sábado, 19 de fevereiro de 2011

Artigo 25 - A Saúde na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Marineia Crosara de Resende.
Sueli Aparecida Freire.

O conceito de saúde é complexo e controverso, Glass (2003) descreveu o desenvolvimento do termo segundo duas escolas: a psicologia social, que primeiramente o definiu como estado de bem-estar mental (por exemplo, aceitação da morte, satisfação com a vida); e a escola biomédica, que o define como ausência de doença e incapacidade funcional.

Embora não haja um consenso sobre a definição exata e o sentido do termo saúde, existem concordâncias que permitem concluir que é um fenômeno multifacetado. Pode-se entender saúde como uma capacidade relacionada à capacidade de ajustamento. O indivíduo bem ajustado é capaz de satisfazer suas necessidades, rápida e adequadamente, quando elas aparecem, mantendo-se assim saudável.

Um construto relacionado à saúde mental foi proposto por Ryff (1989), que o chamou de bem-estar psicológico. De acordo com a autora, o seu modelo poderia ser considerado como sinônimo de ajustamento em seis domínios do funcionamento psicológico: auto-aceitação, relações positivas com os outros, autonomia, domínio sobre o ambiente, propósito na vida e crescimento pessoal. Vejamos como tais domínios podem ser vistos em relação à deficiência.

A auto-aceitação significa uma atitude positiva do indivíduo em relação a si próprio e a seu passado e um reconhecimento e aceitação de suas características positivas e negativas. Nesse sentido, a aceitação da deficiência pode ser indicadora de ajustamento positivo, caracterizada por:

  1. capacidade do indivíduo com deficiência perceber valor em habilidades e metas que não foram perdidas em consequência da deficiência;
  2. avaliação do próprio valor, de atributos e capacidades, físicos, sociais e psicológicos, como persistência e inteligência;
  3. mesmo quando o indivíduo é influenciado por percepções, atitudes e linguagem de outras pessoas, foca a sua própria atitude em relação à deficiência, enxergando-a como mais uma de suas características;
  4. o indivíduo reconhece o valor único da junção de suas características e habilidades, ao invés de apenas se comparar com padrões externos, frequentemente inatingíveis.

Ter relações positivas diz respeito a manter com os outros uma relação de qualidade, calorosa, satisfatória e verdadeira; preocupar-se com o bem-estar do outro e ser capaz de manter relações afetuosas e agradáveis sejam elas familiares, de intimidade ou de amizade (RYFF, 1989). Ou seja, trata-se de ser capaz de manter relações de trocas, de dar e receber apoio. No caso específico das pessoas com deficiência, o apoio social pode tornar-se mais significativo, pois o sentir-se amado e estimado pode dar ao indivíduo uma sensação de maior controle sobre sua própria vida (NOGUEIRA, 2001).

A autonomia implica em ser auto-determinado e independente, mesmo que para isso a pessoa necessite de apoio para operacionalizar suas escolhas e, às vezes, até para o exercício de atividades de vida diária. Implica em tomar decisões de acordo com o que acredita ser melhor, dentro de seus próprios padrões, e em não ser influenciado por pressões sociais para pensar e agir. Para as pessoas com deficiência, significa dar conta da própria vida, fazendo escolhas que lhes são pertinentes, mesmo que precise de ajuda em alguns domínios.

O senso de domínio sobre o ambiente significa:

  • ter competência para manejá-lo;
  • usufruir as oportunidades que surgem ao redor;
  • apresentar habilidades para escolher ou criar contextos adequados às suas necessidades e valores;
  • eliminar barreiras e fazer adaptações pessoais ou no ambiente, quando necessárias.

Pessoas que apresentam maior habilidade para manejar o ambiente têm senso de controle mais elevado, o que pode ajudar, na presença da deficiência, a compensar os sentimentos de desamparo e angústia, bem como auxiliar na recuperação do senso de bem-estar.

Propósito na vida significa ter metas a atingir e um senso de direção. A pessoa percebe que há sentido em sua vida presente e passada; tem crenças que dão propósito à vida, tornando-a significativa e, a despeito dos obstáculos, tem motivação para continuar vivendo (RYFF, 1989).

O senso de sentido de vida habilita a pessoa a manter sua saúde mental e sua integridade. A busca e a realização no sentido pessoal representam uma nova perspectiva de promoção de bem-estar, de enfrentamento e de adaptação, principalmente para as pessoas em condição de fragilidade que estejam experienciando perdas e declínio físico (FREIRE e RESENDE, 2001).

Segundo Ryff (1989), pessoas ajustadas têm alto senso de desenvolvimento e crescimento pessoal contínuo; estão abertas a novas experiências; reconhecem seu potencial de realização, e suas mudanças refletem autoconhecimento e auto-eficácia. Pessoas orientadas para o crescimento ou para a segurança em suas vidas têm melhor saúde psicológica e senso de bem-estar psicológico elevado. Psicólogos de orientação humanista reivindicam que as pessoas que pensam predominantemente em suas vidas em termos de valores como integridade, justiça, autonomia e empatia estão no caminho do crescimento pessoal para maiores níveis de saúde psicológica e bem-estar.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é obrigação do poder público prestar assistência aos cidadãos com deficiência garantindo-lhes os direitos básicos. Neste sentido, as pessoas com deficiência têm direito à saúde e cabe ao Estado proporcionar atendimento de qualidade, em igualdade de condições aos que oferece às demais pessoas, independente do local ou da condição de moradia. Significa, portanto, atendimento sem barreiras de acesso físico, de comunicação e de atitudes. Para isso, na avaliação da condição de saúde devemos levar em conta as necessidades e as habilidades individuais, a especificidade da deficiência, de forma a promover a boa saúde e diminuir a ocorrência de dificuldades, desde a infância até a velhice. A deficiência não deve ser empecilho para as pessoas terem acesso aos serviços de saúde de boa qualidade, inclusive no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

Os profissionais que desejam trabalhar com pessoas com deficiência devem lembrar que:

  • todos os indivíduos devem ser tratados com dignidade, respeito e cuidado ético, não importando quão grave e severa seja a deficiência;
  • os ambientes social e físico têm influência direta e profunda no enfrentamento e no ajustamento à deficiência; e
  • independentemente das circunstâncias, todos os indivíduos possuem características únicas e pessoais que poderão auxiliar no processo de reabilitação.

Além disso, o estímulo da equipe de saúde e o envolvimento ativo das pessoas como co-responsáveis pelo processo são elementos na reabilitação.

É fundamental o planejamento das intervenções para lidar com incapacidades crônicas e problemas relacionados à saúde e à deficiência, sem discriminação na prestação de seguros de saúde e de vida. Isto implica em analisar os diferentes atores envolvidos no processo de saúde e reabilitação ao longo do curso da vida. Os investimentos na saúde e na educação da atual população de pessoas com deficiência são alternativas capazes de minimizar o impacto negativo sobre o sistema de saúde e sobre a qualidade de vida da sociedade em um país com recursos financeiros escassos.

Referências bibliográficas:

  • FREIRE, S. A; RESENDE, M. C. Sentido de vida e envelhecimento. In: NERI, A L. Maturidade e velhice. Campinas, SP: Papirus, 2001, p.71-98.
  • GLASS, T. A. Assessing the success of successful aging. Annals of Internal Medicine, v. 139, n. 5, p. 382-383, 2003.
  • NOGUEIRA, E. J. Rede de relações sociais: um estudo transversal com homens e mulheres pertencentes a três grupos etários. Campinas, SP: 2001. Tese. (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, UNICAMP, 2001.
  • RYFF, C. D. Happiness is everything, or is it? Explorations on the meaning of psychological well-being. Journal of Personality and Social Psychology, v. 57, n. 6, p. 1069-1081, 1989.

* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Marineia Crosara de Resende e Sueli Aparecida Freire, Artigo 25 - Saúde, Pág. 85.
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência.
Distribuição gratuita - Impresso no Brasil.
Copyright 2008 by Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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