A redução dos juros sobre financiamento
para pessoas com deficiência foi a principal reivindicação feita nesta
quarta-feira (28/3/12) por entidades que participaram de audiência
pública sobre linha de microcrédito autorizada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) para a compra de equipamentos especializados. O
empréstimo, de até R$ 30 mil para quem ganha até dez salários mínimos,
foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A taxa de juros prevista é de até 2% ao mês, o que para o presidente
da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), não se justifica. Ele
frisou que essa taxa é similar à praticada no mercado e que há linhas
de financiamento para investimentos cobrando taxas de 6% ao ano.
O autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
ressaltou que os juros previstos podem dificultar o acesso ao crédito,
embora destacando que a iniciativa seja importante para favorecer a
inclusão das pessoas com deficiência. Ele lamentou a ausência de
representante da Caixa Econômica Federal no debate.
O objetivo da audiência foi colher sugestões sobre a linha de crédito
para que a lista de produtos contemplados seja ampliada. Dalmo Ribeiro
Silva lembrou que a portaria com a lista de bens que poderão ser
financiados foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro
deste ano, pelos Ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e
Inovação e pela Secretaria de Direitos Humanos. Constam da lista, por
exemplo, computador portátil braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural, lupas eletrônicas portáteis, entre outros.
Redução do ICMS – Outros
representantes de entidades como Kátia Ferraz Ferreira, do Centro de
Vida Independente, reivindicaram, ainda, que o Governo do Estado reduza o
ICMS que incide sobre cadeiras de rodas motorizadas. “Não há fábricas
em Minas e se cobra 18% de ICMS, como se fosse um produto supérfluo”,
afirmou.
Kátia acrescentou que são grandes as filas
de espera no SUS para obtenção do equipamento e defendeu também a
abertura de editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (Fapemig) para pesquisas voltadas ao desenvolvimento de
equipamentos mais baratos e sustentáveis.
Fala semelhante quanto à pesquisa teve
Cintia Rodrigues Santos, da Secretaria de Estado de Saúde. Ela
considerou o microcrédito essencial para a inclusão de pessoas com
deficiência, mas ressaltou a preocupação da secretaria também com o
desenvolvimento de tecnologias assistivas, junto com a Secretaria de
Ciência e Tecnologia, de forma a contribuir para que produtos novos e
acessíveis possam ser disponibilizados.
Para coordenador da Saúde, SUS também deveria oferecer equipamentos
O coordenador de Oftalmologia Social da
Secretaria de Estado de Saúde, Alexander Fabian Malheiros, defendeu na
audiência que as pessoas com deficiência possam ser atendidas em suas
necessidades de equipamentos também pelo SUS, e não apenas contratando
financiamentos. “ O certo seria que se incluíssem vários dos
equipamentos também na tabela do SUS, sem que fosse preciso desembolsar
dinheiro”, afirmou.
Citando a própria situação, Alexander
contou usar uma telelupa eletrônica portátil que mandou buscar na China
por R$ 900,00 diante do custo do equipamento no mercado nacional,
segundo ele de R$ 3 mil. A telelupa, frisou, faz parte da lista de
produtos incluídos no microcrédito, mas no seu entendimento deveria ser
contemplado também na tabela do SUS em prol das pessoas com deficiência
visual.
Maurício Alves Peçanha, fundador da
Associação dos Deficientes de Contagem, endossou a reivindicação ao
dizer que a oferta da linha de crédito parte do pressuposto de que todas
as pessoas estão no mercado de trabalho e que podem pagar o
financiamento, “Somos mais de 45 milhões no País e não fomos ouvidos
sobre isso”, criticou ele.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva considerou
justas a reivindicações e disse que será feito ainda um apelo ao Governo
do Estado para trazer indústrias de cadeiras motorizadas para Minas.
Ele lembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que insere, entre as atribuições do Estado, melhorias nas condições
urbanas no que se refere à acessibilidade e mobilidade.
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