quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Os passeios públicos de Belo Horizonte

"O meu ou o seu passeio não são nem seu nem meu é público! Se o passeio é público por que não cabe ao Poder Público sua construção, manutenção e conservação?"


Os passeios públicos de Belo Horizonte. A má qualidade das calçadas em Belo Horizonte não é novidade para o cidadão belohorizontino.

Em verdade esta situação é partilhada não somente pelo cidadão da capital mineira como de toda região metropolitana e de todas as cidades brasileiras.

Capa de jornais da última segunda feira, as calçadas de Belo Horizonte tem sido objeto de centenas de multas aos proprietários de imóveis na capital. Segundo o código de postura da capital http://bit.ly/b9VrGR cabe ao proprietário a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos.

Ao executivo cabe a reconstrução ou conserto de passeios nos casos de alteração de nivelamento, redução ou estrago ocasionado por preposto seu ou por arborização. A construção de passeio pelo executivo se dá quando o proprietário não o faz, no entanto a cobrança será efetuada posteriormente. E, diga-se de passagem, quantas reconstruções mal feitas temos visto em nossa cidade.

O código de postura define o tipo de revestimento que deve ser aplicado em cada passeio, bem como o rebaixamento de meio fio, sempre prezando pela comodidade do transeunte.

O código de posturas é uma incógnita para o cidadão comum que, infelizmente, é penalizado por desconhecer suas normas. O Código Civil reza que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, o que é uma ficção jurídica. Este princípio existe para que se garanta um mínimo de estabilidade jurídica e social, no entanto não é esta realidade que vivemos, pois tão logo uma lei é publicada pelos órgãos oficiais somos duramente cobrados e penalizados. O ideal é que não tivéssemos cérebro e sim um “banco de dados” em que tudo seria armazenado e teríamos não somente a onisciência, mas estaríamos sempre on line.

Além da publicação da Lei 9.845/2010, a prefeitura disponibilizou uma Cartilha Código de Postura de Belo Horizonte http://bit.ly/rVbhQ9 em seu sítio, todavia a iniciativa foi tímida e pouco eficaz, pois nem todos tem acesso à rede de computadores e os que tem não passam seu tempo pesquisando sobre leis nas páginas oficiais de governos, desta forma o cidadão não teve acesso à mesma, não foi distribuída nas regionais ou as Lideranças comunitárias e comerciantes não foram informados de seu conteúdo. Para ser eficaz e produzir os efeitos desejados os interessados deveriam ter sido informados de maneira mais contundente.

O cidadão constrói seus passeios sem o menor conhecimento de como fazê-lo já que o executivo não se preocupa em informá-lo da forma correta de executar a obra. Para dizer a verdade o cidadão comum sequer sabe que existe norma para construção de sua casa, quem dirá passeios, muros e colocação de lixeiras.

O executivo, além de promover palestras para informar o cidadão sobre a sua adequação ao código de posturas, poderia dar cursos para os profissionais que constroem nossas casas e passeios, como pedreiros, mestres de obra e serventes, pois eles são os melhores agentes para propagar a existência de normas desta natureza. Outra forma de divulgar a norma e a forma de como fazer é utilizar os espaços das contas de água, luz, telefone e o próprio IPTU para mostrar como construir passeios, com ilustrações educativas e de orientações.

No entanto o que percebemos é que nem mesmo o poder público tem conhecimento de suas normas, quantas e quantas vezes nos deparamos com equipamentos públicos instalados de forma irregular. As sinalizações verticais, placas instaladas pela BHTRANS no meio dos passeios dificultam ou impossibilitam a passagem de carrinhos de bebês, cadeirantes e deficientes visuais. Estes exemplos são observados em diversos pontos de nossa cidade.

Você, caro leitor, já pensou como construir o seu passeio sem prejudicar quem caminha por ele? Como fazê-lo de forma regular se o lote do seu vizinho é mais baixo ou muito mais alto que o seu? Gostaria de colocar um belo jardim para que todos vejam o seu bom gosto? O comerciante, após construir um charmoso passeio, pensa em instalar engenhos de publicidade, utilizar o seu espaço para divulgar o comércio, colocar cadeiras e mesas, ou, ainda, instalar toldo para dar melhor atendimento a seu cliente tem a obrigação de antes solicitar autorização do poder público municipal. Sem a garantia de ser atendido. Vamos entrar numa seara mais abrasiva neste momento. O que temos percebido é que o meu ou o seu passeio na verdade não são nem seu nem meu, é nosso, é público! Se o passeio é público, com regras claras e objetivas por que não cabe ao Poder Público sua construção, manutenção e conservação?

Para toda e qualquer intervenção na coisa pública temos que solicitar autorização e não é diferente com nossos passeios. Se uma árvore é plantada no passeio em frente à sua casa quem irá podar, transplantar ou suprimir é o Executivo, neste caso não está em jogo a questão de preservação da natureza, mas o espaço que não lhe pertence enquanto indivíduo, porque é um espaço público e cuidar da coisa pública é tarefa de governo.

A PBH está com o projeto BH Nota 10 em que o proprietário de imóvel na capital poderá ter desconto de até trinta por cento no valor de seu IPTU se contratar serviço em Belo Horizonte e a empresa emitir a nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A medida, longe de ser de cunho educativo, visa aumentar a arrecadação de ISSQN aos cofres do município. A cidadania será testada, conquistada e ampliada na medida em que se mexe no bolso do contribuinte belo-horizontino.

A exemplo deste projeto a PBH deveria incentivar o cidadão a construir passeios, sob orientação técnica, e dar abatimento no valor de seu IPTU. O desconto deverá ser cem por cento do valor do imposto devido ou até o limite dos gastos do cidadão com a construção do equipamento público.

Atualmente fala-se à exaustão de mobilidade urbana, todavia a acessibilidade não é mencionada na mesma proporção, embora a expressão traga em seu bojo o sentido de atender à toda população em suas distintas necessidades, mas é o preferível pecar por excesso, já que para muitos mobilidade urbana é dar vazão e agilidade aos carros.

Foi pensando nesta mobilidade que a Prefeitura de Belo Horizonte deu início à revitalização da Savassi no projeto Centro Vivo http://bit.ly/tVATHp , calçadas serão construídas, passeios e faixas de pedestres darão mais acessibilidade e qualidade de vida às pessoas que transitam pelo local.

Temos que pensar a cidade como um todo e proporcionar a mesma qualidade de vida a todo cidadão de Belo Horizonte, com mobilidade, acessibilidade, respeito e qualidade de vida. É possível ter uma cidade acessível e regular, sem ter que penalizar o cidadão com notificações, autuações e multas.

Nossos Vereadores juntamente com o Executivo podem modificar o Código de Postura de Belo Horizonte e transferir, senão a responsabilidade, pelo menos o ônus da construção de calçadas para o Poder Público. Com certeza será um custo financeiro para a Prefeitura, quanto a isto não temos dúvidas, mas o benefício, a qualidade de vida e o exemplo de administração pública serão parâmetros para todas as capitais brasileiras.

Podemos motivar nossa população a colocar em discussão esta realidade nossa de cada dia, enviar e-mails para nossos Vereadores e para o Executivo para que se coloque em pauta a qualidade de nossas calçadas e passeios, sem penalizar a população de Belo Horizonte.

Rômulo Venades

3 comentários:

  1. Até hoje não entendo como a construção e manutenção de um espaço público (calçada) é de responsabilidade do proprietário do imóvel. No meu prédio (quatro apartamentos) gastamos pouco mais de dez mil reais com a reforma da calçada/garagem ou levaríamos multa da prefeitura. No caso de BH cabe a prefeitura somente a fiscalização e a cobrança de multas, aliás, dá margem a uma gigantesca indústria já que de acordo com o código a maioria das calçadas em bairros mais antigos está com problemas. Só na região central da cidade mais de 80% das calçadas estão irregulares (http://tinyurl.com/6lv74cf).

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  2. Olá, bom dia a todos.
    O meu nome é Alexandre, foi eu que escreveu o comentário anterior.
    Queria ressaltar que o meu prédio foi construído ha 17 anos. A minha rua é uma ladeira, com uma inclinação maior que 14 graus. para terem idéia o carro só com o freio de mão não segura. A rua ainda não é asfaltada, tem aquele calçamento de pedrinha que quando chove é igual quiabo, além disso do outro lado da rua tem um trecho que nem calçada existe e também tem um poste no meio da rua.
    Na época em que o prédio foi construído não existia o código de postura e o construtor não se preocupou com a calçada, no fundo pretendia cortar custos. Apésar da calçada estar ruim, a prefeitura deu o habite-se sem qualquer problema, também fez todas as tranferências sem qualquer problema.
    Eu tomei conhecimento e estudei o código de posturas em 2011, depois que comprei este imóvel e me empurraram para ser o síndico do prédio(é uma furada ser síndico).
    Para adequarmos a calçada ao código de posturas, tivemos que rebaixar toda a garagem, retirando muita terra ou perderíamos as vagas(mais de R$10.000,00 a obra finalizada).
    Quanto ao portão da garagem não tem como colocarmos somente uma entrada, ou vamos perder ao menos uma vaga na garagem(isso é justo em um prédio de 4 apartamentos numa rua pouco movimentada?).
    Realmente fiquei insatisfeito da forma como a coisa é conduzida pela prefeitura com um prazo ridículo de 30 dias para resolvermos este problema ou então levaríamos multa de 30 em 30 dias, sendo a mesma dobrada e triplicada. Eles não levam em conta se é uma reforma mais fácil ou mais complicada, se a rua é de grande movimentação, se vai ter um impacto bom para a mobilidade só querem fazer o seu trabalho de fiscalizar e multar.

    Segue notificação publicada no diário oficial do município:
    "Reconstruir o passeio em frente ao imóvel de sua responsabilidade, identificado abaixo, retirando os degraus, por infringir a Lei 8616/03 art. 20, Inciso I, alterada pela Lei 9845/10. Decreto 14060/10, art. 20, Inciso I. O não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias aos termos desta notificação sujeitará o infrator às seguintes penalidades: Multa de R$ 423,16 (quatrocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) para cada 15 (quinze) metros lineares de testada ou fração, a cada 30 (trinta) dias com atualização anual, dobrada e triplicada nas reincidências, conforme a Lei 8616/03 arts. 306, 307 e 311 alterada pela Lei 9845/10, Decreto 14060/10 arts 162 a 166, Anexo I, item 14. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias."

    Quanto aos imóveis novos é muito fácil resolver, e só liberar o habite-se se estiver tudo certo com o código de posturas, não tem erro.
    No caso de venda também só deveriam liberar a tranferência depois de conferir se está tudo ok com o código de posturas.
    Se adotassem estas duas medidas acima, teria muita gente fazendo ou refazendo as calçadas sem precisar levar as famigeradas multas, mas no caso parece que a prefeitura se preocupa mais em cobrar as multas do que ver o código de posturas sendo atendido.

    Apesar da correria em fazer um orçamento aceitável(teve orçamento de até R$70.000,00), das faltas ao trabalho, do dinheiro gasto, dos finais de semana por conta, dos ladrões que roubaram a garagem e das noites mal dormidas, no final das contas é muito bom poder andar na própria calçada e ver que as pessoas agora estão endando na calçada ao invés de andarem na rua, a calçada se tornou mais segura para andar do que a rua.

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  3. Fernando Antonio Fernandes Ferreira3 de junho de 2016 12:58

    Além de serem de péssima qualidade, os passeios públicos de Belo Horizonte, são obstruídos por pessoas que se acham donos dos mesmos, como é o caso de estar na Rua Ri Grande do Sul, na parte compreendida entre a Av. Augusto de Lima e Rua Guajajaras, onde os locais onde há marquise sempre são ocupadas por pretensos proprietários da rua, obrigando o morador que paga seus imposto a andar na chuva, principalmente neste período de umidade grande, o que aliás, já foi motivo de uma reclamação minha, na Rua dos Caetés e a Prefeitura, desonesta como ela só, nem tomou conhecimento, ensejando a outros lojistas a fazerem o mesmo e ainda tentarem dar justificativa para tais atos, simplesmente, porque a Prefeitura não toma conhecimento e é uma entidade política, e como tal desonesta e de forma a estar, juntamente com seu prefeito na mesma situação de receber suborno para fazer errado o que deveria ser certo. E, como o caso presente, nos obriga a discutir com o dono da loja e ele diz que o espaço é seu. Ora ai está mais uma corrupção da PBH que deveria ser objeto de sindicância, mas que os políticos que são todos corruptos, não tomam conhecimento. Fernando Antonio Fernandes Ferreira.

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