Segundo comunicado emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, a data serve para relembrar a importância da ratificação da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor em maio de 2008.
PROGRESSO
Vinte países ratificaram o tratado o ano passado, número que aumentou para 75 em 2009. A Convenção garante a melhora nas vidas de 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo.
Segundo o Comitê pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão independente do Alto Comissariado formado por especialistas no assunto, ainda há muito progresso a ser feito.
O Comitê cita a privação pelo direito de agir como um dos exemplos, já que as pessoas com deficiência tem quase sempre o seu poder de decisão transferidos para outra pessoa em tribunais e processos legais.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência celebra criação de Subsecretaria e 10 anos do Conade
Quinta-feira, 3 de dezembro, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data será celebrada, em Brasília, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Muitas batalhas ainda são necessárias, mas várias conquistas já podem ser comemoradas, entre elas: a transformação da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) em Subsecretaria Nacional; os 10 anos da criação do Conade e o primeiro ano de ratificação no Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A comemoração contará com a presença de representantes de instituições e personalidades pública que vão assinar o Termo de Adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade, liderada pelo Conade.
O ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, irá anunciar oficialmente a nova estrutura da SEDH e a transformação da Corde em Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A solenidade contará ainda com a presença do presidente do Senado, José Sarney, que presidia o Brasil em 1989 e sancionou a Lei 7.853, que criou a Corde –- primeira estrutura no âmbito do governo federal para tratar de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Durante o evento, vão aderir oficialmente à Campanha da Acessibilidade o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela. Além das três entidades, personalidades públicas também firmam seu compromisso com a causa: o músico Marcelo Yuka, o sambista Noca da Portela, Gabrielzinho do Irajá, as jogadoras de vôlei Shelda e Adriana Samuel, o jornalista e blogueiro Jairo Marques e o cantor Da Gama. A cerimônia contará com a apresentação do próprio Noca da Portela, da bateria mirim da escola e da ala "Nós Podemos", formada por pessoas com deficiência.
Subsecretaria Nacional - Izabel Maior, ex-coordenadora da Corde, assumirá o cargo de subsecretária e continuará à frente da política nacional da pessoa com deficiência. “O alcance do novo status é resultado do trabalho ininterrupto de militantes das associações da sociedade civil e de muitos órgãos governamentais”, afirma Izabel, que se tornou uma das principais referências em seus 32 anos de luta pelo movimento.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá um papel mais forte na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Em sua estrutura funcional, a antiga Corde ganha um gabinete, uma diretoria de políticas temáticas e quatro coordenações gerais. A criação Subsecretaria reafirma a vinculação do tema pessoas com deficiência aos Direitos Humanos e faz parte do compromisso do governo do presidente Lula com 24,5 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência.
Conade - “Muito mais do que influir nas decisões, articular pautas e agendas e atuar como consultor para os três poderes da República, o Conade se destaca hoje pela sua capacidade de fomentar o debate e despertar na sociedade a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma Denise Granja, presidente do Conade. Segundo ela, não basta apenas garantir os direitos por meio de uma legislação moderna e abrangente. “É preciso que a sociedade promova as mudanças e incorpore as conquistas do segmento como algo natural”, avalia.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de tornar perenes as ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países, demarcando o fim e os bons resultados da Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência que perdurou de 1982 a 1992, apos o lendário Ano Internacional das Pessoas com Deficiência em 1981.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/ultimas_noticias/4-02.12
