Estamos vivendo a Semana Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência. Marcos como este têm como objetivo fazer com que a sociedade efetivamente enxergue este público e que analise criticamente seu comportamento e faça os ajustes necessários. O tema é tão relevante, que organismos internacionais de defesa dos direitos humanos vêm atuando cada vez mais no sentido de reconhecer, ampliar e garantir direitos às pessoas portadoras de deficiência.
Infelizmente ainda se veem pessoas agindo como se os plenos direitos que são assegurados às pessoas com deficiência fossem meras concessões, quase caridade. Nada mais equivocado! Pessoas portadoras de necessidades especiais são titulares de direitos, o que significa dizer que o tratamento muitas vezes diferenciado que recebem por força de suas peculiaridades é algo a ser respeitado pelos demais como meio de garantir igualdade e, por consequência, dignidade.
Tudo isso está na Constituição Federal, na Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (OEA), e em leis de todas as esferas.
Inclusão plena é consectário lógico do indispensável respeito à dignidade humana e se refere não só a vida e saúde, mas também a educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, bem como à participação plena na vida econômica, social, cultural e política. Ao poder público, cabe oferecer prestações positivas para que estes essenciais direitos possam ser exercidos.
A nós, cabe fundamentalmente o respeito. Respeito pela diferença como algo que dignifica – não diminui – e que se traduz na observância do espaço, na fila preferencial, no estacionamento reservado, no amplo acesso ao transporte público etc. Medidas simples, fáceis de serem tomadas por todos nós, cuja omissão diária contribui para a ampliação do sofrimento para além do que as dificuldades inerentes à condição especial já impõem.
Mudar a nossa conduta perante esses direitos é o primeiro passo para evoluirmos como sociedade que os reconhece e para nos afastarmos de vez da barbárie que é não nos irmanarmos com aquele que está ao nosso lado pedindo exclusivamente respeito!
*Defensora pública do Estado, dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS
