Denúncias de crimes contra pessoas com deficiência crescem 57%

BELO HORIZONTE (18/01/10) - Abandono, agressão e maus-tratos a pessoas com deficiência foram os crimes mais denunciados durante 2009, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119). Das 113 ligações recebidas durante o ano passado, 17 foram para denunciar abandono material (- falta de remédios, assistência, alimentação adequada) e, 69, por agressão e maus-tratos. No comparativo com 2008, o crescimento total foi de 57%. Foram 113 ligações em 2009 e 72 em 2008.

Flávio Oliveira, coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, explicou que o aumento das denúncias ajuda a quebrar o ciclo de invisibilidade da violência. “Com esse canal de comunicação, o Disque Direitos Humanos, é possível que o Estado tome as devidas providências e formule políticas públicas que ajudem a coibir esses crimes”.

Segundo ele, o crescimento no número de denúncias já era esperado. “Com o acesso à informação e a um serviço eficiente e confiável, o resultado é o aumento das denúncias. Isso não quer dizer que as infrações aumentaram, mas sim que hoje existe uma porta aberta para que os cidadãos mineiros alcancem os seus direitos”, ressaltou o coordenador da Caade.

O Disque Direitos Humanos é um serviço gratuito e que garante o sigilo do denunciante, que, após a ligação, recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do caso. A superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, Cláudia Aguiar, explica o procedimento realizado depois da ligação. “A denúncia é encaminhada ao serviço de assistência social do município e à Promotoria de Justiça da comarca. Eles têm 30 dias para retornarem um relatório ao Disque Direitos Humanos, caso contrário, a denúncia será enviada novamente”, enfatizou.

Disque Direitos Humanos

O serviço foi criado em 2000 e recebe qualquer tipo de denúncia contra violação dos direitos humanos: abuso de poder, administração urbana e pública, assistência ao preso, jurídica e social, crimes contra crianças, mulheres, entre outros. 
Além disso, oferece orientações relacionadas a esses assuntos. Todas as denúncias são encaminhadas para os conselhos responsáveis, delegacias, promotorias e redes de assistência.

FONTE: AGENCIA MINAS

Ampliada isenção de IPVA para veículo adquirido por pessoas com deficiência

Lei sancionada nesta sexta-feira (15/1/10) amplia o alcance da isenção do IPVA no caso de veículos adquiridos por pessoas com deficiência. Até então, a isenção alcançava apenas veículo novo com até 127 HP de potência bruta. A partir de agora, o benefício será estendido ao veículo adaptado, sem a limitação a veículo novo e sem a restrição de potência. Com a mudança, serão incluídos entre os beneficiários aqueles que têm menor poder aquisitivo e podem adquirir apenas veículo usado; e a isenção do IPVA, antes restrita ao exercício em que se dá o primeiro emplacamento, será estendida aos demais. A Lei 18.726 origina-se do Projeto de Lei (PL) 2.123/08, do deputado Walter Tosta (PMN), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2009.

Durante a análise do projeto pela Assembleia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária destacou que, no universo de 6 milhões de veículos registrados em Minas, somente 4.504 pertencem a portadores de deficiência. Sendo assim, a perda de receita relativa ao imposto não arrecadado é insignificante, nada representando no Orçamento do Estado. 

Emenda apresentada durante a tramitação também isenta do IPVA os veículos usados para transporte escolar prestado por cooperativa ou sindicato ou ainda contratado pela prefeitura, individualmente. A isenção abrange o veículo de motorista profissional autônomo mesmo "gravado com o ônus da alienação fiduciária, ou em sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil ou leasing por ele celebrado". De acordo com a norma anterior, a isenção restringia-se ao motorista profissional autônomo contratado pela prefeitura; não havia menção à situação do veículo; e era explicitado que o transporte era na zona rural ou desta para a zona urbana, o que não ocorre mais na nova lei. 

Retroatividade dos efeitos da nova lei recebe veto do governador

A Lei 18.726 altera os incisos III e XVII do artigo 3º da Lei 14.937, de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com as alterações realizadas pela Lei 17.247, de 2007. A nova norma foi publicada com veto ao artigo 2º, que estabelece que a nova regra terá efeitos retroativos a 28/12/07. Esse veto parcial incidiu sobre a Proposição de Lei 19.624, nome e número que o PL 2.123/08 recebeu após ter a tramitação concluída na Assembleia e ser remetido ao governador. 

Nas razões do veto, o governador argumenta que o Estado teria que restituir o imposto pago, relativamente aos exercícios de 2008 e 2009, aos contribuintes que estivessem enquadrados nas hipóteses de isenção. Segundo o Executivo, a medida resultaria em um prejuízo financeiro da ordem de R$ 8,8 milhões no que se refere ao transporte escolar, sem que haja qualquer compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O Executivo alega ainda que 50% do IPVA arrecadado pelo Estado é imediatamente repassado ao município de emplacamento do veículo. Como se trata de devolver imposto já recolhido e repassado, o Estado teria que deduzir os valores dos futuros repasses, o que causaria impacto nas contas públicas.

Tramitação do veto - A partir de 1º de fevereiro, o veto será lido em Plenário e distribuído a uma comissão especial para, em 20 dias, receber parecer, a ser submetido à apreciação do Plenário. No total, a Assembleia tem 30 dias, contados a partir do recebimento da comunicação do veto, para decidir se o mantém ou não. A votação é secreta e em turno único. A rejeição do veto depende do voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de 39 votos contrários.

Fonte: ALMG

Voluntariado tem agora uma política estadual de apoio

O voluntariado passa a ter em Minas uma política estadual de fomento. É o que determina a Lei 18.716, publicada neste sábado (9/1/10) e sancionada na última sexta (8). Segundo a nova norma, a política estadual destina-se a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado, e suas diretrizes abrangem o fortalecimento dos setores que trabalham com o voluntariado, o incentivo à realização de ações pelas empresas e o fomento do voluntariado como instrumento de apoio ao Estado na implementação das políticas públicas. A nova norma é originada do Projeto de Lei (PL) 3.653/09, da deputada Rosângela Reis (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Lei 18.716 estabelece várias atribuições para o Estado, por meio de órgão competente: promover atividades de capacitação e de preparação de voluntários e entidades do terceiro setor; realizar seminários, conferências, fóruns e debates públicos para a discussão do tema do voluntariado com a sociedade; firmar parcerias com universidades, instituições de ensino e conselhos profissionais para fomento à participação de jovens estudantes e profissionais em ações de voluntariado; e incentivar os municípios a adotarem a política. 

Segundo a nova lei, o órgão executor da política de fomento ao voluntariado transformador é que definirá como efetivá-la, em conjunto com cada órgão de governo, iniciativa privada e terceiro setor. Entre os objetivos da nova política, está a criação de um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas nos órgãos do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho voluntário em Minas.

FONTE: ALMG

Contran regulamenta estacionamento destinado a idosos e portadores de deficiência.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no dia 22 de dezembro de 2009 as Resoluções 303 e 304 que tratam, respectivamente, da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
 
As Resoluções padronizam as sinalizações (vertical e horizontal) que deverão ser utilizadas na identificação das vagas. As normas também padronizam o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas idosas ou portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e será válida em todo o território nacional. No caso do município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
 
Em relação às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, o prazo de validade da credencial será definido pelo órgão emissor. A credencial deverá estar no painel do veículo ou em local visível. Em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado o documento poderá ser suspenso.
 
O uso das vagas em desacordo com as normas será considerado infração leve que prevê multa de R$53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo. Os órgãos de trânsito terão 360 dias para adequarem as áreas de estacionamento destinados o uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
 
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida firmaram parceria de cooperação técnica

06/01/2001

O acordo prevê a divulgação de material didático de apoio, elaborado pela Secretaria, constante de livros e documentos sobre normas técnicas, legislação e orientação pedagógica. Será também estabelecido um curso para oferecer fundamentação teórica e prática à operacionalização de políticas públicas na área. 

"O setor imobiliário já incorporou a acessibilidade em seus projetos, mas é sempre importante divulgar, reciclar, orientar, até mesmo tendo em vista empreendimentos já existentes. Nosso objetivo é tornar os conceitos relacionados à acessibilidade amplamente difundidos, para que tenhamos, no médio prazo, grande parte dos edifícios, tanto os novos quanto os existentes, pelo menos visitáveis por deficientes", explica o vice-presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes. (Agência Envolverde)

FONTE: (Agência Envolverde)

Conferência Internacional sobre Redes Sociais

Promovida por pessoas conectadas à Escola-de-Redes, uma rede de mais de 3 mil pessoas coligadas para estudar, investigar e experimentar redes sociais e desenvolver novas tecnologias de netweaving (articulação e animação de redes), ocorrerá em Curitiba, entre os dias 11 e 13 de março de 2010, a Conferência Internacional sobre Redes Sociais (a sigla é CIRS).
Três grandes palestras, em auditório com capacidade para mais de 1 mil pessoas, constituirão o ponto alto do encontro:
A primeira, O Poder de Organizar sem Organização será ministrada por Clay Shirky, palestrante internacional com grande projeção no momento. Shirky (Nova York) é escritor (seu último livro, ainda inédito no Brasil, tem como subtítulo o tema da palestra), professor de Efeitos Econômicos e Sociais das Tecnologias da Internet e de New Media na New York University.
A segunda, Redes sociais e emergência, será proferida por Steven Johnson (também de Nova York), outro palestrante de renome internacional, autor de 6 best-sellers sobre intersecção entre ciências, tecnologia e experiências pessoais. Seus livros têm influenciado desde a forma de campanhas políticas utilizarem a internet até as idéias mais inovadoras de planejamento urbano, passando pela batalha contra o terrorismo do século 21.
A terceira palestra, O futuro da investigação sobre redes sociais, será ministrada por Pierre Lévy (Ontário), filósofo, escritor e professor do Departamento de Comunicação na Universidade de Ottawa, Canadá e da Universidade Paris VIII. Lévy estuda o conceito de inteligência coletiva e sociedades baseadas no conhecimento. É um pensador mundialmente reconhecido no campo da cibercultura.
Haverá ainda uma discussão, desafiadora e polêmica, sobre a nova educação na sociedade em rede, intitulada Sistemas Sócio-Educativos: Comunidades de Aprendizagem em Rede (Arranjos Educativos Locais). Nessa atividade deverão ser questionados pela raiz não apenas os métodos de ensino ainda utilizados, mas o próprio conceito de educação como ensino, a instituição chamada escola e o papel (anacrônico) do professor. A grande estrela aqui será José Pacheco (Portugal), educador, escritor, mestre em Ciência da Educação. Ele foi o idealizador e coordenador da famosa Escola da Ponte, projeto educativo baseado na autonomia dos estudantes.
O evento também abrigará dois minicursos. O primeiro, Netweaving (Articulação e Animação de Redes), será ministrado por Augusto de Franco (São Paulo), netweaver da Escola-de-Redes e autor de mais de vinte livros sobre desenvolvimento local, capital social, redes sociais e democracia. O segundo minicurso, Introdução à Análise de Redes Sociais, será ministrado por Clara Pelaez Alvarez, analista de sistemas pela PUC de São Paulo, CEO da Neuroredes, empresa brasileira de consultoria em gerenciamento e especialista em Neurometria: mapeamento, desenho e análise de redes de conhecimento.
Para os promotores da Conferência o mais importante, porém, é o Simpósio da Escola de Redes, que ocorrerá nos dois primeiros dias do encontro: uma espécie de Open Space (ou “Desconferência”) onde os membros conectados à Escola-de-Redes vão, eles mesmos, definir a pauta e as atividades que serão desenvolvidas. Mais uma vez aqui a CIRS inova, seguindo a orientação – que tudo indica será predominante nos tempos que chegam – de organizar sem organização.
Uma característica inovadora da CIRS é o seu processo de realização: o evento está sendo divulgado e organizado de modo distribuído. Ou seja, cada pessoa que quiser colaborar pode divulgar o evento como se fosse seu: pode inventar uma marca, fazer e distribuir um folheto ou um cartaz, criar um banner para publicar no seu site, blog ou plataforma de rede na Internet – tudo isso sem a necessidade de pedir autorização, receber orientação e sem precisar entrar em contato com alguém. Patrocinadores ou apoiadores podem colocar a sua marca comercial nas peças publicitárias que veicularem, também sem qualquer necessidade de entendimento prévio. Em suma, como diz o tema da palestra de Clay Shirky, uma das mega-estrelas do evento, a CIRS está testando o poder de organizar sem organização.

Para quem já investiga, estuda ou trabalha com o assunto ou para quem quiser ficar atualizado com o tema, a Conferência Internacional sobre Redes Sociais é uma oportunidade imperdível.

Serviço

Inscrições e mais informações na plataforma interativa da Escola-de-Redes: http://escoladeredes.ning.com
A CIRS – Conferência Internacional sobre Redes Sociais será realizada de 11-13 de março de 2010, no CIETEP (no Centro de Convenções da FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná): Avenida Comendador Franco 1341, Jardim Botânico, Curitiba, Paraná, Brasil.
A CIRS, embora organizada autonomamente, compõe a constelação de atividades aninhadas na Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CI-CI 2010): CIETEP, Curitiba 10-13 de março de 2010. Para mais informações sobre a CI-CI 2010 clique no link: www.cici2010.org.br

Diagnóstico pessimista prejudica bebês com Síndrome de Down

Por Nilbberth Silva, da Agência USP

A informação sobre o diagnóstico da Síndrome de Down em bebês frequentemente é transmitida para as mães de forma equivocada e pessimista. Uma pesquisa realizada na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP mostra que a notícia transmitida de forma inadequada faz com que muitas mães tenham dificuldades para cuidar dos filhos, sintam-se desmotivadas para lidar com a criança, fazendo com que elas demorem mais para estimular os filhos.

Durante o seu doutorado, o psicólogo Marcos Augusto de Azevedo entrevistou 28 mães de crianças com Síndrome de Down. Dessas, 22 tinham filhos tratados em um hospital público e haviam recebido o diagnóstico depois do nascimento. As outras seis levavam os filhos a uma clínica particular especializada no tratamento de crianças com a síndrome e receberam o diagnóstico ainda na gestação. As entrevistas tratavam sobre a forma como foi transmitido o diagnóstico e a experiência da mãe com o filho.

Negações

Todas as mulheres receberam prognósticos recheados de negações e informações improcedentes. “Eles diziam, por exemplo: ‘seu filho não vai casar, andar, trabalhar. Vai ser uma pessoa dependente para o resto da vida – uma eterna criança’”, conta Azevedo. A síndrome não impede essas atividades, apesar de comprometer o desenvolvimento cognitivo da pessoa e trazer alguns problemas físicos como deficiências no coração.
A palavra do profissional de saúde influencia muito as mães, especialmente aquelas que receberam o diagnóstico após o nascimento do filho e não tiveram acesso a outras informações, como a literatura especializada. “Se o médico falou que aquele filho vais ser um eterno dependente, a tendência é que a mãe sinta-se desmotivada a participar do processo de desenvolvimento global de seu filho. A mãe diz: será que vale a pena estimular uma criança assim?”, explica Azevedo. O resultado é que os cuidados necessários, como a ajuda de um fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo e outros profissionais, tendem a chegar mais tarde e a criança tem mais dificuldade para desenvolver-se.
A pesquisa mostrou que o prognóstico inadequado atrapalha o vínculo entre mães e filhos. As mães, mesmo aquelas que já criaram outros filhos, sentem-se inseguras para oferecer cuidados comuns — como dar banho e alimentação — à criança com Down. “A mãe passa a se relacionar com um desconhecido”, diz Azevedo. Isso dificulta o processo em que a mãe abre mão do filho que idealizou durante a gestação para se relacionar com o filho real, com deficiência.
As mães que participaram da pesquisa que receberam o diagnóstico durante a gravidez tiveram mais tempo para aceitar que estavam gestando uma criança com deficiência. Elas procuraram segundas opiniões, livros que tratam da síndrome e visitaram, por exemplo, instituições que recebem crianças com Down. “Elas viram que são crianças com potencialidades, que se desenvolvem, aprendem e brincam”, explica Azevedo.
“Hoje estas criança estão cada vez mais inclusas na sociedade. É possível ter um papo bem interessante com alguém que tenha a síndrome, até para ressignificar os conceitos de normalidade”, diz o psicólogo. Segundo ele, a informação incompleta dos profissionais de saúde é decorrente de uma formação que reduz a pessoa ao aspecto biológico e esquece os aspectos sociais e emocionais, entre outros.
O psicólogo sugere em sua tese que as maternidades tenham equipe multidisciplinar para transmitir diagnósticos que contemplem as dificuldades da mulher e aponte potencialidades de quem tem a síndrome. “Profissionais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos podem explicar que, apesar da criança apresentar algumas dificuldades, ela poderá andar, falar e escrever e ser plenamente incluso na sociedade”.

fonte: ENVOLVERDE Revista Digital de Meio Ambiente e Desenvolvimento