Contribua com a Consulta Pública para comentários ao primeiro relatório Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

VAMOS DIFUNDIR E RESPEITAR A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Link DECRETO LEI 6949/2009

Realização de Consulta Pública para comentários ao primeiro relatório do Brasil sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.

A partir do dia 8 de abril, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência submete a consulta pública o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A consulta terá duração de 60 dias e se concluirá em 7 de junho de 2011.

2. Nesse período, as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/. onde também se encontra para leitura o informe que o Estado brasileiro deve apresentar após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.

Também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C

CEP: 70308-200

Brasília - DF

Fax: (Oxx61) 2025-9747

Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br

3. É de grande importância a participação da sociedade civil ,em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório. A consulta pública que se inicia tem por finalidade garantir que esse processo seja totalmente acessível, atendendo aos requisitos estabelecidos ONU.

Mensagem do CONADE - Consulta Pública http://portal.mj.gov.br/sedh/corde/carta_consulta_publica.pdf

Relatório geral da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010 http://portal.mj.gov.br/sedh/corde/relatorio.pdf