Para Lya Luft - by jornalista Andrei Bastos

Na minha opinião, com base no Censo 2010 do IBGE, que nos informa o percentual de 1,4% de pessoas com "deficiência mental" (sic) severa, dentro dos 6,7% de pessoas com pelo menos uma deficiência severa, nos 23,9 de pessoas com deficiência nas população total brasileira, considero praticamente que todas estas pessoas têm potencial e condições para serem incluídas ampla, geral e irrestritamente na sociedade, da educação infantil ao mercado de trabalho, sob pena de transformarmos a exceção em regra, prejudicando a maioria 

Na minha opinião, com base nas classificações de referência CID (Classificação Internacional de Doenças) e CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que distinguem deficiência de doença, considero que não é admissível dizer que uma pessoa com deficiência tem uma doença, particularmente as que têm deficiência intelectual, que vulgarmente são chamadas de doentes mentais. No caso de deficiências não congênitas, como a minha, elas podem até resultar de doenças, pois foi um câncer, que ficou para trás, que levou à amputação da minha perna esquerda.

Na minha opinião, com base no Artigo 7 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada no Brasil como emenda constitucional, que preconiza que “os Estados Partes deverão tomar todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças”, considero que qualquer ação pela inclusão dessas crianças no ensino regular, de acordo com os preceitos da educação inclusiva, não pode ser considerada pejorativamente como parte do “politicamente correto”.

Na minha opinião, com base em declarações de educadores e defensores da inclusão de crianças com deficiência no ensino regular, entre as quais destaco a de Romeu Kasumi Sassaki, consultor de educação inclusiva, de que “o processo de inclusão não pode ser interrompido à espera de que todos os educadores estejam preparados para ensinar alunos com deficiência”, considero que o aprendizado dos educadores ocorrerá no enfrentamento dos desafios colocados pelas crianças com deficiência em suas salas de aula e, como nunca antes neste país, em cursos de especialização na área do atendimento educacional especializado (AEE).

Na minha opinião, com base na repercussão negativa alcançada pelas declarações irresponsáveis de uma psicóloga que analisou o caso de Adam Lanza, o jovem atirador da escola de Newton, nos EUA, num programa de TV em rede nacional de grande audiência, e disse asneiras como “estão dizendo que ele (Lanza) tinha Asperger, um tipo de autismo em que a pessoa faz contato e às vezes é considerada inteligente”, considero que quem tem espaço para opinar nos meios de comunicação é obrigado a fundamentar declarações com implicações em áreas do conhecimento em que não tem qualificação, sem prejuízo da liberdade de expressão.

Andrei Bastos é jornalista com deficiência

Advogada mãe de autista pede apoio ao veto ao artigo 7º do PLS 168/2011, aprovado no Congresso

Em artigo de Deiva Lucia Canali, advogada no Paraná, mãe de pessoa com autismo, escrito em nome da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça traz o seguinte relato:

"Operadores do direito estão habituados aos entraves ocasionados por textos legais mal elaborados. Uma frase dúbia, uma vírgula mal colocada, e lá se vão anos até que os tribunais superiores definam a interpretação correta do texto, o ‘espírito da lei’.

Quando da tramitação do Projeto de Lei 168/2011 já se chamou atenção dos legisladores para o problema representado pela redação do artigo 7º e seu parágrafo único, atualmente parágrafo segundo.

Trocando em miúdos, o artigo 7º diz que o gestor escolar não poderá recusar matrícula ao aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência, sob pena de multa e, em caso de reincidência, perda do cargo.

O parágrafo do mesmo artigo, entretanto, diz que se o gestor escolar, quem quer que seja, entender que aquele aluno terá mais benefícios no ‘serviço educacional fora da rede regular de ensino’, poderá recusar a matrícula sem qualquer consequência.

Ora, se o resultado prático do parágrafo é anular as sanções impostas pelo caput do artigo, o artigo torna-se não somente inócuo como desnecessário. É o clássico ‘dá com uma mão e tira com a outra’…

Nem se discute a singeleza das sanções impostas – multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos, o que por si só torna o artigo obsoleto. O mais grave, entretanto, é que o dispositivo altera a Lei 7853/89, art.8º., II, reduzindo de detenção e multa para esta irrisória multa a sanção a quem recusar matrícula a qualquer pessoa com deficiência (não só autista).

Na prática, o que ocorrerá é que os pais chegarão à escola com seu filho autista e o gestor, capacitado ou não, imediatamente ou após ‘longa análise’, poderá simplesmente dizer-lhes que seu filho será mais bem atendido em outro local, com mais condições, etc… etc… Os pais então baterão às portas de outra escola, e outra, e outra… até que não lhes reste alternativas.

Quando da discussão do assunto durante a tramitação, confrontados com a possibilidade de discriminação presente no projeto, alguns pais disseram ‘bom, aí é só acionar a justiça…’ – mas é justamente essa a questão: se os pais precisarem acionar a justiça cada vez que pretenderem efetivar a matrícula do filho autista não se faz necessário novo dispositivo legal, a Constituição Federal já os garante.

O que a nova lei deveria garantir é justamente que os pais não precisassem acionar a justiça para ver preservados os direitos de seus filhos. Além disso, o gestor escolar que recusar a matrícula, justificadamente ou não, se acionado judicialmente poderá sempre invocar o referido parágrafo em sua defesa, e estará ao abrigo da lei.

Ademais, a Convenção da ONU (CDPD), que tem equivalência de emenda constitucional, proíbe a discriminação e determina que os governos estabelecerão medidas efetivas, inclusive legislativas, para coibi-la, pelo que abrandar e anistiar a discriminação é ir contra a implementação da CDPD.

Não, não se trata de defesa incondicional da educação inclusiva, nos moldes em que posta hoje. Não se trata de estabelecer um paralelo ou um conflito entre a educação especial e a inclusiva. É óbvio que em alguns casos a educação especial é necessária e a inclusão não é possível, por conta das barreiras e da falta de suporte adequado no ambiente escolar.

Mas, como dito, não é disso que se trata. Trata-se de garantir a efetividade da lei que visa resguardar os direitos das pessoas com autismo. Trata-se de impedir que a lei que nasceu com a finalidade de garantir esses direitos venha, ela mesma, a institucionalizar a discriminação: a lei não pode delegar a terceiros – diretores, médicos, gestores – a possibilidade de negar acesso a direitos fundamentais, com base no autismo ou em qualquer condição de deficiência.

Apesar de toda a mobilização pela supressão, a questão não foi devidamente apreciada pelos legisladores e o parágrafo foi mantido. Esperamos agora que a Presidenta Dilma Rousseff dê ouvidos à razão e vete o artigo 7º do PLS168/2011, preservando os direitos constitucionais das pessoas com Autismo e outras deficiências."

Deiva Lucia Canali, OAB/PR 12.995, mãe de autista e membro da ABRAÇA

Assine e divulgue a petição PELO VETO PRESIDENCIAL AO ARTIGO 7º DO PLS 168/2011:
http://www.avaaz.org/po/petition/Veto_Presidencial_ao_Artigo_7o_do_PLS1682011/?cSLIMdb

Artigo - Eu não me importo

Por ANDREI BASTOS

Os números do Censo 2010 do IBGE relativos às pessoas com deficiência no Brasil foram questionados por alguns, e até já se fez a defesa deles, como no artigo “Dados consistentes”, de Andrea Borges, publicado no Globo. Se o percentual dessas pessoas é de 23,9% ou de 6,7%, eu não me importo. Se a quantidade de deficientes incluídos na educação, no mercado de trabalho e no lazer ainda é pequena, se o preconceito e a discriminação em relação a eles ainda prevalecem e suas vagas de estacionamento e prioridades de atendimento não são respeitadas, eu não me importo.

Eu não me importo porque o respeito às vagas e prioridades de atendimento, que já existe em boa medida, inevitavelmente resultará da ocupação incansável pelas próprias pessoas com deficiência, e não por interpostas pessoas, dos seus espaços na sociedade, que só há poucos anos vivencia os novos paradigmas da inclusão. Mesmo os que ainda consideram deficientes como coitadinhos já se ajustam à nova realidade dessas pessoas circulando em todos os lugares, fora do confinamento de instituições exclusivistas e segregadoras.

Não será duvidando de estatísticas que se promoverá a conscientização da sociedade, das diferentes gerações, e até de nós mesmos. Somos todos filhos do preconceito e da discriminação de quando os velhos, os doentes e os deficientes eram abandonados para morrer, o que ainda acontece nos rincões brasileiros e mundiais.

Se nós não tínhamos e, em muitos casos, ainda não temos nem direito à vida, o que dizer do direito à educação, ao lazer e ao trabalho? Uma coisa emenda na outra, e se a criança com deficiência não frequenta a escola ou, mais tarde, um curso de qualificação profissional, como exigir que na idade adulta lhe seja oferecido um emprego? Duvidando de estatísticas ou trabalhando com honestidade e transparência por políticas públicas de largo alcance?

Por menor que seja o percentual de pessoas com deficiência brasileiras, o que importa é que seus direitos sejam respeitados e suas necessidades específicas atendidas. Todos se beneficiarão com a boa qualidade de vida resultante, e idosos, obesos, mulheres grávidas etc. se juntarão ao percentual que seja de deficientes, estabelecendo parâmetros amplos de inclusão, o que pode acontecer agora com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada como emenda constitucional no Brasil e sendo o foco da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste ano, e políticas públicas nacionais.

Em sentido contrário, os guetos excludentes resultam de interesses inconfessáveis e constituem um “nicho de mercado” que favorece a poucos, particularmente a não deficientes, reduzindo perversamente o alcance de uma inclusão ampla geral e irrestrita e preservando os bons rendimentos eleitorais ou financeiros de políticos, instituições e pessoas que se apresentam como defensoras de coitadinhos. Como deficiente nada coitadinho, com isso eu me importo!

Andrei Bastos é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

Pessoas com deficiência que concluíram a faculdade continuam mal aproveitadas no mercado de trabalho brasileiro

Dos 2,8 milhões de pessoas com deficiência com superior completo apenas 37.103 estavam no mercado formal de trabalho.

da Redação

Concluíram a faculdade e continuam desempregados: O número de pessoas com deficiência que têm ensino superior completo é quase três vezes maior do que as vagas previstas na lei de cotas em São Paulo.
Já no Brasil o Censo do IBGE de 2010 identificou 2.808.878 pessoas com ensino Superior completo (incluindo Mestrado e Doutorado) onde a lei de cotas prevê vagas para 937 mil pessoas. O Ministério do trabalho informou pela RAIS que apenas 306.013 trabalhadores com deficiência estavam com carteira profissional registrada em todo o país naquele ano, e destes 37.103 tinham instrução superior completa.
Baixo índice de formalização: o índice de formalização também chama a atenção: 51,7% para o total de trabalhadores e apenas 1,5% para os trabalhadores com deficiência no país.
Poucos aprendizes com deficiência com carteira registrada: Existe baixíssima presença de aprendizes com deficiência em capacitação para as empresas brasileiras. Apenas 1.142 aprendizes com deficiência constavam entre os 192.959 aprendizes com vínculos trabalhistas no Brasil em 2010.
Estas informações foram apresentadas durante o 5º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão, realizado na quinta-feira passada no auditório do DIEESE – Centro de São Paulo. A apresentação completa está em anexo, junto com a programação do evento.
Agradecemos os 133 participantes, as autoridades presentes, aos organizadores e à direção do DIEESE e da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, que apoiaram o Encontro.
Fonte: www.ecidadania.org.br

Referência: Rede Saci

Justiça do Rio dá sentença inédita condenando empresa de ônibus que não parou para pessoas com deficiência

A Justiça do Rio de Janeiro proferiu, na semana passada, uma sentença inédita condenando uma empresa de ônibus a indenizar um casal de pessoas com deficiência em 20 salários mínimos cada um (R$ 12.440), por não terem sido atendidos no ponto por quatro ônibus da linha 920 (Pavuna x Bonsucesso), em junho de 2011

Na sentença, o Juiz Fernando Rocha Lovisi, do VIII Juizado Especial Cível, na Tijuca, não deixa margem a dúvidas sobre a discriminação sofrida pelo casal: “Assim, o que tenho é que os representantes do réu não trataram de forma devida os autores portadores de deficiência física. De fato, os motoristas fizeram de tal forma que inviabilizaram a condução dos autores em dia chuvoso, o que é lamentável, e merece forte reprimenda para que não façam o mesmo expediente com outros”.

O casal José Flávio de Barros e Micheli Ramos Sartori, ambos cadeirantes, sofreram a humilhação que a maioria das pessoas com deficiência passa para pegar ônibus, mesmo os acessíveis. No dia 13 de junho do ano passado, eles estavam num ponto da estrada da Água Grande, em Vista Alegre, voltando para casa, no início da noite e tentaram pegar quatro ônibus da linha 920, da empresa Erig Transportes Ltda., que passaram direto sem parar propositalmente. O motorista do primeiro ônibus, além de não parar, ainda acelerou sobre uma poça, jogando lama sobre José Flávio e Micheli.

O casal acabou pegando um ônibus de outra linha, que os deixaria longe de casa, graças à solidariedade das pessoas no ponto, que pararam o veículo e obrigaram o motorista a transportar o casal, ainda que o elevador do ônibus não funcionasse. Constrangidos, José Flávio e Micheli recorreram ao telefone que a Prefeitura do Rio oferece para registrar queixas, mas não receberam qualquer retorno. Desta vez, porém, eles estavam determinados a ir mais longe e buscar reparação por dano moral. Procuraram o IBDD, que entrou com ação indenizatória em dezembro de 2011.

Na petição inicial, o IBDD, afirma que “a atitude do preposto da empresa-ré viola o artigo 3º da Constituição de 1988 valendo destacar o repúdio a qualquer forma de preconceito, discriminação e marginalização”. E completa, justificando o pedido da indenização: “Em razão da arbitrariedade e do desrespeito à cidadania e dignidade da pessoa humana por parte da empresa-ré, os autores foram impedidos de exercerem seus direitos e obrigados à espera interminável que lhes causaram grande aborrecimento e indignação”. O juiz Fernando Rocha Lovisi acolheu integralmente os argumentos e o valor da indenização. A empresa condenada pode recorrer.

FONTE: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Universidade de Curitiba barra TCC voltado à inclusão de pessoas com deficiência | Inclusilhado

FONTE: Gazeta do Povo

Nesse mês uma aluna do último ano de Administração me procurou para conversar sobre o seu trabalho de conclusão de curso. Ela teve a ideia de desenvolver o projeto de um bar completamente preparado para receber pessoas com deficiência e que use desse preparo como diferencial para atrair a clientela. O projeto foi barrado e impedido de continuar, pelos seguintes motivos:

• O empreendimento não teria mercado. Pessoas com deficiência não frequentam casas noturnas, bares e afins.

• As pessoas com deficiência não dispõem de recursos financeiros para usufruir desse serviço.

• As pessoas sem deficiência se sentiriam desconfortáveis em um estabelecimento voltado para deficientes.

Alguém mais, além de mim e dessa aluna, discorda completamente disso?

O bar iria contar com rampas de acesso, cardápios em braile, um profissional com domínio de Libras, banheiros adaptados e as mesas seriam dispostas visando a boa circulação de cadeira de rodas. Era nesse conjunto de medidas que a aluna estava apostando para apresentar um negócio inovador, requisito pontuado pela orientação.

Além disso, a aluna trabalharia com a norma NBR-9050, da ABNT, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

É espantoso ver que uma postura como essa está dentro de uma universidade, sendo transmitida para futuros administradores. Dizer que deficiente não sai. Afirmar que um projeto que visa inclusão é uma perda de tempo. Reafirmar preconceitos.

Que tal olhar o projeto como algo sim inovador, que visa atender uma clientela ainda não contemplada? Se a pessoa com deficiência não freqüenta estabelecimentos noturnos, por se sentir mal acolhida, podemos propor um espaço que mude esse conceito, não podemos?

Eu debati recentemente aqui no blog o aumento do número de pessoas com deficiência no Brasil, tendo duas referências principais: o IBGE e o DPVAT. De acordo com o Censo do IBGE 2010, o Brasil tem hoje cerca de 45 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Em 2000 esse grupo chegava 24,5 milhões.

Casos de invalidez permanente, entre pessoas vítimas de acidentes de trânsito se multiplicaram por quase cinco entre 2005 e 2010, passando de 31 mil para 152 mil por ano. E esse número não parou de aumentar. Até setembro de 2011, já eram 166 mil casos, segundo o DPVAT, seguro obrigatório pago por proprietários de automóveis. Os dados revelam que a maioria dos acidentados (mais de 70% dos casos em 2011) usava moto e está em plena idade economicamente ativa, entre 18 e 44 anos.

O dado mais pontual que eu encontrei em relação ao poder econômico de pessoas com deficiência veio da Reatech, a segunda maior feira de acessibilidade e reabilitação do mundo, que acontece anualmente em São Paulo.

A expectativa de movimentação de recursos na última edição foi de R$ 550 milhões em negócios, só durante a Feira. Ainda de acordo com a Reatech, o setor de produtos e serviços para reabilitação movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão no País, ao ano, sendo R$ 200 milhões só com vendas de cadeiras de rodas e R$ 800 milhões em automóveis e adaptações veiculares.

Público para o empreendimento existe sim e dinheiro também. Temos bares em diferentes bairros, para diferentes classes, com diferentes preços. E tem bolso para tudo também.

Desenvolver um bar que fosse modelo em adaptação e atendimento à pessoa com deficiência tem a ver com cumprimento de normas técnicas, com sustentabilidade (uma vez que ele contempla o pilar social e o pilar cultural), apresenta oportunidades legais de marketing e comunicação com o público e agregaria valor ao bairro e à cidade. É um ótimo exercício e poderia perfeitamente ser aceito.

Mas não, ao invés disso, o profissional que tem como função fomentar ideias para o futuro foi conservador e tolheu uma proposta diferente, vinda de uma estudante com vontade de quebrar um paradigma, de arriscar.

Você, empreendedor, o que achou dessa proposta?

Enviado por Rafael Bonfim,