Tarifa para comprar uma bengala com ultrassom ou uma cadeira de rodas motorizada é a mesma para trazer um home theater ou TV

60% de incidência em impostos para importar equipamentos tecnológicos especiais





A comparação pode até parecer absurda, e é! No Brasil, quem tem dinheiro para importar qualquer tipo de eletrônico paga exatamente a mesma tarifa de importação que aqueles que precisam trazer do exterior, por exemplo, uma bengala especial para cegos ou uma cadeira de rodas. É isso mesmo: quem precisa adquirir equipamentos especiais de acessibilidade paga, em média, 60% de imposto na alfândega. Claro, isso torna esses equipamentos tão caros que ficam fora da realidade da maioria dos brasileiros.
Somando os impostos alfandegários aplicados, o preço desses produtos pode duplicar ou, às vezes, até triplicar. "90% dos recursos de tecnologia existentes para as pessoas cegas são importados e com muitos impostos e encargos, o que acaba tornando os valores ainda maiores e que, por consequência, dificultam o acesso da camada mais significativa da população do nosso país", diz Beto Pereira, consultor de inclusão e acessibilidade do Laramara.
Robert Mortimer, coordenador técnico do LaraTec, disse que "coisas como relógios falantes, calculadoras, softwares para computadores utilizados para educar crianças e máquinas de escrever em braille, por exemplo, são produtos essenciais para a inclusão da pessoa. Todos são onerados com impostos que não são diferenciados com relação a qualquer outro produto do mercado", afirma.
Luiz Monteiro, auditor fiscal da Receita Federal, confirma: "na importação não existe isenção, e o portador de deficiência tem o mesmo tratamento que um cidadão comum ao trazer na sua bagagem alguns produtos do exterior".
Há mais de 60 anos, em 1950, a UNESCO elaborou o Acordo de Florença. A carta prevê a livre circulação e importação de objetos de caráter educativo, científico ou cultural. O documento também isenta das tarifas de importação qualquer tipo de objeto para a educação, progresso e inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Mas isso só é válido desde que o produto não tenha uma produção nacional, o que confirma a necessidade da importação. Inexplicavelmente, o Brasil, que tem milhões de cidadãos com necessidades especiais, não faz parte do acordo.
Mara Gabrilli, deputada federal (PSDB/SP) diz que "existe até um grafico feito na convenção da ONU, que demonstra que, quanto mais equipamento, menos deficiência".
Oficialmente, o Instituto Laramara é um dos únicos que importa legalmente equipamentos tecnológicos voltados para acessibilidade. Claro, eles pagam todos os impostos e, apesar de a renda ser totalmente voltada para outros projetos de inclusão para os deficientes visuais, os cerca de 200 produtos oferecidos são bastante caros.
"Um sistema de vida e ampliação básica, para testar em casa, correto para fazer a leitura de livros, custa em torno de R$8 mil, R$9 mil, enquanto no exterior pode custar U$1000 ou R$1600.", completou Robert.
Você conheceu a Marina na primeira reportagem dessa série. Ela estava de malas prontas para ir à Europa para comprar equipamentos de tecnologia assistiva. Mas, quando ela desembarcar de volta no Brasil e chegar à alfândega, ela deve ser taxada como qualquer outro passageiro.
Luiz Monteiro, o auditor fiscal da Receita, também diz que o agente da alfandega está cumprindo a legistação estabelecida. E essa legislação nao prevê um tratamento diferenciado ao portador de deficiência.
Por isso mesmo, a solução é cobrar o governo e o Congresso para que haja uma alteração na lei. "A gente precisa isentar os produtos especiais de todo e qualquer imposto de importação e outros. Não só para conseguir trazer outros equipamentos, mas até para barateá-los. Até equipamentos feitos aqui poderiam ser barateados", declara Mara.
"A maioria dos produtos com certeza teriam um valor bem mais baixo e mais acessível. O que seria fantástico no processo de inclusão da pessoa, não só com deficiência visual, mas com qualquer deficiência" diz Beto
Por mais nobre que a causa possa parecer, chamar a atenção do Congresso para o problema depende de apoio popular. Desde o final do ano passado, o Projeto de Lei número 7916 está parado na Câmara dos Deputados; a proposta trata exatamente da isenção do imposto de importação na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Mara Gabrilli ainda completa que o importante é que a população se mobilize: "O importante é procurar parlamentares no município e no estado, procurar um deputado federal e falar, porque é assim que saberemos o que está acontecendo e o que as pessoas estão precisando".
E aí, vamos fazer nossa parte? Participe do nosso abaixo assinado para que o projeto de lei que prevê a isenção de taxas de importação para esses produtos vá adiante. Mais do que isso, divulgue esta causa... quanto mais assinaturas, mais força. A partir de agora está valendo, use a hastag #EUASSINO no twitter, e ajude essas pessoas especiais a conseguirem uma vida melhor. Participe!!