domingo, 3 de outubro de 2010

Pessoas com Deficiência e Trabalho Decente

No dia 7 de Outubro será comemorado o Dia Mundial do Trabalho Decente, com manifestações em todos os continentes apoiadas pela Confederação Sindical Mundial.

Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Decente é “um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.

O Brasil possui leis que garantem acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas continuam ignoradas porque não são divulgadas, tão pouco fiscalizadas e desobedecidas até por membros do Poder Judiciário.

Ato realizado em 21 de setembro reuniu órgãos públicos, entidades especializadas, centrais sindicais, escolas e entidades empresariais para aprovação do Manifesto pelo Avanço e não Retrocesso das conquistas legais destinadas à Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Alguns Participantes do movimento exibiam resultados de estudos da Fundação SEADE indicando que em São Paulo o emprego formal destinado às pessoas com deficiência era altamente discriminatório em relação a RAÇA/COR. Os trabalhadores negros representam apenas 21,3%, os não negros 71,3%, e os não identificados ou ignorados eram 7,5%. Além disso, 54,7% das pessoas incluídas têm deficiência física, enquanto a somatória das pessoas com deficiência visual, intelectual e múltipla atinge apenas 10,7% das vagas ocupadas. Os dados foram extraídos da RAIS – 2009.

A propósito, para dar mais subsídios acerca do Trabalho Decente, apresentamos um balanço do cumprimento da Lei de Cotas por estados brasileiros, quando completou 19 anos.

RANKING DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS EM SEU 19º ANIVERSÁRIO

Estado

(1)

Estimativa de vagas

(2)

Inserções por Ação Fiscal

Índice de Cumprimento

Ceará

29.322

13.295

45,3%

São Paulo

246.656

(2a)107.324

43,5%

Rio Grande do Sul

46.249

19.776

42,8%

Amazonas

14.583

5.354

36,7%

Rio Grande do Norte

12.490

3.073

24,6%

Goiás

23.516

5.347

22,7%

Amapá

2.670

561

21,0%

Espírito Santo

14.121

2.921

20,7%

Distrito Federal

30.241

6.061

20,0%

Maranhão

14.516

2.708

18,6%

Rondônia

5.836

1.013

17,3%

Mato Grosso

9.480

1.601

16,9%

Acre

2.482

300

12,1%

Pernambuco

33.497

3.900

11,6%

Sergipe

7.768

885

11.4%

Piauí

8.120

906

11,1%

Bahia

43.950

4.789

10,9%

Minas Gerais

81.808

8.819

10,8%

Mato Grosso do Sul

9.957

1.028

10,3%

Alagoas

12.597

1.218

9,7%

Pará

22.145

1.909

8,6%

Rio de Janeiro

83.230

5.978

7,2%

Tocantins

5.128

275

5,4%

Paraíba

14.077

651

4,6%

Roraima

1.142

51

4,5%

Paraná

45.258

1.879

4,1%

Santa Catarina

30.239

1.030

3,4%

Brasil

851.078

202.652

23,8%

Projeção do Espaço da Cidadania a partir das seguintes fontes:

1- RAIS 2008 – Estimativa de vagas nas empresas com cem ou mais empregados

2- Resultados acumulados das inserções de pessoas com deficiência obtidos por meio de ação fiscal entre 2000 e Junho de 2010, divulgados pelo MTE.

2a Resultados divulgados pela SRTE São Paulo para o mesmo período.

Em tempo: haverá reunião em São Paulo dia 07/10/2010 para avaliar o resultado da Manifestação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

FONTE: Espaço Cidadania

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