O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira (23) o documento de referência para apresentação, habilitação e seleção de núcleos de tecnologia social e assistiva em Instituições de ensino de todo o País. Serão investidos R$ 3 milhões de reais para apoio aos projetos selecionados
As propostas selecionadas serão financiadas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI (SECIS/MCTI). Para participar, os candidatos devem enviar ao órgão os documentos necessários até o dia 19 de junho.
Podem apresentar projetos Universidades Públicas, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica ou Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, Escolas Técnicas Estaduais ou Municipais, Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e outras Instituições Públicas cujas atribuições incluam a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
Esta ação faz parte do Programa Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que foi lançado em novembro do ano passado. O programa prevê a implementação, até 2014, de vinte núcleos de pesquisa em universidades públicas. Estes núcleos vão estabelecer as diretrizes e coordenar ações de desenvolvimento, bem como articular a atuação dos centros de produção científica e tecnológica do país.
Atualmente no país, existem quatro núcleos de tecnologia assistiva em funcionamento. Três deles nas universidades federais de Minas Gerais, Brasília e de São João Del Rei/MG. Um quarto Núcleo funciona na universidade estadual do Pará. As atividades do Centro de Referência Nacional de Tecnologia Assistiva (CNRTA), que coordena os núcleos, criado pela portaria 139, de 24 de fevereiro de 2012, devem ser iniciadas em 1° de julho deste ano. A sede foi instalada em Campina/SP no Centro de Tecnologia da Informação Renato Acher (CTI).
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