Ametodologia e os limites da equalização anual serão definidosanualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarãolimitados a R$ 25 milhões por ano.
Já com relação à MP 549/11, que permite a isenção de tributos, oMinistério da Fazenda informou que a previsão de renúncia de receitasaté 2013 será de aproximadamente R$ 350 milhões. Mas, segundo ogoverno, o impacto orçamentário será compensado com o aumento naarrecadação de tributos.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:
MPV-549/2011
MPV-550/2011

Reportagem –
Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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