Senador Lindbergh Farias abrirá seminário sobre os 20 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado, será um dos palestrantes do seminário sobre os 20 anos da Lei de Cotas que o IBDD, junto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, realiza no dia 25 de julho no Rio.
O seminário vai celebrar os 20 anos da criação da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu cotas de vagas para pessoas com deficiência nas empresas privadas. Apesar dos avanços conquistados pela lei para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, os desafios para a empregabilidade ainda são grandes. "A lei proporcionou avanços em relação ao ponto zero, mas ainda há muito que se lutar para que a pessoa com deficiência seja respeitada e as empresas passem a olhá-las como profissionais capazes", afirma a superintendente do IBDD, Teresa Costa d'Amaral.
Levantamento recente com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que o mercado de trabalho encolheu 12% entre 2007 e 2009, eliminando 43 mil vagas para pessoas com deficiência. Os dados provam que a lei é descumprida sistematicamente, pois a legislação manda que as vagas das pessoas com deficiência dispensadas sejam preenchidas por outras igualmente deficientes.
Esse retrocesso deve ser atribuído à falta de fiscalização por parte do MTE nas empresas e pelo uso indiscriminado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nos acordos entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho, que flexibiliza o cumprimento da Lei de Cotas. "Toda lei é feita para ser cumprida. Vinte anos já foram suficientes para que as empresas passem a empregar pessoas com deficiência como rotina", diz Teresa d'Amaral.

Horário: 10 às 13 horas
Local: OAB/RJ – Avenida Marechal Câmara, 150 / 9º andar.
Inscrição gratuita: informe@ibdd.org.br

FONTE: IBDD