Transferência para seções com acessibilidade será reaberta em novembro

Eleitores com dificuldade de locomoção podem procurar a Justiça Eleitoral a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto, para solicitar transferência para uma seção de fácil acesso. No último domingo de eleição, a Justiça Eleitoral mineira colocou à disposição das pessoas com dificuldade de locomoção 2.056 seções especiais de fácil acesso.

Em Belo Horizonte, quase 200 seções especiais garantiram o acesso dos eleitores com dificuldade de locomoção, inclusive idosos. Os problemas localizados que alguns eleitores enfrentaram em relação a acessibilidade ocorreram porque o prazo de transferência para esse tipo de seção terminou no dia 9 de maio, quando ocorre, por determinação em lei, o fechamento do cadastro eleitoral.

“A Justiça Eleitoral não tem como cadastrar esses eleitores em seções com acessibilidade sem que eles nos procurem porque a Lei exige que qualquer transferência do título tem que ser pedida pelo eleitor; além disso, não há como identificarmos quem são os que têm mobilidade reduzida”, esclarece o assessor de Comunicação do TRE, Rogério Tavares.

No segundo semestre de 2011, o TRE promoveu, com o apoio de entidades ligadas aos deficientes, a campanha “Facilite o seu voto”, para divulgar a necessidade do cadastramento prévio dos interessados em votar nas seções de fácil acesso, em todo o Estado.

Deficiência visual

Além das seções de fácil acesso, em 3.761 seções eleitorais estavam disponíveis fones de ouvido para eleitores portadores de deficiência visual no Estado, 418 delas na Capital. Em Belo Horizonte, grande parte dos deficientes visuais votou no Instituto São Rafael (Av. Augusto de Lima, 2.109 - Barro Preto) .

 

Consulte os bairros e locais em que há seções de fácil acesso.

FONTE: TRE-MG

Maria do Rosário pede ao TSE mais acessibilidade para eleitores com deficiência

BRASÍLIA – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta sexta-feira (20), em reunião com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mais acessibilidade para as pessoas com deficiência nas eleições municipais de outubro. Até o próximo dia 30, o TSE publicará uma resolução com medidas de acessibilidade para o pleito deste ano.

Entre as medidas de acessibilidade que poderão ser adotadas nas próximas eleições estão a adequação arquitetônica definitiva das seções eleitorais, cédulas em braile para cegos, urnas eletrônicas em libras e com áudio discrição, além de recursos de acessibilidade nas campanhas eleitorais veiculadas nos meios de comunicação.

“A gente também considera importante que todas as associações, movimentos e conselhos de direitos das pessoas com deficiência no Brasil acompanhem essa trajetória [da acessibilidade] em suas cidades”, disse a ministra.

O plano Viver sem Limites, lançado no ano passado, prevê a adaptação das escolas para estudantes e para as eleições. Segundo Maria do Rosário, como as eleições são em outubro, algumas medidas não terão tempo de ser implementadas neste ano. “Não temos essa ilusão para essas eleições, mas as autoridades eleitorais devem estar atentas, para que, prioritariamente, as pessoas com deficiência não sejam colocadas em salas separadas, mas que o espaço físico [dos locais de votação] seja acessível a todas as pessoas”.

O secretário nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da reunião. Para ele, é necessário construir mecanismos para que além do pleito deste ano, a eleição de 2014, possa ser mais inclusiva. “Nem todas as pessoas com deficiência estão incluídas [no processo eleitoral] porque ficam fora do ambiente de votação, por causa da acessibilidade arquitetônica e dos conteúdos televisivos das propagandas eleitorais”.

O número de eleitores com necessidades especiais no país é 169.469, segundo o cadastro do TSE. O levantamento do tribunal, feito nas eleições de 2010, mostra que estado de São Paulo é o que tem mais eleitores com deficiência, com 67.967 pessoas aptas a votar que necessitam de algum tratamento diferenciado no dia da eleição.

FONTE:
http://www.dci.com.br/maria-do-rosario-pede-ao-tse-mais-acessibilidade-para-eleitores-com-deficiencia-id290947.html

Eleição 2012 - pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem procurar o Cartório Eleitoral até 9 de maio

Próxima data importante do calendário eleitoral é 9 de maio - Acessibilidade na Zona Eleitoral

A próxima data relevante do calendário eleitoral deste ano é 9 de maio. É o último prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio e para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial. Também nesta data, tem início do período das convenções para escolha dos candidatos (prazo final: 30 de junho)

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e pessoas com deficiência tratarem da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. "Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com freqüência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas", afirmou Sandes Júnior.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-821/2003

FOTO: Sandra Rosado defende a constitucionalidade da proposta

Só com jeitinho eleitos conseguirão ter direito de ir e vir, como diz Constituição

JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Percorrer os corredores da Câmara dos Deputados não é uma tarefa fácil. Ainda mais para um cadeirante. São quilômetros de carpete, que fazem a cadeira de rodas grudar no chão -ou reduzem o tempo de vida de bateria das equipadas com motor.
No prédio do STF, não é muito diferente. O desafio, no caso, são os degraus que levam ao centro da “arena”, onde acontecem os debates mais importantes do país.
No Palácio do Planalto, nem os próprios seguranças que me acompanharam no terceiro e quarto andares acharam um banheiro que atendesse a um cadeirante.
Nos três Poderes, certamente os três deputados cadeirantes eleitos passarão pelos transtornos que enfrentei num dia de test-drive.
Percebi não faltar iniciativas para tentar dar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas se esquecem da sinalização para cegos, por exemplo.
Os pecados, muitas vezes, estão nos detalhes, pois nem sempre a rampa acaba com o problema dos degraus se ela for íngreme demais. Um banheiro com a porta mais larga ajudaria muito a se exercer o direito de fazer xixi.
E o ato, em si, não acabará bem se, depois, não houver condições de lavar as mãos. É dignidade pela metade.
Em meu “passeio”, ouvi que a preocupação em “não mexer” no patrimônio histórico é a justificativa para a não acessibilidade em alguns pontos, como o piso de pedrinhas no Planalto, que faz a cadeira saltar como se estivesse num rodeio.
Na Europa, então, estão todos malucos, pois prédios mais antigos que os do Brasil são adaptados para priorizar o ser humano. A engenharia, a arquitetura e a tecnologia estão aí para encontrar soluções para o acesso de todos.
Com um “jeitinho” e uma camaradagem -vencer escadas indo no colo de seguranças, talvez?-, os três novos deputados devem conseguir superar os obstáculos de ir e vir, como diz a Constituição.
Outro desafio será superar o olhar de “coitadinho” lançado por colegas, funcionários e visitantes. Vão conseguir. Afinal, foram eleitos para representar a população.
Em tempo: o Planalto, após minha visita, afirmou que há, sim, banheiro para cadeirantes no terceiro e quarto andares. Agora, só falta avisar os seguranças.

FONTE: http://www.livroacessivel.org/blog/

Eleitores com deficiência e dificuldade de locomoção têm até o dia 5 de maio para transferir título

Termina no dia 5 de maio o prazo para eleitores idosos ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção solicitarem sua transferência para uma seção de fácil acesso. Em todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tem 2.147 seções especiais, sem escadas ou qualquer outra obstrução física que dificulte a livre locomoção. Desde 2008, o número de seções eleitorais especiais no Estado quase dobrou.

O aumento do número de seções de fácil acesso é resultado da aprovação pelo Plenário do Tribunal, em setembro de 2009, de uma resolução que determina a destinação, em cada zona eleitoral ou em cada um dos municípios por ela abrangidos, de, no mínimo, uma seção eleitoral que contemple instalações adequadas ao atendimento dos eleitores com deficiência ou cidadãos com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção ou que tenham mais de 65 anos. Após esta determinação, em praticamente todos os municípios de Minas há pelo menos uma seção de fácil acesso.

Além disso, desde 2007 o TRE desenvolve o Projeto Facilite seu Voto, visando a uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com os cidadãos, na medida em que propicia às pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos e pessoas com deficiência, melhores condições de acesso aos seus locais de votação.

Neste ano, o projeto prevê a realização de campanha publicitária com distribuição de cartazes e, também, remessa de peças eletrônicas sobre o assunto por e-mail às entidades ligadas a cada segmento, para divulgar a importância de os eleitores idosos e com dificuldade de locomoção se transferirem para seções de fácil acesso.

Os interessados em transferir-se para uma seção de fácil acesso ou aqueles que vão tirar o título pela primeira vez e quiserem votar em uma dessas seções devem procurar o cartório eleitoral levando documento oficial de identidade, com foto (carteira de identidade, carteira de e comprovante de residência. Os homens de 18 anos aos 45 anos também devem apresentar o certificado de alistamento militar.

Para saber os locais em que há seções de fácil acesso clique aqui. Além do site www.tre-mg.jus.br, mais informações podem ser obtidas por meio do Disque-Eleitor 148 ou (31) 3291-0004.