Eleitor com deficiência tem até 7 de maio para se cadastrar em uma seção especial

O eleitor deficiente ou com dificuldade de locomoção que quiser transferir o seu local de votação para uma seção especial tem até o dia 7 de maio deste ano para solicitar a mudança à Justiça Eleitoral. Para isso, basta se dirigir ao seu cartório eleitoral, com um documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Já o dia 7 de julho é o último dia para o eleitor que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa, se possível, providenciar os meios e recursos que lhe facilitem o exercício de seu voto.

Programa de Acessibilidade

Desde 2012, ano em que foi instituído o Programa de Acessibilidade (Resolução nº. 23.381), a Justiça Eleitoral vem implementando medidas para facilitar e assegurar o exercício do voto aos portadores de deficiências e às pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 378.806 eleitores brasileiros são portadores de necessidades especiais. Deste número, 18.966 eleitores estãoem Minas Gerais.

De maneira gradual, o TRE de Minas têm se adaptado às orientações do Programa. Um exemplo ocorre no município de Contagem, onde, após vistoria feita pelos cartórios eleitorais em todos os locais de votação do município, o número de seções de fácil acesso foi ampliado de 38 para 71 recentemente. A experiência de Contagem será levada a outros municípios do Estado.

Urnas com áudio

Também há a previsão de que, nas eleições deste ano, todas as urnas eletrônicas estejam aptas a liberar áudio para facilitar o voto dos deficientes visuais a partir da alteração do software de votação desenvolvido pelo TSE.

Desde as eleições de 2010, o eleitor com deficiência visual já podia se cadastrar para solicitar que as urnas de sua seção de votação estivessem acessíveis. A novidade agora é que mesmo aqueles eleitores que não se cadastrarem com antecedência poderão contar com o recurso de áudio das urnas eletrônicas.

Publicado no Diário Oficial do Estado o Resultado da eleição do CONPED - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais. Confiram a votação dos Titulares e Suplentes

Divulgado o Resultado Final de Análise de Documetos da Eleição do CONPED

RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS ELEIÇÃO CONPED 2013 -2015
    
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
COMISSÃO ELEITORAL DO CONPED

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições do Edital SEDESE s/nº de 22 de setembro de 2012, e da Resolução SEDESE n.º 036/2012, de 18 de setembro de 2012, torna público o resultado definitivo da análise documental das entidades candidatas e eleitoras, no interstício recursal:

1. ENTIDADES COM CANDIDATURA DEFERIDA:

1.1. Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD;
1.2.Associação de Cegos Louis Braille;
1.3.Associação de Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM;
1.4.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
1.5.Associação de Reabilitação da Criança Deficiente de Poços de Caldas;
1.6.Associação dos Deficientes de Contagem – ADC;
1.7.Associação dos Deficientes Físicos de Campo Belo – ADEFCAMP;
1.8.Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais;
1.9.Associação dos Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade;
1.10. Associação dos Paraplégicos de Uberlãndia – APARU;
1.11.Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga – ADEFI;
1.12.Associação dos Portadores de Deficiência e Aposentados da Região Norte – APODEN;
1.13.Associação dos Surdos Mudos de Uberlândia;
1.14.Associação Mineira de Reabilitação – AMR – Belo Horizonte;
1.15.Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH;
1.16.Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região;
1.17.Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais;
1.18.Conselho Regional de Serviço Social;
1.19.Federação das APAES do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte.

2. Candidatas indeferidas de plano, por ser órgão integrante da estrutura do município e não entidade da sociedade civil (art. 1º).

2.1. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Divinópolis;
2.2. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Claúdio.

3.0. O pleito para escolha dos representantes da sociedade civil no CONPED realizar-se-á no dia 17 de dezembro de 2012, das 09h00min às 17h00min, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici~encia – CONPED, na Rua da Bahia, nº 1.148, 3º andar, sala 334, bairro de Lourdes, Belo Horizonte-MG.

3.1. Poderão votar os representantes das entidades regularmente inscritas, conforme as disposições do Edital SEDESE, de 22 de setembro de 2012.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2012.

Walter Guedes e Silva
Presidente da Comissão Eleitoral do CONPED

Em 12/12/2012.

De acordo,

Carmen Rocha
Subsecretária de Direitos Humanos

OBS: A reunião Ordinária do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência será dia
17 de dezembro de 2012
HORÁRIO: 9 as 17h
LOCAL: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
R. Tupis, 485 - sala 504 - 5º andar
ENTRADA PARA ACESSIBILIDADE, RUA
CURITIBA ESQUINA DE TUPIS (ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO ASSUMPÇÃO)
Belo Horizonte - MG

Transferência para seções com acessibilidade será reaberta em novembro

Eleitores com dificuldade de locomoção podem procurar a Justiça Eleitoral a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto, para solicitar transferência para uma seção de fácil acesso. No último domingo de eleição, a Justiça Eleitoral mineira colocou à disposição das pessoas com dificuldade de locomoção 2.056 seções especiais de fácil acesso.

Em Belo Horizonte, quase 200 seções especiais garantiram o acesso dos eleitores com dificuldade de locomoção, inclusive idosos. Os problemas localizados que alguns eleitores enfrentaram em relação a acessibilidade ocorreram porque o prazo de transferência para esse tipo de seção terminou no dia 9 de maio, quando ocorre, por determinação em lei, o fechamento do cadastro eleitoral.

“A Justiça Eleitoral não tem como cadastrar esses eleitores em seções com acessibilidade sem que eles nos procurem porque a Lei exige que qualquer transferência do título tem que ser pedida pelo eleitor; além disso, não há como identificarmos quem são os que têm mobilidade reduzida”, esclarece o assessor de Comunicação do TRE, Rogério Tavares.

No segundo semestre de 2011, o TRE promoveu, com o apoio de entidades ligadas aos deficientes, a campanha “Facilite o seu voto”, para divulgar a necessidade do cadastramento prévio dos interessados em votar nas seções de fácil acesso, em todo o Estado.

Deficiência visual

Além das seções de fácil acesso, em 3.761 seções eleitorais estavam disponíveis fones de ouvido para eleitores portadores de deficiência visual no Estado, 418 delas na Capital. Em Belo Horizonte, grande parte dos deficientes visuais votou no Instituto São Rafael (Av. Augusto de Lima, 2.109 - Barro Preto) .

 

Consulte os bairros e locais em que há seções de fácil acesso.

FONTE: TRE-MG

Câmara dos Deputados realizada Audiência Pública sobre Acessibilidade nas Eleições

Por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, no dia 21 de junho (quinta-feira), às 9h30min, será realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para tratar da questão da “Acessibilidade nas Eleições 2012”.

Integrarão a mesa dos trabalhos, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e como representante da sociedade civil o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida, Flávio Scavasin.

Trata-se de proposta de sensibilização de toda a sociedade brasileira, com vista à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos políticos e ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, nos termos do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).

Cônscios de que somente num ambiente acessível, e concebido em consideração aos conceitos de desenho universal – ou seja, que não oponha obstáculos e barreiras – é que as pessoas com deficiência poderão exercer esses direitos, a Deputada Rosinha da Adefal propôs-se essa audiência pública, que pretende proporcionar ambiente em que se promova a discussão da problemática da acessibilidade nas eleições (zonas e seções eleitorais), bem como os obstáculos que se opõem à candidatura de pessoas com deficiência para mandatos.

A pessoa com deficiência tem o direito humano a uma vida pública e política plena, onde possa exercer o seu direito ao voto com segurança e autonomia, e também o seu direito a ser votado, caso possua essa vocação, em expressão a uma cidadania plena.

Maria do Rosário pede ao TSE mais acessibilidade para eleitores com deficiência

BRASÍLIA – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta sexta-feira (20), em reunião com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mais acessibilidade para as pessoas com deficiência nas eleições municipais de outubro. Até o próximo dia 30, o TSE publicará uma resolução com medidas de acessibilidade para o pleito deste ano.

Entre as medidas de acessibilidade que poderão ser adotadas nas próximas eleições estão a adequação arquitetônica definitiva das seções eleitorais, cédulas em braile para cegos, urnas eletrônicas em libras e com áudio discrição, além de recursos de acessibilidade nas campanhas eleitorais veiculadas nos meios de comunicação.

“A gente também considera importante que todas as associações, movimentos e conselhos de direitos das pessoas com deficiência no Brasil acompanhem essa trajetória [da acessibilidade] em suas cidades”, disse a ministra.

O plano Viver sem Limites, lançado no ano passado, prevê a adaptação das escolas para estudantes e para as eleições. Segundo Maria do Rosário, como as eleições são em outubro, algumas medidas não terão tempo de ser implementadas neste ano. “Não temos essa ilusão para essas eleições, mas as autoridades eleitorais devem estar atentas, para que, prioritariamente, as pessoas com deficiência não sejam colocadas em salas separadas, mas que o espaço físico [dos locais de votação] seja acessível a todas as pessoas”.

O secretário nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da reunião. Para ele, é necessário construir mecanismos para que além do pleito deste ano, a eleição de 2014, possa ser mais inclusiva. “Nem todas as pessoas com deficiência estão incluídas [no processo eleitoral] porque ficam fora do ambiente de votação, por causa da acessibilidade arquitetônica e dos conteúdos televisivos das propagandas eleitorais”.

O número de eleitores com necessidades especiais no país é 169.469, segundo o cadastro do TSE. O levantamento do tribunal, feito nas eleições de 2010, mostra que estado de São Paulo é o que tem mais eleitores com deficiência, com 67.967 pessoas aptas a votar que necessitam de algum tratamento diferenciado no dia da eleição.

FONTE:
http://www.dci.com.br/maria-do-rosario-pede-ao-tse-mais-acessibilidade-para-eleitores-com-deficiencia-id290947.html

Eleição 2012 - pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem procurar o Cartório Eleitoral até 9 de maio

Próxima data importante do calendário eleitoral é 9 de maio - Acessibilidade na Zona Eleitoral

A próxima data relevante do calendário eleitoral deste ano é 9 de maio. É o último prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio e para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial. Também nesta data, tem início do período das convenções para escolha dos candidatos (prazo final: 30 de junho)

Só com jeitinho eleitos conseguirão ter direito de ir e vir, como diz Constituição

JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Percorrer os corredores da Câmara dos Deputados não é uma tarefa fácil. Ainda mais para um cadeirante. São quilômetros de carpete, que fazem a cadeira de rodas grudar no chão -ou reduzem o tempo de vida de bateria das equipadas com motor.
No prédio do STF, não é muito diferente. O desafio, no caso, são os degraus que levam ao centro da “arena”, onde acontecem os debates mais importantes do país.
No Palácio do Planalto, nem os próprios seguranças que me acompanharam no terceiro e quarto andares acharam um banheiro que atendesse a um cadeirante.
Nos três Poderes, certamente os três deputados cadeirantes eleitos passarão pelos transtornos que enfrentei num dia de test-drive.
Percebi não faltar iniciativas para tentar dar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas se esquecem da sinalização para cegos, por exemplo.
Os pecados, muitas vezes, estão nos detalhes, pois nem sempre a rampa acaba com o problema dos degraus se ela for íngreme demais. Um banheiro com a porta mais larga ajudaria muito a se exercer o direito de fazer xixi.
E o ato, em si, não acabará bem se, depois, não houver condições de lavar as mãos. É dignidade pela metade.
Em meu “passeio”, ouvi que a preocupação em “não mexer” no patrimônio histórico é a justificativa para a não acessibilidade em alguns pontos, como o piso de pedrinhas no Planalto, que faz a cadeira saltar como se estivesse num rodeio.
Na Europa, então, estão todos malucos, pois prédios mais antigos que os do Brasil são adaptados para priorizar o ser humano. A engenharia, a arquitetura e a tecnologia estão aí para encontrar soluções para o acesso de todos.
Com um “jeitinho” e uma camaradagem -vencer escadas indo no colo de seguranças, talvez?-, os três novos deputados devem conseguir superar os obstáculos de ir e vir, como diz a Constituição.
Outro desafio será superar o olhar de “coitadinho” lançado por colegas, funcionários e visitantes. Vão conseguir. Afinal, foram eleitos para representar a população.
Em tempo: o Planalto, após minha visita, afirmou que há, sim, banheiro para cadeirantes no terceiro e quarto andares. Agora, só falta avisar os seguranças.

FONTE: http://www.livroacessivel.org/blog/

Vergonha no Congresso Nacional!! Falta acessibilidade à Deputados com deficiência!!

Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta cobram livre circulação; Senado, STF e Planalto também têm problemas

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
JAIRO MARQUES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Eleitos como os 510 colegas, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) começarão seus mandatos de deputados com duas graves desvantagens: não poderão subir à tribuna para discursar e não poderão integrar a Mesa Diretora (que comanda sessões no plenário).
Cinco degraus os separam da tribuna, outros quatro os levariam à Mesa. Os três deputados são cadeirantes, e a distância é intransponível.
A eleição deles tem ineditismos. Gabrilli é a primeira deputada tetraplégica e, em conjunto com os dois colegas, forma o grupo mais numeroso de deputados dependentes de uma cadeira de rodas na mesma legislatura -segundo o programa de acessibilidade da Câmara.
De mudança para a cidade, os três vão encontrar inúmeros obstáculos à livre circulação, incluindo na lista os prédios públicos federais.
A Folha visitou a Câmara, o Senado, o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MEC (Ministério da Educação), com o objetivo de mapear a acessibilidade dos locais por onde passarão os eleitos.
Na Câmara, os problemas são mais numerosos. Rampas íngremes impedirão que o deputado circule com autonomia entre o plenário e as comissões. A situação é tal que um cadeirante não vai, sozinho, do plenário à reunião interna da Comissão de Direitos Humanos.
O principal obstáculo, e o mais simbólico, é a impossibilidade de o cadeirante subir à tribuna ou compor a Mesa, pois o acesso é feito por lances de escada.
A situação é “um atraso”, na opinião do eleito Tosta. “Até por saber que já tivemos outros deputados paraplégicos. É discriminação.”

SÓ NO PAPEL

O projeto para construir uma rampa, em elaboração desde 2006, só poderá ser implementado em 2011.
Segundo Adriana Jannuzzi, coordenadora do programa de acessibilidade da Casa, a obra levará ao menos 40 dias. Com a posse da presidente eleita Dilma Rousseff em janeiro e a dos deputados em fevereiro, não há tempo para a reforma neste ano.
Entrosados, Gabrilli, Tosta e Rosinha cobram alteração na estrutura da Casa.
Gabrilli quer uma solução até fevereiro. “Como posso fazer um discurso exigindo acessibilidade se onde vou estar não tem?”, questiona.
“Vamos ter que dar um jeito, mesmo que colocando um compensado”, diz Rosinha.
Jannuzzi diz que a obra não foi feita por motivos variados, inclusive políticos.
Segundo ela, se o projeto apresentado por Gabrilli for factível, não ferir o tombamento, não for excessivamente caro e se houver tempo para licitá-lo, poderá ser implementado. Caso contrário, ficará para depois.
Gabrilli quer que seja criado um mecanismo para que ela possa votar no plenário -como o software que usa na Câmara Municipal de São Paulo, onde é vereadora.
Nas sessões, ela movimenta o mouse na tela do painel eletrônico com os olhos. Ao piscar, seleciona as opções “sim”, “não” e “abstenção”.
No STF e no Senado, há uma estrutura mais acessível que a da Câmara às pessoas com deficiência -mas ainda existem problemas.
No Senado, o elevador que leva às galerias -de onde o público assiste à sessão- está quebrado há um ano.
No STF, o púlpito de onde advogados falam é alto e tem degrau; segundo o tribunal, será reformado em janeiro.
No Planalto, a espessura dos carpetes dificulta a circulação. Os banheiros acessíveis são identificados com expressão em desuso.
A Presidência disse que analisará o problema com o carpete e, se necessário, trocará a nomenclatura dos banheiros. No MEC, os banheiros não são acessíveis em todos os andares.

Eleitores com deficiência e dificuldade de locomoção têm até o dia 5 de maio para transferir título

Termina no dia 5 de maio o prazo para eleitores idosos ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção solicitarem sua transferência para uma seção de fácil acesso. Em todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tem 2.147 seções especiais, sem escadas ou qualquer outra obstrução física que dificulte a livre locomoção. Desde 2008, o número de seções eleitorais especiais no Estado quase dobrou.

O aumento do número de seções de fácil acesso é resultado da aprovação pelo Plenário do Tribunal, em setembro de 2009, de uma resolução que determina a destinação, em cada zona eleitoral ou em cada um dos municípios por ela abrangidos, de, no mínimo, uma seção eleitoral que contemple instalações adequadas ao atendimento dos eleitores com deficiência ou cidadãos com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção ou que tenham mais de 65 anos. Após esta determinação, em praticamente todos os municípios de Minas há pelo menos uma seção de fácil acesso.

Além disso, desde 2007 o TRE desenvolve o Projeto Facilite seu Voto, visando a uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com os cidadãos, na medida em que propicia às pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos e pessoas com deficiência, melhores condições de acesso aos seus locais de votação.

Neste ano, o projeto prevê a realização de campanha publicitária com distribuição de cartazes e, também, remessa de peças eletrônicas sobre o assunto por e-mail às entidades ligadas a cada segmento, para divulgar a importância de os eleitores idosos e com dificuldade de locomoção se transferirem para seções de fácil acesso.

Os interessados em transferir-se para uma seção de fácil acesso ou aqueles que vão tirar o título pela primeira vez e quiserem votar em uma dessas seções devem procurar o cartório eleitoral levando documento oficial de identidade, com foto (carteira de identidade, carteira de e comprovante de residência. Os homens de 18 anos aos 45 anos também devem apresentar o certificado de alistamento militar.

Para saber os locais em que há seções de fácil acesso clique aqui. Além do site www.tre-mg.jus.br, mais informações podem ser obtidas por meio do Disque-Eleitor 148 ou (31) 3291-0004.