As legendas serão obrigatórias para filmes com financiamento do BNDES
A
Justiça Federal em São Paulo determinou que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exija, nos filmes que
financiar, a inclusão de legendas ocultas (closed captions). A decisão
da juíza substituta da 23ª Vara Cível, Fernanda Soraia Pacheco Costa,
diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as
legendas de apoio para deficientes auditivos.
A
decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público
Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão
das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura.
A
juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria
prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque
impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso,
a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed
captions como uma medida eficaz.
A
magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei que
determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para permitir
o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza pondera,
entretanto, que não há produção de filmes legendados para atender à
legislação.
