Voluntariado tem agora uma política estadual de apoio

O voluntariado passa a ter em Minas uma política estadual de fomento. É o que determina a Lei 18.716, publicada neste sábado (9/1/10) e sancionada na última sexta (8). Segundo a nova norma, a política estadual destina-se a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado, e suas diretrizes abrangem o fortalecimento dos setores que trabalham com o voluntariado, o incentivo à realização de ações pelas empresas e o fomento do voluntariado como instrumento de apoio ao Estado na implementação das políticas públicas. A nova norma é originada do Projeto de Lei (PL) 3.653/09, da deputada Rosângela Reis (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Lei 18.716 estabelece várias atribuições para o Estado, por meio de órgão competente: promover atividades de capacitação e de preparação de voluntários e entidades do terceiro setor; realizar seminários, conferências, fóruns e debates públicos para a discussão do tema do voluntariado com a sociedade; firmar parcerias com universidades, instituições de ensino e conselhos profissionais para fomento à participação de jovens estudantes e profissionais em ações de voluntariado; e incentivar os municípios a adotarem a política. 

Segundo a nova lei, o órgão executor da política de fomento ao voluntariado transformador é que definirá como efetivá-la, em conjunto com cada órgão de governo, iniciativa privada e terceiro setor. Entre os objetivos da nova política, está a criação de um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas nos órgãos do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho voluntário em Minas.

FONTE: ALMG