Anac quer fim de reserva da 1ª fileira para grávidas e deficientes

São Paulo, terça-feira, 07 de agosto de 2012

Proposta da agência obriga empresas aéreas a ter funcionário só para atendimento especial
Companhias terão de fornecer aparelhos para transporte de bebê; texto atualiza norma de acessibilidade, de 2007

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

Uma proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as companhias para acomodarem esses passageiros em qualquer área, desde que em assentos no corredor e com braços móveis ou removíveis.
Essa é uma das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
Ele receberá sugestões até 5 de setembro, e terá duas audiências públicas, ainda sem data. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de seis meses para adaptação.
Concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência -daí a mudança. Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também beneficiados, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e quem não pode dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com mais espaço.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte aérea.
O texto propõe ainda que:
1) As empresas sejam obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência;
2) Nenhum passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão de sua aparência;
3) As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento;
4) A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas;
6) Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros que não podem se mover sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica do país.
Há duas semanas, o escritor Marcelo Rubens Paiva disse ter sido esquecido em um voo da TAM, que nega.
CRIANÇAS
Outra mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os passageiros que precisarem de apoio devem pedi-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra. Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.

Empresas aéreas ignoram norma de acessibilidade

02/03/2010 08:29

Folha Online/CBJr. 

A tensão de uma viagem aérea para pessoas com deficiência física no Brasil, muitas vezes, pode atingir o seu pico antes mesmo da entrada no avião. 
Ao contrário do que exige uma norma editada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) há três anos, 57 aeroportos administrados pela Infraero, de um total de 67, não têm plataformas elevatórias. 
O equipamento é considerado o mais seguro para colocar as pessoas que usam cadeira de rodas ou estão em uma maca dentro de um avião. Eles são fundamentais quando a subida na aeronave precisa ser feita a partir do próprio pátio. 
Vários aeroportos não têm pontes de embarque. Mesmo naqueles que possuem essas estruturas, os aviões podem parar na "posição remota" -longe do edifício de embarque. 
Apenas dez aeroportos têm o chamado "ambulift", nome mais usado para o elevador. Os equipamentos estão em Brasília, Fortaleza, Goiânia, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Grande São Paulo (Congonhas e Guarulhos) e Uberlândia. 
A norma, que passou a valer em 2008, diz que toda companhia aérea deve oferecer "veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados" quando o avião não estiver acoplado ao prédio do próprio aeroporto. 
Nos pátios aeroportuários nacionais, entretanto, cenas que refletem a improvisação costumam ocorrer, indicando que não existe nem ambulift nem uma alternativa segura. 
"Aqui em João Pessoa, para embarcar ou desembarcar, são necessários dois funcionários da companhia para levantar a cadeira [de rodas] e subir aquelas escadas. 
É muito desagradável", afirma Franswillame Oliveira da Silva, que há dois anos sofreu um acidente de moto e ficou paraplégico. Na capital da Paraíba, não existem pontes de embarque. Os aviões estacionam no próprio pátio. 
A TAM diz que a quantidade de ambulifts é suficiente para atender à demanda. A empresa tem cinco aparelhos próprios. Nos demais casos, ela usa os da Infraero, que cobra, em média, R$ 100 por uso, diz a TAM. 
A Gol, que não tem ambulift próprio, disse que tem pessoal treinado para superar qualquer tipo de obstáculo que possa existir no embarque ou no desembarque dos passageiros com necessidades especiais. 
A norma da Anac também lista exigências para o passageiro. O consumidor especial, para ter um atendimento digno, precisa informar suas necessidades com 72 horas de antecedência ao embarque. 
A agência reguladora registrou só 221 reclamações em 2009 relacionadas à acessibilidade em aeroportos. Menos de 1% do total. Por isso, a Anac recomenda que, após qualquer problema, os usuários devem formalizar suas reclamações nos balcões do órgão.

FONTE: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=708838