A reunião de esclarecimentos da Meta 4 aconteceu no Plenário Francisco Antônio Coelho, na Câmara de Vereadores, na tarde de quarta-feira, 21, com a presença da jornalista especializada em educação inclusiva e membro do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Meire Cavalcante, que explicou todas as fases de discussão e toda a legislação vigente sobre a inclusão de alunos com deficiência com idade de quatro a 17 anos no ensino regular.
A discussão só aconteceu devida uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que não seja aprovada a Meta 4 do PNE, de autoria do vereador tucano Pedro Kawai, que foi adiada por duas vezes para que esta reunião esclarecedora acontecesse. Segundo a Moção, a reclamação teria partido da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Em ofício enviado ao vereador Paiva, a APAE diz que solicitou a presidência da Câmara de Vereadores para que a Moção fosse retirada pelo autor, pois a entidade já estaria conversando com deputados e senadores da República.
Segundo Meire Cavalcante, a APAE poderá continuar atendendo os estudantes no contra turno se for celebrado convênio com o Poder Público, para realizar o AEE (Atendimento Educacional Especializado), ou seja, o aluno de quatro a 17 anos frequentaria uma escola regular durante um período e no outro seria atendido pelas entidades cadastradas que ofereçam o AEE.
O AEE identifica as necessidades de alunos com deficiência, com altas habilidades e com transtornos gerais do desenvolvimento, elabora plano de atuação de AEE propondo serviços e recursos de acessibilidade necessidades de alunos. Produz material para auxiliar o deficiente nas suas necessidades do dia a dia. Adquire e identifica matérias que possam auxiliar os alunos das suas atividades, como software, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e demais equipamentos. Além disso, o AEE acompanha o uso dos materiais na sala de aula do ensino regular frequentado pelo aluno, verifica a funcionalidade e aplicabilidade, os efeitos, as possibilidades, os limites, distorções do uso na sala de aula, na escola e na casa do aluno. O AEE orienta também os professores do ensino regular e a família dos alunos a utilizar os materiais e recursos de uma maneira que beneficie o deficiente, além de fornecer formação continuada aos professores.
Participaram da reunião representantes das seguintes pessoas e entidades: Vanessa Souto (Diretora do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação), Ana Cristina Fiore (Responsável pela Educação Especial da Diretoria Regional de Ensino), Marinelza da Silva (Coordenadora do IMA – Informação, Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Fernando Ferraz Domingues (Presidente do COMDEF – Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Euclídia Maria Fioravante (Espaço Pipa – Síndrome de Down), Angela Calori Dorini (APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba), Ilário Correr (Presidente do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Maria Luiza Zolini (Coordenadora Pedagógica do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Priscila Rocha (AUMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Roberta Iara Maria Lima e Janete Sallum (Representando a APEOESP – Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria José Bellari Felipe (AVISTAR – Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais – Visão) e os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT) que presidiu a reunião, Gilmar Rotta (PMDB), Matheus Antônio Erler (PSC), Gilmar Tanno (PSDB), Francisco Almeida (PT), Paulo Sérgio Camolesi (PV) e o presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB).
Após a explanação do vereador Paiva, dos vereadores, da jornalista Meire Cavalcante e das entidades presentes, ficou decidido que será apresentada hoje , 22, em caráter de urgência na sessão ordinária uma Moção de Apelo para que seja aprovada pelo Congresso Nacional o texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação e de Apoio à redação dada à Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo relator Senador José Pimentel em seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103/2012 (Projeto de Lei – PL nº 8.035, de 2010, na origem).
FONTE: PAIVA
AOS Companheiros(as) de Luta
ResponderExcluirComo é de conhecimento de todos, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, foi pioneira na luta pela Educação Inclusiva nas Escolas comuns da Rede Regular de Ensino e se tornou referência no Brasil, desde 1994, por assumir a bandeira de uma escola de qualidade para todas as crianças e jovens com e sem deficiência, incondicionalmente, tendo como meta representar as pessoas com Síndrome de Down no país.
Esta entidade trabalha, desde o início das suas atividades, pelo direito à educação inclusiva, pelo protagonismo das pessoas com Síndrome de Down, tendo concentrado suas forças na defesa de direitos e na formulação de estratégias para efetivar tais direitos. Sempre tivemos papel atuante nos Conselhos de defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando-se no apoio à formulação de Políticas Públicas voltadas para a Inclusão.
Por tudo isso, não poderia ser diferente nosso posicionamento quanto à defesa de uma proposta avançada como o texto original da meta 4, deliberada pela CONAE, da qual participamos ativamente e que atende aos anseios e princípios da Federação, em conformidade com a Convenção da ONU e com a Constituição Federal, obviamente sem o preferencialmente, e com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do MEC e, ainda, por achar que esse texto vai ao encontro dos Direitos Humanos e da educação como direito inalienável.
Gecy Maria Fritsch Klauck
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Qual família não sonha com o melhor para seus filhos?
ResponderExcluirAs famílias querem que seus filhos aprendam, trabalhem, tenham autonomia, sejam felizes e respeitados pela sociedade como cidadãos.
Esse desejo não muda para os filhos que têm deficiência.
Mas quais são os medos dessas famílias?
Elas temem que seus filhos sejam esquecidos num canto da sala nas escolas regulares e não aprendam, sejam maltratados e sofram discriminação.
É isso que leva muitos familiares resistirem a matricular seus filhos em escolas regulares, porque acham que estão fazendo o melhor para eles ao tentar protegê-los no ambiente que consideram ser seguro e acolhedor das escolas especiais. Também acreditam que na escola especial seus filhos vão aprender mais.
As escolas especiais existem no Brasil desde os anos 1920 e foram criadas porque as pessoas com deficiência não tinham onde estudar. Cumpriram um papel fundamental e ainda têm muito a contribuir.
Ver Histórico da Educação Inclusiva
Mas será que esta continua a ser a melhor alternativa?
Para avaliar a qualidade do ensino nas escolas especiais, precisaríamos de respostas a algumas perguntas.
- quantas pessoas das escolas especiais completaram a educação fundamental?
- quantas ingressaram no ensino médio? no ensino profissional e tecnológico?
- quantas foram para o ensino superior a partir da escola especial?
- quantas estão no mercado de trabalho?
- por que os empresários afirmam que não existem pessoas com deficiência com escolaridade suficiente e as escolas especiais não contestam?
- qual a formação dos professores das escolas especiais? recebem capacitação?
- as escolas especiais são fiscalizadas? por quem? como? quando?
E quanto à qualidade de vida, o que fazem e com quem se relacionam os frequentadores das escolas especiais? Qual seu nível de independência?
Gostaríamos de ampliar o debate a respeito da educação especial para avaliar até que ponto não é hora das instituições filantrópicas se abrirem para estas e outras questões na tentativa de caminhar para uma sociedade que inclua cada vez mais as pessoas com deficiência em todos os espaços, um direito constitucional.
Qual a sua opinião sobre o assunto? participe do debate postando suas considerações no espaço para comentários no link http://www.inclusive.org.br/?p=25466
Equipe Inclusive