Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência será instalada em 11/5

Será realizada em 11 de maio, às 16 horas, no Salão Nobre, a instalação solene, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a solenidade contará ainda com a participação de autoridades do Executivo e de entidades de Minas Gerais que representam as pessoas com deficiência.

Vários representantes dessas entidades participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (29/4/11), no Plenarinho III, quando foi anunciada a data de instalação da nova comissão, criada em março por Resolução da Mesa. Participaram o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado; o diretor do Processo Legislativo, Sabino José Fortes Fleury, e outros servidores de vários setores da Casa envolvidos com a organização do evento e com o funcionamento da comissão. Os representantes de pessoas com deficiência foram convidados para que apresentassem suas principais demandas quanto à adequação dos espaços físicos e à acessibilidade da ALMG.

Sabino Fleury explicou às entidades que a instalação da nova comissão permanente, a 20ª da ALMG, atende a uma diretriz do presidente. O objetivo, afirmou, é institucionalizar na Casa uma política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com impactos no próprio planejamento da Casa e na agenda externa, por meio de propostas de políticas públicas e outras iniciativas que possam ser demandadas.

Desafios - O secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, acrescentou que são muitos os desafios a serem vencidos internamente, a começar pelo Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo. Ele lembrou que o projeto arquitetônico do prédio é do final da década de 1960, época em que a participação da sociedade nas atividades legislativas era outra. Hoje, além da expressiva participação popular, José Geraldo destacou que o prédio é tombado pelo patrimônio público, o que limita as interferências físicas no imóvel. "Vamos ter que lidar com essas dificuldades", afirmou.

"O trabalho da comissão vai contribuir com políticas públicas para fora da Casa, onde certamente está a maioria das pessoas com deficiência", afirmou o secretário-geral. Participaram da reunião representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Coordenadoria Especial de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Defesa Social (Sedese), do Movimento de Pessoas com Deficiências, da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), entre outros.

Funcionamento - Uma vez instalada, a comissão fará suas reuniões ordinárias semanais às quintas-feiras, às 10 horas. Criada pela Resolução 5.344, de 2011, oriunda do Projeto de Resolução 511/11 aprovado no Plenário em 2/3/11, a comissão tem como competências a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência; e a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.

Membros - Os integrantes efetivos da comissão, anunciados na Reunião Ordinária de Plenário de 13/4/11, são os deputados Marques Abreu (PTB), Carlin Moura (PCdoB), Dr. Wilson Batista (PSL), Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB). Os suplentes são os deputados Neilando Pimenta (PHS), Carlos Mosconi (PSDB), Hely Tarqüínio (PV), Luiz Carlos Miranda (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).