A Câmara analisa o Projeto de Lei 2031/11, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que amplia o prazo para revisão do benefício de prestação continuada (BPC) de dois para quatro anos. A proposta também mantém o benefício por quatro anos para depedentes, após a morte do beneficiário.
Atualmente o pagamento cessa após a morte do beneficiário. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da Assistência Social.
Para o autor, o período de revisão de dois anos é muito curto para a reavaliação do quadro. Além disso, não lhe parece justa a imediata interrupção do benefício quando ocorre a morte do beneficiário, deixando os dependentes desamparados.
“É justo que se estenda a concessão dos benefícios aos dependentes do beneficiário após a sua morte, desde que por período determinado e não passível de renovação ou prorrogação”, argumenta.
Tramitação
A matéria, que tramita em conccaráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Câmara dos Deputados
Atualmente o pagamento cessa após a morte do beneficiário. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da Assistência Social.
Para o autor, o período de revisão de dois anos é muito curto para a reavaliação do quadro. Além disso, não lhe parece justa a imediata interrupção do benefício quando ocorre a morte do beneficiário, deixando os dependentes desamparados.
“É justo que se estenda a concessão dos benefícios aos dependentes do beneficiário após a sua morte, desde que por período determinado e não passível de renovação ou prorrogação”, argumenta.
Tramitação
A matéria, que tramita em conccaráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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