Os passeios públicos de Belo Horizonte. A má qualidade das calçadas em Belo Horizonte não é novidade para o cidadão belohorizontino.
Em verdade esta situação é partilhada não somente pelo cidadão da capital mineira como de toda região metropolitana e de todas as cidades brasileiras.
Capa de jornais da última segunda feira, as calçadas de Belo Horizonte tem sido objeto de centenas de multas aos proprietários de imóveis na capital. Segundo o código de postura da capital
http://bit.ly/b9VrGR cabe ao proprietário a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos.
Ao executivo cabe a reconstrução ou conserto de passeios nos casos de alteração de nivelamento, redução ou estrago ocasionado por preposto seu ou por arborização. A construção de passeio pelo executivo se dá quando o proprietário não o faz, no entanto a cobrança será efetuada posteriormente. E, diga-se de passagem, quantas reconstruções mal feitas temos visto em nossa cidade.
O código de postura define o tipo de revestimento que deve ser aplicado em cada passeio, bem como o rebaixamento de meio fio, sempre prezando pela comodidade do transeunte.
O código de posturas é uma incógnita para o cidadão comum que, infelizmente, é penalizado por desconhecer suas normas. O Código Civil reza que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, o que é uma ficção jurídica. Este princípio existe para que se garanta um mínimo de estabilidade jurídica e social, no entanto não é esta realidade que vivemos, pois tão logo uma lei é publicada pelos órgãos oficiais somos duramente cobrados e penalizados. O ideal é que não tivéssemos cérebro e sim um “banco de dados” em que tudo seria armazenado e teríamos não somente a onisciência, mas estaríamos sempre on line.
Além da publicação da Lei 9.845/2010, a prefeitura disponibilizou uma Cartilha Código de Postura de Belo Horizonte
http://bit.ly/rVbhQ9 em seu sítio, todavia a iniciativa foi tímida e pouco eficaz, pois nem todos tem acesso à rede de computadores e os que tem não passam seu tempo pesquisando sobre leis nas páginas oficiais de governos, desta forma o cidadão não teve acesso à mesma, não foi distribuída nas regionais ou as Lideranças comunitárias e comerciantes não foram informados de seu conteúdo. Para ser eficaz e produzir os efeitos desejados os interessados deveriam ter sido informados de maneira mais contundente.
O cidadão constrói seus passeios sem o menor conhecimento de como fazê-lo já que o executivo não se preocupa em informá-lo da forma correta de executar a obra. Para dizer a verdade o cidadão comum sequer sabe que existe norma para construção de sua casa, quem dirá passeios, muros e colocação de lixeiras.
O executivo, além de promover palestras para informar o cidadão sobre a sua adequação ao código de posturas, poderia dar cursos para os profissionais que constroem nossas casas e passeios, como pedreiros, mestres de obra e serventes, pois eles são os melhores agentes para propagar a existência de normas desta natureza. Outra forma de divulgar a norma e a forma de como fazer é utilizar os espaços das contas de água, luz, telefone e o próprio IPTU para mostrar como construir passeios, com ilustrações educativas e de orientações.
No entanto o que percebemos é que nem mesmo o poder público tem conhecimento de suas normas, quantas e quantas vezes nos deparamos com equipamentos públicos instalados de forma irregular. As sinalizações verticais, placas instaladas pela BHTRANS no meio dos passeios dificultam ou impossibilitam a passagem de carrinhos de bebês, cadeirantes e deficientes visuais. Estes exemplos são observados em diversos pontos de nossa cidade.
Você, caro leitor, já pensou como construir o seu passeio sem prejudicar quem caminha por ele? Como fazê-lo de forma regular se o lote do seu vizinho é mais baixo ou muito mais alto que o seu? Gostaria de colocar um belo jardim para que todos vejam o seu bom gosto? O comerciante, após construir um charmoso passeio, pensa em instalar engenhos de publicidade, utilizar o seu espaço para divulgar o comércio, colocar cadeiras e mesas, ou, ainda, instalar toldo para dar melhor atendimento a seu cliente tem a obrigação de antes solicitar autorização do poder público municipal. Sem a garantia de ser atendido. Vamos entrar numa seara mais abrasiva neste momento. O que temos percebido é que o meu ou o seu passeio na verdade não são nem seu nem meu, é nosso, é público! Se o passeio é público, com regras claras e objetivas por que não cabe ao Poder Público sua construção, manutenção e conservação?
Para toda e qualquer intervenção na coisa pública temos que solicitar autorização e não é diferente com nossos passeios. Se uma árvore é plantada no passeio em frente à sua casa quem irá podar, transplantar ou suprimir é o Executivo, neste caso não está em jogo a questão de preservação da natureza, mas o espaço que não lhe pertence enquanto indivíduo, porque é um espaço público e cuidar da coisa pública é tarefa de governo.
A PBH está com o projeto BH Nota 10 em que o proprietário de imóvel na capital poderá ter desconto de até trinta por cento no valor de seu IPTU se contratar serviço em Belo Horizonte e a empresa emitir a nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A medida, longe de ser de cunho educativo, visa aumentar a arrecadação de ISSQN aos cofres do município. A cidadania será testada, conquistada e ampliada na medida em que se mexe no bolso do contribuinte belo-horizontino.
A exemplo deste projeto a PBH deveria incentivar o cidadão a construir passeios, sob orientação técnica, e dar abatimento no valor de seu IPTU. O desconto deverá ser cem por cento do valor do imposto devido ou até o limite dos gastos do cidadão com a construção do equipamento público.
Atualmente fala-se à exaustão de mobilidade urbana, todavia a acessibilidade não é mencionada na mesma proporção, embora a expressão traga em seu bojo o sentido de atender à toda população em suas distintas necessidades, mas é o preferível pecar por excesso, já que para muitos mobilidade urbana é dar vazão e agilidade aos carros.
Foi pensando nesta mobilidade que a Prefeitura de Belo Horizonte deu início à revitalização da Savassi no projeto Centro Vivo
http://bit.ly/tVATHp , calçadas serão construídas, passeios e faixas de pedestres darão mais acessibilidade e qualidade de vida às pessoas que transitam pelo local.
Temos que pensar a cidade como um todo e proporcionar a mesma qualidade de vida a todo cidadão de Belo Horizonte, com mobilidade, acessibilidade, respeito e qualidade de vida. É possível ter uma cidade acessível e regular, sem ter que penalizar o cidadão com notificações, autuações e multas.
Nossos Vereadores juntamente com o Executivo podem modificar o Código de Postura de Belo Horizonte e transferir, senão a responsabilidade, pelo menos o ônus da construção de calçadas para o Poder Público. Com certeza será um custo financeiro para a Prefeitura, quanto a isto não temos dúvidas, mas o benefício, a qualidade de vida e o exemplo de administração pública serão parâmetros para todas as capitais brasileiras.
Podemos motivar nossa população a colocar em discussão esta realidade nossa de cada dia, enviar e-mails para nossos Vereadores e para o Executivo para que se coloque em pauta a qualidade de nossas calçadas e passeios, sem penalizar a população de Belo Horizonte.
Rômulo Venades
