Novo fundo criado pelas Nações Unidas beneficiará pessoas com deficiência

Iniciativa, lançada este mês, vai ajudar os países a promover melhorias nas políticas voltadas às pessoas com deficiência

Nova York, 20/12/2011


As Nações Unidas, por meio de parceria entre algumas de suas agências, criaram um novo fundo que irá promover os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa visa apoiar os países na melhoria das políticas, na compilação de dados e na prestação de serviços a esse público.
O UN Partnership to Promote the Rights of Persons with Disabilities Fund, lançado este mês, vai facilitar o diálogo entre os governos e as organizações que atendem pessoas com deficiência a fim de estimular uma ação nacional contra a discriminação e a marginalização.
“A constatação de que deficiência e desenvolvimento estão interligados persuadiu os Estados-Membros das Nações Unidas a adotar, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências,” disse Rebeca Grynspan, Administradora-Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuará como Secretária Técnica do Fundo.
“Esse acordo foi um marco fundamental para o movimento dos direitos das pessoas com deficiência e serviu como um instrumento poderoso, possibilitando o que Kofi Annan chamou de uma ‘nova era’, em que pessoas com necessidades especiais não terão mais que lidar com a discriminação e com atitudes que prevalecem há muito tempo. Esse fundo se apoia na promessa da comunidade internacional de acabar com a exclusão social dessas pessoas”, acrescentou Grysnpan.
Mais de um bilhão de pessoas, ou aproximadamente 15% da população mundial, vivem com algum tipo de deficiência, de acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência publicado no começo do ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial.
O governo australiano já contribuiu com aproximadamente US$ 2 milhões, sendo que mais contribuições são esperadas nos próximos meses. No lançamento do fundo em Nova York, representantes da Finlândia, da Suécia e do governo do estado de São Paulo também se comprometeram a contribuir com a iniciativa.
As agências da ONU parceiras no fundo são: a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR), o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o PNUD, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a OMS.

Jovem com deficiência é barrado pelo Enem

29/10/2009 12:50 - Juliana Franzon

Após cursar o técnico de informática e os ensinos fundamental e médio utilizando um computador adaptado como meio de comunicação, o programador Guilherme Finotti, 17 anos, portador de paralisia cerebral, está impedido de usar o equipamento na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Com a intenção de prestar vestibular no final do ano, a não realização da prova impedirá o jovem de pleitear vaga nas universidades que adotarem o exame como ferramenta de seleção, além de acabar com a chance de concessão de bolsa de estudos.

Desde maio, a mãe de Guilherme, Eunice Finotti, está tentando a inclusão do filho na prova, porém a última resposta que obteve do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é de que apenas poderiam ser disponibilizados recursos como auxílio de fonoaudióloga para transcrição e uma hora a mais de tempo, não sendo possível o uso de equipamentos eletrônicos.

Segundo a professora do laboratório de inclusão e ergonomia da Feevale, Regina de Oliveira Heidrich, que desenvolveu as adaptações no computador e trabalha com o jovem desde 1998, a proposta de acompanhamento de uma fonoaudióloga demonstra a ignorância em relação a um problema de comunicação de um paralisado cerebral.

“Embora tenha o cognitivo totalmente preservado, o Guilherme não fala nem caminha, e apresenta movimentos involuntários. Trabalho com ele desde que tinha cinco anos e ainda tenho dificuldades de entender o que tenta falar. Estão identificando fraude quando o que queremos é apenas um computador que tenha a prova do Enem e um editor de texto” Regina analisa.

Em relação à proibição de utilizar o computador na prova, Finotti escreveu que se sente como um cidadão digno sem direito de crescer na vida. "Sou jovem e quero fazer o Enem com o meu lápis, que é o meu computador. Estou sendo tratado como se apenas quisesse brincar no exame”, enfatizou.

As adaptações consistem em um mouse especial e uma máscara do teclado, denominada colméia. Através delas são reduzidas as dificuldades de coordenação motora, como o fato de esbarrar nas teclas devido aos movimentos involuntários. O rapaz começou a utilizar o equipamento ainda na pré-escola, quando a professora Regina tomou conhecimento do caso.

“Após retornar de um mestrado em São Paulo, onde trabalhei com crianças da Apae, estava disposta a realizar a pesquisa do doutorado nesta área. Fui apresentada ao Guilherme, realizei alguns testes e constatei que realmente o intelecto não havia sofrido danos. Fiz alguns aprimoramentos na colméia do teclado, ele passou a freqüentar a escola com o auxílio do computador e desde então acompanho o seu desenvolvimento. É um aluno inteligente, com notas acima da média do restante da turma”, destaca Regina.

Tanto o curso técnico como os ensinos médio e fundamental foram cursados em escola inclusivas, com alunos com e sem necessidades especiais. “Nunca senti preconceitos, mas isso é algo que não me atinge”, declara Finotti quando questionado sobre a convivência com os colegas e professores.

Na opinião da professora, muitos paralisados cerebrais estão em instituições de educação especial por preconceitos e problemas motores, sendo a informática um forte fator de apoio para inclusão educativa. Para ela o principal problema está na falta de informação e formação de professores no ensino regular, para que possam dar a assistência necessária aos alunos em suas aulas.

“Conheço vários paralisados cerebrais que se alfabetizaram sozinhos ou com apoio da família, pois nunca foram aceitos na escola. Há o caso de um aluno bem incluído no ensino médio e que quando foi cursar a faculdade não tinha sequer ajuda para ligar seu notebook, sendo completamente ignorado. Essas questões são muito sérias, não se pode incluir sem ter o conhecimento de como é trabalhar com essas pessoas”, relata a professora.

Além de freqüentar as aulas do terceiro ano do ensino médio, que deve conclui no final do ano, o jovem também é bolsista de iniciação científica Jr. no Projeto Design Inclusivo Utilizando TIC´S (Tecnologias de Informação e Comunicação) Aplicadas à Educação, desenvolvido por Regina.

Como bolsista, duas vezes por semana o programador estuda e desenvolve tecnologias assistivas, softwares e hardwares voltados a pessoas com necessidades educacionais especiais. Entre seus projetos, destaca-se um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral, ainda em fase de testes.

Se tudo der certo e Finotti conseguir realizar o Enem, o próximo objetivo é pleitear uma bolsa nos cursos de Jogos Digitais, Sistemas para Internet ou Ciência da Computação. “Acho que escolhi essa área pelo fato de o computador ser quase meu ‘quinto membro’. Lembro que infernizei muito minha mãe para me matricular no técnico. Nunca imaginei que fosse me apaixonar pela área, o curso foi a melhor coisa que fiz na vida”, conclui.

No que depender do mercado de trabalho, o jovem tem tudo para conseguir uma boa colocação.
Desde 1991, a Lei de Cotas (nº 8.213) determina que todas as empresas brasileiras com mais de cem funcionários devem ter de 2% a 5% de deficientes contratados no seu quadro de funcionários. Assim, o mesmo governo que garante oportunidade no mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais, impede o jovem Guilherme de buscar qualificação.

“A demanda por profissionais portadores de necessidades especiais é muito maior do que a oferta. Há punições para a empresa que não preenche a cotas de deficientes prevista em lei, mas como os anúncios são realizados e as vagas não são preenchidas, fica comprovada a falta de pessoal qualificado”, revela Giovana Strano, diretora da TI Works, empresa gestora de recursos humanos focada em TI.

De acordo com informações do Departamento de Neurologia Infantil da USP, a incidência de casos de paralisia cerebral em países em desenvolvimento como o Brasil pode alcançar até sete para cada mil nascidos vivos, em contraposição a dois em cada mil nos países desenvolvidos. Outros estudos citam a estimativa de 30 a 40 mil novos casos por ano no país.

Proteste
Os leitores do Baguete Diário que quiserem se manifestar em favor de Guilherme Finotti podem mandar o link dessa matéria e seus comentários para o endereço de e-mail do Inep: faleconosco@inep.gov.br

MDS reúne especialistas e pesquisadores em evento internacional sobre desenvolvimento social

FONTE: http://www.rits.org.br

Será realizado, de 5 a 7 de agosto, o Simpósio Internacional Sobre Desenvolvimento Social. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS] e acontecerá em Brasília (DF), reunindo autoridades e especialistas nacionais e internacionais que debaterão sobre a questão social no contexto da crise econômica mundial. A programação do evento, que tem como tema “Políticas Sociais para o Desenvolvimento: Superar a Pobreza e Promover a Inclusão”, será composta por painéis, durante os quais os convidados vão analisar os modelos e as políticas públicas colocadas em práticas em países da Europa, África, América Latina e Ásia para promoção do desenvolvimento social. Durante o dia 6, os painéis vão abordar “Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade Social frente à Crise”, “Promover o Desenvolvimento Social no contexto da Crise: Desafios para o Estado e as Políticas Públicas”, “Pobreza e Desigualdade em áreas Metropolitanas: Dimensões e Perspectivas para a Inclusão Social” e “A Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento: Tendências e Novas Perspectivas Face à Crise”. No último dia, os painéis vão apresentar “Experiências da Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento”, “Perspectivas para a Proteção e Promoção Social no Mundo pós-Crise”, “O Lugar do Estado e das Políticas Sociais para o Desenvolvimento”. Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelos telefones (61) 3433–2080 e (61) 3433-2081 ou pelo e-mail secretariasimposio@mds.gov.br.